Julgamento sobre 'uberização' no STF pode ficar para 2026, diz Flávio Dino
Segundo o ministro do STF, o veredito não encerrará as controvérsias, mas deve oferecer maior segurança jurídica para trabalhadores e empresas
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semana o julgamento sobre a chamada uberização, modelo de trabalho mediado por aplicativos. Segundo o ministro Flávio Dino, a decisão poderá ser concluída ainda em 2025 ou ficar para 2026. De acordo com a Folha de S. Paulo, Dino ressaltou que o veredito não encerrará as controvérsias, mas deve oferecer maior segurança jurídica para trabalhadores e empresas como Uber e iFood.
STF deve assegurar direitos básicos
O ministro destacou que ainda não antecipará seu voto, mas reforçou a importância de garantir um conjunto mínimo de direitos constitucionais, mesmo sem vínculo direto com a CLT.
“Creio, e essa é a minha abordagem, que a questão central é dizer que novas formas de trabalho existem, são admissíveis, fazem parte da sociedade em face da intensificação tecnológica, porém isso não pode significar o sacrifício de um patamar mínimo de direitos”, afirmou Dino, de acordo com a reportagem. Entre os direitos citados estão férias, descanso remunerado, 13º salário e participação na Previdência Social.
Empresas e trabalhadores apresentam argumentos
Na quarta-feira (1), advogados de motoristas e entregadores, além de representantes de empresas como Uber e iFood, expuseram seus pontos de vista no STF. Dino frisou que seu voto poderá ser ajustado até o fim do julgamento, conforme as ponderações apresentadas.
Humor e referências bíblicas
Durante sua participação no congresso, o ministro também falou sobre pejotização e terceirização, arrancando risos ao brincar com dados apresentados pelo iFood sobre horários de pico. “Independentemente disso, nós já usamos nestes horários. E no meu caso, como vocês podem ver, eu uso bastante o iFood”, disse.
Ele também utilizou passagens bíblicas para reforçar sua defesa do repouso remunerado: “Deus fez o mundo em seis dias e no sétimo descansou. O homem não foi feito para o sábado, mas o sábado para o homem”.
Debate equilibrado no STF
Dino ressaltou que o Supremo deve enfrentar a questão com equilíbrio, evitando tanto o negacionismo jurídico quanto a visão de que todas as novas formas de trabalho configuram fraude. “Há relações de subordinação, mesmo que atenuadas”, destacou, citando surpresa ao saber que trabalhadores podem perder acesso às melhores corridas após um único dia desconectados da plataforma.
