247 – A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) retirou-se como "amicus curiae" (terceira interessada) do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que debatia a obrigatoriedade de uma oferta pública de ações (OPA) pela Ternium aos acionistas minoritários da Usiminas. Essa decisão, tomada após uma reunião em 9 de junho com a diretoria, associados e sindicatos, reflete o consenso de que a federação não deveria contrariar a posição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 7.714, movida pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), alinha-se à visão da Ternium, que defende que não houve implicação de OPA na Usiminas. A AEB, apoiada por entidades como a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Associação Comercial de Minas Gerais e a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), contesta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, segundo elas, subverteu os critérios históricos e consolidados para a obrigatoriedade de OPA na venda de participações acionárias em S.A.s.
A preocupação central dos associados da Fiesp é a segurança jurídica em operações de fusões e aquisições. O parecer da CVM dispensou a OPA, argumentando que não houve troca de controle na Usiminas. Em 2011, a Ternium adquiriu uma participação de 27,7% na Usiminas, que pertencia à Camargo Corrêa e Votorantim. A CSN, por outro lado, defendia que a Ternium deveria ter realizado uma OPA para os demais acionistas, garantindo o "tag along", ou seja, o mesmo preço pago à Votorantim e à Camargo.
Com a retirada da Fiesp, a racionalidade prevaleceu, e a diretoria da Fiesp, ao apoiar a posição da CVM e da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) na defesa da segurança jurídica no caso da ADIN 7714, corrigiu seu erro anterior. A decisão demonstra um compromisso com a estabilidade e a previsibilidade no mercado de capitais brasileiro, evitando a subversão de entendimentos consolidados por parte dos órgãos reguladores. O processo no STF, que tem o ministro André Mendonça como relator, aguarda agora a manifestação da Procuradoria-Geral da República para que o julgamento da ação seja pautado.

Redação Brasil 247

Funcionário trabalha no alto-forno da Usiminas

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

3000x1800

thumbnail

viewImage

Economia

Fiesp recua e apoia segurança jurídica em disputa CSN-Ternium na Usiminas

247 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (3) o julgamento de um recurso da ítalo-argentina Ternium contra a decisão que a condenou a pagar R$ 5 bilhões à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O caso, que já dura mais de 12 anos, envolve uma disputa acirrada sobre o controle acionário da Usiminas e carrega implicações relevantes para o setor siderúrgico e o mercado de capitais brasileiro.
A controvérsia teve início quando a Ternium adquiriu, em 2012, 27,7% do capital votante da Usiminas, uma fatia anteriormente pertencente à Votorantim, à Camargo Corrêa e à Caixa dos Empregados da Usiminas. A CSN, que detinha 17,4% das ações à época, argumenta que a transação configurou troca de controle acionário, o que deveria obrigar a Ternium a realizar uma oferta pública de aquisição (OPA) estendida a todos os acionistas da Usiminas.
<h3>A posição da CVM e a defesa da Ternium</h3>
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia responsável por regular o mercado de capitais no Brasil, já se manifestou reiteradas vezes em defesa da Ternium. Em parecer recente, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, reforçou que o caso Usiminas não configura a obrigatoriedade de uma OPA, reafirmando que esta questão é de competência da própria CVM. "Essa posição técnica da CVM é central para o nosso entendimento de que não houve violação das regras de mercado", destacou Pedro Teixeira, vice-presidente jurídico e de relações institucionais da Ternium, <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/12/02/versus-stj-julga-amanha-recurso-da-ternium-em-disputa-com-csn-sobre-usiminas.ghtml">ao Valor Econômico</a>.
A Ternium se apoia nesse parecer para sustentar que a decisão da Terceira Turma do STJ, em junho, ao condená-la a indenizar a CSN, foi uma reviravolta jurídica que gera insegurança no mercado. "Alterações dessa magnitude criam um ambiente de instabilidade e podem levar à revisão de investimentos no Brasil", afirmou Teixeira.
Apesar do imbróglio, a Ternium continua investindo no país. Entre 2017 e 2023, o grupo destinou R$ 3 bilhões às suas operações no Brasil, com foco na usina de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, a segunda maior do país em capacidade de produção de placas de aço. Para 2024, a expectativa é dobrar o volume de investimentos, alcançando R$ 1,1 bilhão em projetos de eficiência operacional, sustentabilidade e educação técnica.
<h3>O debate sobre a OPA e seus impactos</h3>
No centro da disputa está a questão da obrigatoriedade da OPA. Segundo a legislação brasileira, uma oferta pública de aquisição é necessária quando ocorre a troca de controle acionário em uma empresa, para garantir o tratamento igualitário entre os acionistas. A CSN defende que a compra da fatia da Usiminas pela Ternium alterou os direitos políticos na companhia, configurando uma troca de controle que deveria disparar a obrigação de compra das ações dos demais sócios.
Por outro lado, a Ternium e a CVM sustentam que a aquisição não representou mudança no controle da Usiminas, pois não houve alteração da estrutura de governança ou do poder de decisão da companhia. O entendimento da CVM é crucial, uma vez que define o escopo e a interpretação das normas de mercado de capitais no Brasil.
O julgamento desta terça-feira pode consolidar precedentes sobre o tema e trazer maior clareza às regras que regem as relações societárias e as operações de mercado. No entanto, seja qual for o desfecho, ainda há margem para novos recursos, prolongando uma disputa que já se tornou emblemática no setor.

