<p><b>Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p><b>O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deferiu hoje (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Corte mantenha o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026, </b>preservando a atual proporcionalidade por estado.&nbsp;</p>
<p>Mais cedo, Alcolumbre encaminhou uma solicitação à Corte para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.</p>
<h2>Entenda</h2>
<p>A manifestação diz respeito ao projeto <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/senado-aprova-aumento-do-numero-de-deputados-federais-para-531" target="_blank">projeto aprovado</a> pelos parlamentares em junho e <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/lula-veta-aumento-de-numero-de-deputados-na-camara" target="_blank">vetado pelo presidente</a> Luiz Inácio Lula da Silva em julho.</p>
<p>O texto foi aprovado pelos parlamentares como resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p><b>A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos.</b></p>
<p>O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.</p>
<p>O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. <b>A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.</b></p>
<p>No pedido, Alcolumbre argumentou que, como o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, o processo legislativo ainda não foi concluído. &nbsp;&nbsp;&nbsp;</p>
<p>“No caso em apreço, o Veto nº 20, de 2025, ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, motivo pelo qual o processo legislativo permanece em curso e não se encontra concluído em virtude do não encerramento do processo legislativo, e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação (Estados e Distrito Federal) das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, diz o documento.</p>
<h2>Decisão</h2>
<p>Na decisão cautelar, Fux acatou os argumentos encaminhados pelo Congresso Nacional para sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida às eleições legislativas federais de 2026, “até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”.&nbsp;</p>
<blockquote>“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, escreveu o ministro.</blockquote>
<p><b>Fux argumentou ainda haver excepcional urgência caracterizada no caso e solicitou uma deliberação extraordinária coletiva no plenário virtual da Corte</b>, “pois há necessidade de que a deliberação se conclua antes da incidência do prazo da anualidade eleitoral”, previsto, no art. 16 da Constituição.</p>

Redação Brasil 247

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Brasília

Fux defere pedido para manter número de deputados nas eleições de 2026

<p><b>247</b> - O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira (19) o julgamento de um habeas corpus que pedia a anulação da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Segundo informou a <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/fux-e-o-ultimo-a-votar-sobre-pedido-para-anular-a-investigacao-do-golpe/"><i>CartaCapital</i></a>, todos os 11 ministros rejeitaram o pedido, que também buscava revogar medidas cautelares impostas aos investigados.</p>
<p>O ministro Luiz Fux foi o último a registrar voto, pouco mais de uma hora antes do prazo final para o encerramento da sessão no plenário virtual, marcado para as 23h59. O habeas corpus não foi apresentado por nenhum dos réus do processo, mas por um advogado do Rio de Janeiro. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, havia rejeitado a solicitação em decisão individual em 15 de agosto, mas o autor recorreu, levando o caso ao plenário.</p>
<h2><b>Barroso reafirma decisão inicial</b></h2>
<p>Em seu voto, Barroso reiterou a improcedência do pedido, ressaltando que o instrumento jurídico não pode ser utilizado contra atos do próprio Supremo. “O Supremo Tribunal Federal entendeu que esse remédio constitucional não é cabível contra atos jurisdicionais da própria Corte, que são passíveis de recurso no âmbito do processo em que proferidos”, explicou o ministro.</p>
<p>O habeas corpus sustentava que o STF seria incompetente para conduzir a investigação, pedindo a nulidade da ação penal e a revogação de medidas cautelares, incluindo prisões preventivas.</p>
<h2><b>Fux segue a maioria e confirma a competência do STF</b></h2>
<p>Em setembro, a Primeira Turma já havia reafirmado a competência do Supremo para julgar o núcleo central da trama golpista, mesmo diante de divergências. Na ocasião, Fux havia se posicionado de forma isolada pela remessa do processo à primeira instância.</p>
<p>Desta vez, no entanto, o ministro optou por acompanhar a maioria e votou pela manutenção do julgamento no STF. Ele não apresentou fundamentação escrita em seu voto no sistema eletrônico.</p>
<h2><b>Condenações já definidas</b></h2>
<p>O processo resultou, em 11 de setembro, na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus. Com a decisão agora confirmada, o Supremo mantém sob sua jurisdição a investigação e o julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe, reforçando a posição da Corte sobre sua competência constitucional no caso.</p>

