247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semana o julgamento sobre a chamada uberização, modelo de trabalho mediado por aplicativos. Segundo o ministro Flávio Dino, a decisão poderá ser concluída ainda em 2025 ou ficar para 2026. De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/julgamento-da-uberizacao-deve-terminar-no-fim-do-ano-ou-ficar-para-2026-diz-flavio-dino.shtml">Folha de S. Paulo</a>, Dino ressaltou que o veredito não encerrará as controvérsias, mas deve oferecer maior segurança jurídica para trabalhadores e empresas como Uber e iFood.
<h2>STF deve assegurar direitos básicos</h2>
O ministro destacou que ainda não antecipará seu voto, mas reforçou a importância de garantir um conjunto mínimo de direitos constitucionais, mesmo sem vínculo direto com a CLT.
“Creio, e essa é a minha abordagem, que a questão central é dizer que novas formas de trabalho existem, são admissíveis, fazem parte da sociedade em face da intensificação tecnológica, porém isso não pode significar o sacrifício de um patamar mínimo de direitos”, afirmou Dino, de acordo com a reportagem. Entre os direitos citados estão férias, descanso remunerado, 13º salário e participação na Previdência Social.
<h2>Empresas e trabalhadores apresentam argumentos</h2>
Na quarta-feira (1), advogados de motoristas e entregadores, além de representantes de empresas como Uber e iFood, expuseram seus pontos de vista no STF. Dino frisou que seu voto poderá ser ajustado até o fim do julgamento, conforme as ponderações apresentadas.
<h2>Humor e referências bíblicas</h2>
Durante sua participação no congresso, o ministro também falou sobre pejotização e terceirização, arrancando risos ao brincar com dados apresentados pelo iFood sobre horários de pico. “Independentemente disso, nós já usamos nestes horários. E no meu caso, como vocês podem ver, eu uso bastante o iFood”, disse.
Ele também utilizou passagens bíblicas para reforçar sua defesa do repouso remunerado: “Deus fez o mundo em seis dias e no sétimo descansou. O homem não foi feito para o sábado, mas o sábado para o homem”.
<h2>Debate equilibrado no STF</h2>
Dino ressaltou que o Supremo deve enfrentar a questão com equilíbrio, evitando tanto o negacionismo jurídico quanto a visão de que todas as novas formas de trabalho configuram fraude. “Há relações de subordinação, mesmo que atenuadas”, destacou, citando surpresa ao saber que trabalhadores podem perder acesso às melhores corridas após um único dia desconectados da plataforma.

Paulo Emilio

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Brasil

Julgamento sobre 'uberização' no STF pode ficar para 2026, diz Flávio Dino

247 – A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) retirou-se como "amicus curiae" (terceira interessada) do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que debatia a obrigatoriedade de uma oferta pública de ações (OPA) pela Ternium aos acionistas minoritários da Usiminas. Essa decisão, tomada após uma reunião em 9 de junho com a diretoria, associados e sindicatos, reflete o consenso de que a federação não deveria contrariar a posição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 7.714, movida pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), alinha-se à visão da Ternium, que defende que não houve implicação de OPA na Usiminas. A AEB, apoiada por entidades como a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Associação Comercial de Minas Gerais e a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), contesta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, segundo elas, subverteu os critérios históricos e consolidados para a obrigatoriedade de OPA na venda de participações acionárias em S.A.s.
A preocupação central dos associados da Fiesp é a segurança jurídica em operações de fusões e aquisições. O parecer da CVM dispensou a OPA, argumentando que não houve troca de controle na Usiminas. Em 2011, a Ternium adquiriu uma participação de 27,7% na Usiminas, que pertencia à Camargo Corrêa e Votorantim. A CSN, por outro lado, defendia que a Ternium deveria ter realizado uma OPA para os demais acionistas, garantindo o "tag along", ou seja, o mesmo preço pago à Votorantim e à Camargo.
Com a retirada da Fiesp, a racionalidade prevaleceu, e a diretoria da Fiesp, ao apoiar a posição da CVM e da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) na defesa da segurança jurídica no caso da ADIN 7714, corrigiu seu erro anterior. A decisão demonstra um compromisso com a estabilidade e a previsibilidade no mercado de capitais brasileiro, evitando a subversão de entendimentos consolidados por parte dos órgãos reguladores. O processo no STF, que tem o ministro André Mendonça como relator, aguarda agora a manifestação da Procuradoria-Geral da República para que o julgamento da ação seja pautado.

