247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie no prazo de cinco dias sobre os pedidos de prisão preventiva apresentados contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-da-5-dias-para-pgr-opinar-sobre-prisao-de-eduardo-bolsonaro/">CNN Brasil</a>, o despacho de Moraes faz referência à solicitação dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ), que também pediram a suspensão do pagamento de salários e verbas indenizatórias ao parlamentar. Além disso, os congressistas solicitam que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara avaliem com urgência os pedidos de cassação do mandato.
<h2>Argumentos dos parlamentares</h2>
No documento entregue ao STF, Lindbergh e Talíria alegam que “a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Ele foi recentemente denunciado pela própria PGR pelo crime de coação no curso do processo, em razão de sua atuação fora do Brasil contra a decisão que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
<h2>Notificação por edital</h2>
Na última terça-feira (30), o STF publicou um edital notificando Eduardo Bolsonaro a responder à denúncia no prazo de 15 dias. A medida foi adotada depois que oficiais de Justiça relataram não conseguir localizá-lo para entregar a intimação de forma presencial.
Na decisão que autorizou a notificação por edital, Moraes registrou que não havia dúvidas de que o deputado estaria “criando dificuldades” para evitar ser notificado. Com a publicação, o prazo para resposta já começou a contar.
<h2>Próximos desdobramentos</h2>
Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar se apoia ou não o pedido de prisão preventiva. Dependendo da manifestação, Alexandre de Moraes poderá decidir sobre a prisão de Eduardo Bolsonaro e sobre as demais medidas cautelares solicitadas. Enquanto isso, cresce a pressão sobre a Câmara dos Deputados, que pode ser chamada a se posicionar sobre os pedidos de cassação protocolados contra o parlamentar.

Paulo Emilio

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Brasil

Moraes dá prazo de 5 dias para PGR se posicionar sobre pedidos de prisão de Eduardo Bolsonaro

247 - O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou neste sábado (23) que existe um “risco concreto” de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ameaça à segurança nacional, diante de novas informações obtidas pela Polícia Federal. Na mensagem, Lindbergh destacou diálogos encontrados no celular de Bolsonaro, em que o deputado Eduardo Bolsonaro tranquiliza o pai: “Nessa situação de hoje, vc nem precisa se preocupar com cadeia, vc não será preso”.
De acordo com Lindbergh, Bolsonaro não apenas chegou a dormir na embaixada da Hungria e rascunhou um pedido de asilo político na Argentina, como também estaria planejando agora fugir para a embaixada dos Estados Unidos, localizada a poucos minutos de sua casa em Brasília, “sem vigilância ostensiva, para pedir um salvo-conduto e continuar atacando o Brasil”.
“Diante desse cenário, não há mais dúvida: estamos diante de risco concreto de fuga e de atentado à segurança nacional. A prisão preventiva é medida urgente e indispensável para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal”, escreveu Lindbergh Farias na rede social X.
O deputado já havia protocolado na sexta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal, um pedido formal para que Bolsonaro seja recolhido ao cárcere. No documento, sustenta que o ex-presidente representa instabilidade permanente ao país, citando episódios como o 8 de janeiro de 2023 e outras ações atribuídas ao bolsonarismo.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Nos diálogos obtidos pela PF no celular de Jair Bolsonaro, Eduardo tranquiliza o pai: “Nessa situação de hoje, vc nem precisa se preocupar com cadeia, vc não será preso”. Uma promessa feita direto dos EUA, em meio a articulações internacionais contra o Brasil. Mas além de dormir…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1959358129767899496?ref_src=twsrc%5Etfw">August 23, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Otávio Rosso

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Lindbergh: prisão preventiva de Bolsonaro é medida “urgente e indispensável”

