247 - A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que busca proibir os descontos automáticos de mensalidades de associações, sindicatos ou entidades similares diretamente nas aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a urgência aprovada, segundo o <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/projeto-de-lei-quer-acabar-com-descontos-do-inss-para-entidades-de-aposentados/">Infomoney</a>, a proposta será incluída na pauta do Plenário após o encerramento do Fórum Parlamentar dos Brics, marcado para ocorrer entre os dias 3 e 5 de junho no Congresso Nacional.
De autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), o projeto revoga dispositivos legais que atualmente permitem esse tipo de desconto diretamente na folha de pagamentos dos beneficiários do INSS. Para o parlamentar, a medida é essencial para garantir maior proteção aos aposentados e impedir cobranças indevidas.
“O INSS não poderá ser o agente de desconto para associações, sindicatos ou qualquer tipo de instituição. Ficará vedado ao INSS fazer este tipo de desconto”, ressaltou Leite. Além do texto principal, outras 52 propostas relacionadas ao tema foram apresentadas por diferentes deputados. O relator, que ainda será escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ficará responsável por consolidar essas iniciativas em um novo parecer.
Sidney Leite também protocolou outro projeto relacionado a empréstimos consignados. Nesse caso, a proposta exige uma dupla autorização do tomador: além da autorização escrita, será necessário realizar um procedimento biométrico. A medida busca evitar fraudes, como empréstimos feitos sem o consentimento dos aposentados.
“Se o banco emprestar sem o conhecimento, a pessoa que teve este dinheiro fruto deste consignado fica desobrigada a pagar e o banco ou instituição financeira poderá responder criminalmente”, ressaltou o parlamentar. Segundo ele, a investigação sobre empréstimos consignados pode revelar irregularidades ainda mais graves do que as já conhecidas.
Embora tenha sinalizado que pretende votar a proposta o mais rápido possível, Hugo Motta ainda não definiu a data em que o projeto será submetido ao Plenário.

Paulo Emilio

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Brasil

Câmara aprova urgência para projeto que proíbe descontos de associações em aposentadorias

247 - Durante visita à sede dos Correios, em Brasília, nesta sexta-feira (30), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou que os aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios previdenciários receberão ressarcimento financiado diretamente pelo Tesouro Nacional. &nbsp;“O governo federal vai pagar com recursos da União e nós vamos nos ressarcir dessas entidades a partir da venda dos bens bloqueados”, afirmou o ministro, de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fraudes-no-inss-ressarcimento-sera-feito-com-recursos-da-uniao-diz-agu/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
Apesar da confirmação do pagamento, o governo federal ainda não definiu as datas exatas para o início dos reembolsos. Segundo Messias, o calendário deverá ser divulgado na próxima semana. Na última terça-feira (27), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) deliberou que todos os beneficiários lesados deverão ser ressarcidos até 31 de dezembro deste ano.&nbsp;
Ainda de acordo com Messias, a AGU está empenhada em realizar os pagamentos “com a maior celeridade e da forma mais segura possível” para garantir os direitos dos beneficiários. A estratégia do governo prevê que, após a quitação dos valores com recursos públicos, o Estado será compensado por meio da alienação de bens confiscados das entidades que promoveram os descontos ilegais.
“O que nós não podemos é pagar os aposentados e não ter a condição de ter o ressarcimento garantido para os cofres da União”, frisou o ministro. Ele também salientou a importância de assegurar o direito de regresso da União contra as instituições responsáveis pelas fraudes.
Como parte da mobilização, os Correios iniciaram nesta sexta-feira o atendimento presencial para aposentados e pensionistas afetados. Em cerca de cinco mil agências espalhadas pelo país, os beneficiários poderão consultar os descontos realizados, apresentar contestações e acompanhar o andamento das análises.
A medida busca oferecer suporte especialmente àqueles que enfrentam dificuldades com o uso de tecnologias digitais. “Muitos aposentados e pensionistas, até mesmo em razão da idade, não têm familiaridade com a tecnologia, ou não confiam simplesmente na tecnologia”, justificou Messias ao defender a importância do atendimento presencial.&nbsp;

Ressarcimento de aposentados vítimas de fraudes no INSS será feito com recursos da União, diz AGU

