Motta nega ‘retaliação’ ao STF e diz que PEC da Blindagem atende ao ‘espírito’ da Câmara

247 - Em declaração feita nesta quarta-feira (27), o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que a chamada “PEC da Blindagem” não deve ser interpretada como retaliação do Congresso ao Judiciário. O parlamentar destacou que a medida representa um movimento amplo dentro da Câmara dos Deputados e expressa um sentimento compartilhado por diversas legendas. As informações são do g1.

De acordo com Motta, o avanço da proposta atende ao “espírito da Casa” e busca garantir maior independência ao trabalho legislativo. “É uma demanda que atende o espírito da Casa. É isso que temos conversado. Há, de vários partidos, um sentimento na Casa de que essa atividade parlamentar precisa — não vou dizer melhor protegida —, mas precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal”, declarou.

A proposta em pauta

A PEC, que voltou ao debate na última semana após escolha de novo relator, está prevista para ser discutida ainda hoje na Câmara. O texto, segundo antecipou Motta, deve ser apreciado pelas lideranças parlamentares e inclui dispositivos que restringem a possibilidade de afastamento de deputados e senadores por decisões judiciais.

O novo relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), deve apresentar parecer atualizado da proposta. A expectativa é que o relatório traga a exigência de autorização prévia do Congresso para abertura de processos criminais contra parlamentares.

Histórico da PEC

A chamada PEC da Blindagem foi originalmente discutida em 2021, durante a presidência de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara, como reação à prisão do então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Na ocasião, o texto chegou a ir ao plenário, mas não avançou para votação.

Pressionado por diferentes setores, Motta retomou o tema e deu andamento ao debate. De acordo com ele, não se trata de embate com o Supremo Tribunal Federal (STF). “No entendimento da Casa, algumas decisões, de certa forma, têm transgredido o limite daquilo que é garantido. Essa instabilidade tem incomodado os parlamentares. Não é uma medida de retaliação de quem quer que seja, não é uma medida de reação a quem quer que seja”, afirmou.

Regras previstas no texto anterior

A versão mais recente, apresentada em 2021 pela ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI), previa:

• parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial;
  
  
• prisão só em flagrante por crime inafiançável, ficando sob custódia da própria Casa Legislativa até decisão do plenário;
  
  
• imunidade civil e penal por opiniões, palavras e votos, com responsabilização restrita ao campo ético-disciplinar;
  
  
• medidas cautelares que afetem o mandato só teriam efeito após confirmação do plenário do STF.
  
  

Contexto político e pressões externas

A retomada da PEC ocorre em um momento de tensões entre o Legislativo e o Judiciário, especialmente diante de investigações em curso no STF envolvendo cerca de 80 parlamentares e ex-parlamentares ligados ao uso de emendas.

Lideranças articulam incluir no novo parecer a exigência de aval do Congresso para abertura de processos contra parlamentares por crimes comuns, retomando dispositivo presente na Constituição de 1988 e que foi alterado em 2001 pelo próprio Congresso.