247 - O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta sexta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a colunista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/08/lider-do-pt-pede-ao-stf-prisao-de-bolsonaro-para-garantir-ordem-publica-durante-julgamento.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S. Paulo, o parlamentar defende que a medida é necessária para assegurar a ordem pública e econômica no país durante o julgamento da ação penal 2.668, que investiga se houve tentativa de golpe de Estado entre 2021 e 2022.
Segundo o documento entregue ao STF, Bolsonaro deve ser recolhido ao cárcere diante do “risco concreto de instabilidade” que suas ações continuam representando. Lindbergh sustenta que o ex-mandatário promoveu “um padrão de caos organizado e desestabilização institucional”, marcado por episódios violentos e de afronta às instituições democráticas.
Na peça protocolada, o líder petista cita uma série de ocorrências ligadas ao bolsonarismo, entre elas planos de assassinato de autoridades, tentativa de explosão de uma bomba no aeroporto de Brasília, bloqueios de rodovias, acampamentos em frente a quartéis, além da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O documento também destaca a escalada internacional do caso, que resultou na revogação de vistos de Bolsonaro por outros países, na aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e até na imposição de tarifas econômicas.
Ainda conforme a reportagem, o pedido ao STF também sustenta que a estratégia de Bolsonaro estaria ancorada em “uma lógica de permanente intimidação das autoridades públicas”, sustentada pela disseminação em larga escala de notícias falsas, pela mobilização de estruturas digitais organizadas e por uma dinâmica que coloca em xeque a estabilidade política, econômica e social do Brasil. “Trata-se de um movimento que não se limita à desobediência individual, mas que cria um ambiente contínuo de instabilidade institucional”, afirma o texto apresentado por Lindbergh Farias.

Lindbergh pede que STF decrete prisão preventiva de Bolsonaro para 'garantir a ordem pública'

247 - O influenciador digital Hytalo Santos, preso na manhã desta sexta-feira (15) em Carapicuíba (SP), é alvo de uma investigação que apura crimes graves contra crianças e adolescentes. A decisão que determinou sua prisão preventiva foi assinada pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e aponta “fortes indícios” de tráfico de pessoas, exploração sexual e outros delitos. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/juiz-que-mandou-prender-hytalo-fortes-indicios-de-trafico-humano">Metrópoles.</a>
De acordo com o documento, as provas reunidas até o momento no inquérito policial, somadas a depoimentos de testemunhas, indicam a materialidade dos seguintes crimes: tráfico de pessoas; exploração sexual; trabalho infantil e trabalho artístico irregular envolvendo menores; além da produção e divulgação de vídeos constrangendo crianças e adolescentes nas redes sociais.
O magistrado destacou que a prisão de Hytalo e de seu marido, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro, é “medida imprescindível” para preservar a instrução processual, proteger provas e evitar que testemunhas sejam intimidadas. Segundo a Justiça, há registros de tentativas de coação, o que “revela clara intenção de inviabilizar a apuração da verdade real e comprometer a efetividade do processo judicial”.
A decisão também menciona a operação de busca e apreensão frustrada na última quarta-feira (13/8), quando agentes foram até o condomínio de luxo no bairro Portal do Sol, em João Pessoa (PB), onde o casal vivia. O imóvel estava vazio, com sinais de abandono repentino.
O juiz ressaltou que a “destruição de documentos, ocultação de aparelhos de armazenamento de dados, retirada de documentos do ambiente que seriam visitados por agentes do Judiciário evidenciam a necessidade de medidas extremas para assegurar a integridade das provas e a regularidade do procedimento investigativo”.
Hytalo Santos, que possui grande presença nas redes sociais, é investigado por manter menores em sua residência e, segundo as apurações, submetê-los a práticas de exploração e adultização. O caso segue sob sigilo judicial e novas diligências devem ser realizadas para aprofundar as investigações.

