247 - A base do governo no Congresso acelerou uma reação após perder a disputa pelo comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na semana passada, o senador da oposição Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito o presidente da CPMI, contrariando a articulação que previa a escolha do governista Omar Aziz (PSD-BA).
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/cpmi-do-inss-pt-tenta-reacao-apos-vitoria-da-oposicao/">CNN Brasil</a>, o PT já montou um plano de contenção de danos para atuar na CPMI do INSS. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi encarregado de coordenar a atuação governista e figura entre os primeiros nomes apontados pela legenda para ocupar uma cadeira titular no colegiado, numa tentativa de concentrar a linha de defesa e a negociação de requerimentos desde a largada dos trabalhos.
A troca de comando na comissão abriu espaço para uma ofensiva da oposição, que pretende pautar diligências e convocações estratégicas. Entre as prioridades do bloco oposicionista estão pedidos que alcançam ministros, sindicatos e até familiares de autoridades, conforme relatos colhidos pela CNN. A base governista, por sua vez, discute qual recorte temporal deve ser investigado — há correntes que defendem focar a partir de 2016 e outras que propõem o marco de 2019 —, uma definição que pode mudar o foco das apurações e influenciar o roteiro de oitivas.
No front jurídico, dirigentes do PT avaliam contestar a eleição da presidência da CPMI por supostas irregularidades no processo, hipótese que, se prosperar, tende a travar o cronograma de deliberações. Apesar do impasse, a primeira reunião deve servir para aprovar o plano de trabalho e dar início à votação da primeira leva de requerimentos, etapa considerada decisiva para ditar o tom do inquérito nos próximos meses.
O volume de demandas já protocoladas indica um colegiado altamente disputado: segundo a CNN Brasil, há mais de 800 requerimentos registrados por parlamentares de diferentes partidos. Na prática, isso significa que a escolha da ordem de apreciação — quem será ouvido primeiro, quais documentos serão solicitados e que linhas de investigação terão prioridade — pode definir o ritmo e o sentido das conclusões.
Para além do embate político, a CPMI foi criada com a missão de investigar uma fraude que atingiu aposentados e pensionistas do INSS, que teriam sofrido descontos indevidos em seus benefícios. Esse eixo é tratado como o coração da apuração e deve orientar pedidos de informações ao órgão previdenciário, além de cruzamentos com bancos de dados de consignados e entidades suspeitas de intermediação irregular.

Otávio Rosso

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Brasília

PT articula reação após revés na CPI do INSS

247 - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu convocar Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) e doador de campanha do ex-ministro da Previdência, Onyx Lorenzoni (Progressistas). A informação foi revelada pelo portal<a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/cpmi-inss-bolsonarista-petistas-doador-onyx"> Metrópoles</a>.
A convocação de Gomes, que doou R$ 60 mil à campanha de Onyx ao governo do Rio Grande do Sul em 2022, uniu parlamentares bolsonaristas e petistas. Apesar da ligação financeira, o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro nega conhecer o empresário.
<h2>Articulação no congresso e pedidos de depoimento</h2>
Três requerimentos já foram apresentados pedindo a oitiva de Gomes. Um deles é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos), que incluiu o empresário em uma extensa lista de convocações e quebras de sigilo relacionadas à Operação Sem Desconto. A investigação da Polícia Federal apura o desvio de recursos de aposentados por meio de descontos indevidos em contracheques.
Petistas também defenderam a convocação, embora sem mencionar a doação a Lorenzoni. O senador Randolfe Rodrigues (PT) destacou que há “indícios de que a associação funcionou como fachada para operações financeiras irregulares, utilizando a estrutura de convênios com o INSS para captação ilícita de recursos, o que caracteriza grave violação dos direitos dos beneficiários”.
Na mesma linha, o deputado federal Rogério Correia (PT) afirmou que a “associação encontra-se arrolada nos inquéritos policiais como uma das entidades responsáveis pelas fraudes objeto desta CPMI”.
<h2>Movimentações financeiras sob suspeita</h2>
Documentos da Polícia Federal mostram que Felipe Macedo Gomes recebeu R$ 17,9 milhões da ABCB por meio da EMJC Serviços, empresa de consultoria aberta em dezembro de 2022 com capital social de apenas R$ 20 mil. O endereço da firma fica em Barueri (SP) e é compartilhado com outras empresas de dirigentes da associação, todas ligadas ao setor de crédito consignado.
Segundo os investigadores, somente os dirigentes da Amar Brasil movimentaram R$ 79 milhões no período, dos quais quase R$ 18 milhões foram destinados à empresa de Gomes. A Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que a entidade arrecadou R$ 143,2 milhões entre 2022 e junho de 2024, em sua maioria proveniente de descontos em aposentadorias.
<h2>Irregularidades e vínculos investigados</h2>
A ABCB foi criada em 2020 e, dois anos depois, já firmava convênio com o INSS para operacionalizar descontos automáticos. Relatórios da PF identificaram que a entidade funcionava em endereços compartilhados com outras empresas suspeitas e mantinha vínculos com o contador Mauro Palombo Concilio, também ligado a figuras centrais do escândalo, como Virgílio Oliveira Filho, ex-procurador afastado do INSS, e André Fidelis, ex-diretor da autarquia.
O nome de Gomes ainda chama atenção pelo patrimônio: de acordo com a investigação, ele possui dois jet skis e um Porsche em seu nome.

