<p><b>247 -</b> Após quatro adiamentos, a Justiça italiana deve analisar nesta terça-feira (10), em Roma, o julgamento que pode definir a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na capital italiana. O caso envolve o pedido formal do Brasil para que ela retorne ao país, após condenações no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão caberá às autoridades judiciais da Itália, responsáveis por abrir e concluir o procedimento que determinará se a extradição será autorizada. O processo ganha complexidade pelo fato de Zambelli possuir cidadania italiana. As informações são do <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Julgamento acontece após quatro adiamentos</h2>
<p>O julgamento previsto para esta terça ocorre depois de sucessivos adiamentos. Zambelli foi presa em Roma após deixar o Brasil, o que levou o governo brasileiro a solicitar sua extradição às autoridades italianas. Agora, a Justiça italiana deve avaliar os elementos do pedido e decidir se autoriza ou não o envio da ex-parlamentar ao Brasil para o cumprimento das penas estabelecidas pelo STF.</p>
<h2>Defesa cita pressão política contra a extradição</h2>
<p>A defesa de Carla Zambelli na Itália afirma ter expectativa positiva quanto ao desfecho do julgamento. O advogado Fabio Pagnozzi, que representa a ex-deputada no país europeu, declarou que o senador italiano Matteo Gelmetti tem atuado junto ao Ministério da Justiça para tentar impedir a extradição.</p>
<p>Segundo Pagnozzi, Gelmetti, integrante do partido da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, tem criticado o andamento do processo no Brasil, atribuindo ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, suposto desrespeito às garantias processuais.</p>
<p>“O senador, do partido da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, está cobrando a não extradição ao ministro da Justiça e também criticando a forma como esse processo no Brasil foi julgado por um ministro ‘relator, vítima e acusador’, nas palavras dele”, disse Pagnozzi.</p>
<p>Procurado por meio da assessoria do STF e de seu gabinete, Alexandre de Moraes não se manifestou até o momento.</p>
<h2>Caso Angelo Bonelli e a divulgação do endereço</h2>
<p>Ainda de acordo com a defesa, o senador Gelmetti solicitou esclarecimentos às autoridades italianas sobre como o deputado Angelo Bonelli, do Partido Verde da Itália, obteve o endereço de Zambelli em Roma.</p>
<p>“O senador pediu esclarecimentos sobre como o endereço de Zambelli foi fornecido por um deputado de esquerda, já que ele não teria acesso às investigações da polícia local”, afirmou Pagnozzi. “Esse cenário muda muito”, completou.</p>
<p>Em julho do ano passado, Bonelli publicou em seu perfil na rede social X que havia localizado Zambelli e repassado o endereço às autoridades. “Carla Zambelli está em um apartamento, em Roma. Forneci o endereço à polícia; neste momento, a polícia está identificando Zambelli”, escreveu o deputado à época.Bonelli, de 62 anos, é ativista ambiental e, desde 2022, presidente da Aliança Verde-Esquerda, coligação que faz oposição ao governo de Giorgia Meloni.</p>
<p>Segundo os investigadores, contudo, Zambelli teria sido localizada pelo adido da Polícia Federal em Roma, que atua na embaixada brasileira, em conjunto com autoridades italianas. A prisão ocorreu no mesmo dia da publicação de Bonelli. Desde então, ela permanece detida na capital italiana.</p>
<h2>Condenações no STF e fuga do Brasil</h2>
<p>No Brasil, Carla Zambelli foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal. Na primeira ação, foi sentenciada a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.</p>
<p>O caso envolve o hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou ter sido contratado por Zambelli para inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. Após essa condenação, Zambelli deixou o país e acabou presa na Itália em uma operação conjunta da Polícia Federal com autoridades locais.</p>
<h2>Processos por invasão ao CNJ e perseguição armada</h2>
<p>Na segunda condenação, o STF fixou pena de cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão também prevê a perda do mandato após o trânsito em julgado.</p>
<p>O caso se refere a um episódio ocorrido durante as eleições de 2022. Em vídeos divulgados nas redes sociais e analisados pela Polícia Civil, Zambelli aparece empunhando uma pistola enquanto persegue um homem negro, que é agredido por outras pessoas. Um tiro chegou a ser disparado pelo grupo do qual a então deputada fazia parte. Zambelli, por sua vez, afirma que teria sido agredida.</p>

Paulo Emilio

Brasília - 24/09/2025 - Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para ouvir a deputada federal Carla Zambelli

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Brasil

Após sequência de adiamentos, Justiça italiana decide extradição de Carla Zambelli nesta terça

