Gilmar Mendes manda incluir perseguição armada em pedido de extradição de Zambelli

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) adicione ao pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a ação penal em que ela é ré por perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, informa o jornal O Globo.

A decisão foi tomada na última sexta-feira (1º), após o ministro Nunes Marques liberar para retomada o julgamento do caso, que estava suspenso desde março por pedido de vista. Com a volta da matéria à pauta, Gilmar Mendes determinou a ampliação do escopo da extradição, uma vez que a maioria dos ministros já havia votado pela condenação da parlamentar no processo.

Além de Gilmar, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O relator reiterou que a conduta de Zambelli não se justifica pela posse legal da arma de fogo: "O porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco".

Zambelli foi capturada nesta semana em território italiano, após dois meses foragida. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de outra ação penal, em que a deputada foi condenada a 10 anos de prisão por falsidade ideológica e invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a audiência de custódia realizada em Roma, a Justiça italiana manteve sua prisão. A parlamentar, que possui cidadania italiana, alegou ser vítima de perseguição política e afirmou que deseja ser julgada na Itália, sem intenção de retornar ao Brasil. Atualmente, ela permanece detida na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da capital italiana.

A defesa da deputada afirmou, no processo sobre a perseguição armada, que ela possuía autorização para portar arma. No entanto, a tese foi refutada pelo relator Gilmar Mendes, que enfatizou a incompatibilidade da conduta com os limites legais do porte de arma para defesa pessoal.

O trâmite para o retorno de Zambelli ao Brasil avança agora para a Corte de Apelação de Roma, onde tanto a Justiça italiana quanto os advogados da deputada apresentarão seus argumentos. Caso a extradição seja autorizada, ainda poderá haver contestação na Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano. O governo brasileiro, por meio da AGU, incluirá oficialmente o processo da perseguição armada no pedido.

Mesmo com parecer favorável das cortes italianas, a decisão final sobre a extradição caberá ao Ministério da Justiça da Itália. Observadores apontam que a afinidade política entre a premiê Giorgia Meloni e setores da base bolsonarista pode influenciar a decisão. Além disso, a defesa de Zambelli poderá acionar instâncias administrativas como o Tribunal Administrativo Regional e o Conselho de Estado, o que pode estender a batalha judicial por até dois anos.

Especialistas avaliam que, a depender do andamento processual e das pressões políticas, Zambelli poderá ser libertada antes da conclusão definitiva do processo de extradição.