247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (26) a decisão individual do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A medida assegura a continuidade dos trabalhos da comissão, que investiga possíveis fraudes envolvendo aposentados e pensionistas, informa o G1.
O caso chegou à Corte após ação apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator, e pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), integrante do colegiado.
Os parlamentares alegam que houve omissão da Mesa Diretora do Congresso Nacional e do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), no processamento do pedido de prorrogação da comissão. Segundo a ação, o requerimento não foi lido em plenário — etapa considerada obrigatória para estender o funcionamento da CPMI.
De acordo com os autores do pedido, a solicitação cumpre todos os requisitos previstos na Constituição Federal e no regimento interno do Congresso. Eles também sustentam que a prorrogação não depende de decisão política da presidência do Legislativo, sendo um ato obrigatório diante do atendimento das exigências legais.
Os parlamentares afirmam ainda que a ausência de encaminhamento do pedido inviabiliza, de forma indireta, a continuidade das investigações sobre possíveis irregularidades no INSS.
Na decisão, André Mendonça estabeleceu prazo de 48 horas para que o Congresso realizasse a leitura do requerimento de prorrogação. O ministro também determinou que, caso o prazo não fosse cumprido, a leitura seria considerada automaticamente realizada, permitindo a continuidade dos trabalhos da comissão.
“O caso dos autos descortina, contudo, uma situação excepcional em que a minoria, por vontade do próprio parlamento no momento em que teceu as normas constitucionais, tem o direito de ver prevalecer a sua vontade sobre a da maioria parlamentar. Nesse contexto, preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou o magistrado.
Sem a prorrogação, a CPMI teria seus trabalhos encerrados até o próximo sábado (28), prazo final para a realização de depoimentos, requisições de informações e votação do relatório final. Com a decisão, caberá aos próprios parlamentares definir o novo período de funcionamento da comissão.
O caso agora será analisado pelo plenário do STF, que decidirá se mantém ou não a determinação de Mendonça. A deliberação dos ministros será decisiva para a continuidade das atividades da CPMI e o andamento das investigações.

