“Justiça é cega, mas não é tola”, diz Moraes em decisão sobre Bolsonaro

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que "a Justiça é cega, mas não é tola", ao decidir não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar de reconhecer o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. A frase foi destacada na decisão em que Moraes advertiu Bolsonaro por usar, ainda que de forma indireta, as redes sociais — o que está proibido por ordem judicial. 

“Como diversas vezes salientei na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu o ministro, ao alertar que não serão tolerados “subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas”.

Segundo o magistrado, houve de fato uma violação das medidas cautelares, já que um vídeo do ex-presidente foi transmitido nas redes sociais de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no mesmo padrão de comunicação em rede já usado em outras ocasiões investigadas.

“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas à favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, afirmou Moraes.

Apesar do reconhecimento da infração, o ministro considerou o episódio uma “irregularidade isolada”, com base na ausência de reincidência e nos argumentos da defesa, que negou intenção deliberada de burlar a decisão. Com isso, Moraes decidiu manter as cautelares em vigor e apenas advertir o ex-presidente. No entanto, fez um alerta direto: um novo descumprimento levará à prisão preventiva imediata.

“Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.

Bolsonaro foi alvo de novas medidas cautelares na última sexta-feira (18), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais — direta ou indiretamente — e de se comunicar com outros investigados. No entanto, no dia 21, ele participou de um evento na Câmara dos Deputados, e imagens da ocasião foram compartilhadas por aliados.

A defesa alegou que Bolsonaro não solicitou a publicação do vídeo, tampouco sabia que a gravação seria usada nas redes sociais. Também sustentou que não houve violação intencional da medida cautelar.

Na decisão, Moraes reforçou que não está proibido que o ex-presidente conceda entrevistas ou participe de eventos públicos, mas destacou que o uso estratégico desses momentos para alimentar redes coordenadas por terceiros configura violação da ordem judicial.