247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta semana o julgamento que validaria o acordo para devolução integral de valores descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro André Mendonça, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/inss-mendonca-pede-vista-e-adia-decisao-do-stf-de-descontos-indevidos">Metrópoles</a>.
O acordo havia sido homologado pelo ministro Dias Toffoli e foi construído em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Previdência Social, INSS, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Para ter efeito, no entanto, a medida precisa do aval do plenário da Corte. Até a interrupção do julgamento, realizado em plenário virtual, a votação estava em 5 a 0 a favor da confirmação do acordo. O ministro Flávio Dino declarou-se impedido de participar da análise. O prazo do pedido de vista é de 90 dias.
O acordo prevê que os valores usados no ressarcimento dos beneficiários não entrarão na contabilidade da meta fiscal do governo, uma medida que alivia a pressão sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A decisão de Toffoli destacou que “os valores a serem utilizados para reposição imediata, na via administrativa, do patrimônio dos beneficiários da Previdência Social que foram vítimas das fraudes com descontos não autorizados [...] sejam excepcionados do cálculo para fins do limite do arcabouço fiscal”.
A fraude no INSS foi detalhada em uma série de reportagens do Metrópoles, publicadas a partir de dezembro de 2023. As matérias revelaram que entidades que realizavam descontos indevidos chegaram a arrecadar R$ 2 bilhões em um ano, mesmo sendo alvo de milhares de processos judiciais. As denúncias levaram a Polícia Federal a abrir inquérito e originaram a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano. O caso resultou na demissão do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Como funcionará o ressarcimento:
O plano homologado determina um conjunto de medidas para garantir a devolução dos valores:
Canais de contestação: aplicativo Meu INSS, Central 135, atendimento nos Correios e ações presenciais em áreas de difícil acesso;
Prazo mínimo: os canais começaram a operar em 14 de maio e devem permanecer ativos por pelo menos seis meses, com possibilidade de prorrogação;
Responsabilidade das entidades: associações terão 15 dias úteis para devolver os valores via Guia de Recolhimento da União (GRU) ou comprovar, com documentação, a autorização do segurado;
Painel de transparência: o INSS deverá disponibilizar informações públicas sobre número de solicitações, entidades envolvidas, valores devolvidos e resultados dos pedidos;
Prevenção a fraudes: descontos associativos só poderão ser realizados com autorização biométrica ou eletrônica qualificada;
Educação financeira: o INSS terá 180 dias para implementar programas de orientação financeira para os beneficiários;
Revisão periódica: o acordo prevê análise dos resultados e possibilidade de extensão do prazo para novos pedidos.
Com a homologação inicial, Toffoli também determinou a suspensão de todas as ações judiciais em andamento sobre o ressarcimento. Agora, a devolução imediata dos valores depende da retomada do julgamento no STF, que só ocorrerá após o fim do prazo do pedido de vista.

Paulo Emilio

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Brasil

Mendonça pede vista e paralisa decisão do STF sobre devolução de descontos indevidos do INSS