Laís Gouveia

Juiz que mandou prender Hytalo Santos aponta “fortes indícios” de tráfico de pessoas e exploração de menores

247 - O empresário René da Silva Nogueira Junior teve a prisão convertida em preventiva nesta quarta-feira (13) durante audiência de custódia em Minas Gerais. Ele é acusado de matar a tiros o gari Laudemir de Souza Fernandes, durante uma discussão de trânsito na manhã de terça-feira (12), em Belo Horizonte. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/08/13/empresario-que-matou-gari-em-bh-tem-prisao-preventiva-decretada.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais, René deixou o local do crime “de forma tranquila” após efetuar os disparos. Em entrevista coletiva, os investigadores afirmaram que o suspeito seguiu normalmente sua rotina, indo para a academia e passeando com os cachorros antes de ser abordado.
O delegado Evandro Radaelli relatou que o empresário descreveu seu dia com detalhes: “Ele relatou o dia dele, que saiu de casa às 8h07, contou do itinerário na empresa e o do almoço, onde ele retornou à casa dele. Teria trocado de roupa, desceu com os cachorros para passear e depois foi para a academia, onde foi abordado”, disse Radaelli. René negou participação no crime.
Conforme o delegado Matheus Moraes Barros, depoimentos de garis que presenciaram o crime foram unânimes ao afirmar que o autor estava “muito alterado”. Eles relataram que pediram calma, já que a rua era estreita e havia carros estacionados dos dois lados. A motorista do caminhão de lixo chegou a manobrar para permitir a passagem, mas, segundo a polícia, o suspeito freou bruscamente, retornou e manuseou a arma. “O carregador caiu, ele reinseriu, apontou para a vítima, disparou e foi embora caminhando de forma tranquila, mas com aquele semblante de bravo”, disse Barros.
A identificação de René ocorreu por meio de testemunhas e da placa do carro. Os agentes apreenderam uma arma da esposa dele, a delegada da Polícia Civil Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, para verificar se foi usada no crime. Segundo o porta-voz da corporação, delegado Saulo Castro, a Corregedoria instaurou um Processo Administrativo Disciplinar para apurar se o empresário tinha acesso à arma e se a delegada tinha conhecimento do crime. Em depoimento, ela negou qualquer envolvimento e permanece no cargo.
O boletim de ocorrência aponta que, por volta das 9h, René conduzia um veículo BYD no bairro Vista Alegre, região Oeste da capital, quando encontrou o caminhão de lixo vindo na direção contrária. Ele teria ameaçado a motorista, afirmando que iria “atirar na cara dela” se não cedesse passagem. Logo após, teria disparado contra os garis, atingindo Laudemir no peito. A vítima foi levada a um hospital de Contagem, mas não resistiu.
René foi preso ainda na tarde de terça-feira, em uma academia de alto padrão no bairro Estoril, e levado ao sistema prisional. Ele vai responder por ameaça e homicídio qualificado, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
Pelo Instagram, o prefeito de Belo Horizonte manifestou solidariedade à família do gari, que trabalhava para a empresa terceirizada Localix Serviços Ambientais. Em nota, a companhia lamentou a morte e classificou o caso como “violência injustificável”. A defesa de René ainda não se pronunciou publicamente.

Sudeste

Justiça decreta prisão preventiva de empresário acusado de matar gari a tiros em Belo Horizonte