Otávio Rosso

Ministro Luiz Fux durante sessão da Primeira Turma do STF em Brasília - 03/09/2025 

Brasil

Fux acompanha Barroso e rejeita pedido para anular investigação do golpe

<p><b>247</b> - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (15) ser "ilegítima" e "inconstitucional" a proposta de anistia defendida por políticos bolsonaristas, após a condenação do núcleo central da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela Primeira Turma do STF.&nbsp;</p>
<p>Durante a inauguração de uma nova unidade do IDP, uma universidade, o magistrado criticou o voto do colega Luiz Fux, que, na semana passada, quis absolver os líderes da trama golpista, incluindo Bolsonaro.</p>
<p>Segundo o decano do STF, com o julgamento do inquérito no STF, “o Brasil deu um belo exemplo para o mundo de que tentativas de golpe e atentados contra a democracia precisam ser punidos”. “Condenar o Cid e o Braga Netto e deixar todos os demais de fora me parece uma contradição nos próprios termos”, acrescentou o ministro, em referência ao voto de Fux. As declarações foram divulgadas pelo portal UOL.&nbsp;</p>
<p>“Nesses 40 anos em que estamos vivendo na democracia, não passamos nenhum momento tão grave de ataque às instituições como vivemos no governo Bolsonaro. Estou convicto de que ela [anistia] é ilegítima e inconstitucional, porque de fato se trata de um crime contra a democracia, uma lesão grave à cláusula pétrea básica do texto constitucional”.</p>

Leonardo Lucena

Sudeste

Gilmar repudia movimento por anistia e critica voto de Fux: 'contradição nos próprios termos'

<p><b>247 - </b>O julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), por seu envolvimento na trama golpista, foi marcado por momentos de forte tensão. Segundo Bela Megale, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/09/tensao-sobre-pedido-de-vista-de-fux-preocupou-ministros-durante-todo-julgamento-de-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>, a maior preocupação dos ministros da Primeira Turma estava voltada ao risco de o ministro Luiz Fux pedir vista e suspender o processo — algo que ele havia sinalizado anteriormente que não faria. Ainda assim, a possibilidade de mudança de postura permeou cada sessão do caso.</p>
<p>O episódio de maior apreensão ocorreu na quarta-feira (10), quando Fux surpreendeu os colegas ao negar a existência de tentativa de golpe de Estado e de ataques às instituições, apesar de já ter relatado em ocasiões anteriores as ameaças enfrentadas durante sua gestão na presidência do STF.&nbsp;</p>
<h2>Contradições e desconfiança</h2>
<p>O posicionamento de Fux gerou desconforto entre os colegas, principalmente porque contrastava com decisões anteriores do próprio ministro em mais de 400 processos relacionados ao 8 de janeiro. Além disso, declarações interpretadas como críticas diretas a outros magistrados, em especial a Alexandre de Moraes, aumentaram a tensão nos bastidores.</p>
<p>Mesmo diante da necessidade de responder com firmeza aos argumentos de Fux, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, e os demais ministros — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino — optaram por não interromper sua fala, atendendo a um pedido feito pelo próprio ministro cerca de uma semana antes do julgamento. O receio era de que qualquer intervenção fosse utilizada como justificativa para um pedido de vista.</p>
<h2>Estratégia de prolongar o voto</h2>
<p>A fala de Fux, que se estendeu por mais de 13 horas, foi interpretada como uma tentativa de “vencer pelo cansaço”. Os ministros avaliaram que a estratégia visava alongar a sessão para dividir o voto em dois dias, garantindo maior repercussão. Diante disso, Zanin e os demais decidiram prolongar os trabalhos de quarta-feira até que Fux encerrasse sua manifestação.</p>
<p>Somente na quinta-feira (11), com os votos de Cármen Lúcia e Zanin, consolidou-se a condenação de Bolsonaro e dos outros acusados. Foi então que se dissipou o temor de uma manobra que pudesse atrasar ou suspender o julgamento.</p>

Guilherme Levorato

Tensão no STF: possível pedido de vista de Fux gerou apreensão no julgamento de Bolsonaro