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/inss-11-milhao-de-aposentados-serao-ressarcidos-ate-30-de-julho">Agência Brasil </a>- Balanço divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contabiliza que, na primeira semana de ressarcimento pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas a aposentados e pensionistas, 533 mil beneficiários já foram contemplados com o depósito em suas contas bancárias.
“E a gente já tem programado o pagamento, até dia 30 de julho, quarta-feira, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com o INSS, até o final da tarde de sexta-feira (25), foram contabilizadas 1,248 milhão de adesões, de um total de 2,295 milhões pessoas aptas a fazer o acordo proposto pelo governo federal para antecipar o reembolso.
“Nossa ideia é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor”, disse o presidente do instituto.
<h2>Número pode subir</h2>
Este número pode subir, segundo Gilberto Waller. “Até sexta-feira, 4,8 milhões de pessoas ainda não haviam reconhecido o desconto, para dar início ao processo com 15 dias úteis previstos para a instituição [que fez a cobrança supostamente indevida] responder”, disse.
A adesão ao acordo pode ser feita até o dia 14 de novembro. Vale ressaltar que os reembolsos serão feitos na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão. Ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro.
<h2>Comunicação</h2>
“Não queremos deixar nenhuma aposentado para trás. Por isso estamos aumentando a forma de comunicação por por vários meios: pelo aplicativo do meu INSS; por avisos nas instituições financeiras. O banco já avisa no seu extrato sobre a possibilidade de você pode aderir, a esse 1,1 milhão que ainda que não aderiram”, detalhou.
Além disso, o governo federal usará também mensagens de WhatsApp. Ele, no entanto alerta que essas mensagens enviadas ao celular não terão link relativo à contestação.
“Dirá apenas que você está apto a fazer essa adesão ao acordo para receber o dinheiro de maneira rápida, integral e corrigida pelo IPCA”, explicou, alertando que se o aposentado ou pensionista receber mensagem link deve ignorá-la, pois trata-se de golpe.&nbsp;
<blockquote>“A adesão não será pelo Whatsapp. Será apenas pelo aplicativo do INSS ou em agências dos Correios”, complementou.</blockquote>
<h2>Correios</h2>
Segundo Waller, mais de 2 milhões de pessoas já buscaram os Correios; e 1,3 milhão dos que identificaram o desconto já apresentaram a contestação, o que "representa quase 30% do nosso público total de contestações”.
Quem adere ao acordo se compromete a não entrar na Justiça para solicitar o ressarcimento.
<blockquote>“Caso o beneficiário já tenha uma ação ou não tenha recebido via judicial, ele ainda pode fazer a adesão ao acordo. Se ingressou com ação antes de 23 de abril, ele faz o acordo e desiste da ação. O INSS vai, inclusive, pagar 5% de honorários advocacias para o seu advogado”, acrescentou.</blockquote>
<h2>Quem pode aderir?</h2>
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.
A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:
<ul>
 <li><a href="https://meu.inss.gov.br/" target="_blank">Aplicativo ou site Meu INSS</a></li>
 <li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/aposentados-ja-podem-consultar-respostas-das-entidades-nos-correios" target="_blank">Agências dos Correios&nbsp;</a></li>
</ul>
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
<h2>Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?</h2>
<ol>
 <li>Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;</li>
 <li>Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);</li>
 <li>Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;</li>
 <li>Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento</li>
</ol>
<h2>Como funciona o processo até a adesão ao acordo?</h2>
<ol>
 <li>O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;</li>
 <li>Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;</li>
 <li>Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.</li>
</ol>

Redação Brasil 247

INSS: 1,1 milhão de aposentados serão ressarcidos até 30 de julho

247 - A partir desta quinta-feira (24), o governo federal inicia a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o<a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/07/24/fraude-no-inss-governo-inicia-reembolso-a-vitimas-nesta-quinta-feira-saiba-como-solicitar.ghtml"> g1</a>, a autarquia afirmou que o primeiro lote de reembolsos atenderá 400 mil beneficiários.
O processo de ressarcimento seguirá a ordem de adesão: quem solicitou primeiro, receberá primeiro. Depois da liberação inicial, os pagamentos acontecerão em dias úteis, com lotes diários de até 100 mil pessoas. O pedido de ressarcimento pode ser feito diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.
Segundo dados divulgados pelo governo, cerca de 1 milhão de beneficiários já aderiram ao plano de devolução, o que corresponde a quase metade dos 2,05 milhões de segurados elegíveis. Estão aptos a participar os que contestaram os descontos e não receberam resposta das associações envolvidas. O prazo para contestar os débitos indevidos se encerra em 14 de novembro de 2025. No entanto, a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após esse prazo.
De acordo com o INSS, o reembolso será feito na mesma conta em que o benefício é depositado regularmente, com correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Não há necessidade de informar dados bancários adicionais. Todo o procedimento é realizado administrativamente, sem que o beneficiário precise recorrer à Justiça.
Ao aceitar o acordo, o segurado concorda com a via administrativa de ressarcimento e abre mão de ações judiciais contra o INSS. No entanto, ainda é possível processar as entidades responsáveis pelos descontos. A autarquia reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS.
A adesão ao acordo é gratuita e está disponível exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e nas agências dos Correios. Só podem participar os beneficiários que contestaram os débitos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis.
Passo a passo para aderir:
<ol>
 <li>Acesse o app Meu INSS com seu CPF e senha. 
 
