Jaques Wagner diz que governo enviará projeto para regular redes nesta semana
Líder do governo no Senado afirma que Lula encaminhará novas medidas; senador defende responsabilidade das plataformas e cita o PL 2628
247 - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (18) que o Palácio do Planalto pretende encaminhar ao Congresso, ainda nesta semana, um novo projeto para regulamentar as redes sociais. O tema voltou ao centro do debate após denúncias de exploração de menores em conteúdos on-line ganharem grande repercussão, reacendendo a discussão sobre deveres das plataformas e proteção de crianças e adolescentes.
Em postagem no X (antigo Twitter), Wagner afirmou que o tema é “urgente”. “Sou a favor da regulamentação do uso da Internet. Esse é um tema urgente! Já foi aprovado um Projeto de Lei no Senado e que está na Câmara (PL 2628), apoiado por nós. Ainda assim, até o final dessa semana, o governo Lula deve encaminhar ao Congresso novas medidas de regulação”. O senador também reforçou que “o mundo virtual não pode continuar como terra sem lei”.
Segundo a CNN Brasil, a minuta em debate prevê a retirada célere de conteúdos considerados ilegais — sem necessidade de decisão judicial — e a possibilidade de suspensão temporária de plataformas que descumprirem determinações. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, teria competência para ordenar a remoção de publicações relacionadas a crimes como racismo, exploração sexual infantil, incitação ao suicídio e ataques ao Estado Democrático de Direito.
Jaques Wagner citou o PL 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já aprovado no Senado e atualmente em análise na Câmara. O texto trata de controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo e obrigações para provedores e aplicações. A sinalização do governo é apresentar novas medidas complementares para endurecer a responsabilização das plataformas em casos de violações e para reforçar mecanismos de proteção a crianças e adolescentes
Estopim: denúncias de “adultização” e prisões
A movimentação em Brasília ocorre após o vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira (Felca), publicado em 6 de agosto, denunciar práticas de exploração de menores em conteúdos na internet — o material ultrapassou 45 milhões de visualizações e acumulou mais de 269 mil comentários no YouTube. O caso trouxe à tona o influenciador Hytalo Santos, que teve a conta no Instagram desativada e, junto do parceiro Israel Nata Vicente, foi preso na sexta-feira (15). Hytalo é investigado desde 2024 pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por possível exploração de menores
Próximos passos no Congresso
De acordo com a Casa Civil, o objetivo é regular a atuação das plataformas em conteúdos relacionados à “adultização” e em outras frentes de crimes no ambiente digital. Se confirmada a estratégia do governo, deputados e senadores devem avaliar a coexistência entre o que já tramita na Câmara (PL 2628) e o novo pacote de medidas, que pode estabelecer instrumentos mais ágeis de remoção de conteúdo ilegal, sanções temporárias e poder regulatório reforçado para a ANPD.