<p><b>247 - </b>A Corte de Apelação de Roma marcou para o dia 11 de fevereiro a nova audiência que analisará o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O processo, que se arrasta há meses, voltou à pauta após a decisão ter sido adiada pela quarta vez pelas autoridades judiciais italianas. Na última audiência, realizada na terça-feira (20), Zambelli esteve presente na Corte, em uma sessão realizada a portas fechadas, sem acesso da imprensa. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/extradicao-nova-audiencia-de-carla-zambelli-e-marcada-para-dia-11-2">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<h2>Audiência ocorre após novos adiamentos</h2>
<p>A nova data foi definida depois que a Justiça italiana decidiu postergar novamente a análise do pedido apresentado pelo Brasil. Carla Zambelli foi condenada em processos já transitados em julgado e é apontada como autora intelectual da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, a ex-parlamentar cumpre pena no presídio feminino de Rebibbia, em Roma, enquanto aguarda a conclusão do processo de extradição.</p>
<h2>Defesa questiona magistrados e sistema prisional</h2>
<p>Durante a audiência mais recente, os advogados de Zambelli alegaram que o presídio da Colmeia, no Distrito Federal, não respeita os direitos humanos. A defesa também informou que a ex-deputada solicitou a substituição dos juízes responsáveis pelo julgamento.</p>
<p>O pedido deverá ser formalizado no prazo de até três dias. Caso seja aceito, todo o processo poderá ser reiniciado. A Corte italiana também avalia a realização de uma audiência exclusiva para o caso, já que, até agora, o tema tem sido tratado em sessões conjuntas com outros processos.</p>
<h2>AGU rebate argumentos apresentados na Corte</h2>
<p>Em nota, o advogado da Advocacia-Geral da União que representa o Brasil, Alessandro Silveri, afirmou que o novo adiamento não representa qualquer vitória da defesa.</p>
<p>“Ao final da audiência, a sra. Zambelli pessoalmente — e não seus advogados — tomou a palavra para contestar um suposto clima de ‘hostilidade’ contra ela, não melhor especificado, e para se reservar o direito de apresentar um pedido de impedimento (isto é, de substituição) de todo o colegiado julgador no prazo de três dias”, afirmou.</p>
<p>Segundo Silveri, o procedimento está previsto na legislação italiana. “A faculdade de se reservar esse direito e a duração do prazo estão previstas na legislação processual italiana para qualquer pessoa envolvida em um processo penal”, declarou.</p>
<p>O advogado acrescentou que, até o momento, o pedido não foi apresentado formalmente e que os argumentos expostos carecem de fundamento. “Observam-se perfis evidentes de manifesta inadmissibilidade, bem como de patente falta de fundamento, considerando que a Corte não rejeitou os pedidos instrutórios da sra. Zambelli, demonstrando postura de equilíbrio e respeito aos direitos das partes”, disse.</p>
<h2>Condenações definitivas no Brasil</h2>
<p>Carla Zambelli foi condenada no Brasil em dois processos distintos. Em um deles, recebeu pena de 10 anos e 8 meses de prisão pela invasão ao sistema do CNJ. No outro, foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem em via pública empunhando uma arma, às vésperas das eleições de 2022.</p>
<p>Em dezembro, a ex-deputada renunciou ao mandato parlamentar após o Supremo Tribunal Federal anular a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado o pedido de cassação e mantido seu mandato.</p>

Justiça italiana marca data de nova audiência sobre extradição de Carla Zambelli

<p><b>247 - </b>A defesa da ex-deputada federal de extrema direita Carla Zambelli (PL-SP) informou que solicitará a substituição do colegiado responsável por analisar o pedido de extradição apresentado pelo Brasil à Justiça italiana. A iniciativa ocorre após novo adiamento da decisão, agora prevista para fevereiro, no processo que tramita na Itália. As informações são do <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/defesa-de-carla-zambelli-vai-pedir-troca-de-juizes-em-caso-de-extradicao-na-italia/">InfoMoney</a>.</p>
<h2>Processo acumula sucessivos adiamentos</h2>
<p>O caso da extradição se arrasta desde 2025, com sucessivos adiamentos provocados por remarcações de audiências e por uma paralisação do Judiciário italiano. Na sessão mais recente, os magistrados examinaram argumentos apresentados pelos advogados de Zambelli e documentos encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que formalizou o pedido de extradição. Após essa etapa, a defesa decidiu pedir a troca dos juízes que compõem o colegiado responsável pelo julgamento.</p>
<p>Segundo os advogados italianos da ex-deputada, os magistrados não reuniriam as condições necessárias de imparcialidade para conduzir o processo. Caso o pedido seja aceito pela Justiça italiana, a análise do pedido de extradição retornará ao estágio inicial, com reabertura do processo desde a primeira apreciação do caso.</p>
<h2>Condenações no Brasil</h2>
<p>Carla Zambelli foi condenada pelo STF em dois processos distintos. No primeiro, recebeu pena de 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em ação realizada em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto.</p>
<p>Na segunda condenação, a ex-deputada foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e perseguição armada contra um jornalista em 2022, durante o período eleitoral.</p>
<h2>Estratégia da defesa</h2>
<p>De acordo com o advogado Fábio Pagnozzi, que representa Zambelli, a ex-parlamentar prefere permanecer sob custódia na Itália caso a Justiça local reconheça a existência de crimes equivalentes no ordenamento jurídico italiano. A avaliação da defesa é de que o cumprimento de eventual pena no país europeu seria juridicamente mais favorável.</p>
<p>Os advogados também alegam que a transferência para o Brasil representaria risco à integridade física de Zambelli, em razão de sua atuação parlamentar anterior. A defesa cita especificamente a possibilidade de cumprimento de pena na Penitenciária Feminina de Brasília.</p>

João Antonio Cunha

Condenada pelo STF, Zambelli pede troca de juízes em processo de extradição na Itália