<p><b>247</b> - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) resolveu atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes após o STF condenar Jair Bolsonaro (PL) na investigação da trama golpista. O parlamentar também defendeu Luiz Fux, que votou pela absolvição do ex-mandatário. </p>
<p>“[Fux] foi o único que se comportou como um juiz e não se rebaixou ao nível dos que se deleitavam com a covardia, em que quatro se juntaram para bater em um. Como hienas, atacando um leão ferido, caído no chão. E, quando a Suprema Corte faz política, ao invés de fazer justiça, ela já atacou a democracia, ela já caiu em descrédito perante o povo brasileiro”, disse Flávio.</p>
<p>O senador criticou o que ele chamou de um “avanço antidemocrático” do ministro do STF  “contra liberdades, contra prerrogativas parlamentares”. “A maioria dos ministros não conseguia esconder a felicidade de estar condenando Bolsonaro”, disse.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Para quem achou que tinha acabado, que o julgamento é uma “página virada” para o Brasil, o bolsonarismo não foi derrotado! <br/>Vamos resgatar o Brasil! <br/><br/>Quem puder, comente e dê RT<a href="https://twitter.com/hashtag/AnistiaJ%C3%A1?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#AnistiaJá</a>! <a href="https://twitter.com/hashtag/SomosTodosBolsonaro?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#SomosTodosBolsonaro</a> <a href="https://t.co/o1hRT7AIga">pic.twitter.com/o1hRT7AIga</a></p>— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) <a href="https://twitter.com/FlavioBolsonaro/status/1966600416499540288?ref_src=twsrc%5Etfw">September 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Flávio Bolsonaro resolve comparar ministros do STF a hienas que atacaram o “leão” Luiz Fux

<p><b>247</b> - O jurista Marcelo Uchôa afirmou que o Brasil passou pelo “<a href="https://pt.org.br/stf-forma-maioria-e-condena-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe-de-estado/">julgamento do século</a>” que resultou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) e generais por tentativa de golpe. O estudioso criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que optou por absolver o ex-mandatário, e votou pela absolvição de mais seis réus no inquérito da trama golpista. Em entrevista à <b>TV PT</b>, Uchôa aproveitou para destacar a gravidade das articulações feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.</p>
<p>De acordo com o jurista, “o voto do ministro Fux foi um voto de covardia contra a democracia brasileira, contra o Supremo e seus ministros e contra um ministro específico, que foi ameaçado de morte, um colega dele”. “É inadmissível que o ministro Fux tenha feito o que fez, em sã consciência”, afirmou Uchôa, conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.&nbsp;</p>
<p>“Ele fez a defesa aberta de todo mundo, foi muito grave porque ele fez comparações absolutamente esdrúxulas. O fato é que Bolsonaro vai se deslocar da casa dele para dentro de um local prisional para cumprir a pena dele”, acrescentou.&nbsp;</p>
<h2>Como Fux votou</h2>
<p>O ministro do STF Luiz Fux votou pela absolvição de seis réus - Almir Garnier, Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres .</p>
<p>O magistrado votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do general Walter Braga Netto apenas pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.&nbsp;</p>
<p>O STF condenou os oito réus na investigação - <a href="https://www.brasil247.com/brasil/moraes-pede-mais-de-27-anos-de-prisao-contra-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)<a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-condena-augusto-heleno-por-participacao-em-tentativa-de-golpe"> Augusto Heleno</a>, o deputado<a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/stf-forma-maioria-pela-condenacao-de-alexandre-ramagem-no-inquerito-da-trama-golpista"> Alexandre Ramagem</a> (PL-RJ), o ex-ministro<a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-condena-paulo-sergio-nogueira-por-participacao-em-tentativa-de-golpe"> Paulo Sérgio Nogueira</a>, o ex-comandante <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-condena-almir-garnier-santos-por-participacao-em-trama-golpista-2gxtjaye">Almir Garnier Santos</a>, o tenente-coronel <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/trama-golpista-supremo-forma-maioria-pela-condenacao-de-mauro-cid">Mauro Cid</a>, o general <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-forma-maioria-pela-condenacao-do-general-braga-netto">Braga Netto</a> e o ex-ministro <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-condena-anderson-torres-na-trama-golpista">Anderson Torres</a>.&nbsp;</p>
<h2>Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>O jurista fez um alerta contra as articulações feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro junto ao governo Donald Trump (EUA), com o objetivo de aplicar sanções como o tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do STF para o território norte-americano. O motivo para as duas medidas é o inquérito da trama golpista contra Jair Bolsonaro.&nbsp;</p>
<p>Uchôa recordou que o parlamentar da extrema direita brasileira abandonou o cargo de deputado, pois como servidor público, teria que voltar ao trabalho. “É um fugitivo. Não há dúvida de que houve uma tentativa de golpe no Brasil. Uma dúvida foi criada ontem por um ministro do Supremo Tribunal Federal, o que eu acho mais grave”.</p>
<p>A Polícia Federal indiciou Eduardo e o seu pai, Jair Bolsonaro, por obstrução judicial da investigação da trama golpista.&nbsp;</p>
<h2>Donald Trump</h2>
<p>Na entrevista, o jurista comentou sobre o presidente Donald Trump (Partido Republicano), que representa a extrema direita norte-americana.&nbsp;</p>
<p>“Ele é o picareta típico. Sempre quer ser espertalhão e sempre gosta de enrolar com as palavras. O Brasil não vai tremer. O presidente Lula foi muito claro: o Brasil tem um povo e o Brasil tem um dono. Não será ameaça do Trump de Lei Magnitsky, retaliação comercial ou de uso militar que fará o Brasil dobrar a sua jurisdição”.</p>