Redação Brasil 247

Funcionário trabalha no alto-forno da Usiminas

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Economia

Fiesp recua e apoia segurança jurídica em disputa CSN-Ternium na Usiminas

247 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (3) o julgamento de um recurso da ítalo-argentina Ternium contra a decisão que a condenou a pagar R$ 5 bilhões à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O caso, que já dura mais de 12 anos, envolve uma disputa acirrada sobre o controle acionário da Usiminas e carrega implicações relevantes para o setor siderúrgico e o mercado de capitais brasileiro.
A controvérsia teve início quando a Ternium adquiriu, em 2012, 27,7% do capital votante da Usiminas, uma fatia anteriormente pertencente à Votorantim, à Camargo Corrêa e à Caixa dos Empregados da Usiminas. A CSN, que detinha 17,4% das ações à época, argumenta que a transação configurou troca de controle acionário, o que deveria obrigar a Ternium a realizar uma oferta pública de aquisição (OPA) estendida a todos os acionistas da Usiminas.
<h3>A posição da CVM e a defesa da Ternium</h3>
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia responsável por regular o mercado de capitais no Brasil, já se manifestou reiteradas vezes em defesa da Ternium. Em parecer recente, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, reforçou que o caso Usiminas não configura a obrigatoriedade de uma OPA, reafirmando que esta questão é de competência da própria CVM. "Essa posição técnica da CVM é central para o nosso entendimento de que não houve violação das regras de mercado", destacou Pedro Teixeira, vice-presidente jurídico e de relações institucionais da Ternium, <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/12/02/versus-stj-julga-amanha-recurso-da-ternium-em-disputa-com-csn-sobre-usiminas.ghtml">ao Valor Econômico</a>.
A Ternium se apoia nesse parecer para sustentar que a decisão da Terceira Turma do STJ, em junho, ao condená-la a indenizar a CSN, foi uma reviravolta jurídica que gera insegurança no mercado. "Alterações dessa magnitude criam um ambiente de instabilidade e podem levar à revisão de investimentos no Brasil", afirmou Teixeira.
Apesar do imbróglio, a Ternium continua investindo no país. Entre 2017 e 2023, o grupo destinou R$ 3 bilhões às suas operações no Brasil, com foco na usina de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, a segunda maior do país em capacidade de produção de placas de aço. Para 2024, a expectativa é dobrar o volume de investimentos, alcançando R$ 1,1 bilhão em projetos de eficiência operacional, sustentabilidade e educação técnica.
<h3>O debate sobre a OPA e seus impactos</h3>
No centro da disputa está a questão da obrigatoriedade da OPA. Segundo a legislação brasileira, uma oferta pública de aquisição é necessária quando ocorre a troca de controle acionário em uma empresa, para garantir o tratamento igualitário entre os acionistas. A CSN defende que a compra da fatia da Usiminas pela Ternium alterou os direitos políticos na companhia, configurando uma troca de controle que deveria disparar a obrigação de compra das ações dos demais sócios.
Por outro lado, a Ternium e a CVM sustentam que a aquisição não representou mudança no controle da Usiminas, pois não houve alteração da estrutura de governança ou do poder de decisão da companhia. O entendimento da CVM é crucial, uma vez que define o escopo e a interpretação das normas de mercado de capitais no Brasil.
O julgamento desta terça-feira pode consolidar precedentes sobre o tema e trazer maior clareza às regras que regem as relações societárias e as operações de mercado. No entanto, seja qual for o desfecho, ainda há margem para novos recursos, prolongando uma disputa que já se tornou emblemática no setor.