<p><b>247 -</b> A Corte de Apelação de Roma decidiu adiar novamente a conclusão do julgamento do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, solicitado pelo governo brasileiro. A análise do processo deve ser retomada na primeira quinzena de fevereiro, após os magistrados não conseguirem finalizar o exame do caso na sessão mais recente. As informações são da coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/01/justica-da-italia-adia-novamente-decisao-sobre-extradicao-de-zambelli.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo.&nbsp;</p>
<p>O julgamento estava previsto para 18 de dezembro, mas acabou sendo adiado a pedido da defesa, que solicitou mais tempo para analisar e se manifestar sobre documentos enviados pelas autoridades brasileiras à Justiça italiana.</p>
<h2>Julgamento é adiado a pedido da defesa</h2>
<p>De acordo com uma fonte que acompanha o processo, não houve tempo suficiente para que a Corte de Apelação concluísse nesta terça-feira (20) a análise do material apresentado. Desde julho do ano passado, Zambelli está presa no complexo penitenciário de Rebibbia, nos arredores de Roma, onde aguarda a decisão da Justiça italiana. Independentemente do resultado na Corte de Apelação, a decisão ainda poderá ser contestada junto à Corte de Cassação da Itália, que funciona como a última instância do Judiciário do país.</p>
<h2>Governo brasileiro detalha sistema prisional</h2>
<p>Para reforçar o pedido de extradição, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou às autoridades italianas informações sobre a unidade prisional onde Zambelli cumpriria pena caso fosse entregue ao Brasil, além de dados sobre as condições gerais do sistema prisional feminino.</p>
<p>Segundo a documentação enviada pelo Itamaraty, a ex-deputada seria encaminhada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O material informa que internas do regime fechado, semiaberto e presas provisórias ficam separadas por “blocos distintos, assegurando a não convivência entre internas de regimes diversos”.</p>
<h2>CNJ aponta boas condições da Penitenciária Feminina do DF</h2>
<p>A inspeção mais recente do Conselho Nacional de Justiça, realizada em agosto do ano passado, classificou como “boas” as condições da unidade, localizada na região administrativa do Gama, a cerca de 35 quilômetros do centro de Brasília.</p>
<p>A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal informou que a Colmeia “adota rotinas institucionais de monitoramento e prevenção de violação de direitos, com inspeções periódicas dos órgãos de controle e mecanismos internos de supervisão”. O documento acrescenta que “nunca houve rebelião na PFDF” e que, no sistema masculino, o último episódio desse tipo ocorreu em 2001.</p>
<h2>Ministério Público italiano apoia extradição</h2>
<p>O Ministério Público da Itália já deu parecer favorável à extradição de Zambelli. Segundo o órgão, não há indícios de perseguição política nem de cerceamento do direito de defesa no processo que resultou em sua condenação unânime pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em maio do ano passado.</p>
<p>No entendimento do MP italiano, as decisões do Judiciário brasileiro se basearam em “múltiplas provas” consistentes, como documentos apreendidos e gravações telefônicas, o que afastaria qualquer fundamento para a tese de perseguição política. O parecer também afirma que o pedido atende aos requisitos do direito processual italiano e às disposições do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália.</p>
<p>O procurador Erminio Carmelo Amelio observou ainda que Zambelli é “apenas formalmente cidadã italiana”. “Ela não reside na Itália, não está integrada ao tecido social, não tem seu centro de interesses de qualquer espécie na Itália (muito pelo contrário: ela é deputada federal no Brasil)”, afirmou no documento enviado à Justiça italiana antes da renúncia ao mandato.</p>
<h2>Prisão na Itália</h2>
<p>Zambelli deixou o Brasil em 24 de maio do ano passado pela fronteira com a Argentina, em Foz do Iguaçu, onde não há controle migratório. De Buenos Aires, seguiu para a Flórida, nos Estados Unidos, em um voo comercial. No início de junho, embarcou para Roma, acreditando estar protegida por possuir cidadania italiana.</p>
<p>Horas depois de sua chegada à Itália, seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol. Após mais de um mês com o paradeiro desconhecido, ela foi localizada e presa em julho, permanecendo detida enquanto a Justiça italiana avalia o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.</p>