247 - A escalada de tensões que culminou nos recentes tumultos no Congresso Nacional, quando deputados bolsonaristas ocuparam a Mesa Diretora da Câmara e interromperam sessões legislativas, levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a reforçar, nesta quinta-feira (7), um apelo pela pacificação política e pelo respeito irrestrito à Constituição.
Em uma "carta ao país", a entidade condena tanto abusos de autoridade quanto ações de parlamentares e lideranças que, segundo o texto, estimulam o descrédito das instituições e defendem medidas externas capazes de prejudicar a economia nacional. A manifestação ocorre um dia após a retomada do plenário da Câmara pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), após intensa obstrução física feita pela ala bolsonarista em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A OAB afirmou manter independência em relação a governos e oposições, mas disse que não se calará diante de “excessos de qualquer natureza e origem institucional”. No campo jurídico, em referência indireta à decisão de Moraes contra Bolsonaro, alertou para a necessidade de que medidas cautelares restritivas de liberdade sejam adotadas apenas com “fundamento inquestionável” e dentro do devido processo legal, sob pena de abrir “precedentes perigosos” que possam atingir qualquer espectro político.
Sem citar nomes, mas em referência às ações de Eduardo Bolsonaro nos EUA, a entidade também criticou duramente “gestos e ações de detentores de mandatos eletivos e lideranças políticas que estimulem o descrédito das instituições públicas e que incitem a adoção de medidas, principalmente estrangeiras, que desestabilizem a economia do país”.
O documento reforça a defesa das prerrogativas da advocacia, como sigilo profissional, acesso pleno aos autos e sustentação oral, e propõe um pacto entre Executivo, Legislativo, Judiciário e lideranças civis para conter a radicalização política. “Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil”, conclui a nota, assinada pela Diretoria do Conselho Federal e pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB.
<h3>Confira a nota na íntegra abaixo:</h3>
"Em um momento de crescente tensão entre lideranças e instituições da República e de radicalização do debate público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conclama os atores políticos e integrantes do Sistema de Justiça ao equilíbrio, ao respeito mútuo e à observância irrestrita aos ditames constitucionais. O Estado Democrático Direito exige contenção, prudência, limites e observância rigorosa da legalidade.
A OAB jamais tomará partido de qualquer lado político-ideológico, pois não é longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição. Nosso compromisso é com o Brasil. Exatamente por isso, a OAB não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional.
A prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria. É necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão. A OAB não avalia a culpa ou inocência de envolvidos, mas zela para que sejam julgados de acordo com o devido processo legal. Sem isso, abrem-se precedentes perigosos, que podem amanhã atingir qualquer direção político-ideológica.
A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão é proteger a Constituição, deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia. Fundamental o respeito às prerrogativas da advocacia – como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e à sustentação oral síncrona – que são garantias constitucionais, em verdade, do cidadão, destinatário do direito de defesa. A Ordem tem agido incansavelmente para reverter decisões que venham a ferir tais garantias, independentemente do viés ideológico dos assistidos, e continuará lutando, sempre dentro dos marcos institucionais, pelo livre e pleno exercício da advocacia.
Da mesma forma, a OAB rechaça veementemente gestos e ações de detentores de mandatos eletivos e de lideranças políticas que estimulem o descrédito das instituições públicas e que incitem a adoção de medidas, principalmente estrangeiras, que desestabilizem a economia do país e prejudiquem, por consequência, empresários e trabalhadores brasileiros. Não se constrói democracia sabotando o próprio país; ataques à soberania nacional são inadmissíveis. A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas.
A Ordem dos Advogados do Brasil conclama todos os integrantes dos Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário — e todas as lideranças políticas e civis do país a firmarem um pacto pela pacificação do Brasil, com absoluto respeito à soberania pátria, ao devido processo legal e às normas constitucionais e legais, ao Judiciário e a todas as instituições públicas.
A Ordem seguirá independente e crítica, ativa e propositiva. E reafirma: somos agentes da legalidade. Nossa missão é proteger o Estado Democrático de Direito e o país, contra quem quer que seja. Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil.&nbsp;
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB"

Guilherme Paladino

Após tumultos no Congresso, OAB pede pacificação política e condena ataques à soberania nacional

André Richter - Repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (6) manter a prisão do general Braga Netto.&nbsp;
General da reserva e vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o militar está preso em instalações do Exército no Rio de Janeiro desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, o ministro rejeitou pedido de soltura feito pela defesa e afirmou que há indícios da participação do general na tentativa de golpe de Estado durante o governo Bolsonaro.
“Ressalto que estão presentes os requisitos do art. 312 [CPP] em relação a Walter Souza Braga Netto, o que justifica a manutenção da custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face de perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”, decidiu Moraes.
Durante as investigações sobre a trama golpista, a Polícia Federal identificou que o general, réu por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.

