247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semana o julgamento sobre a chamada uberização, modelo de trabalho mediado por aplicativos. Segundo o ministro Flávio Dino, a decisão poderá ser concluída ainda em 2025 ou ficar para 2026. De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/julgamento-da-uberizacao-deve-terminar-no-fim-do-ano-ou-ficar-para-2026-diz-flavio-dino.shtml">Folha de S. Paulo</a>, Dino ressaltou que o veredito não encerrará as controvérsias, mas deve oferecer maior segurança jurídica para trabalhadores e empresas como Uber e iFood.
<h2>STF deve assegurar direitos básicos</h2>
O ministro destacou que ainda não antecipará seu voto, mas reforçou a importância de garantir um conjunto mínimo de direitos constitucionais, mesmo sem vínculo direto com a CLT.
“Creio, e essa é a minha abordagem, que a questão central é dizer que novas formas de trabalho existem, são admissíveis, fazem parte da sociedade em face da intensificação tecnológica, porém isso não pode significar o sacrifício de um patamar mínimo de direitos”, afirmou Dino, de acordo com a reportagem. Entre os direitos citados estão férias, descanso remunerado, 13º salário e participação na Previdência Social.
<h2>Empresas e trabalhadores apresentam argumentos</h2>
Na quarta-feira (1), advogados de motoristas e entregadores, além de representantes de empresas como Uber e iFood, expuseram seus pontos de vista no STF. Dino frisou que seu voto poderá ser ajustado até o fim do julgamento, conforme as ponderações apresentadas.
<h2>Humor e referências bíblicas</h2>
Durante sua participação no congresso, o ministro também falou sobre pejotização e terceirização, arrancando risos ao brincar com dados apresentados pelo iFood sobre horários de pico. “Independentemente disso, nós já usamos nestes horários. E no meu caso, como vocês podem ver, eu uso bastante o iFood”, disse.
Ele também utilizou passagens bíblicas para reforçar sua defesa do repouso remunerado: “Deus fez o mundo em seis dias e no sétimo descansou. O homem não foi feito para o sábado, mas o sábado para o homem”.
<h2>Debate equilibrado no STF</h2>
Dino ressaltou que o Supremo deve enfrentar a questão com equilíbrio, evitando tanto o negacionismo jurídico quanto a visão de que todas as novas formas de trabalho configuram fraude. “Há relações de subordinação, mesmo que atenuadas”, destacou, citando surpresa ao saber que trabalhadores podem perder acesso às melhores corridas após um único dia desconectados da plataforma.

Paulo Emilio

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Brasil

Julgamento sobre 'uberização' no STF pode ficar para 2026, diz Flávio Dino

Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
Na audiência, o ministro vai colher informações para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.
<blockquote>"Não há segurança jurídica se o cidadão não consegue saber e compreender qual é o conteúdo da norma e qual norma será aplicada em cada caso concreto, criando, dessa forma, um cenário de insegurança e incerteza", escreveu o ministro na decisão.&nbsp;</blockquote>
O principal processo que trata do assunto foi protocolado pelo Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.
A decisão tomada terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.
Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.
Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.

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Economia

STF marca para 9 de dezembro audiência pública sobre "uberização"

Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que seu partido, o PT, precisa construir um discurso para o novo mundo do trabalho, onde muitas pessoas trabalham por conta própria, em aplicativos e sem carteira assinada, e disse que a legenda tem dificuldade em conversas com esses trabalhadores.
Em entrevista à rádio O Povo/CBN, de Fortaleza, Lula tratou do resultado do PT no primeiro turno da eleição municipal -- em que o partido ficou em nono lugar entre aqueles com mais prefeituras ganhas -- e disse que a base originária que criou o partido na década de 1980 hoje é bem menor do que era.
Ao comentar a eleição na cidade de São Paulo, disse que seu candidato, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pode vencer a eleição contra o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB). Lula disse que a disputa paulistana é entre “o tal do lulismo e o tal do bolsonarismo”.

11.10.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante Cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida no Residencial Cidade Jardim I Módulo IV, no Residencial Cidade Jardim – Conjunto José Walter. Fortaleza - CE.

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"PT precisa construir discurso para novo mundo de trabalho", diz Lula

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