Brasília

STJ retoma julgamento sobre disputa bilionária no caso Usiminas

247 – Na manhã desta quarta-feira, será realizado em Brasília o <a href="https://airtable.com/appWlMweWtbBzlPVe/shruKZ9tM3ofBwQsw">primeiro Fórum Brasil</a>, no Hotel Royal Tulip. Será um grande encontro que debaterá temas cruciais para o futuro da sociedade brasileira, como a regulação da inteligência artificial, o estímulo à inovação e a segurança jurídica. Entre os participantes confirmados estão o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que têm aprofundado reflexões sobre o tema das novas tecnologias e seus impactos na sociedade.
No encontro, que é uma parceria da TV 247 com o Lide Brasília, com apoio do BRB, presidido pelo executivo Paulo Henrique Costa, também estarão presentes Diego Barreto, presidente do iFood, Marcelo Lacerda, diretor de relações institucionais do Google, e o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto sobre a regulação da IA no País. Também confirmado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) falará sobre os impactos da reforma tributária na economia. 
No painel sobre segurança jurídica, além da palestra do ministro Barroso, estarão presentes Mário Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública, e Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal. Também estão confirmados Luiz Fernando Furlan, ex-ministro do Desenvolvimento, e o empresário Paulo Octávio, presidente do Lide Brasília. As inscrições para a participação presencial podem ser feitas <a href="https://airtable.com/appWlMweWtbBzlPVe/shruKZ9tM3ofBwQsw">neste link</a>. O encontro terá transmissão ao vivo pela TV 247.

Fórum Brasil

Fórum Brasil debate inovação, inteligência artificial e segurança jurídica em Brasília

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, aceitou, nesta terça-feira 22, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Exportadores do Brasil (AEB) e determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se manifeste sobre a obrigatoriedade de uma oferta pública de aquisição (OPA) aos acionistas minoritários no caso envolvendo a Ternium e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Mendonça concedeu um prazo de 10 dias para que a CVM apresente suas considerações a respeito da disputa judicial que envolve o controle da Usiminas.
A questão, que se arrasta há mais de uma década, ganhou relevância após uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que beneficiou a CSN, de Benjamin Steinbruch. A decisão do STJ surpreendeu o mercado ao questionar a ausência de uma oferta de tag along – direito dos acionistas minoritários de vender suas ações nas mesmas condições dos controladores – por parte da Ternium, que assumiu o controle da Usiminas.
Em instâncias inferiores, a CVM já havia se manifestado no sentido de que a Ternium, ao adquirir ações do bloco de controle da Usiminas, não estaria obrigada a realizar o tag along para os acionistas minoritários, diferentemente da interpretação defendida pela CSN. Agora, com o caso sendo elevado ao STF, a expectativa é que a manifestação da CVM traga mais clareza sobre a aplicação das regras de oferta pública de aquisição, especialmente em disputas de controle societário como essa.
A disputa chamou a atenção do governo italiano, que tem acompanhado o caso de perto devido ao envolvimento da Ternium, uma empresa ítalo-argentina. Na última quarta-feira, 9 de outubro, o vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, reuniu-se com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na sede da Fiesp, em São Paulo, para discutir o tema. Segundo Tajani, "o encontro durou 35 minutos, e ele novamente demonstrou espanto pela mudança de entendimento do STJ".
Tajani reiterou a insatisfação do governo italiano com o desfecho mais recente da disputa, afirmando que "esperamos uma análise justa e transparente". Ele também destacou que a reviravolta no STJ trouxe "lances inéditos" e inesperados. A disputa, agora no Supremo, deve ser acompanhada com atenção pelos governos italiano e brasileiro, bem como pelos investidores de ambos os países.
O caso Ternium, que envolve questões bilionárias, tem movimentado grandes escritórios de advocacia. A recente reviravolta no STJ que favoreceu a CSN reacendeu o debate sobre a segurança jurídica e os direitos dos minoritários, e a decisão de André Mendonça de incluir a CVM no processo pode ser um divisor de águas no desfecho dessa disputa.