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Brasil

STF analisa hoje decisão de André Mendonça sobre prorrogação da CPMI do INSS

247 – O patrimônio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, deu um salto extraordinário em uma década e passou de R$ 2,8 milhões, em 2015, para R$ 2,6 bilhões, em 2024, de acordo com documentos da Receita Federal enviados à CPI do INSS e revelados pelo jornal Estado de S. Paulo. Os dados, em valores nominais e sem correção monetária, mostram uma multiplicação de quase mil vezes nos bens declarados pelo banqueiro ao Fisco.
O crescimento acelerado da fortuna ocorre em meio ao aprofundamento das investigações sobre o Banco Master e sobre o próprio Vorcaro. Segundo as <a href="https://www.estadao.com.br/economia/patrimonio-de-vorcaro-passou-de-r-2-milhoes-para-r-2-bilhoes-em-10-anos/">informações obtidas pelo jornal Estado de S. Paulo</a>, a evolução patrimonial do empresário coincide com o período em que surgiram suspeitas de fraudes no sistema financeiro, apuradas em investigações da Polícia Federal e também em procedimentos envolvendo a Comissão de Valores Mobiliários.
Os números chamam atenção não apenas pela dimensão do avanço patrimonial, mas também pelo contexto em que ele se deu. Em 2024, ano em que o Banco Master começou a enfrentar dificuldades financeiras e passou a ser negociado no mercado, Vorcaro registrou um aumento de 86,9% em seus bens declarados. Em 2023, seu patrimônio informado à Receita era de R$ 1,4 bilhão. No ano seguinte, o total saltou para R$ 2,6 bilhões.
A evolução descrita nos documentos da Receita revela uma trajetória meteórica. Em 2015, Vorcaro declarava R$ 2,8 milhões em bens e direitos. Em 2021, esse montante já havia chegado a R$ 815,2 milhões. Em 2022, passou para R$ 1,2 bilhão. Em 2024, atingiu a marca bilionária de R$ 2,6 bilhões, consolidando uma ascensão patrimonial que agora está sob forte escrutínio de órgãos de controle e investigação.
Outro dado que aparece no material enviado à CPI do INSS é a manutenção de elevadas quantias em dinheiro vivo. Segundo os documentos, Vorcaro declarou à Receita Federal possuir R$ 1.386.000,00 em espécie em dezembro de 2023. Ao longo de 2024, esse valor foi reduzido. Em dezembro daquele ano, o banqueiro informou ao Fisco manter R$ 250 mil em dinheiro vivo.
A composição do patrimônio também mudou radicalmente ao longo dos anos. Há uma década, a maior parte dos bens declarados estava concentrada em aplicações de renda fixa em bancos tradicionais e em carros de luxo, entre eles uma Range Rover avaliada em R$ 410 mil. Já em 2024, a estrutura patrimonial passou a refletir um volume muito maior de participações empresariais e ativos de alto valor. Somente a integralização de ações do Banco Master alcançou R$ 517 milhões. Além disso, Vorcaro declarou R$ 47 milhões em relógios e obras de arte.
Os documentos também apontam uma forte expansão no setor imobiliário. De acordo com os dados obtidos pela CPI, entre 2017 e 2025 Daniel Vorcaro adquiriu 13 imóveis em São Paulo e Minas Gerais, com valor total de alienação de R$ 191 milhões. Dez desses imóveis, ainda segundo a documentação, foram comprados à vista, elemento que reforça o interesse das autoridades na origem e na dinâmica de formação desse patrimônio.
As investigações da Polícia Federal sustentam a suspeita de que o enriquecimento de Vorcaro teria sido impulsionado, ao menos desde 2019, por operações financeiras fraudulentas. Esse conjunto de suspeitas vem sendo apurado em diferentes frentes. Em 2020, a Operação Fundo Fake investigou o desvio de recursos de fundos de previdência de Rondônia para particulares. Vorcaro foi alvo dessa apuração.
As apurações mais recentes indicam que o Banco Master teria adotado estratégias ainda mais amplas para movimentar recursos do sistema financeiro em direção ao patrimônio pessoal de Vorcaro e de seus familiares. É nesse contexto que ganhou destaque a Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de fraude baseado na emissão e negociação de ativos sem lastro real.
Segundo a investigação, a instituição teria comercializado títulos e carteiras de crédito com promessa de retornos elevados, mas sem garantias efetivas de pagamento. O ponto mais grave, de acordo com os indícios reunidos até agora, é a suspeita de que o Banco Master tenha vendido R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes ao BRB, banco público do Distrito Federal.
Ainda conforme o material da investigação, documentos falsos teriam sido apresentados ao Banco Central com o objetivo de tentar dar aparência de regularidade à operação. A suspeita eleva a gravidade do caso, pois aponta para uma possível engrenagem de fraude com impacto direto sobre a solidez e a credibilidade do sistema financeiro.
O caso lança nova luz sobre a expansão do Banco Master e sobre o ritmo incomum de enriquecimento de seu controlador. Em um cenário em que o banco passou a enfrentar dificuldades e a ser negociado no mercado, o avanço patrimonial de Vorcaro deixa de ser apenas um dado econômico e passa a ser também uma peça central nas investigações sobre eventuais irregularidades.
A combinação entre crescimento explosivo da fortuna, aquisição acelerada de imóveis, grandes valores em espécie, aumento de participação acionária e suspeitas de ativos sem lastro ajuda a explicar por que o nome de Daniel Vorcaro se tornou um dos focos mais sensíveis das apurações em curso. O material enviado pela Receita à CPI do INSS amplia a pressão política e institucional sobre o caso e reforça a necessidade de esclarecimentos sobre a origem e a sustentação desse patrimônio bilionário.