Justiça italiana adia decisão sobre extradição de Carla Zambelli

<p><b>247 - </b>A Corte de Apelação de Roma analisa nesta terça-feira (20) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, em um julgamento acompanhado com expectativa pelo governo brasileiro. A avaliação de autoridades envolvidas no caso é de que o processo entrou em sua fase decisiva, após sucessivos adiamentos e a entrega de toda a documentação solicitada pela Justiça italiana.</p>
<p>As informações foram publicadas por Malu Gaspar, em <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/01/itamaraty-espera-aval-da-justica-da-italia-a-extradicao-de-zambelli.ghtml">O Globo</a>, que destaca a confiança do Itamaraty em um desfecho favorável. Segundo integrantes do governo brasileiro que acompanham o caso, o entendimento é de que o “cerco está se fechando” em torno da ex-parlamentar, presa em Roma desde julho do ano passado.</p>
<p>A audiência desta terça ocorre depois de duas sessões adiadas, a última delas a pedido da defesa, que solicitou mais tempo para analisar documentos enviados pelo Brasil sobre as condições do sistema prisional. De acordo com autoridades brasileiras, além de todos os esclarecimentos sobre o cumprimento de pena, também foram encaminhados dados relativos à segunda condenação de Zambelli, o que reforçaria o pedido de extradição.</p>
<p>Ainda conforme essa avaliação, os argumentos apresentados pela defesa perderam força ao longo do processo. A alegação de perseguição política foi considerada inconsistente, e a questão de saúde da ex-deputada deixou de ser um fator relevante para as autoridades italianas. Apesar do otimismo, integrantes do governo admitem que a Corte de Apelação pode não anunciar a decisão imediatamente após a sessão.</p>
<p>Há precedentes de audiências semelhantes em que o tribunal optou por suspender a sessão e comunicar o resultado posteriormente, seja por escrito, em até 24 horas, ou convocando os advogados para ciência formal da decisão. Uma autoridade envolvida no acompanhamento do caso afirmou: “Vamos aguardar se a defesa não vem com mais uma chicana”, relata Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/01/confiante-na-extradicao-de-zambelli-governo-ve-cerco-se-fechando-decisao-pode-sair-hoje.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Um dos pontos centrais da análise da Corte de Apelação é justamente a situação carcerária no Brasil. Para responder a essa preocupação, o Itamaraty enviou documentação detalhada informando que, em caso de extradição, Zambelli cumprirá pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O relatório destaca que a unidade possui estrutura organizada por alas distintas, “garantindo a adequada separação de perfis e o atendimento das necessidades específicas das mulheres privadas de liberdade”.</p>
<p>Inspeção recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em agosto do ano passado, classificou como “boas” as condições da Colmeia, localizada na região administrativa do Gama, a cerca de 35 quilômetros do centro de Brasília. A Vara de Execuções Penais do DF também informou que a penitenciária adota rotinas permanentes de monitoramento e prevenção de violações de direitos, com inspeções periódicas dos órgãos de controle.</p>
<p>O Ministério Público da Itália já se manifestou favoravelmente à extradição. No parecer encaminhado à Justiça, os procuradores concluíram que Zambelli não foi alvo de perseguição política nem teve cerceado o direito de defesa no processo que resultou em sua condenação unânime pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em maio do ano passado. O documento sustenta que as decisões do Judiciário brasileiro se basearam em “múltiplas provas” consistentes, como documentos apreendidos e gravações telefônicas.</p>
<p>O MP italiano também apontou que o pedido brasileiro atende aos requisitos do direito processual italiano e às disposições do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália. O procurador Erminio Carmelo Amelio observou que Zambelli é “apenas formalmente cidadã italiana” e que não mantém vínculos sociais ou econômicos relevantes no país europeu.</p>
<p>Independentemente do resultado da Corte de Apelação, tanto a defesa quanto o governo brasileiro poderão recorrer à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano. Somente após essa etapa o Ministério da Justiça da Itália dará a palavra final sobre a extradição. Ainda assim, a aposta de autoridades brasileiras é de que o governo italiano não contrariará a decisão judicial, caso o aval à extradição seja confirmado.</p>

Guilherme Levorato

Brasil vê cenário favorável e aguarda decisão da Itália sobre extradição de Zambelli

