247 - A Associação Civitas para Cidadania e Cultura formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os efeitos da votação que rejeitou o nome de Jorge Messias ao cargo de ministro da Corte sejam declarados nulos. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/associacao-pede-ao-stf-que-declare-nula-rejeicao-de-messias-no-senado">Metrópoles</a>, o caso foi distribuído para a relatoria do ministro Luiz Fux e aponta falhas graves no rito adotado pelo plenário do Senado Federal.
A entidade sustenta que a deliberação não deveria ter ocorrido sob sigilo, argumentando que o voto secreto compromete a transparência exigida em processos dessa natureza. Além disso, a ação menciona que o resultado da contagem de votos teria sido vazado antes mesmo da apuração oficial, o que comprometeria a integridade do ato legislativo.
<h2>Argumentos de violação constitucional</h2>
A peça jurídica fundamenta o pedido de anulação em três pilares principais: vício de vontade, desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional. Para a associação, a forma como a rejeição foi conduzida rompe com os princípios básicos de transparência e verificabilidade.
A petição solicita que o Senado Federal realize uma nova deliberação sobre o nome do atual advogado-geral da União (AGU), “em observância aos parâmetros constitucionais de transparência, verificabilidade e integridade procedimental, adotando forma de votação ostensiva (nominal)”. 
A Civitas esclarece ainda que o objetivo não é interferir na autonomia política do Senado ou questionar a vontade dos parlamentares, mas garantir que o processo ocorra dentro da legalidade constitucional.
“O que se impugna é a própria validade constitucional do ato, diante da ruptura dos pressupostos mínimos que legitimam qualquer processo decisório no Estado Democrático de Direito”, afirma a entidade na ação.
<h2>Cenário político e impactos</h2>
Se o pedido for aceito pelo ministro Luiz Fux, o Senado poderá ser obrigado a repetir o processo de votação, o que abriria um novo capítulo na disputa pela vaga deixada na Suprema Corte brasileira.
<h2>Rejeição marca derrota inédita</h2>
A rejeição de Jorge Messias, ocorrida no último dia 29 de abril, foi um revés político significativo para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O placar registrou 42 votos contrários e 34 favoráveis, impedindo a ascensão do indicado ao STF. Messias enfrentou uma barreira consolidada pela oposição, sob liderança do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e contou com a resistência estratégica do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Este resultado marcou a primeira vez em 132 anos que o Senado brasileiro barrou uma indicação ao Supremo. O único precedente histórico comparável data de 1894, com a negativa ao nome de Cândido Barata Ribeiro.

Paulo Emilio

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Brasil

Associação pede para STF para anular votação de Messias no Senado

247 - O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, cumpre agenda em Brasília (DF) nesta quarta-feira (29) para tratar de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode afetar diretamente as finanças estaduais. Ele se reúne com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, em seguida, com o ministro Luiz Fux. As informações são do <a href="https://agendadopoder.com.br/ricardo-couto-se-reune-com-lula-e-fux-para-discutir-royalties-do-petroleo/">Agenda do Poder.</a>
O foco das reuniões é o julgamento previsto para a próxima semana no STF, que analisará a validade de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. A proposta altera os critérios atuais, reduzindo a parcela destinada aos estados produtores e ampliando os repasses a estados e municípios não produtores.
<h2>Julgamento no STF</h2>
A possível mudança é tratada pelo governo do Rio como um risco direto à arrecadação. Dados da Agência Nacional do Petróleo indicam que, entre janeiro e março deste ano, o estado concentrou cerca de 84% dos royalties destinados aos estados.
Segundo estimativas oficiais, a nova divisão pode provocar uma perda anual de aproximadamente R$ 9 bilhões para o Rio de Janeiro. Nos municípios produtores, a redução de receitas pode chegar a quase R$ 13 bilhões por ano. A gestão estadual avalia que o cenário pode agravar a situação fiscal, com impacto na prestação de serviços públicos e no pagamento de servidores.
<h2>Suspensão desde 2013</h2>
A redistribuição dos royalties está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. Com o julgamento se aproximando, o tema passou a ocupar lugar central na agenda do governo estadual.
Antes da viagem a Brasília, Couto se reuniu com prefeitos de cidades produtoras e representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O tema também foi levado ao presidente do STF, Edson Fachin.
<h2>Defesa dos critérios atuais</h2>
Durante encontro com empresários, o governador defendeu a manutenção dos critérios atuais. "A solução correta é que os royalties pertençam, como riqueza, aos estados que têm a extração daquele produto", afirmou.
Ele também comentou os possíveis efeitos da redistribuição. "Agora, para os que perdem, terá uma consequência enorme, um golpe em quase metade da população nacional", declarou.