Redação Brasil 247

Foto mostra o banqueiro Daniel Vorcaro na prisão

Patrimônio de Daniel Vorcaro salta de R$ 2,8 milhões para R$ 2,6 bilhões em dez anos e amplia suspeitas sobre o Banco Master

247 - O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que Daniel Vorcaro viaje a Brasília em aeronave particular para prestar depoimento. No ofício enviado ao STF, o parlamentar informa que a própria defesa do empresário sugeriu o uso do avião privado, sob a justificativa de que a medida evitaria despesas aos cofres públicos e facilitaria o deslocamento até a capital federal. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/19/cpi-do-inss-pede-ao-stf-autorizacao-para-que-vorcaro-viaje-a-brasilia-em-aeronave-particular-para-depor.ghtml">O Globo</a>.
O documento também prevê que agentes da Polícia Legislativa do Senado acompanhem o banqueiro durante todo o trajeto. Inicialmente marcada para a próxima quinta-feira, a oitiva foi antecipada para segunda-feira (23), às 16h. A decisão ocorreu após reunião reservada da cúpula da comissão.
Parlamentares avaliam que a mudança reduz o risco de adiamentos e evita que eventual discussão judicial sobre o comparecimento do empresário comprometa a realização do depoimento. Outro fator considerado foi a proximidade de audiência de Vorcaro na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, agendada para terça-feira (24).
<h2>Convocação e investigação</h2>
Daniel Vorcaro foi convocado no fim do ano passado, quando a CPMI aprovou, além do depoimento, a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático. A comissão apura irregularidades em empréstimos consignados e outros produtos financeiros ofertados a aposentados e pensionistas do INSS e busca esclarecer o papel do Banco Master nas investigações.
A defesa do empresário avalia recorrer ao STF para tentar restringir o alcance das perguntas ou garantir o direito ao silêncio. Integrantes da CPMI afirmam que pretendem questionar temas como política de crédito do banco, captação de recursos e decisões tomadas antes da intervenção do Banco Central.

João Antonio Cunha

Brasília

CPMI do INSS solicita ao STF autorização para que Vorcaro viaje a Brasília em aeronave particular para prestar depoimento

247 – O sindicalista José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, divulgou nesta quinta-feira (16) uma nota pública à imprensa em que reafirma seu compromisso com a verdade, a legalidade e o respeito às instituições.&nbsp;
A manifestação ocorre após o Tribunal de Justiça de São Paulo acatar, por decisão da juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, seu pedido de tutela de urgência contra o que classificou como acusações falsas e ofensivas disseminadas nas redes sociais.
<h2>“Não temo investigação, mas há julgamento antecipado”</h2>
Na nota, Frei Chico destaca que não se opõe a eventuais apurações, mas condena o que considera um pré-julgamento público, sem provas ou contraditório. “Reafirmo meu compromisso com a verdade, a justiça e o devido processo legal. Não temo investigação, mas o que ocorre hoje é um julgamento antecipado, antes mesmo de os fatos serem apurados”, declarou.
O dirigente sindical lamentou a postura de parte dos parlamentares que integram a CPMI do INSS, afirmando que o colegiado tem sido usado como “palco político”, em vez de instrumento de busca pela verdade. “É lamentável que parte da CPMI do INSS use esse processo como palco político, em vez de buscar a verdade”, escreveu.
Aos 83 anos, Frei Chico recordou episódios de perseguição sofridos durante a ditadura militar e reafirmou sua confiança nas instituições democráticas. “Já enfrentei perseguições, prisão e tortura, mas sigo com respeito, serenidade e fé na justiça.”
<h2>“Julgar sem provas é negar a democracia”</h2>
Em tom firme, o sindicalista ressaltou que o Brasil vive em um Estado de Direito, em que a Presidência da República não interfere — e não deve interferir — nas investigações, garantindo a autonomia dos órgãos de controle.
“Julgar sem provas é negar a democracia. Sigo de cabeça erguida e consciência tranquila, confiante na verdade e na força das instituições”, concluiu.