<p><b>247 - </b>A Justiça da Itália decidiu adiar mais uma vez a análise do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil e atualmente presa em Roma. A solicitação de adiamento foi apresentada pela defesa, e a Corte de Apelação fixou o dia 20 de janeiro como nova data para a decisão. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/12/18/justica-da-italia-adia-novamente-decisao-sobre-extradicao-de-carla-zambelli.ghtml">G1</a>, os magistrados italianos optaram por manter Zambelli detida durante o andamento do processo, ao entenderem que há risco de fuga enquanto a extradição segue em análise.</p>
<h2>Condenação no Brasil e fuga para a Europa</h2>
<p>Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a decisão, ela deixou o Brasil em maio, passou pelos Estados Unidos e seguiu para a Itália, país do qual possui cidadania. Por esse motivo, passou a ser considerada foragida da Justiça brasileira.</p>
<p>Depois de ser presa em território italiano, a ex-deputada declarou que deseja ser julgada no país europeu e negou qualquer envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ. A Justiça italiana, no entanto, decidiu mantê-la presa durante o julgamento por avaliar que existem elementos concretos que indicam possibilidade de evasão.</p>
<h2>Documentos enviados pelo STF</h2>
<p>Na audiência desta quinta-feira (18), os juízes analisariam os argumentos da defesa e os documentos encaminhados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes à Justiça italiana. O material detalha as condições de detenção no Brasil caso a extradição seja autorizada.</p>
<p>Segundo a documentação, Zambelli ficaria custodiada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O relatório informa que a unidade não registra histórico de rebeliões, oferece cursos técnicos às detentas, garante atendimento médico e atende aos padrões de salubridade e segurança. A escolha do local teria seguido determinação da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, onde a condenada mantinha domicílio.</p>
<h2>Argumentos da defesa e impasse judicial</h2>
<p>Durante a primeira audiência, realizada em 4 de dezembro, a defesa apresentou diversos argumentos contrários à extradição, incluindo críticas às condições do sistema prisional brasileiro. Diante disso, a Corte italiana decidiu suspender temporariamente o julgamento para aguardar esclarecimentos formais do Brasil.</p>
<p>Os advogados sustentam que Zambelli seria alvo de perseguição política e judicial. Para reforçar essa tese, apresentaram um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contrário à cassação do mandato da então deputada. Posteriormente, o plenário da Câmara decidiu manter o mandato, mas a Primeira Turma do STF derrubou a decisão, considerando-a inconstitucional.</p>
<p>No último domingo (14), Carla Zambelli renunciou ao cargo de deputada federal. A renúncia, porém, não altera a análise da Justiça italiana, que avalia exclusivamente os fatos pelos quais ela foi condenada no Brasil e se esses crimes também existem na legislação italiana, conforme o princípio da dupla imputação.</p>
<h2>Crimes equivalentes e outros processos</h2>
<p>Zambelli foi condenada em maio pelo STF por invasão de sistemas e adulteração de documentos do CNJ. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ela teria planejado e coordenado, com o auxílio do hacker Walter Delgatti, ataques ao sistema do Conselho no início de 2023. A denúncia aponta a tentativa de inserir alvarás de soltura falsos e um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes. A ex-deputada nega as acusações.</p>
<p>Delgatti, que confessou a invasão, foi condenado a oito anos e três meses de prisão e afirma ter agido a mando de Zambelli. Na Itália, crimes de acesso não autorizado a sistemas informáticos e fraude digital também são previstos em lei, com penas que podem chegar a oito anos.</p>
<p>Em agosto, Zambelli recebeu uma segunda condenação no Brasil, de cinco anos e três meses de prisão, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso se refere à perseguição armada a um apoiador do presidente Lula, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. Esses crimes também têm previsão no Código Penal italiano.</p>
<h2>Prisão, saúde e próximos passos</h2>
<p>A ex-deputada foi presa em 29 de julho, em cumprimento a um mandado de captura internacional solicitado pela Polícia Federal brasileira. Ela foi localizada em um apartamento em Roma e levada para a penitenciária feminina de Rebibbia. A Corte rejeitou pedidos de liberdade ou prisão domiciliar, citando "fortes indícios" de risco de fuga e ressaltando que Zambelli entrou na Itália um dia após a condenação definitiva no Brasil.</p>
<p>A defesa também alegou problemas de saúde incompatíveis com o regime fechado. No entanto, perícia médica determinada pela Justiça italiana concluiu que as enfermidades são compatíveis com a prisão e que os tratamentos necessários podem ser realizados no próprio sistema carcerário. O laudo também afirma que um eventual traslado ao Brasil não representaria risco grave, desde que observadas as orientações médicas.</p>
<p>Em outubro, o Ministério Público italiano se manifestou favoravelmente à extradição. Caso a Corte de Apelação negue o pedido, Zambelli poderá deixar a prisão. Se a extradição for autorizada, ela não poderá sair da Itália até o fim do processo, que ainda poderá ser analisado pela Corte de Cassação. Após essa etapa, caberá ao ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, autorizar ou negar a extradição ao Brasil.</p>