Entrevistas

Marcelo Uchôa diz que o voto de Fux foi 'covardia' e faz alerta sobre Eduardo Bolsonaro

<p><b>247</b> - O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que foi procurado por algumas pessoas para sugerir que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, 72 anos, dispute o Senado pelo Rio de Janeiro quando se aposentar do cargo. </p>
<p>"Ele [Fux] vai se aposentar daqui dois anos e ele pode ser senador, mas não sei se ele tem interesse nisso", disse Valdemar nesta quinta-feira (11) em entrevista concedida à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fux-poderia-ser-senador-apos-se-aposentar-do-stf-diz-presidente-do-pl/">CNN Brasil</a>, um dia após o ministro do STF <a href="https://www.brasil247.com/brasil/trama-golpista-fux-vota-por-absolver-integralmente-bolsonaro">absolver Jair Bolsonaro (PL)</a> das acusações no inquérito da trama golpista, mas a Corte já formou maioria para<a href="https://www.brasil247.com/brasil/moraes-pede-mais-de-27-anos-de-prisao-contra-bolsonaro"> condenar o ex-mandatário</a>. </p>
<p>O dirigente afirmou que não fez convite algum para o ministro concorrer pelo partido. "Três amigos meus me ligaram ontem. 'Olha, o Fux se for candidato aqui estoura', disseram". </p>
<p>Em 2028, o ministro Luiz Fux irá completar 75 anos. A idade é o limite para que brasileiros possam atuar como ministros do STF. O magistrado chegou à Corte em 2011. </p>

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto

Valdemar Costa Neto: Luiz Fux pode ser candidato ao Senado após se aposentar do STF

<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado divergir no julgamento do núcleo 1 da trama golpista em relação aos seus pares na corte.</p>
<p>"Vou apresentar um projeto... E posso garantir que é uma coisa extraordinária.... Nem o Fux seria capaz...", disse Lula nesta quinta-feira (11) ao elogiar o ministro da Educação, Camilo Santana, pela capacidade de articulação política, durante a sanção da Carteira Nacional Docente, em Brasília-DF.&nbsp;</p>
<p>No julgamento do núcleo central da trama golpista na Primeira Turma do STF, Fux foi voto vencido, tendo defendido a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.&nbsp;</p>

Leonardo Sobreira

cerimônia de sanção do PL n. 41/2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional Docente – CND, no Palácio do Planalto, Brasília – DF.