André Mendonça acata ADI sobre o caso Ternium e determina que a CVM se manifeste em 10 dias

247 – A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, levará à cúpula do G20 em novembro, no Rio de Janeiro, uma de suas principais preocupações: a segurança jurídica para investimentos italianos no Brasil. Durante o encontro bilateral com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Meloni deve tratar especialmente das incertezas em torno do setor siderúrgico, após uma decisão judicial que pode impactar diretamente a Ternium, um dos maiores grupos siderúrgicos do mundo, de capital italiano.
A Ternium, que há anos opera no Brasil e vê o país como peça-chave para sua produção global de aço, está no centro de uma disputa judicial que pode reconfigurar sua presença no país. A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reverteu um julgamento anterior e favoreceu a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em uma longa batalha pela Usiminas, gerou um alerta nos investidores internacionais, especialmente italianos.
<h3>A disputa pela Usiminas: os detalhes do caso</h3>
A disputa entre a Ternium e a CSN, que já dura mais de uma década, começou em 2011, quando a Ternium adquiriu uma participação de 27,7% no capital votante da Usiminas, a maior produtora de aços planos do Brasil. Na época, a CSN, que detinha 17,4% das ações da Usiminas, contestou a aquisição, alegando que a operação caracterizou uma troca de controle na siderúrgica, o que exigiria a realização de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) para os demais acionistas.
O ponto central da disputa está justamente nessa alegação: a CSN afirma que a transação da Ternium alterou os direitos políticos da Usiminas, dando à Ternium o controle efetivo da empresa, o que deveria ter levado a uma OPA. A Ternium, por sua vez, nega essa interpretação e sustenta que, com base em estudos jurídicos e na jurisprudência da época, não havia necessidade de uma oferta pública.
Em uma reviravolta inesperada, a Terceira Turma do STJ revisou recentemente uma decisão que havia sido favorável à Ternium, determinando que a empresa indenize a CSN em R$ 5 bilhões. Esse montante seria referente aos danos causados à CSN pela suposta troca de controle na Usiminas sem a devida OPA. A decisão, além de surpreender os executivos da Ternium, acendeu um alerta sobre a segurança jurídica no Brasil, com potenciais impactos sobre o mercado de capitais.
<h3>Repercussões e riscos para o futuro dos investimentos</h3>
Máximo Vedoya, CEO da Ternium, expressou publicamente sua insatisfação com o desfecho judicial. Em entrevista ao Valor Econômico, Vedoya classificou a decisão do STJ como "inacreditável" e indicou que o grupo Ternium/Techint pode reavaliar sua estratégia de investimentos no Brasil caso o cenário não seja revertido. "Acreditamos que a razoabilidade prevalecerá. No entanto, se o cenário se alterar, teremos que repensar nossa estratégia no Brasil", afirmou Vedoya.
A decisão também levantou preocupações sobre a governança da Usiminas. A Ternium, que já consolidou seu controle sobre a siderúrgica, implementou uma nova estrutura de governança e nomeou a maioria dos membros do conselho de administração, após adquirir mais ações da empresa. Segundo Vedoya, a continuidade desse controle pode ser colocada em risco, o que traz uma incerteza sobre a governança futura da Usiminas.
Além disso, o impacto potencial dessa decisão não se restringe à Ternium. Analistas apontam que, se houver um recuo significativo nos investimentos da Ternium no Brasil, o setor siderúrgico nacional pode sofrer um abalo. A Ternium, que tem 50% de sua produção global de aço concentrada no Brasil, já investiu cerca de R$ 25 bilhões no país nos últimos 12 anos, incluindo a aquisição da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), hoje conhecida como Ternium Brasil.
<h3>Preocupações de Meloni no G20</h3>
Esse ambiente de insegurança jurídica será um dos principais temas que Meloni abordará com Lula durante o G20. O governo italiano está preocupado com o impacto que essa instabilidade pode ter sobre os investimentos italianos no Brasil, especialmente em setores estratégicos como o siderúrgico. Meloni deve defender a necessidade de um ambiente legal estável e previsível para que grupos italianos como a Ternium possam continuar investindo no Brasil sem medo de reviravoltas judiciais que alterem as regras do jogo.
A cúpula do G20, que reunirá as maiores economias do mundo no Rio de Janeiro, oferecerá um palco importante para que esses debates sobre segurança jurídica e investimentos sejam discutidos entre líderes globais. Para o Brasil, em um momento em que o governo Lula busca atrair mais capital estrangeiro para impulsionar seu crescimento econômico, a confiança dos investidores internacionais será fundamental.

Tag: seguranca-juridica

Fiesp recua e apoia segurança jurídica em disputa CSN-Ternium na Usiminas

STJ retoma julgamento sobre disputa bilionária no caso Usiminas

Fórum Brasil debate inovação, inteligência artificial e segurança jurídica em Brasília

Fórum Brasil debate inovação, inteligência artificial e segurança jurídica em Brasília

André Mendonça acata ADI sobre o caso Ternium e determina que a CVM se manifeste em 10 dias

Meloni discutirá com Lula o tema da segurança jurídica na cúpula do G20, em novembro

Cortes 247

Revista Brasil 247

Tag: seguranca-juridica

Fiesp recua e apoia segurança jurídica em disputa CSN-Ternium na Usiminas

STJ retoma julgamento sobre disputa bilionária no caso Usiminas

Fórum Brasil debate inovação, inteligência artificial e segurança jurídica em Brasília

Fórum Brasil debate inovação, inteligência artificial e segurança jurídica em Brasília

André Mendonça acata ADI sobre o caso Ternium e determina que a CVM se manifeste em 10 dias

Meloni discutirá com Lula o tema da segurança jurídica na cúpula do G20, em novembro

247 nas Redes Sociais

Cortes 247

Revista Brasil 247