</li>
 <li>Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”. 
 
</li>
 <li>Leia o comentário mais recente. 
 
</li>
 <li>No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”. 
 
</li>
 <li>Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento. 
 
</li>
</ol>
Ainda conforme a reportagem, o processo se inicia com a contestação do desconto, feita via aplicativo, Central 135 ou Correios. A entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
Se a associação apresentar resposta, os documentos entram em análise. O segurado, então, pode:
<ul>
 <li>Aceitar a justificativa 
 
</li>
 <li>Contestar por suspeita de falsidade ideológica 
 
</li>
 <li>Declarar que não reconhece a assinatura 
 
</li>
</ul>
Em caso de nova contestação, a entidade terá cinco dias úteis para efetuar o pagamento. Se ainda assim não devolver o valor, o caso será submetido a auditoria, e o beneficiário poderá contar com apoio das Defensorias Públicas Estaduais para buscar reparação judicial.
O INSS informou ainda que iniciará, por conta própria, a contestação dos descontos em casos específicos, mesmo que o beneficiário não tenha solicitado reembolso. A chamada “contestação de ofício” abrange:
<ul>
 <li>Idosos com mais de 80 anos que começaram a ter descontos após março de 2024 
 
</li>
 <li>Indígenas 
 
</li>
 <li>Quilombolas 
 
</li>
</ul>
Essa medida, segundo o instituto, beneficiará diretamente cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. Para pessoas que vivem em regiões de difícil acesso, o INSS promete realizar ações de busca ativa, com intensificação prevista a partir de agosto.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que os casos em negociação com as entidades estão sendo monitorados. “Quando ele [o beneficiário] não concordar, é gerado uma GRU [Guia de Recolhimento da União] para a instituição fazer o pagamento administrativamente. Vencido esse prazo, estamos fazendo uma auditoria para saber se é caso para pagamento ou não, para verificar se há fraude da fraude”, explicou.
Waller também destacou que quem entrou na Justiça ainda pode desistir da ação para aderir ao acordo. Já os que acionaram o Judiciário antes da operação da Polícia Federal, terão direito à Requisição de Pequeno Valor, além de honorários advocatícios fixados em 5%.

Dinheiro e fachada da Previdência Social

Governo começa a devolver valores a vítimas de fraude no INSS nesta quinta-feira

Agência Brasil - Quase 600 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para serem reembolsados pelos descontos ilegais executados entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o balanço mais recente do órgão, pouco mais de 582 mil segurados assinaram a adesão, o equivalente a 30,4% do total de 1,9 milhão de pessoas que informaram ter sido descontadas indevidamente por associações e entidades de aposentados.
O INSS forneceu a tabela completa de adesões por unidade da Federação. Os destaques foram São Paulo (114.599 adesões), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Em relação ao percentual de adesão, lideram Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, com índices superiores a 31%.
O prazo de adesão vai até 14 de novembro. Quem aderir ao acordo até segunda-feira (21) receberá os valores na mesma semana. A adesão não exige envio de documentos. O aposentado e pensionista confirmará o acordo que permite o ressarcimento sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.
<h3>Pagamentos</h3>
Os pagamentos começam na próxima quinta-feira (24). O dinheiro será reembolsado em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, diretamente na conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício.
O pagamento ocorrerá por ordem de adesão ─ quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. O crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões, fora das metas fiscais do governo, foi liberado ontem (17) por meio de medida provisória.
<h3>Quem pode aderir?</h3>
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:
<ul>
 <li>Aplicativo ou site Meu INSS;</li>
 <li>Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;</li>
</ul>
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
<h3>Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?</h3>
<ol>
 <li>Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;</li>
 <li>Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);</li>
 <li>Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;</li>
 <li>Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento</li>
</ol>
<h3>Ainda dá tempo de fazer a contestação?</h3>
Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até 14 de novembro. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:
<ul>
 <li>Aplicativo Meu INSS</li>
 <li>Central de atendimento 135</li>
 <li>Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país</li>
</ul>
<h3>Como funciona o processo até a adesão ao acordo?</h3>
<ol>
 <li>O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;</li>
 <li>Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;</li>
 <li>Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.</li>
</ol>
<h3>E quem recebeu resposta da entidade?</h3>
Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não têm a opção de aderir ao acordo.
Ele será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.
Se houver a contestação pelo beneficiário, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso vai passar por uma auditoria.
Caso não haja a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos estados.

