Motta garante vitória parcial no STF sobre redistribuição de cadeiras na Câmara

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux tomaram decisões nesta segunda-feira (29) que provocaram reações distintas no Congresso Nacional. Enquanto o Palácio do Planalto reforçou seu embate com os parlamentares ao vetar medidas polêmicas, o Supremo garantiu uma saída que favorece setores da Câmara dos Deputados.

A Folha de S.Paulo destaca como os movimentos simultâneos de Lula e do STF mexem diretamente no equilíbrio político entre Executivo e Legislativo, além de impactar a correlação de forças entre a Câmara e o Senado.

Disputa pelas cadeiras na Câmara

O tema mais imediato envolveu a redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados do último censo. O Congresso havia aprovado, em junho, projeto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ampliava de 513 para 531 o número de deputados a partir de 2027. Lula, porém, vetou a proposta no mês seguinte, inaugurando uma fase de confronto com o Legislativo em relação a pautas consideradas impopulares.

Pressionado a colocar em votação o veto presidencial, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recorreu ao STF. Ele solicitou que o tribunal mantivesse o número atual de cadeiras por estado nas eleições de 2026 e só aplicasse o novo cálculo em 2030. Poucas horas depois, Fux concedeu liminar favorável ao pedido, decisão que ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF até esta quarta-feira (1º).

A medida foi interpretada como um gesto de aproximação com a Câmara, que estava insatisfeita com o Senado desde que este recuou no apoio à chamada PEC da Blindagem após forte pressão popular.

Repercussão e impacto político

A decisão de Fux representou um alívio para Motta, que vinha acumulando derrotas recentes e enfrentando questionamentos à sua liderança na Casa. Embora tenha visto naufragar sua proposta de ampliar o número de deputados, ele comemorou a manutenção das atuais 513 cadeiras, já que isso impede que estados como a Paraíba — seu reduto eleitoral — percam duas vagas. Situação semelhante ocorreu com Alagoas, estado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP), que ficaria sem uma cadeira.

Pelos cálculos do censo, sete estados perderiam representantes: Alagoas (-1), Bahia (-2), Paraíba (-2), Pernambuco (-1), Piauí (-2), Rio de Janeiro (-4) e Rio Grande do Sul (-2). Outros sete ganhariam: Amazonas (+2), Ceará (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1), Mato Grosso (+1), Pará (+4) e Santa Catarina (+4).

Lula veta mudanças na Lei da Ficha Limpa

No mesmo dia, Lula vetou trechos de outro projeto de interesse direto do Congresso: a proposta que flexibilizava a Lei da Ficha Limpa, limitando a inelegibilidade de políticos condenados a oito anos. O movimento confronta especialmente Alcolumbre, que havia articulado pessoalmente a aprovação do texto e, de forma incomum, deixou a cadeira de presidente do Senado para votar favoravelmente.

“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da Lei da Ficha Limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”, declarou Alcolumbre na ocasião.

Próximos passos no Congresso

Assim como no caso da redistribuição das cadeiras, os vetos de Lula podem ser derrubados em sessão conjunta do Congresso, desde que recebam apoio mínimo de 257 deputados e 41 senadores.

Aliados do governo acreditam que, diante da recente derrota da PEC da Blindagem, dificilmente o Congresso bancará nova ofensiva em pautas impopulares neste momento. No entanto, a ofensiva contra a posição de Alcolumbre é vista como um fator de risco para o governo, já que pode levar o senador a acelerar esforços para a derrubada não apenas desse, mas de outros vetos presidenciais.