Moraes rejeita novo pedido de liberdade de Braga Netto

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) usou as redes sociais na noite desta segunda-feira (4) para cobrar uma punição ao também deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), após o nome do bolsonarista aparecer na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
&nbsp;“Sabe quem ganhou citação nominal na decisão do ministro Alexandre? NIKOLAS FERREIRA. Fica CLARO seu envolvimento na estratégia de golpe continuado. Eles querem provocar o CAOS e criar ambiente para um rompimento democrático. Acabo de solicitar ao STF uma punição a ele também”, escreveu Correia em sua conta no X (antigo Twitter).
A menção a Nikolas na decisão de Moraes diz respeito a uma chamada de vídeo feita por Jair Bolsonaro durante o ato bolsonarista deste domingo (3), na Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo o ministro, o telefonema com o deputado federal — um dos principais aliados do ex-presidente — teve “claro objetivo de endossar o tema da manifestação de ataques ao Supremo Tribunal Federal”, violando as medidas cautelares que proibiam Bolsonaro de se comunicar com outros investigados e de participar, direta ou indiretamente, de manifestações públicas.
&nbsp;“O réu Jair Messias Bolsonaro realizou ligação telefônica, por chamada de vídeo, com seu apoiador político e deputado federal Nikolas Ferreira, demonstrando o desrespeito à decisão proferida por esta Suprema Corte”, diz um trecho da decisão.
Rogério Correia, que integra a base do governo na Câmara, afirmou que o envolvimento direto de Nikolas em ações que atentam contra o STF não pode passar impune. Para o parlamentar, há uma “estratégia de golpe continuado” em curso, articulada por figuras como Bolsonaro e Nikolas, que visa gerar instabilidade institucional e minar a democracia brasileira.
A decisão de Moraes também destacou a “divulgação maciça” de conteúdos nas redes sociais bolsonaristas com mensagens de apoio à manifestação deste domingo e ataques à Corte, o que, segundo o ministro, configura tentativa de obstrução da Justiça.

Após citação de Nikolas Ferreira em decisão de Moraes, Rogério Correia pede punição ao bolsonarista

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que "a Justiça é cega, mas não é tola", ao decidir não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar de reconhecer o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. A frase foi destacada na decisão em que Moraes advertiu Bolsonaro por usar, ainda que de forma indireta, as redes sociais — o que está proibido por ordem judicial.&nbsp;
“Como diversas vezes salientei na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu o ministro, ao alertar que não serão tolerados “subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas”.
Segundo o magistrado, houve de fato uma violação das medidas cautelares, já que um vídeo do ex-presidente foi transmitido nas redes sociais de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no mesmo padrão de comunicação em rede já usado em outras ocasiões investigadas.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas à favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, afirmou Moraes.
Apesar do reconhecimento da infração, o ministro considerou o episódio uma “irregularidade isolada”, com base na ausência de reincidência e nos argumentos da defesa, que negou intenção deliberada de burlar a decisão. Com isso, Moraes decidiu manter as cautelares em vigor e apenas advertir o ex-presidente. No entanto, fez um alerta direto: um novo descumprimento levará à prisão preventiva imediata.
“Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
Bolsonaro foi alvo de novas medidas cautelares na última sexta-feira (18), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais — direta ou indiretamente — e de se comunicar com outros investigados. No entanto, no dia 21, ele participou de um evento na Câmara dos Deputados, e imagens da ocasião foram compartilhadas por aliados.
A defesa alegou que Bolsonaro não solicitou a publicação do vídeo, tampouco sabia que a gravação seria usada nas redes sociais. Também sustentou que não houve violação intencional da medida cautelar.
Na decisão, Moraes reforçou que não está proibido que o ex-presidente conceda entrevistas ou participe de eventos públicos, mas destacou que o uso estratégico desses momentos para alimentar redes coordenadas por terceiros configura violação da ordem judicial.