Bianca Penteado

Quase 600 mil aderiram a acordo com INSS por descontos indevidos

247 - O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quarta-feira (16) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará por uma ampla reestruturação no modelo de atendimento ao público. A medida, que começa a valer no dia 22 de julho, foi motivada pelo êxito da parceria com os Correios no processo de ressarcimento a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos nos benefícios.
A iniciativa, segundo Queiroz, valoriza o atendimento presencial como forma de promover acolhimento e agilidade. “As pessoas querem o atendimento presencial. Elas não se satisfazem pelo aplicativo e pelo 135. Muitas querem o contato olho no olho, querem falar com alguém. É até um mecanismo de interação social”, afirmou o ministro durante participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Wolney destacou a capilaridade da rede dos Correios, com 5.272 agências aptas a atender segurados do INSS em todo o país. Esse número supera amplamente as 1.500 agências do próprio instituto. “Eu pedi ao presidente dos Correios: ‘Pegue os melhores funcionários. Eu quero pessoas com paciência para fazer um tratamento acolhedor, cuidadoso, para ensinar o passo a passo’”, disse o ministro.
Enquanto as unidades do INSS respondem por apenas 2% dos atendimentos referentes ao acordo de devolução, os Correios absorveram 23% da demanda. Essa experiência serviu como base para o novo modelo de atendimento que será implementado em agências do INSS, na Central 135 e no aplicativo Meu INSS.
Desde 11 de julho, aposentados e pensionistas podem aderir ao acordo de ressarcimento, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a devolução dos valores desviados sem necessidade de ação judicial. Até a manhã desta quarta-feira (16), 1,4 milhão de pessoas já haviam aderido.
“Quem entrar primeiro recebe primeiro. O governo não está dando nada, está apenas devolvendo o que foi roubado indevidamente do bolso do aposentado. E será em parcela única, corrigida pelo IPCA, na mesma conta onde o benefício já é depositado”, explicou Queiroz.
A primeira leva de pagamentos ocorrerá no dia 24 de julho para aqueles que aderirem ao acordo até segunda-feira, dia 21. A expectativa é de que até 100 mil beneficiários recebam por dia, totalizando 1,5 milhão em cerca de 15 dias.
O procedimento de adesão pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios. Estão aptos ao reembolso os segurados que contestaram descontos feitos por associações e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis.
A adesão ao acordo vai até 14 de novembro e é gratuita, sem necessidade de envio de documentos. Uma vez realizado o aceite, o valor é depositado automaticamente na conta do benefício.
Para garantir os pagamentos, o Governo Federal encaminhará ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões. O plano de ressarcimento foi fruto de acordo entre o Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e a OAB.
De acordo com o ministro, 9 milhões de aposentados e pensionistas sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. No entanto, 27 milhões de beneficiários não foram afetados. “No começo ficou um clima de tensão sobre todo o contingente, e aí nós tranquilizamos”, disse Queiroz.
O ministro também pediu apoio da sociedade para auxiliar os aposentados no processo de adesão. “Às vezes falta o filho, neto, esposo, vizinho dizer: ‘Olha, seu fulano, dona fulana, dê uma verificada no extrato, procure saber se tem um desconto’. Esse dinheiro é muito útil, principalmente quando o desvio se estende por cinco anos”, destacou.
Até o momento, o INSS já recebeu 3,8 milhões de contestações, sendo que 81% delas ainda aguardam resposta das associações envolvidas. O governo garante que os valores serão pagos rapidamente após a adesão, priorizando os que entrarem primeiro no sistema.