Reuters - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva só recorrerá a recursos do Tesouro Nacional para ressarcir os aposentados atingidos por fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) "em última instância", disse nesta quinta-feira o ministro da Previdência, Wolney Queiroz.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov, Queiroz afirmou que o governo irá "às últimas consequências" para recuperar o dinheiro desviado por associações que fizeram descontos indevidos nas aposentadorias e devolvê-lo aos pensionistas.
"Não é desejo do governo pegar agora dinheiro do recurso do Tesouro para ressarcir. O interesse nosso é ir às últimas consequências em busca daquelas pessoas que fraudaram, que têm hoje iates, que têm Ferraris, que têm Lamborghinis, que têm patrimônio fora do Brasil, que têm dinheiro em paraísos fiscais, ir atrás desses recursos", disse o ministro.
"Nós vamos até o máximo possível para não colocar dinheiro público, dinheiro dos impostos, dinheiro das pessoas, do Tesouro Nacional nessa conta. Agora, em última instância, eu acredito que o presidente não vai deixar que nenhum aposentado fique no prejuízo", acrescentou.
O escândalo dos descontos indevidos nas aposentadorias pagas pelo INSS levou à demissão do então presidente da entidade, Alessandro Stefanutto, e ao posterior pedido de demissão de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência, levando Lula a escolher Queiroz, que era o número dois da pasta, como substituto.
O caso também se tornou alvo da oposição, que pretende instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso para investigar o caso.

Economia

Governo usará recursos do Tesouro para ressarcir fraudados do INSS em "última instância", diz ministro da Previdência

247 - A cúpula do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) projeta que cerca de 400 mil aposentados e pensionistas procurem, já nesta sexta-feira (30), as agências dos Correios para registrar queixas presenciais sobre descontos não autorizados realizados por entidades associativas, destaca reportagem da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-duran/nacional/brasil/inss-espera-400-mil-aposentados-nas-filas-dos-correios-na-sexta-30/">CNN Brasil</a>.
A abertura dos atendimentos marca o início de uma nova estratégia do governo federal, que busca ampliar as formas de acesso dos segurados a um canal oficial para reivindicar a devolução dos valores indevidamente descontados. A medida visa facilitar a vida dos idosos, muitos dos quais enfrentam dificuldades para registrar as reclamações de forma digital.
Segundo integrantes da cúpula do INSS ouvidos pela reportagem, a expectativa é que o mesmo volume de atendimentos se repita na segunda-feira (2). A partir de terça-feira, o movimento deverá se estabilizar em aproximadamente 100 mil reclamações por dia. Com esse ritmo, o total de beneficiários que relatam descontos não autorizados pode saltar de 2,1 milhões para 4,2 milhões já no início de junho.
Ao todo, serão 4.730 unidades dos Correios em todo o país aptas a receber os segurados. Para registrar a reclamação, não é necessário apresentar comprovantes bancários nem extratos dos descontos. Basta portar um documento oficial de identificação com foto.
O governo também esclarece que, “se o beneficiário estiver impossibilitado de comparecer a uma agência, o atendimento poderá ser realizado por um representante legal, mediante apresentação de procuração autenticada”. No entanto, nesses casos, o representante poderá apenas registrar a reclamação, sem a possibilidade de realizar atualizações cadastrais em nome do titular.

INSS espera 400 mil reclamações presenciais em agências dos Correios nesta sexta-feira sobre descontos indevidos

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/comeca-nesta-segunda-reembolso-de-descontos-indevidos-do-inss">Agência Brasil </a>- A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões.
Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.”
Por decisão do governo federal, o INSS e não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho.&nbsp;
<blockquote>“Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto.</blockquote>
Na nota, o INSS publica <a href="https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/noticias/inss-devolve-descontos-indevidos-de-abril-a-partir-desta-segunda-feira-26" target="_blank">calendário de pagamento da devolução</a> e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente <a href="https://meu.inss.gov.br/#/login" target="_blank">pelo portal Meu INSS</a>.
Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135.
O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.”
Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS. Veja o <a href="https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/noticias/passa-a-valer-hoje-o-desbloqueio-do-beneficio-por-biometria-para-credito-consignado-no-meu-inss/PassoapassoparadesbloqueiocombiometriapeloMeuINSS.pdf" target="_blank">passo a passo aqui</a>.