“Justiça é cega, mas não é tola”, diz Moraes em decisão sobre Bolsonaro

247 – O jurista Pedro Serrano criticou duramente, em entrevista concedida à TV 247 no YouTube, a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e defendeu a decretação de sua prisão preventiva. Para o professor de Direito Constitucional, as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do ministro Alexandre de Moraes, estão corretas e respaldadas pela lei, mas ainda aquém da gravidade dos crimes atribuídos ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Não vejo juridicamente motivo para não decretar a prisão preventiva dele”, afirmou Serrano, destacando o comportamento do parlamentar no exterior, onde tem atuado para pressionar o governo dos Estados Unidos a interferir nas decisões do Judiciário brasileiro. “Ele já declarou publicamente que não volta ao Brasil com medo de ser preso, ou seja, querendo se evadir da jurisdição penal”, apontou.
<h3>Risco de fuga e ataque à ordem econômica</h3>
Serrano lembrou que Jair Bolsonaro também foi alvo de medidas cautelares por determinação do STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximar de embaixadas, em razão do risco de fuga. O jurista frisou que as normas internacionais obrigariam o Brasil a conceder salvo-conduto caso o ex-presidente solicitasse asilo político em alguma embaixada estrangeira.
No entanto, para Serrano, a situação de Eduardo Bolsonaro é ainda mais grave: “Ele atenta contra a ordem econômica nacional, comete ilícitos penais gravíssimos e deveria estar preso preventivamente”, disse, reforçando que a legislação brasileira prevê essa possibilidade não só diante do risco de fuga, mas também em casos de ameaça à ordem econômica e à eficácia do processo penal.
O jurista também criticou o silêncio da mídia tradicional sobre o aspecto econômico: “Ninguém está dizendo que a ordem econômica foi atacada. Houve um ataque imenso contra o Brasil, provocando inclusive sanções econômicas, com apoio do presidente Donald Trump”, destacou.
<h3>Conluio familiar e proibição de contato</h3>
Durante a análise, Serrano foi questionado sobre a proibição de Jair Bolsonaro manter contato com o filho Eduardo, medida imposta por Alexandre de Moraes. O jurista explicou que a proibição não se dá pela relação de parentesco, mas porque ambos são suspeitos de atuarem em conjunto para obstruir a Justiça.
“Eu posso falar com meu filho a hora que eu quiser. O que não posso é combinar crime com ele”, ironizou Serrano, acrescentando que a regra também se estende a qualquer outro investigado no mesmo processo.
Ele lembrou ainda que há fortes indícios de que o ex-presidente financiou atividades ilegais do filho nos Estados Unidos, inclusive com o envio de R$ 2 milhões. “Quando se configura o financiamento de atividade criminosa, qualquer um que mandar dinheiro para ele poderá ser investigado”, alertou.
<h3>Comparações internacionais e crítica à hipocrisia</h3>
Serrano fez um contraponto contundente entre a situação brasileira e o sistema jurídico norte-americano. “Nos Estados Unidos, jamais alguém que fez o que Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro fizeram estaria solto. Lá, jornalista é preso por não entregar fonte. Aqui, temos um respeito muito maior aos direitos civis”, afirmou.
Ele também ironizou as reações de aliados de Bolsonaro, classificando como “lamuriência” a narrativa de vitimização do ex-presidente e de seu filho. “Esses sujeitos querem o privilégio de não serem processados, algo que não existe em uma República”, comentou.
O jurista ainda mencionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como exemplo de dignidade. Ao recordar falas do petista sobre sua prisão injusta, Serrano destacou a diferença de caráter: “Lula foi preso inocente e não usou tornozeleira porque não admitia ser tratado como criminoso. Bolsonaro, com provas abundantes contra si, está solto com tornozeleira, um luxo que Lula não teve.”
<h3>Defesa da soberania nacional</h3>
Para Serrano, as ações do STF estão amparadas na defesa da soberania nacional, princípio fundamental da Constituição brasileira. Ele considerou “única” a decisão de Alexandre de Moraes ao enfrentar ataques externos contra a autonomia do Judiciário.
“É inédita a situação de um deputado federal e de um ex-presidente irem ao exterior pedir sanções contra o próprio país para obter privilégios pessoais. Isso é traição à pátria”, denunciou.
O jurista concluiu defendendo o aprofundamento das investigações, incluindo outros aliados da família Bolsonaro, e sugeriu a adoção de ações cíveis para responsabilizar economicamente os envolvidos pelos prejuízos causados ao Brasil.
“O povo brasileiro não pode pagar pelos crimes e pela covardia de quem não quer enfrentar a Justiça”, concluiu Pedro Serrano. Assista:
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Redação Brasil 247