Brasília

STJ retoma julgamento sobre disputa bilionária no caso Usiminas

247 – Na manhã desta quarta-feira, será realizado em Brasília o <a href="https://airtable.com/appWlMweWtbBzlPVe/shruKZ9tM3ofBwQsw">primeiro Fórum Brasil</a>, no Hotel Royal Tulip. Será um grande encontro que debaterá temas cruciais para o futuro da sociedade brasileira, como a regulação da inteligência artificial, o estímulo à inovação e a segurança jurídica. Entre os participantes confirmados estão o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que têm aprofundado reflexões sobre o tema das novas tecnologias e seus impactos na sociedade.
No encontro, que é uma parceria da TV 247 com o Lide Brasília, com apoio do BRB, presidido pelo executivo Paulo Henrique Costa, também estarão presentes Diego Barreto, presidente do iFood, Marcelo Lacerda, diretor de relações institucionais do Google, e o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto sobre a regulação da IA no País. Também confirmado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) falará sobre os impactos da reforma tributária na economia. 
No painel sobre segurança jurídica, além da palestra do ministro Barroso, estarão presentes Mário Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública, e Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal. Também estão confirmados Luiz Fernando Furlan, ex-ministro do Desenvolvimento, e o empresário Paulo Octávio, presidente do Lide Brasília. As inscrições para a participação presencial podem ser feitas <a href="https://airtable.com/appWlMweWtbBzlPVe/shruKZ9tM3ofBwQsw">neste link</a>. O encontro terá transmissão ao vivo pela TV 247.

Fórum Brasil

Fórum Brasil debate inovação, inteligência artificial e segurança jurídica em Brasília

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, aceitou, nesta terça-feira 22, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Exportadores do Brasil (AEB) e determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se manifeste sobre a obrigatoriedade de uma oferta pública de aquisição (OPA) aos acionistas minoritários no caso envolvendo a Ternium e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Mendonça concedeu um prazo de 10 dias para que a CVM apresente suas considerações a respeito da disputa judicial que envolve o controle da Usiminas.
A questão, que se arrasta há mais de uma década, ganhou relevância após uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que beneficiou a CSN, de Benjamin Steinbruch. A decisão do STJ surpreendeu o mercado ao questionar a ausência de uma oferta de tag along – direito dos acionistas minoritários de vender suas ações nas mesmas condições dos controladores – por parte da Ternium, que assumiu o controle da Usiminas.
Em instâncias inferiores, a CVM já havia se manifestado no sentido de que a Ternium, ao adquirir ações do bloco de controle da Usiminas, não estaria obrigada a realizar o tag along para os acionistas minoritários, diferentemente da interpretação defendida pela CSN. Agora, com o caso sendo elevado ao STF, a expectativa é que a manifestação da CVM traga mais clareza sobre a aplicação das regras de oferta pública de aquisição, especialmente em disputas de controle societário como essa.
A disputa chamou a atenção do governo italiano, que tem acompanhado o caso de perto devido ao envolvimento da Ternium, uma empresa ítalo-argentina. Na última quarta-feira, 9 de outubro, o vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, reuniu-se com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na sede da Fiesp, em São Paulo, para discutir o tema. Segundo Tajani, "o encontro durou 35 minutos, e ele novamente demonstrou espanto pela mudança de entendimento do STJ".
Tajani reiterou a insatisfação do governo italiano com o desfecho mais recente da disputa, afirmando que "esperamos uma análise justa e transparente". Ele também destacou que a reviravolta no STJ trouxe "lances inéditos" e inesperados. A disputa, agora no Supremo, deve ser acompanhada com atenção pelos governos italiano e brasileiro, bem como pelos investidores de ambos os países.
O caso Ternium, que envolve questões bilionárias, tem movimentado grandes escritórios de advocacia. A recente reviravolta no STJ que favoreceu a CSN reacendeu o debate sobre a segurança jurídica e os direitos dos minoritários, e a decisão de André Mendonça de incluir a CVM no processo pode ser um divisor de águas no desfecho dessa disputa.