Lula ironiza Fux em meio ao julgamento de Bolsonaro

<p><b>247 - </b>A ministra Cármen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF), fizeram nesta quinta-feira (11) um contraponto aos argumentos apresntados, na véspera, pelo ministro Luiz Fux.</p>
<p>Fux rejeitou que os réus pela trama golpista integrassem uma organização criminosa no julgamento na Primeira Turma da Corte.</p>
<p>Contudo, na sessão desta quinta, eles foram confrontados pelos argumentos de Cármen Lúcia, que afirmou que o ex-presidente Bolsonaro liderava a organização criminosa.&nbsp;</p>
<p>Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes exibiu um vídeo com imagens dos atos golpistas de 8 de Janeiro, reafirmando que Bolsonaro liderou a organização criminosa.&nbsp;</p>
<h2>Acompanhe na TV 247:&nbsp;</h2>
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Brasília (DF), 11/09/2025 - A ministra Cármen Lúcia durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza o quinto dia de julgamento dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Trama golpista: Cármen Lúcia e Moraes enquadram Fux com argumentos e vídeos

<p><b>247 - </b>O jurista Lenio Streck avaliou, em entrevista ao <i>Boa Noite 247</i>, as consequências políticas e jurídicas do voto do ministro Luiz Fux em julgamento recente no Supremo Tribunal Federal (STF), que levou à condenação do núcleo central da trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro. Segundo ele, a posição de Fux destoou da jurisprudência consolidada pela Corte e abriu espaço para questionamentos sobre a estabilidade institucional no país.</p>
<p>O jurista observou que a Corte já havia decidido a questão da competência de forma colegiada, o que impede rediscussões individuais. “Quando você decide colegiadamente, você individualmente não pode mais enfrentar isso ignorando o colegiado, porque é uma tese jurídica que o Supremo firmou”, explicou.</p>
<h2><b>Voto heterodoxo e impacto político</b></h2>
<p>Para Streck, o voto de Fux foi marcado por contradições e referências desconexas. Ele citou, como exemplo, a menção ao jurista italiano Luigi Ferrajoli, que esteve no Brasil recentemente e defendeu a punição dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. “O ministro não é um garantista no Supremo e ele cita Ferrajoli”, observou.</p>
<p>O jurista descreveu a reação dos demais ministros da Primeira Turma durante a fala de Fux: “Enquanto o Fux falou sem ser interrompido, eles ficaram de cabeça baixa. Não olharam para ele. Não sei se de vergonha de ter ele como companheiro ali”. Para Streck, o mal-estar foi evidente, especialmente diante das ameaças que ministros como Alexandre de Moraes sofreram nos últimos anos.</p>
<h2><b>Supremo sob pressão</b></h2>
<p>Segundo Streck, a democracia brasileira continua sob forte ataque, tanto interno quanto externo, e o Supremo enfrenta um momento inédito de tensão. “Eu diria que o Supremo é AF e DF: antes de Fux e depois de Fux. Eu acho que o dia de hoje vai fazer com que o Supremo nunca mais seja o mesmo”, declarou.</p>
<p>O jurista ressaltou que parte da comunidade jurídica considera a decisão de Fux um erro grave, pois não altera o resultado do julgamento, mas expõe o colegiado a ataques da extrema direita. “Se é impossível mudar a competência, se seu voto não vai alterar nada, por qual razão o ministro coloca os demais na berlinda?”, questionou.</p>
<h2><b>Tentativa de golpe e fragilidade institucional</b></h2>
<p>Streck alertou para o equívoco recorrente de minimizar os fatos recentes da política brasileira. “Nós não estamos conseguindo compreender que escapamos de uma tentativa de golpe de Estado e não de um furto de supermercado. Quando é que nós vamos entender isso?”, indagou.</p>
<p>Para o jurista, a atitude de Fux fragiliza a confiança interna entre ministros, um dos pilares de funcionamento do Supremo. Ele enfatizou que a Corte tem autonomia para definir questões processuais por meio de seu regimento interno, que possui força de lei.&nbsp;</p>
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Dafne Ashton

Streck questiona Fux: "quando entenderão que escapamos de um golpe, não de um furto de supermercado?"