Governo inicia reestruturação no INSS e amplia atendimento presencial com apoio dos Correios

247 - A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem solicitar a devolução integral dos valores. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em vídeo publicado nas redes sociais. Segundo ele, o ressarcimento será pago em parcela única e corrigido pelo índice oficial da inflação, o IPCA.
A iniciativa faz parte de um acordo firmado entre o governo federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e o INSS. A proposta foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que garante segurança jurídica ao processo.&nbsp;
<blockquote>“Meus amigos e minhas amigas, você que é aposentado e pensionista que teve desconto indevido na sua aposentadoria pelas quadrilhas montadas no governo passado, o nosso governo o convida para, a partir de hoje, aderir ao acordo (...) que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação”, declarou Lula. “O INSS começa a fazer os pagamentos em uma única parcela a partir do dia 24 deste mês [julho]”, completou o presidente. Ele também afirmou que “a Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”.</blockquote>
Como fazer a adesão - Os beneficiários que tiveram descontos contestados entre março de 2020 e março de 2025 — e não obtiveram resposta das entidades — poderão aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. A adesão é gratuita, não exige apresentação de documentos e garante o pagamento diretamente na conta onde o benefício é depositado.
Segundo o INSS, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas no período. Deste total, 81% não tiveram qualquer retorno das associações envolvidas.
O passo a passo para aderir ao acordo digitalmente é simples:
<ol>
 <li>Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;</li>
 <li>Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;</li>
 <li>Leia o comentário final e marque “Sim” no campo “Aceito receber”;</li>
 <li>Clique em “Enviar”.</li>
</ol>
A ordem de pagamento seguirá a data de adesão: quem fizer primeiro, receberá antes. O início dos pagamentos está previsto para 24 de julho, em parcela única e com atualização monetária pelo IPCA.
Casos que exigem análise adicional - Nos cerca de 769 mil casos em que as entidades associativas apresentaram justificativas ou documentos, o processo ainda está em análise. Nesses casos, os beneficiários serão notificados e poderão:
<ul>
 <li>Concordar com os documentos e encerrar a solicitação;</li>
 <li>Contestar, alegando falsidade ideológica ou erro;</li>
 <li>Informar que não reconhecem a assinatura.</li>
</ul>
Caso o beneficiário opte pela contestação, a associação terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não o fizer, o beneficiário será orientado a buscar a via judicial, com o apoio das Defensorias Públicas dos estados.
Quem já foi à Justiça também pode aderir - Mesmo aqueles que ingressaram com ações judiciais poderão optar pela via administrativa, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesses casos, será necessário desistir do processo judicial. O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para as ações ajuizadas até 23 de abril de 2025.
Prioridade para grupos vulneráveis - O INSS também adotará medidas proativas para garantir o ressarcimento a grupos considerados vulneráveis, mesmo sem solicitação prévia. Estão incluídos:
<ul>
 <li>Idosos com 80 anos ou mais à época dos descontos (após março de 2024);</li>
 <li>Indígenas;</li>
 <li>Quilombolas.</li>
</ul>
A medida deve alcançar cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Atendimento remoto e presencial - Os canais para novas contestações permanecerão abertos, no mínimo, até 14 de novembro de 2025. Os pedidos podem ser feitos por três meios:
<ul>
 <li>Pelo aplicativo Meu INSS;</li>
 <li>Pela Central 135;</li>
 <li>Em agências dos Correios (mais de 5 mil unidades em todo o país).</li>
</ul>
Para alcançar comunidades de difícil acesso, a partir de agosto o INSS também intensificará as ações do PREVBarco, embarcação que oferece serviços previdenciários em regiões ribeirinhas e áreas remotas. O cronograma pode ser consultado no site do INSS ou pela Central 135.
Alerta contra golpes - O governo federal reforça que o INSS não entra em contato telefônico, nem envia links para tratar do ressarcimento. Toda a comunicação oficial será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135. A orientação é para que os beneficiários não aceitem ajuda de intermediários, a fim de evitar fraudes.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">O governo federal vai garantir justiça para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no INSS. A partir de hoje, será possível aderir ao acordo que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação. Os primeiros pagamentos começam a ser… <a href="https://t.co/6DUJt6qwie">pic.twitter.com/6DUJt6qwie</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1943658463457952249?ref_src=twsrc%5Etfw">July 11, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Guilherme Levorato