Justiça italiana adia decisão sobre processo de extradição de Carla Zambelli

<p><b>247 - </b>A Corte de Apelação de Roma analisa nesta quinta-feira (18) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, que deixou o cargo no último sábado (13) depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a perda de seu mandato. Nos bastidores, a avaliação é de que a Justiça italiana tende a autorizar a entrega da ex-parlamentar ao Brasil, diante do conjunto de elementos apresentados no processo, informa Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/12/o-consenso-entre-aliados-de-zambelli-e-o-governo-brasileiro-sobre-o-julgamento-da-extradicao.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Há convergência de expectativas tanto entre integrantes do governo brasileiro quanto entre aliados de Zambelli sobre o desfecho do julgamento. Um interlocutor próximo à ex-deputada afirmou que a audiência não deve ser favorável. “Vai ser um fuzilamento. Não vai ser uma boa audiência”, disse.</p>
<p>Do lado do governo brasileiro, fontes que acompanham o caso indicam que a Justiça italiana não demonstra disposição para sustentar a defesa da ex-parlamentar. Para um integrante do Executivo, os magistrados não parecem “interessados em defender uma criminosa que disse ser intocável na Itália”.</p>
<p>Para responder a questionamentos levantados pelo relator do caso, o governo brasileiro encaminhou às autoridades italianas informações detalhadas sobre o sistema prisional do país e sobre o local onde Zambelli ficaria detida caso a extradição seja confirmada. O objetivo foi demonstrar que não há risco à integridade física da ex-deputada no cumprimento da pena.</p>
<p>Segundo a documentação enviada, Zambelli deverá cumprir eventual prisão na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O material destaca que internas dos regimes fechado, semiaberto e presas provisórias são mantidas em “blocos distintos, assegurando a não convivência entre internas de regimes diversos”.</p>
<p>O relatório da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal também enfatiza o histórico da unidade. “Registra-se que nunca houve rebelião na PFDF. No sistema prisional destinado ao público masculino, o último episódio de rebelião data de 2001 — o que evidencia a capacidade de controle e atuação técnica da Polícia Penal do Distrito Federal”, afirma o documento. Ainda segundo o texto, a Colmeia “adota rotinas institucionais de monitoramento e prevenção de violação de direitos, com inspeções periódicas dos órgãos de controle e mecanismos internos de supervisão”.</p>
<p>Independentemente do resultado desta quinta-feira, a legislação italiana prevê a possibilidade de recurso à Corte de Cassação, última instância do país.</p>
<p>Zambelli deixou o Brasil em junho, após comunicar sua saída do país numa tentativa de evitar o cumprimento da pena de dez anos de prisão imposta por unanimidade pela Primeira Turma do STF. A condenação se refere ao envolvimento da ex-parlamentar na invasão hacker dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</p>
<p>O pedido de extradição conta com parecer favorável do Ministério Público italiano, que concluiu estarem preenchidos todos os requisitos legais. Para o MP, não houve perseguição política nem cerceamento do direito de defesa no processo que levou à condenação no Brasil.</p>
<p>No entendimento do procurador Erminio Carmelo Amelio, Zambelli “de forma livre, consciente e voluntária, ordenou a invasão dos sistemas do CNJ por meio do planejamento, contratação e gestão operacional de uma pessoa, o hacker Walter Delgatti Neto, que possuía as habilidades técnicas e os meios necessários para executar o plano, com a intenção de alterar informações”.</p>
<p>O parecer também minimiza o vínculo da ex-deputada com a Itália. Segundo o procurador, Zambelli é “apenas formalmente cidadã italiana”. “Ela não reside na Itália, não está integrada ao tecido social, não tem seu centro de interesses de qualquer espécie na Itália (muito pelo contrário: ela é deputada federal no Brasil)”, afirma o documento.</p>
<p>A trajetória de fuga teve início em 24 de maio, quando Zambelli deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina, em Foz do Iguaçu (PR), região sem controle migratório. De Buenos Aires, seguiu para a Flórida, nos Estados Unidos, em voo comercial. Em entrevista concedida no país ao canal do influenciador de direita Paulo Figueiredo, afirmou que pretendia ir para a Itália e disse que faria no exterior uma campanha semelhante à de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o ministro Alexandre de Moraes, o que não se concretizou.</p>
<p>Posteriormente, a ex-deputada viajou para Roma, onde declarou se considerar “intocável” por possuir cidadania italiana. A avaliação não se confirmou, e Zambelli acabou presa em 29 de julho.</p>
<p>O caso é acompanhado de perto pelo governo brasileiro. A administração federal decretou sigilo de cinco anos sobre os documentos enviados pela Advocacia-Geral da União às autoridades italianas e à embaixada do Brasil em Roma.&nbsp;</p>

Justiça da Itália julga extradição de Zambelli nesta quinta

<p><b>247 - </b>A Corte de Apelação de Roma analisa nesta quinta-feira (18) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A decisão pode ser divulgada ainda hoje ou no dia seguinte, mas existe a possibilidade de adiamento caso a defesa apresente novos elementos ao processo, o que levaria à marcação de uma nova audiência. Em entrevista à <a href="https://www.rfi.fr/br/europa/20251217-roma-julga-extradi%C3%A7%C3%A3o-de-zambelli-defesa-pode-atrasar-decis%C3%A3o">RFI</a>, o advogado italiano da ex-parlamentar Pieremilio Sammarco afirmou que &nbsp;“não se exclui que novos elementos sejam apresentados”, o que pode prolongar a análise por parte dos magistrados italianos.</p>
<h2>Julgamento em Roma pode ter novo adiamento</h2>
<p>Durante a audiência, os juízes devem ouvir os argumentos da defesa e examinar os documentos enviados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em resposta a questionamentos da Justiça italiana. O material detalha as condições em que Zambelli cumpriria pena no Brasil, caso a extradição seja autorizada.</p>
<h2>Documentos do STF e análise do sistema prisional</h2>
<p>A documentação informa que a ex-deputada seria encaminhada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, e apresenta dados sobre segurança, atendimento médico e atividades oferecidas às detentas. O envio desses esclarecimentos ocorreu após a primeira audiência, realizada em 4 de dezembro, quando a defesa questionou as condições do sistema prisional brasileiro.</p>
<p>No documento, Moraes afirma que a unidade respeita padrões de salubridade, assistência e segurança, além de não registrar histórico de rebeliões. Também é destacado que a escolha da penitenciária segue determinação da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, local de domicílio da condenada.</p>
<h2>Defesa insiste em tese de perseguição política</h2>
<p>Os advogados de Zambelli sustentam que ela seria alvo de perseguição política e judicial no Brasil. Para reforçar esse argumento, na audiência anterior foi apresentado um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, contrário à cassação do mandato da parlamentar. No entanto, o cenário político se alterou após o plenário da Câmara dos Deputados decidir manter o mandato, decisão posteriormente derrubada pela Primeira Turma do STF, que considerou a medida inconstitucional.</p>
<p>A renúncia de Zambelli ao mandato, anunciada no domingo (14), não interfere na análise da Justiça italiana. O foco do tribunal é a chamada dupla imputação, regra que exige que o crime pelo qual houve condenação no país de origem também seja tipificado na legislação italiana.</p>
<h2>Condenações no Brasil e crimes equivalentes na Itália</h2>
<p>Em maio, o STF condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a Procuradoria-Geral da República, ela teria planejado e coordenado, com o hacker Walter Delgatti, a invasão aos sistemas do CNJ no início de 2023. Zambelli nega as acusações. Delgatti, que confessou o ataque, foi condenado a oito anos e três meses de prisão e afirma ter agido a mando da ex-deputada.</p>
<p>Esses crimes também são previstos no Código Penal italiano, que pune o acesso não autorizado a sistemas informáticos e a fraude eletrônica, com penas que podem chegar a oito anos de prisão.</p>
<p>Em agosto, Zambelli recebeu uma segunda condenação no Brasil, a cinco anos e três meses de prisão, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso se refere à perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. Essas condutas também são consideradas crimes na Itália.</p>
<h2>Prisão, saúde e risco de fuga</h2>
<p>A ex-deputada deixou o Brasil em junho e foi presa em 29 de julho, em Roma, após cumprimento de mandado de captura internacional solicitado pela Polícia Federal. Desde então, está detida na penitenciária feminina de Rebibbia. Um pedido para que aguardasse o julgamento em liberdade ou em prisão domiciliar foi negado pela Corte, que apontou fortes indícios de risco de fuga.</p>
<p>A defesa também alegou problemas de saúde, mas a perícia médica determinada pela Justiça italiana concluiu que as condições são compatíveis com o regime fechado e que os tratamentos podem ser realizados no sistema prisional. O laudo aponta ainda que eventual traslado ao Brasil não representa risco grave, desde que seguidas as orientações médicas.</p>
<p>Em outubro, o Ministério Público italiano se manifestou favoravelmente à extradição. Caso a Corte de Apelação autorize o pedido, a decisão ainda poderá ser contestada na Corte de Cassação. Após essa etapa, a palavra final caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, responsável por autorizar ou negar a extradição de Carla Zambelli ao Brasil.</p>