João Antonio Cunha

Desembargador Ricardo Couto de Castro, governador interino do Rio de Janeiro 

Sudeste

Governador interino do RJ se reúne com Lula e ministro do STF para discutir royalties do petróleo

247 - O ministro Luiz Fux solicitou destaque nesta sexta-feira (20) e interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Com a decisão, o caso deixa o plenário virtual e será transferido para análise presencial, conforme informou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fux-pede-destaque-e-julgamento-sobre-privatizacao-da-sabesp-vai-ao-plenario/">CNN Brasil</a>. Antes da suspensão, o relator do processo, Cristiano Zanin, havia votado pelo não conhecimento da medida que questiona a desestatização apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Na prática, isso significa que, para ele, o caso não deveria ser analisado quanto ao mérito e deveria ser encerrado sem decisão sobre a constitucionalidade da privatização. Com o pedido de destaque, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data para retomada do caso em plenário físico.
<h2>Ação do PT</h2>
A ação foi protocolada pelo PT, que questiona a lei estadual responsável por autorizar a desestatização da companhia. Segundo o partido, o processo teria violado princípios como competitividade e economicidade. Entre os argumentos apresentados, a legenda afirma que houve apenas um interessado na compra e que as ações foram vendidas por valor inferior ao praticado no mercado, o que poderia gerar prejuízo ao patrimônio público.
O partido também aponta possível conflito de interesses, ao alegar que o então presidente do conselho da Sabesp ocupava cargo em empresa envolvida na operação. Outro ponto levantado é o risco ao acesso da população a serviços de água e esgoto após a privatização.
<h2>Voto do relator</h2>
No voto, Zanin sustentou que a ação não atende aos requisitos necessários para análise no STF. Segundo ele, havia instrumentos jurídicos adequados na esfera estadual para tratar do tema. O ministro afirmou que o partido já havia recorrido ao Tribunal de Justiça de São Paulo, sem sucesso, e tentou levar a discussão ao Supremo como alternativa recursal.
Em sua avaliação, a petição não apresentou fundamentação suficiente sobre eventual inconstitucionalidade da lei, concentrando-se em aspectos operacionais do processo de venda. Na véspera do início do julgamento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve em Brasília e se reuniu com ministros do STF para tratar do tema. Entre os encontros, estavam agendas com o relator do caso e com o próprio Fux.

Sessão de encerramento do Ano Judiciário 2025.Foto: Rosinei Coutinho/STF

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Julgamento da privatização da Sabesp é suspenso e será retomado no plenário do STF

247 - Uma decisão cautelar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), promoveu mudanças significativas nas regras que disciplinam eleições indiretas no Estado do Rio de Janeiro. A medida, segundo o jornalista<a href="https://agendadopoder.com.br/fux-muda-regras-da-eleicao-indireta-no-rio-e-impoe-voto-secreto-e-novos-prazos-para-desincompatibilizacao/"> Ricardo Bruno</a>, do Agenda do Poder, &nbsp;suspende trechos centrais da Lei Complementar estadual nº 229/2026 e redefine critérios para eventual sucessão no Executivo estadual em caso de dupla vacância.
A decisão foi tomada em uma decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.942, proposta pelo PSD fluminense e o entendimento do STF passa a orientar qualquer processo eleitoral indireto que venha a ser convocado nas próximas semanas.
<h2>Voto secreto substitui modelo aberto</h2>
Uma das principais alterações envolve o formato de votação na Assembleia Legislativa. A legislação estadual previa votação “nominal, aberta e exclusivamente presencial” para a escolha do governador interino. O ministro suspendeu esse modelo, permitindo a adoção do voto secreto.
Na decisão, Fux apontou riscos à liberdade de escolha dos parlamentares em um ambiente de votação aberta. “Não é possível conceber um cenário de plena liberdade de escolha pelos membros do Parlamento local nas eleições indiretas com escrutínio aberto, pois estariam sujeitos a retaliações violentas e toda a sorte de constrangimentos externos”, afirmou.
O ministro também ressaltou o respaldo constitucional ao sigilo do voto. “O voto secreto é protegido pela Constituição como cláusula pétrea”, declarou.
<h2>Prazo de desincompatibilização volta ao padrão federal</h2>
Outro ponto suspenso diz respeito ao prazo para que candidatos deixem cargos públicos. A lei estadual permitia o afastamento em até 24 horas após a eventual vacância. Para o STF, essa regra contraria a legislação federal, que estabelece prazo mínimo de seis meses.&nbsp;
“O prazo de desincompatibilização de meras 24 horas antes do pleito é manifestamente incapaz de preservar a igualdade de chances no certame eleitoral”, destacou Fux. Com a decisão, volta a prevalecer a regra nacional, o que inviabiliza, nas condições atuais, possíveis candidaturas de Douglas Ruas, Nicola Miccione e André Ceciliano.
<h2>Limites à autonomia dos estados</h2>
Na decisão, o ministro reafirmou que os estados possuem autonomia para regulamentar eleições indiretas, mas dentro dos limites da Constituição. Segundo ele, normas estaduais não podem contrariar princípios fundamentais do processo eleitoral.
Entre os pontos que devem ser respeitados estão as regras de inelegibilidade, as condições de elegibilidade, a moralidade administrativa e a igualdade de oportunidades entre candidatos.
Fux também destacou que a eleição indireta é um mecanismo excepcional e, por isso, exige rigor ainda maior na observância das garantias constitucionais.