Redação Brasil 247

Começa nesta segunda reembolso de descontos indevidos do INSS

247 - O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/nikolas-ferreira-stf-hugo-motta-cpi-inss-camara-nprp/">O Estado de S. Paulo</a>, o parlamentar pede que a Corte determine a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar um esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No documento enviado ao STF, Nikolas argumenta que a demora na abertura da CPI compromete a atuação do Legislativo e atrasa a apuração de crimes que atingem milhões de brasileiros. “O prolongamento dessa omissão prejudica diretamente a eficácia da atuação parlamentar e compromete a celeridade das investigações sobre um escândalo que afeta milhões de cidadãos brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas, vítimas de um esquema de fraudes de proporções bilionárias”, escreveu o deputado, de acordo com a reportagem.
O pedido para criação da CPI foi protocolado por deputados da oposição em abril. Com o apoio de 185 parlamentares — número superior ao mínimo necessário —, a proposta aguarda decisão do presidente da Câmara, que até o momento não se manifestou sobre a instalação da comissão. Para Nikolas, a inércia de Motta representa uma violação dos direitos das minorias parlamentares e da própria Constituição.
Em publicações na rede social X (antigo Twitter), o deputado classificou o caso como “um dos maiores escândalos de fraudes da história” e afirmou que a ausência de ação por parte da Câmara é um “desrespeito à população brasileira”. Ele ainda antecipou críticas ao Supremo: “Caso o STF negue meu pedido, não será surpresa para ninguém, mas escancarará para todo o Brasil que o STF expressamente também não deseja a investigação do rombo do INSS”. O processo segue no STF, ainda sem relator designado.
Enquanto a pressão por uma CPI se intensifica, a base governista tem apostado em projetos de lei que tentam mostrar uma reação institucional à crise. De acordo com a Coluna do Estadão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enxerga no chamado “pacote do INSS” uma oportunidade para recuperar a popularidade desgastada pelo escândalo.
As propostas legislativas visam proibir descontos automáticos em aposentadorias e pensões feitos por sindicatos e associações — prática que motivou o pedido de CPI. Apesar de não retroagirem sobre os valores já cobrados, os projetos buscam transmitir à opinião pública a ideia de que abusos semelhantes não se repetirão.
Conforme apurações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), o problema teve início em 2016, mas ganhou proporções alarmantes entre 2023 e 2024. Associações e sindicatos utilizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para aplicar descontos diretamente na folha dos beneficiários, em muitos casos sem autorização legítima.
Segundo apresentação da Polícia Federal, “para o desconto ser realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização”.
O relatório detalha que, desde o ano passado, ao menos 11 entidades se tornaram alvo de decisões judiciais, e as investigações da CGU detectaram um aumento significativo tanto na quantidade de organizações envolvidas quanto nos valores descontados irregularmente dos benefícios.

Nikolas Ferreira aciona STF para forçar instalação de CPI do INSS

247 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu utilizar a rede de agências dos Correios para atender aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, com foco especialmente em cobranças relacionadas a associações e entidades de classe. A medida surge em resposta à crescente demanda e à sobrecarga nas unidades próprias do INSS, que enfrentam filas longas e uma carga de atendimento elevada.
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/21/inss-usara-agencias-dos-correios-para-atender-aposentados-vitimas-de-fraude-em-descontos-associativos.ghtml">g1</a>, o anúncio oficial da parceria será feito em uma entrevista coletiva marcada para a manhã desta quinta-feira (22). O INSS reconheceu que, caso os pedidos de ressarcimento dos valores descontados irregularmente fossem tratados exclusivamente em suas agências, o fluxo de atendimento regular ficaria ainda mais comprometido. As agências dos Correios, por sua vez, possuem estrutura ociosa em várias partes do Brasil e foram escolhidas para ampliar o alcance e a eficiência do atendimento.
Os próprios funcionários dos Correios, que já realizam atividades para o INSS, como a emissão de extratos e a prova de vida, serão responsáveis por orientar os segurados sobre os procedimentos necessários para solicitar o reembolso. O atendimento para os segurados que tiveram descontos indevidos será iniciado nas próximas semanas, com detalhes adicionais, como a documentação exigida e os prazos para o reembolso, a ser divulgada em breve pelo instituto.

INSS vai usar agências dos Correios para atender aposentados e pensionistas vítimas de fraudes

247 - A investigação conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforça a tese de que o escândalo teve origem no governo anterior, comandado por Jair Bolsonaro. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/05/fraudes-no-inss-investigacao-da-cgu-avanca-e-ajuda-narrativa-planalto-sobre-culpa-da-era-bolsonaro.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, a maior parte das fraudes estão ligadas a sindicatos e associações que celebraram acordos de cooperação com o INSS entre os anos de 2021 e 2022, ainda durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O levantamento da CGU tem como base um levantamento feito com um universo inicial de 1,5 milhão de beneficiários que solicitaram ressarcimento por cobranças não autorizadas.&nbsp;
A associação que mais se destacou pelas práticas fraudulentas foi a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec). Segundo os dados levantados, a entidade, que em 2020 tinha apenas três associados, passou a realizar descontos irregulares em massa a partir de 2022. Naquele ano, foram descontados R$ 25 milhões de beneficiários do INSS. Dois anos depois, em 2024, a cifra disparou para R$ 231 milhões, um aumento de quase dez vezes.
Ainda segundo a reportagem, as descobertas poderão ser utilizadas pelo governo Lula para responsabilizar ex-integrantes da gestão anterior, como Onyx Lorenzoni e José Carlos Oliveira, que ocuparam o cargo de ministro da Previdência durante o período em que os acordos foram firmados. O escândalo veio à tona no mês passado, quando foi deflagrada a operação "Sem Desconto", que apura o envolvimento dessas entidades na cobrança ilegal de valores de aposentados e pensionistas.

Tag: descontos-indevidos

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