Mundo

Itália julga extradição de Carla Zambelli

<p><b>247 - </b>A Justiça da Espanha decidiu rejeitar, de forma definitiva, o pedido apresentado pelo Brasil para a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. A decisão , segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/espanha-nega-ultimo-recurso-do-brasil-para-extraditar-eustaquio">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, foi tomada pela Terceira Seção da Audiência Nacional, tribunal sediado em Madri responsável por processos de grande repercussão, encerrando qualquer possibilidade de novo recurso por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<h2>Decisão definitiva da Audiência Nacional</h2>
<p>Os magistrados espanhóis entenderam que o pedido não atende ao requisito da chamada dupla incriminação, previsto no tratado de extradição firmado entre Brasil e Espanha. Segundo esse princípio, a extradição pode ser recusada quando os crimes atribuídos ao acusado não estão previstos na legislação penal do país solicitado.</p>
<p>Oswaldo Eustáquio é considerado foragido pela Justiça brasileira e responde a acusações relacionadas à incitação e participação em atos classificados como antidemocráticos em 2021 e 2022, além da promoção de ataques em redes sociais contra ministros do STF e agentes federais envolvidos nas investigações.</p>
<h2>Argumentos jurídicos e tratado bilateral</h2>
<p>Na decisão, a Audiência Nacional destacou que tanto o Ministério Público espanhol quanto a defesa se posicionaram contra a extradição. “O Ministério Público e a defesa do acusado opõem-se à extradição, alegando a falta de cumprimento do requisito da dupla incriminação previsto no artigo II.1 do Tratado. Ambas as partes sustentam que os atos pelos quais se solicita a extradição não são puníveis pelo nosso sistema jurídico e estão protegidos pelo direito fundamental à liberdade de expressão”, afirma o texto.</p>
<p>O pedido brasileiro já havia sido negado anteriormente pela Justiça comum da Espanha, em decisões tomadas nos meses de abril e maio. Com o novo entendimento da Terceira Seção, não restam mais instrumentos legais para contestação por parte do STF no país europeu.</p>
<h2>Avaliação de crimes políticos e liberdade de expressão</h2>
<p>Os juízes também classificaram as acusações como relacionadas a crimes de natureza política, categoria que não é prevista pela legislação espanhola para fins de extradição. “Estamos lidando com crimes que, embora não sejam legalmente definidos como políticos (já que nosso sistema jurídico não possui um delito específico designado como tal), estão relacionados a crimes políticos”, registra a decisão.</p>
<p>Outro ponto central foi o contexto político em que os fatos ocorreram e a situação pessoal do acusado. “Além disso, o contexto de contestação política em que essas ações, classificadas como delitos menos graves no Código Penal espanhol, ocorreram; os processos criminais instaurados no Brasil contra o acusado por crimes semelhantes; sua condição de jornalista; e as três prisões que sofreu, bem como os maus-tratos a que este alega ter sido submetido, constituem, para este tribunal, razões suficientemente fundamentadas para crer que, caso a extradição seja concedida, haverá alto risco de agravamento da situação do acusado nos processos criminais no Brasil em razão de suas opiniões políticas e de sua adesão a determinada ideologia dessa natureza”, concluiu a Corte.</p>

Geral

Espanha nega recurso final do Brasil por extradição do bolsonarista Oswaldo Eustáquio

