Tag: justica

Decisão exige que família do ditador restitua valores desviados de fundos públicos durante a ditadura militar

Ministro do STF reconheceu violação de cautelares pelo ex-presidente, mas considerou episódio como ato isolado e evitou decretar prisão preventiva

Deputado do PL deverá pagar R$ 10 mil a Cecília Siqueira por associá-la, sem provas, a condutas criminosas

TRE-SP considerou que empresário violou princípios legais ao associar adversários e instituições a corrupção, drogas e censura nas eleições de 2024

Empresa alega que medida não tem base legal e elevará preços ao consumidor em até 25%, com impacto de US$ 68 milhões nos próximos 12 meses

Uso de lei de emergência para justificar imposto de 50% a produtos brasileiros é considerado juridicamente frágil por especialistas

Juiz afirma que etapa é prática e experimental, essencial para avaliar planos de emergência antes de decisão do Ibama sobre perfuração na região

Ex-presidente do BC, que colocou os juros entre os mais elevados do mundo, afirma que a polarização prejudica o debate

Quase 400 deputados, incluindo parlamentares da base, votaram contra o Executivo e derrubaram o decreto que elevava o IOF

Justiça dos EUA é acionada após Raízen ameaçar suspender abastecimento por inadimplência da companhia aérea

Prefeito queria R$ 100 mil por críticas feitas por Boulos, mas juíza considerou contexto político e rejeitou pedidos de indenização

Governo Trump alega que lei estadual viola a Constituição e dificulta ações do ICE; estado diz que protege o acesso à Justiça para todos