Fux pede suspensão total da ação penal contra Ramagem no julgamento de trama golpista
Ministro do STF muda posição e pede suspensão total da ação penal contra ex-diretor da Abin
247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de suspender completamente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem. A decisão foi tomada no contexto do julgamento sobre a tentativa de golpe que envolveu diversos membros do governo de Jair Bolsonaro (PL) após as eleições presidenciais de 2022. A defesa pela suspensão da ação penal foi uma mudança de posição em relação ao voto dado em março deste ano, quando Fux havia decidido suspender apenas parte dos crimes imputados à Ramagem.
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro (PL), é um dos acusados de envolvimento na investigação sobre uma possível tentativa de subversão da ordem democrática. A acusação alega que ele teria buscado informações sobre fraude nas eleições de 2022, que resultaram na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro.
Fux, em seu voto, afirmou que a acusação de organização criminosa, que está no cerne da ação penal, é um crime único que se estendeu ao longo do tempo. "Estamos no caso da organização criminosa diante de um único crime que se prorrogou no tempo. O crime de organização criminosa é um só, seja no momento anterior ou posterior ao do réu, Alexandre Ramagem", declarou Fux, ao justificar sua posição.
O Julgamento no STF
A decisão de Fux se insere no contexto de um julgamento mais amplo no STF, no qual se discute a responsabilidade de diversos membros do governo Bolsonaro, incluindo o próprio ex-presidente. O relator do caso, ministro Alexandre Moraes, apontou Bolsonaro como líder da organização criminosa envolvida na tentativa de golpe, junto com outros réus de alto escalão do governo anterior.
Além de Ramagem, estão sendo julgados o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, entre outros. A maioria dos réus responde por crimes graves, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Próximos Passos no Julgamento
O julgamento da ação penal no STF está previsto para ser concluído até a próxima sexta-feira, 12 de setembro, com a votação dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O placar atual é de 2 votos favoráveis à condenação, mas uma condenação final depende da maioria de três votos.
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