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Frei Chico denuncia julgamento antecipado e reafirma confiança na Justiça e nas instituições

247 - A base do governo no Congresso acelerou uma reação após perder a disputa pelo comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na semana passada, o senador da oposição Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito o presidente da CPMI, contrariando a articulação que previa a escolha do governista Omar Aziz (PSD-BA).
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/cpmi-do-inss-pt-tenta-reacao-apos-vitoria-da-oposicao/">CNN Brasil</a>, o PT já montou um plano de contenção de danos para atuar na CPMI do INSS. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi encarregado de coordenar a atuação governista e figura entre os primeiros nomes apontados pela legenda para ocupar uma cadeira titular no colegiado, numa tentativa de concentrar a linha de defesa e a negociação de requerimentos desde a largada dos trabalhos.
A troca de comando na comissão abriu espaço para uma ofensiva da oposição, que pretende pautar diligências e convocações estratégicas. Entre as prioridades do bloco oposicionista estão pedidos que alcançam ministros, sindicatos e até familiares de autoridades, conforme relatos colhidos pela CNN. A base governista, por sua vez, discute qual recorte temporal deve ser investigado — há correntes que defendem focar a partir de 2016 e outras que propõem o marco de 2019 —, uma definição que pode mudar o foco das apurações e influenciar o roteiro de oitivas.
No front jurídico, dirigentes do PT avaliam contestar a eleição da presidência da CPMI por supostas irregularidades no processo, hipótese que, se prosperar, tende a travar o cronograma de deliberações. Apesar do impasse, a primeira reunião deve servir para aprovar o plano de trabalho e dar início à votação da primeira leva de requerimentos, etapa considerada decisiva para ditar o tom do inquérito nos próximos meses.
O volume de demandas já protocoladas indica um colegiado altamente disputado: segundo a CNN Brasil, há mais de 800 requerimentos registrados por parlamentares de diferentes partidos. Na prática, isso significa que a escolha da ordem de apreciação — quem será ouvido primeiro, quais documentos serão solicitados e que linhas de investigação terão prioridade — pode definir o ritmo e o sentido das conclusões.
Para além do embate político, a CPMI foi criada com a missão de investigar uma fraude que atingiu aposentados e pensionistas do INSS, que teriam sofrido descontos indevidos em seus benefícios. Esse eixo é tratado como o coração da apuração e deve orientar pedidos de informações ao órgão previdenciário, além de cruzamentos com bancos de dados de consignados e entidades suspeitas de intermediação irregular.

Otávio Rosso

PT articula reação após revés na CPI do INSS

247 - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu convocar Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) e doador de campanha do ex-ministro da Previdência, Onyx Lorenzoni (Progressistas). A informação foi revelada pelo portal<a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/cpmi-inss-bolsonarista-petistas-doador-onyx"> Metrópoles</a>.
A convocação de Gomes, que doou R$ 60 mil à campanha de Onyx ao governo do Rio Grande do Sul em 2022, uniu parlamentares bolsonaristas e petistas. Apesar da ligação financeira, o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro nega conhecer o empresário.
<h2>Articulação no congresso e pedidos de depoimento</h2>
Três requerimentos já foram apresentados pedindo a oitiva de Gomes. Um deles é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos), que incluiu o empresário em uma extensa lista de convocações e quebras de sigilo relacionadas à Operação Sem Desconto. A investigação da Polícia Federal apura o desvio de recursos de aposentados por meio de descontos indevidos em contracheques.
Petistas também defenderam a convocação, embora sem mencionar a doação a Lorenzoni. O senador Randolfe Rodrigues (PT) destacou que há “indícios de que a associação funcionou como fachada para operações financeiras irregulares, utilizando a estrutura de convênios com o INSS para captação ilícita de recursos, o que caracteriza grave violação dos direitos dos beneficiários”.
Na mesma linha, o deputado federal Rogério Correia (PT) afirmou que a “associação encontra-se arrolada nos inquéritos policiais como uma das entidades responsáveis pelas fraudes objeto desta CPMI”.
<h2>Movimentações financeiras sob suspeita</h2>
Documentos da Polícia Federal mostram que Felipe Macedo Gomes recebeu R$ 17,9 milhões da ABCB por meio da EMJC Serviços, empresa de consultoria aberta em dezembro de 2022 com capital social de apenas R$ 20 mil. O endereço da firma fica em Barueri (SP) e é compartilhado com outras empresas de dirigentes da associação, todas ligadas ao setor de crédito consignado.
Segundo os investigadores, somente os dirigentes da Amar Brasil movimentaram R$ 79 milhões no período, dos quais quase R$ 18 milhões foram destinados à empresa de Gomes. A Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que a entidade arrecadou R$ 143,2 milhões entre 2022 e junho de 2024, em sua maioria proveniente de descontos em aposentadorias.
<h2>Irregularidades e vínculos investigados</h2>
A ABCB foi criada em 2020 e, dois anos depois, já firmava convênio com o INSS para operacionalizar descontos automáticos. Relatórios da PF identificaram que a entidade funcionava em endereços compartilhados com outras empresas suspeitas e mantinha vínculos com o contador Mauro Palombo Concilio, também ligado a figuras centrais do escândalo, como Virgílio Oliveira Filho, ex-procurador afastado do INSS, e André Fidelis, ex-diretor da autarquia.
O nome de Gomes ainda chama atenção pelo patrimônio: de acordo com a investigação, ele possui dois jet skis e um Porsche em seu nome.