Entrevistas

Pedro Serrano defende prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro: "ilícitos gravíssimos"

247 - Alvo de mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) conseguiu entrar na Itália utilizando seu passaporte europeu sem qualquer impedimento. Zambelli embarcou para Roma nos últimos dias e passou pela alfândega italiana sem ser abordada pelas autoridades locais. Nesta quinta-feira (5), seu nome foi oficialmente inserido na lista vermelha da Interpol, mecanismo que permite a prisão de foragidos no exterior. Apesar disso, há ceticismo entre diplomatas brasileiros sobre qualquer iniciativa do governo de Giorgia Meloni no sentido de proteger a parlamentar ou impedir sua eventual extradição.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bernardo-mello-franco/post/2025/06/em-fuga-carla-zambelli-usou-passaporte-italiano-para-desembarcar-em-roma.ghtml">Bernardo Mello Franco</a>, de O Globo, interlocutores familiarizados com o caso avaliam que a recente aprovação de um projeto de lei pelo Congresso italiano — que limita os direitos de cidadania concedidos a descendentes de italianos ao redor do mundo — pode dificultar ainda mais qualquer tipo de acolhimento político ou jurídico à brasileira. A medida endureceu a concessão de direitos mesmo àqueles que já possuem dupla nacionalidade.
“Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália. Não há o que ele [Alexandre de Moraes] possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso”, declarou Zambelli à CNN Brasil, referindo-se ao ministro do STF.
A parlamentar fugiu do Brasil pouco depois de sua condenação a 10 anos de prisão pelo STF, devido à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsificados, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). 
Além disso, a bolsonarista está sendo investigada por envolvimento em atos golpistas e outros crimes. Ao se declarar "tranquila" em território europeu, Zambelli tenta blindar-se da Justiça brasileira alegando proteção por sua cidadania italiana — argumento cuja validade será testada caso o pedido de extradição seja formalmente encaminhado ao governo italiano.

Itamaraty avalia que governo italiano não deverá atuar para barrar pedido de extradição de Carla zambelli

247 - A deputada federal Carla Zambelli (PL) chegou à Itália nesta quinta-feira (5), de acordo com fontes ouvidas pela jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/natuza-nery/post/2025/06/05/carla-zambelli-italia.ghtml">Natuza Nery</a>, do g1. Segundo esses relatos, Zambelli desembarcou em Roma horas antes de ser incluída na chamada lista de difusão vermelha da Interpol, sistema de alerta internacional para foragidos da Justiça.
O nome da parlamentar passou a constar no sistema da Interpol na manhã desta quinta-feira, pelo horário de Brasília. A inclusão ocorreu pouco depois de sua condenação a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsificados, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
Antes de ser formalmente inserida no sistema da Interpol, Zambelli já havia deixado o território brasileiro, utilizando a fronteira com a Argentina, na região de Foz do Iguaçu. Na manhã de quarta-feira (4), sua assessoria informou que ela se encontrava-se na Flórida, nos Estados Unidos.
A movimentação da deputada se intensificou nos dias seguintes à sua condenação, levantando especulações sobre uma possível tentativa de escapar da pena com o apoio de rotas internacionais. Agora, com a difusão vermelha ativa, Zambelli pode ser presa em qualquer país que coopere com a Interpol e que reconheça os termos do mandado.

Tudo sobre prisao-preventiva