André Mendonça acata ADI sobre o caso Ternium e determina que a CVM se manifeste em 10 dias

247 – A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, levará à cúpula do G20 em novembro, no Rio de Janeiro, uma de suas principais preocupações: a segurança jurídica para investimentos italianos no Brasil. Durante o encontro bilateral com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Meloni deve tratar especialmente das incertezas em torno do setor siderúrgico, após uma decisão judicial que pode impactar diretamente a Ternium, um dos maiores grupos siderúrgicos do mundo, de capital italiano.
A Ternium, que há anos opera no Brasil e vê o país como peça-chave para sua produção global de aço, está no centro de uma disputa judicial que pode reconfigurar sua presença no país. A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reverteu um julgamento anterior e favoreceu a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em uma longa batalha pela Usiminas, gerou um alerta nos investidores internacionais, especialmente italianos.
<h3>A disputa pela Usiminas: os detalhes do caso</h3>
A disputa entre a Ternium e a CSN, que já dura mais de uma década, começou em 2011, quando a Ternium adquiriu uma participação de 27,7% no capital votante da Usiminas, a maior produtora de aços planos do Brasil. Na época, a CSN, que detinha 17,4% das ações da Usiminas, contestou a aquisição, alegando que a operação caracterizou uma troca de controle na siderúrgica, o que exigiria a realização de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) para os demais acionistas.
O ponto central da disputa está justamente nessa alegação: a CSN afirma que a transação da Ternium alterou os direitos políticos da Usiminas, dando à Ternium o controle efetivo da empresa, o que deveria ter levado a uma OPA. A Ternium, por sua vez, nega essa interpretação e sustenta que, com base em estudos jurídicos e na jurisprudência da época, não havia necessidade de uma oferta pública.
Em uma reviravolta inesperada, a Terceira Turma do STJ revisou recentemente uma decisão que havia sido favorável à Ternium, determinando que a empresa indenize a CSN em R$ 5 bilhões. Esse montante seria referente aos danos causados à CSN pela suposta troca de controle na Usiminas sem a devida OPA. A decisão, além de surpreender os executivos da Ternium, acendeu um alerta sobre a segurança jurídica no Brasil, com potenciais impactos sobre o mercado de capitais.
<h3>Repercussões e riscos para o futuro dos investimentos</h3>
Máximo Vedoya, CEO da Ternium, expressou publicamente sua insatisfação com o desfecho judicial. Em entrevista ao Valor Econômico, Vedoya classificou a decisão do STJ como "inacreditável" e indicou que o grupo Ternium/Techint pode reavaliar sua estratégia de investimentos no Brasil caso o cenário não seja revertido. "Acreditamos que a razoabilidade prevalecerá. No entanto, se o cenário se alterar, teremos que repensar nossa estratégia no Brasil", afirmou Vedoya.
A decisão também levantou preocupações sobre a governança da Usiminas. A Ternium, que já consolidou seu controle sobre a siderúrgica, implementou uma nova estrutura de governança e nomeou a maioria dos membros do conselho de administração, após adquirir mais ações da empresa. Segundo Vedoya, a continuidade desse controle pode ser colocada em risco, o que traz uma incerteza sobre a governança futura da Usiminas.
Além disso, o impacto potencial dessa decisão não se restringe à Ternium. Analistas apontam que, se houver um recuo significativo nos investimentos da Ternium no Brasil, o setor siderúrgico nacional pode sofrer um abalo. A Ternium, que tem 50% de sua produção global de aço concentrada no Brasil, já investiu cerca de R$ 25 bilhões no país nos últimos 12 anos, incluindo a aquisição da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), hoje conhecida como Ternium Brasil.
<h3>Preocupações de Meloni no G20</h3>
Esse ambiente de insegurança jurídica será um dos principais temas que Meloni abordará com Lula durante o G20. O governo italiano está preocupado com o impacto que essa instabilidade pode ter sobre os investimentos italianos no Brasil, especialmente em setores estratégicos como o siderúrgico. Meloni deve defender a necessidade de um ambiente legal estável e previsível para que grupos italianos como a Ternium possam continuar investindo no Brasil sem medo de reviravoltas judiciais que alterem as regras do jogo.
A cúpula do G20, que reunirá as maiores economias do mundo no Rio de Janeiro, oferecerá um palco importante para que esses debates sobre segurança jurídica e investimentos sejam discutidos entre líderes globais. Para o Brasil, em um momento em que o governo Lula busca atrair mais capital estrangeiro para impulsionar seu crescimento econômico, a confiança dos investidores internacionais será fundamental.

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