<p><b>247 - </b>Em entrevista ao programa <i>Boa Noite 247</i>, o jurista Alfredo Attié, que também é jurista, filósofo e escritor, avaliou o voto do ministro Luís Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Attié, o voto vencido do magistrado representa uma ruptura grave com os fundamentos do direito constitucional e pode abrir precedentes perigosos para a democracia brasileira.</p>
<p>Logo no início da conversa, Attié destacou a ausência de consistência jurídica na manifestação do ministro. Para ele, a argumentação foi construída a partir de uma base frágil e distante da realidade do processo. <i>"Jamais na minha vida eu testemunhei a uma decisão judicial tão destituída de qualquer tipo de fundamento jurídico, fundamento legal, fundamento constitucional"</i>, afirmou.</p>
<h3><b>A crítica à rejeição de crimes e da organização criminosa</b></h3>
<p>Um dos pontos centrais da análise de Attié foi a rejeição, por parte de Fux, da caracterização de organização criminosa entre os investigados. O jurista contestou o raciocínio utilizado pelo ministro, que considerou inexistente a associação de longo prazo para a prática de crimes. Para Attié, a interpretação ignora provas e desconsidera o impacto de uma eventual ruptura institucional.</p>
<p><i>"Essa decisão cria uma realidade que não existe para desfazer a culpabilidade dessas pessoas"</i>, explicou. Ele lembrou que um golpe de Estado, se consumado, desencadearia uma série de crimes subsequentes, desde a cassação de direitos políticos até violações de direitos humanos.</p>
<h3><b>Reflexos internacionais e discurso da extrema direita</b></h3>
<p>Attié também alertou para as consequências globais da decisão. Segundo ele, o voto pode ser usado como referência para inocentar líderes acusados de abusos em outros países. <i>"Esse voto acaba se alinhando a todo um discurso de extrema direita, que é um discurso internacional"</i>, afirmou.Na avaliação de Attié, o impacto ultrapassa o cenário interno e pode fornecer argumentos para governos que enfrentam processos em cortes internacionais. <i>"O mundo inteiro está observando esse julgamento do Supremo Tribunal Federal, que vai servir de modelo inclusive para outras cortes de justiça constitucional"</i>, acrescentou.</p>
<h3><b>O papel das salas de aula e a necessidade de desconstrução</b></h3>
<p>Para além do campo jurídico, o jurista ressaltou a importância do debate acadêmico em torno do voto de Fux. Ele defendeu que universidades e faculdades de direito utilizem a decisão como objeto de crítica. <i>"É muito importante nas salas de aula os professores e professoras de direito constitucional analisarem esse voto para desconstruí-lo efetivamente"</i>, disse.Ao final, Attié reforçou que a análise crítica não deve ser vista como uma opinião pessoal, mas como um dever científico. <i>"Nós estamos diante de uma situação séria, porque há ali uma justificativa para o discurso da extrema direita no Brasil e no exterior"</i>, concluiu. Assista:</p>
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"Voto de Fux a favor de Bolsonaro é espantoso", afirma Alfredo Attié

<p><b>Reuters -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que há um extenso conjunto de provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou dar um golpe de Estado no país e que é um problema do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se ele não quiser considerá-las, informou a TV Band.</p>
<p>"Primeiro, o Bolsonaro tentou dar um golpe neste país. Ele tentou dar um golpe. Tem dezenas e centenas de provas, de atos, de falas, de discursos, de material por escrito", disse Lula, em trecho de entrevista ao Jornal da Band divulgado nesta quinta-feira.</p>
<p>Ele também teria dito, segundo a Band, que "se Fux não quiser as provas, é um problema dele". A íntegra da entrevista vai ao ar na noite desta quinta-feira.</p>
<p>A Primeira Turma do STF está julgando, desde a semana passada, Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dentre outros crimes. Para a Procuradoria-Geral da República, assim como para o relator, ministro Alexandre de Moraes e para o colega que o seguiu na votação, o ministro Flávio Dino, há provas suficientes para a condenação do ex-presidente.</p>
<p>Já o ministro Luiz Fux abriu uma ampla divergência e votou para absolver Bolsonaro de todos os crimes.</p>
<p><b>Acompanhe o julgamento pela TV 247:&nbsp;</b></p>
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Paulo Emilio

Lula em entrevista ao Jornal Nacional, da Globo - 10/07/2025

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