247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que os militares réus por participação na tentativa de golpe de Estado compareçam às audiências de interrogatório vestidos com roupas civis, e não com fardas. A medida, adotada durante as oitivas de acusados presos, foi questionada pelas defesas, que alegaram surpresa e ausência de previsão formal nos autos.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2025/07/moraes-determina-que-reus-militares-troquem-farda-por-roupa-civil-e-defesas-questionam-decisao.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a ordem de Moraes foi comunicada após o início das audiências, o que gerou tumulto e atrasos. Os tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, por exemplo, precisaram se ausentar momentaneamente para trocar a vestimenta militar por roupas civis.
O juiz auxiliar Rafael Henrique Tamai Rocha, do gabinete de Moraes, explicou que a exigência partiu do ministro-relator com o argumento de que “a acusação é voltada contra os militares, e não contra o Exército Brasileiro como um todo”. Ainda segundo Tamai Rocha, a decisão buscaria evitar associação institucional entre as Forças Armadas e os crimes investigados.
Defesas reagem com críticas - A defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira criticou duramente a exigência e afirmou que não houve notificação formal sobre a proibição do uso de farda. “Ele está fardado porque é militar da ativa e está preso em unidade militar. Por óbvio, ele fica fardado na unidade militar em que está preso. O que sugeriram é algo que atenta tanto contra a dignidade do oficialato quanto do acusado”, afirmou um dos advogados.
Os defensores também destacaram que Oliveira não dispunha de roupas civis adequadas para uma audiência. “Foi sugerido a ele que pegasse uma roupa emprestada sob pena de não participar do interrogatório”, acrescentaram.
Luciano Pereira, advogado do também tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, relatou que a situação se repetiu com seu cliente: “ele precisou buscar uma roupa emprestada que não era sua para participar de um momento tão sublime e importante para ele, que aguardou mais de 8 meses preso para poder falar”.
A ordem de Moraes representa mais um capítulo da condução rigorosa dos processos relacionados à tentativa de golpe, que envolvem também civis e outros membros das Forças Armadas.&nbsp;

Guilherme Levorato

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Moraes proíbe uso de farda por militares réus e exige troca de roupa para depoimento

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