Moraes proíbe uso de farda por militares réus e exige troca de roupa para depoimento

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que os militares réus por participação na tentativa de golpe de Estado compareçam às audiências de interrogatório vestidos com roupas civis, e não com fardas. A medida, adotada durante as oitivas de acusados presos, foi questionada pelas defesas, que alegaram surpresa e ausência de previsão formal nos autos.

Segundo a Folha de S. Paulo, a ordem de Moraes foi comunicada após o início das audiências, o que gerou tumulto e atrasos. Os tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, por exemplo, precisaram se ausentar momentaneamente para trocar a vestimenta militar por roupas civis.

O juiz auxiliar Rafael Henrique Tamai Rocha, do gabinete de Moraes, explicou que a exigência partiu do ministro-relator com o argumento de que “a acusação é voltada contra os militares, e não contra o Exército Brasileiro como um todo”. Ainda segundo Tamai Rocha, a decisão buscaria evitar associação institucional entre as Forças Armadas e os crimes investigados.

Defesas reagem com críticas - A defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira criticou duramente a exigência e afirmou que não houve notificação formal sobre a proibição do uso de farda. “Ele está fardado porque é militar da ativa e está preso em unidade militar. Por óbvio, ele fica fardado na unidade militar em que está preso. O que sugeriram é algo que atenta tanto contra a dignidade do oficialato quanto do acusado”, afirmou um dos advogados.

Os defensores também destacaram que Oliveira não dispunha de roupas civis adequadas para uma audiência. “Foi sugerido a ele que pegasse uma roupa emprestada sob pena de não participar do interrogatório”, acrescentaram.

Luciano Pereira, advogado do também tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, relatou que a situação se repetiu com seu cliente: “ele precisou buscar uma roupa emprestada que não era sua para participar de um momento tão sublime e importante para ele, que aguardou mais de 8 meses preso para poder falar”.

A ordem de Moraes representa mais um capítulo da condução rigorosa dos processos relacionados à tentativa de golpe, que envolvem também civis e outros membros das Forças Armadas.