Economia

Lula anuncia devolução de descontos indevidos em aposentadorias: "seu dinheiro de volta, corrigido pela inflação"

247 - A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que busca proibir os descontos automáticos de mensalidades de associações, sindicatos ou entidades similares diretamente nas aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a urgência aprovada, segundo o <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/projeto-de-lei-quer-acabar-com-descontos-do-inss-para-entidades-de-aposentados/">Infomoney</a>, a proposta será incluída na pauta do Plenário após o encerramento do Fórum Parlamentar dos Brics, marcado para ocorrer entre os dias 3 e 5 de junho no Congresso Nacional.
De autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), o projeto revoga dispositivos legais que atualmente permitem esse tipo de desconto diretamente na folha de pagamentos dos beneficiários do INSS. Para o parlamentar, a medida é essencial para garantir maior proteção aos aposentados e impedir cobranças indevidas.
“O INSS não poderá ser o agente de desconto para associações, sindicatos ou qualquer tipo de instituição. Ficará vedado ao INSS fazer este tipo de desconto”, ressaltou Leite. Além do texto principal, outras 52 propostas relacionadas ao tema foram apresentadas por diferentes deputados. O relator, que ainda será escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ficará responsável por consolidar essas iniciativas em um novo parecer.
Sidney Leite também protocolou outro projeto relacionado a empréstimos consignados. Nesse caso, a proposta exige uma dupla autorização do tomador: além da autorização escrita, será necessário realizar um procedimento biométrico. A medida busca evitar fraudes, como empréstimos feitos sem o consentimento dos aposentados.
“Se o banco emprestar sem o conhecimento, a pessoa que teve este dinheiro fruto deste consignado fica desobrigada a pagar e o banco ou instituição financeira poderá responder criminalmente”, ressaltou o parlamentar. Segundo ele, a investigação sobre empréstimos consignados pode revelar irregularidades ainda mais graves do que as já conhecidas.
Embora tenha sinalizado que pretende votar a proposta o mais rápido possível, Hugo Motta ainda não definiu a data em que o projeto será submetido ao Plenário.

Câmara aprova urgência para projeto que proíbe descontos de associações em aposentadorias

247 - Durante visita à sede dos Correios, em Brasília, nesta sexta-feira (30), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou que os aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios previdenciários receberão ressarcimento financiado diretamente pelo Tesouro Nacional. &nbsp;“O governo federal vai pagar com recursos da União e nós vamos nos ressarcir dessas entidades a partir da venda dos bens bloqueados”, afirmou o ministro, de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fraudes-no-inss-ressarcimento-sera-feito-com-recursos-da-uniao-diz-agu/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
Apesar da confirmação do pagamento, o governo federal ainda não definiu as datas exatas para o início dos reembolsos. Segundo Messias, o calendário deverá ser divulgado na próxima semana. Na última terça-feira (27), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) deliberou que todos os beneficiários lesados deverão ser ressarcidos até 31 de dezembro deste ano.&nbsp;
Ainda de acordo com Messias, a AGU está empenhada em realizar os pagamentos “com a maior celeridade e da forma mais segura possível” para garantir os direitos dos beneficiários. A estratégia do governo prevê que, após a quitação dos valores com recursos públicos, o Estado será compensado por meio da alienação de bens confiscados das entidades que promoveram os descontos ilegais.
“O que nós não podemos é pagar os aposentados e não ter a condição de ter o ressarcimento garantido para os cofres da União”, frisou o ministro. Ele também salientou a importância de assegurar o direito de regresso da União contra as instituições responsáveis pelas fraudes.
Como parte da mobilização, os Correios iniciaram nesta sexta-feira o atendimento presencial para aposentados e pensionistas afetados. Em cerca de cinco mil agências espalhadas pelo país, os beneficiários poderão consultar os descontos realizados, apresentar contestações e acompanhar o andamento das análises.
A medida busca oferecer suporte especialmente àqueles que enfrentam dificuldades com o uso de tecnologias digitais. “Muitos aposentados e pensionistas, até mesmo em razão da idade, não têm familiaridade com a tecnologia, ou não confiam simplesmente na tecnologia”, justificou Messias ao defender a importância do atendimento presencial.&nbsp;