CPI do INSS vai ouvir doador da campanha de Onyx Lorenzoni ao governo do RS

247 - O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/nikolas-ferreira-stf-hugo-motta-cpi-inss-camara-nprp/">O Estado de S. Paulo</a>, o parlamentar pede que a Corte determine a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar um esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No documento enviado ao STF, Nikolas argumenta que a demora na abertura da CPI compromete a atuação do Legislativo e atrasa a apuração de crimes que atingem milhões de brasileiros. “O prolongamento dessa omissão prejudica diretamente a eficácia da atuação parlamentar e compromete a celeridade das investigações sobre um escândalo que afeta milhões de cidadãos brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas, vítimas de um esquema de fraudes de proporções bilionárias”, escreveu o deputado, de acordo com a reportagem.
O pedido para criação da CPI foi protocolado por deputados da oposição em abril. Com o apoio de 185 parlamentares — número superior ao mínimo necessário —, a proposta aguarda decisão do presidente da Câmara, que até o momento não se manifestou sobre a instalação da comissão. Para Nikolas, a inércia de Motta representa uma violação dos direitos das minorias parlamentares e da própria Constituição.
Em publicações na rede social X (antigo Twitter), o deputado classificou o caso como “um dos maiores escândalos de fraudes da história” e afirmou que a ausência de ação por parte da Câmara é um “desrespeito à população brasileira”. Ele ainda antecipou críticas ao Supremo: “Caso o STF negue meu pedido, não será surpresa para ninguém, mas escancarará para todo o Brasil que o STF expressamente também não deseja a investigação do rombo do INSS”. O processo segue no STF, ainda sem relator designado.
Enquanto a pressão por uma CPI se intensifica, a base governista tem apostado em projetos de lei que tentam mostrar uma reação institucional à crise. De acordo com a Coluna do Estadão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enxerga no chamado “pacote do INSS” uma oportunidade para recuperar a popularidade desgastada pelo escândalo.
As propostas legislativas visam proibir descontos automáticos em aposentadorias e pensões feitos por sindicatos e associações — prática que motivou o pedido de CPI. Apesar de não retroagirem sobre os valores já cobrados, os projetos buscam transmitir à opinião pública a ideia de que abusos semelhantes não se repetirão.
Conforme apurações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), o problema teve início em 2016, mas ganhou proporções alarmantes entre 2023 e 2024. Associações e sindicatos utilizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para aplicar descontos diretamente na folha dos beneficiários, em muitos casos sem autorização legítima.
Segundo apresentação da Polícia Federal, “para o desconto ser realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização”.
O relatório detalha que, desde o ano passado, ao menos 11 entidades se tornaram alvo de decisões judiciais, e as investigações da CGU detectaram um aumento significativo tanto na quantidade de organizações envolvidas quanto nos valores descontados irregularmente dos benefícios.

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