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (16) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) dos Estados Unidos.</p>
<p>O documento representa a formalização do pedido. Ontem, o ministro determinou que a secretaria judiciária do STF enviasse ao Ministério da Justiça os documentos necessários para iniciar o procedimento.</p>
<p>O pedido é assinado pela juíza Flávia Martins de Carvalho, magistrada auxiliar do ministro, e contém o resumo da condenação de Ramagem no STF e outros detalhes processuais.</p>
<p>“O réu condenado Alexandre Rodrigues Ramagem se evadiu do distrito de culpa, havendo informações no sentido de que ele se encontra nos Estados Unidos da América”, diz trecho do documento.</p>
<p>Atual deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.</p>
<p>Em setembro, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami.</p>
<p>Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido por Alexandre de Moraes de sair do país e deveria ter entregue todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Segundo a PF, ele fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático.&nbsp;</p>
<p>Após a descoberta da fuga, a Câmara dos Deputados informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.</p>
<h2>Cassação</h2>
<p>Em função da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora.</p>

Moraes envia ao MJ formalização da extradição de Ramagem

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta segunda-feira (15) o início formal do procedimento de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente residente nos Estados Unidos. A decisão estabelece que a Secretaria do Supremo providencie o envio da documentação necessária ao Ministério da Justiça, responsável por dar seguimento ao pedido no âmbito internacional. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/12/15/moraes-pede-extradicao-de-ramagem-nos-eua.htm">UOL</a>.&nbsp;</p>
<p>O parlamentar foi condenado a cumprir pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, no âmbito do processo da trama golpista. O processo criminal contra Ramagem já transitou em julgado no STF, não cabendo mais recursos.</p>
<h2>Decisão do STF abre procedimento formal</h2>
<p>No despacho, Alexandre de Moraes afirma que estão preenchidos os requisitos legais para o início da extradição e que o parlamentar “se evadiu do distrito de culpa”, ao deixar o país após a conclusão definitiva do julgamento no Supremo. A confirmação de que Alexandre Ramagem vive em território estadunidense foi considerada elemento central para a adoção da medida.</p>
<h2>Condenação definitiva</h2>
<p>Como o parlamentar já foi condenado de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro avaliou que a situação jurídica permite a adoção dos mecanismos previstos na legislação brasileira e nos acordos internacionais firmados pelo país.</p>
<h2>Cassação de mandato</h2>
<p>Na quarta-feira (10), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou Alexandre Ramagem por meio de edital para que se manifeste no processo de cassação. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta segunda-feira (15) que Ramagem pode optar por renunciar ao mandato desde que consiga asilo nos EUA.&nbsp;</p>

Moraes aciona Ministério da Justiça para pedir extradição de Ramagem

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a unidade prisional que deverá receber a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) caso a extradição da Itália para o Brasil seja autorizada. A indicação faz parte da fase final do processo que trata do retorno da parlamentar ao país para o cumprimento da pena imposta pela Justiça brasileira. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-indica-presidio-onde-zambelli-ficara-no-brasil-veja-fotos">Metrópoles</a>, a sinalização consta em um documento e encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança no âmbito do pedido de extradição.</p>
<h2>Indicação integra processo de extradição</h2>
<p>Considerando que Carla Zambelli tem domicílio em Brasília, Alexandre de Moraes apontou a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, como a unidade prisional adequada para o cumprimento da pena. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas deixou o país após a sentença.</p>
<p>No despacho, o ministro determinou que a Secretaria Judiciária do STF remetesse ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para formalizar o pedido de extradição junto às autoridades italianas.</p>
<h2>Esclarecimentos solicitados pelo Ministério da Justiça</h2>
<p>Durante a análise do caso, o Ministério da Justiça solicitou informações adicionais sobre o presídio indicado, incluindo dados sobre segurança, risco de agressões e condições gerais de custódia. Em resposta, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal encaminhou esclarecimentos detalhados sobre a estrutura e o funcionamento da Colmeia.</p>
<p>Segundo o órgão, no Distrito Federal, mulheres privadas de liberdade cumprem pena exclusivamente na Penitenciária Feminina do DF. A unidade recebe internas em regime fechado, semiaberto e presas provisórias, com separação por blocos distintos, o que impede a convivência entre presas de regimes diferentes.</p>
<h2>Estrutura e segurança da Penitenciária Feminina do DF</h2>
<p>A Vara informou que a unidade opera em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e demais normas vigentes, sendo submetida a acompanhamento contínuo de órgãos de controle, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e entidades de direitos humanos.</p>
<p>O relatório também detalha que os policiais penais do Distrito Federal são servidores concursados, submetidos a investigação social, avaliação de vida pregressa e curso de formação com foco em técnicas de segurança e gestão prisional. A alocação das internas segue critérios técnicos, levando em conta vulnerabilidades, riscos e necessidades assistenciais, com o objetivo de preservar a integridade física e moral das custodiadas.</p>
<p>Além disso, a Vara destacou que a organização da unidade em blocos independentes reforça a separação de perfis e a proteção individualizada. O documento apresenta ainda imagens institucionais que mostram corredores, áreas internas e salas de aula destinadas a atividades educacionais.</p>
<h2>Perda de mandato confirmada pelo STF</h2>
<p>Paralelamente ao processo de extradição, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, de forma unânime, a perda do mandato de Carla Zambelli. Os ministros mantiveram a decisão pela cassação imediata do cargo e derrubaram a votação da Câmara dos Deputados que havia deliberado pela manutenção do mandato da parlamentar.</p>

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