Ressarcimento de aposentados vítimas de fraudes no INSS será feito com recursos da União, diz AGU

Reuters - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva só recorrerá a recursos do Tesouro Nacional para ressarcir os aposentados atingidos por fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) "em última instância", disse nesta quinta-feira o ministro da Previdência, Wolney Queiroz.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov, Queiroz afirmou que o governo irá "às últimas consequências" para recuperar o dinheiro desviado por associações que fizeram descontos indevidos nas aposentadorias e devolvê-lo aos pensionistas.
"Não é desejo do governo pegar agora dinheiro do recurso do Tesouro para ressarcir. O interesse nosso é ir às últimas consequências em busca daquelas pessoas que fraudaram, que têm hoje iates, que têm Ferraris, que têm Lamborghinis, que têm patrimônio fora do Brasil, que têm dinheiro em paraísos fiscais, ir atrás desses recursos", disse o ministro.
"Nós vamos até o máximo possível para não colocar dinheiro público, dinheiro dos impostos, dinheiro das pessoas, do Tesouro Nacional nessa conta. Agora, em última instância, eu acredito que o presidente não vai deixar que nenhum aposentado fique no prejuízo", acrescentou.
O escândalo dos descontos indevidos nas aposentadorias pagas pelo INSS levou à demissão do então presidente da entidade, Alessandro Stefanutto, e ao posterior pedido de demissão de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência, levando Lula a escolher Queiroz, que era o número dois da pasta, como substituto.
O caso também se tornou alvo da oposição, que pretende instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso para investigar o caso.

Governo usará recursos do Tesouro para ressarcir fraudados do INSS em "última instância", diz ministro da Previdência

247 - A cúpula do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) projeta que cerca de 400 mil aposentados e pensionistas procurem, já nesta sexta-feira (30), as agências dos Correios para registrar queixas presenciais sobre descontos não autorizados realizados por entidades associativas, destaca reportagem da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-duran/nacional/brasil/inss-espera-400-mil-aposentados-nas-filas-dos-correios-na-sexta-30/">CNN Brasil</a>.
A abertura dos atendimentos marca o início de uma nova estratégia do governo federal, que busca ampliar as formas de acesso dos segurados a um canal oficial para reivindicar a devolução dos valores indevidamente descontados. A medida visa facilitar a vida dos idosos, muitos dos quais enfrentam dificuldades para registrar as reclamações de forma digital.
Segundo integrantes da cúpula do INSS ouvidos pela reportagem, a expectativa é que o mesmo volume de atendimentos se repita na segunda-feira (2). A partir de terça-feira, o movimento deverá se estabilizar em aproximadamente 100 mil reclamações por dia. Com esse ritmo, o total de beneficiários que relatam descontos não autorizados pode saltar de 2,1 milhões para 4,2 milhões já no início de junho.
Ao todo, serão 4.730 unidades dos Correios em todo o país aptas a receber os segurados. Para registrar a reclamação, não é necessário apresentar comprovantes bancários nem extratos dos descontos. Basta portar um documento oficial de identificação com foto.
O governo também esclarece que, “se o beneficiário estiver impossibilitado de comparecer a uma agência, o atendimento poderá ser realizado por um representante legal, mediante apresentação de procuração autenticada”. No entanto, nesses casos, o representante poderá apenas registrar a reclamação, sem a possibilidade de realizar atualizações cadastrais em nome do titular.