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247 - O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/nikolas-ferreira-stf-hugo-motta-cpi-inss-camara-nprp/">O Estado de S. Paulo</a>, o parlamentar pede que a Corte determine a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar um esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No documento enviado ao STF, Nikolas argumenta que a demora na abertura da CPI compromete a atuação do Legislativo e atrasa a apuração de crimes que atingem milhões de brasileiros. “O prolongamento dessa omissão prejudica diretamente a eficácia da atuação parlamentar e compromete a celeridade das investigações sobre um escândalo que afeta milhões de cidadãos brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas, vítimas de um esquema de fraudes de proporções bilionárias”, escreveu o deputado, de acordo com a reportagem.
O pedido para criação da CPI foi protocolado por deputados da oposição em abril. Com o apoio de 185 parlamentares — número superior ao mínimo necessário —, a proposta aguarda decisão do presidente da Câmara, que até o momento não se manifestou sobre a instalação da comissão. Para Nikolas, a inércia de Motta representa uma violação dos direitos das minorias parlamentares e da própria Constituição.
Em publicações na rede social X (antigo Twitter), o deputado classificou o caso como “um dos maiores escândalos de fraudes da história” e afirmou que a ausência de ação por parte da Câmara é um “desrespeito à população brasileira”. Ele ainda antecipou críticas ao Supremo: “Caso o STF negue meu pedido, não será surpresa para ninguém, mas escancarará para todo o Brasil que o STF expressamente também não deseja a investigação do rombo do INSS”. O processo segue no STF, ainda sem relator designado.
Enquanto a pressão por uma CPI se intensifica, a base governista tem apostado em projetos de lei que tentam mostrar uma reação institucional à crise. De acordo com a Coluna do Estadão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enxerga no chamado “pacote do INSS” uma oportunidade para recuperar a popularidade desgastada pelo escândalo.
As propostas legislativas visam proibir descontos automáticos em aposentadorias e pensões feitos por sindicatos e associações — prática que motivou o pedido de CPI. Apesar de não retroagirem sobre os valores já cobrados, os projetos buscam transmitir à opinião pública a ideia de que abusos semelhantes não se repetirão.
Conforme apurações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), o problema teve início em 2016, mas ganhou proporções alarmantes entre 2023 e 2024. Associações e sindicatos utilizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para aplicar descontos diretamente na folha dos beneficiários, em muitos casos sem autorização legítima.
Segundo apresentação da Polícia Federal, “para o desconto ser realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização”.
O relatório detalha que, desde o ano passado, ao menos 11 entidades se tornaram alvo de decisões judiciais, e as investigações da CGU detectaram um aumento significativo tanto na quantidade de organizações envolvidas quanto nos valores descontados irregularmente dos benefícios.

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