Moraes: tarifa de Trump visa interferir no STF

(Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na decisão que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de tarifas contra o Brasil buscou interferir no processo em que o ex-presidente é réu na corte, e apontou que Bolsonaro e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, cometeram crimes.

"A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos da América, bem como na interferência no andamento da AP 2.668/DF – que se encontra em fase de alegações finais", escreveu Moraes na decisão, referindo-se ao processo em que Bolsonaro é réu acusado de liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Moraes impôs a Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar redes sociais, o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta e em tempo integral nos fins de semana e feriados, além de uma proibição de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.

"O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decretação da prisão", alertou Moraes em sua decisão.

O ex-presidente também está proibido de manter contato com Eduardo, que licenciou-se do mandato parlamentar e está nos EUA fazendo campanha por sanções a autoridades brasileiras. Eduardo comemorou o anúncio de tarifas ao Brasil feito por Trump e agradeceu ao presidente norte-americano pela medida.

Ao anunciar as tarifas, que entrarão em vigor em 1º de agosto, o líder norte-americano vinculou a decisão, entre outros assuntos, ao tratamento que Bolsonaro vem recebendo do Judiciário brasileiro.

Bolsonaro nega ter participado de uma trama para um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022. Em entrevista coletiva nesta sexta, após colocar tornozeleira eletrônica, ele afirmou que a decisão de Moraes buscava sua "suprema humilhação".

Em nota, os advogados do ex-presidente disseram que receberam com "surpresa e indignação" a imposição de medidas cautelares "severas" contra ele.

RISCO DE FUGA

Em sua decisão, Moraes também afirmou que as condutas de Bolsonaro e Eduardo "caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos". O magistrado cita especificamente os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.

O ministro afirmou ainda que "não há, portanto, qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados" por Bolsonaro no âmbito da ação em que é réu.

Moraes também escreveu em sua decisão que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou risco de fuga de Bolsonaro, reivindicando portanto a imposição de medidas cautelares, e que a Polícia Federal alegou a necessidade de mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente para aprofundar as investigações.

O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, convocou sessão virtual do colegiado a partir do meio-dia desta sexta até as 23h59 de segunda-feira para que o colegiado de cinco juízes decida sobre as medidas cautelares impostas a Bolsonaro por Moraes.

(Reportagem adicional de Bernardo Barbosa, em São PauloTexto de Eduardo SimõesEdição de Pedro Fonseca)