INSS espera 400 mil reclamações presenciais em agências dos Correios nesta sexta-feira sobre descontos indevidos

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/comeca-nesta-segunda-reembolso-de-descontos-indevidos-do-inss">Agência Brasil </a>- A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões.
Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.”
Por decisão do governo federal, o INSS e não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho.&nbsp;
<blockquote>“Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto.</blockquote>
Na nota, o INSS publica <a href="https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/noticias/inss-devolve-descontos-indevidos-de-abril-a-partir-desta-segunda-feira-26" target="_blank">calendário de pagamento da devolução</a> e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente <a href="https://meu.inss.gov.br/#/login" target="_blank">pelo portal Meu INSS</a>.
Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135.
O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.”
Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS. Veja o <a href="https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/noticias/passa-a-valer-hoje-o-desbloqueio-do-beneficio-por-biometria-para-credito-consignado-no-meu-inss/PassoapassoparadesbloqueiocombiometriapeloMeuINSS.pdf" target="_blank">passo a passo aqui</a>.

Começa nesta segunda reembolso de descontos indevidos do INSS

247 - O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/nikolas-ferreira-stf-hugo-motta-cpi-inss-camara-nprp/">O Estado de S. Paulo</a>, o parlamentar pede que a Corte determine a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar um esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No documento enviado ao STF, Nikolas argumenta que a demora na abertura da CPI compromete a atuação do Legislativo e atrasa a apuração de crimes que atingem milhões de brasileiros. “O prolongamento dessa omissão prejudica diretamente a eficácia da atuação parlamentar e compromete a celeridade das investigações sobre um escândalo que afeta milhões de cidadãos brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas, vítimas de um esquema de fraudes de proporções bilionárias”, escreveu o deputado, de acordo com a reportagem.
O pedido para criação da CPI foi protocolado por deputados da oposição em abril. Com o apoio de 185 parlamentares — número superior ao mínimo necessário —, a proposta aguarda decisão do presidente da Câmara, que até o momento não se manifestou sobre a instalação da comissão. Para Nikolas, a inércia de Motta representa uma violação dos direitos das minorias parlamentares e da própria Constituição.
Em publicações na rede social X (antigo Twitter), o deputado classificou o caso como “um dos maiores escândalos de fraudes da história” e afirmou que a ausência de ação por parte da Câmara é um “desrespeito à população brasileira”. Ele ainda antecipou críticas ao Supremo: “Caso o STF negue meu pedido, não será surpresa para ninguém, mas escancarará para todo o Brasil que o STF expressamente também não deseja a investigação do rombo do INSS”. O processo segue no STF, ainda sem relator designado.
Enquanto a pressão por uma CPI se intensifica, a base governista tem apostado em projetos de lei que tentam mostrar uma reação institucional à crise. De acordo com a Coluna do Estadão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enxerga no chamado “pacote do INSS” uma oportunidade para recuperar a popularidade desgastada pelo escândalo.
As propostas legislativas visam proibir descontos automáticos em aposentadorias e pensões feitos por sindicatos e associações — prática que motivou o pedido de CPI. Apesar de não retroagirem sobre os valores já cobrados, os projetos buscam transmitir à opinião pública a ideia de que abusos semelhantes não se repetirão.
Conforme apurações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), o problema teve início em 2016, mas ganhou proporções alarmantes entre 2023 e 2024. Associações e sindicatos utilizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para aplicar descontos diretamente na folha dos beneficiários, em muitos casos sem autorização legítima.
Segundo apresentação da Polícia Federal, “para o desconto ser realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização”.
O relatório detalha que, desde o ano passado, ao menos 11 entidades se tornaram alvo de decisões judiciais, e as investigações da CGU detectaram um aumento significativo tanto na quantidade de organizações envolvidas quanto nos valores descontados irregularmente dos benefícios.

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