Ministro do STF Luiz fux durante o julgamento do núcleo 4 da trama golpista

Fux altera regras para eleição indireta no RJ

247 - Mensagens recuperadas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro comprovam que o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, foi recebido na área VIP do camarote Alma Rio, na Marquês de Sapucaí, durante o Carnaval de 2025. Os detalhes foram revelados nesta terça-feira (17) pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/03/filho-de-fux-foi-a-camarote-vip-de-vorcaro-na-sapucai.shtml">coluna de Mônica Bergamo</a> e mostram que Rodrigo esteve presente no Desfile das Campeãs do Rio de Janeiro, em março daquele ano, como convidado pessoal do empresário.
A coluna de Mônica Bergamo teve acesso aos diálogos armazenados no aparelho de Vorcaro, nos quais o banqueiro orienta uma assessora sobre a acomodação do filho do ministro. Em determinado momento da troca de mensagens, o empresário escreveu: "Fux, por [no espaço] VIP". Na sequência, a mesma assessora consultou Vorcaro sobre a possibilidade de incluir a atriz Sophie Charlotte no mesmo espaço reservado. A resposta foi direta: "Pode demais."
O Alma Rio, camarote onde Rodrigo Fux foi recebido, era fruto de uma associação entre Vorcaro e o empresário Álvaro Garnero. O dono do Banco Master contribuiu com o financiamento do empreendimento e destinava a seus convidados particulares um espaço ainda mais exclusivo, localizado no terceiro andar da estrutura — um nível acima da área VIP convencional. Com a prisão do banqueiro e a liquidação do banco, Garnero ficou sem o aporte e passou a comercializar os acessos ao local por R$ 7 mil por noite.
Diante das revelações, Rodrigo Fux se manifestou para negar qualquer laço de amizade com o banqueiro e descartar a existência de vínculo profissional entre os dois. Segundo ele, Vorcaro tentou estabelecer uma aproximação comercial, mas as tratativas não avançaram. "Nunca tivemos relação comercial, nunca advoguei para ele", declarou o advogado.
A presença do filho do ministro no camarote de Vorcaro amplia o debate sobre os vínculos do ex-banqueiro com membros da Suprema Corte. O caso já havia ganhado contornos delicados com a divulgação de que o Banco Master celebrou um contrato de R$ 129 milhões com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Outro ponto de atenção envolve o ministro Dias Toffoli: fundos associados a Vorcaro adquiriram participação em um resort no Paraná pertencente a uma empresa da qual Toffoli era sócio.
No campo judicial, a situação de Daniel Vorcaro é de crescente gravidade. No início deste mês, o ministro André Mendonça determinou sua segunda prisão e ordenou sua transferência para uma unidade penitenciária de segurança máxima no Distrito Federal. Na semana passada, ao votar no STF sobre a manutenção da custódia do ex-banqueiro, o ministro Luiz Fux foi favorável à permanência de Vorcaro atrás das grades.

Redação Brasil 247

Brasília

Camarote VIP de Vorcaro na Sapucaí recebeu filho de Luiz Fux nos desfiles

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Luiz Fux que flexibilizou o bloqueio de contas de beneficiários de programas sociais em sites de apostas on-line. O governo federal sustenta que a determinação não pode ser aplicada de forma efetiva por falta de meios técnicos capazes de identificar a origem do dinheiro utilizado nas apostas.
O debate começou em 2024, quando Fux decidiu que beneficiários de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderiam utilizar recursos provenientes desses auxílios em plataformas de apostas. Para cumprir a medida, o governo passou a impedir a criação de contas em sites do setor com base no CPF de pessoas cadastradas em programas sociais.
A restrição foi contestada por empresas de apostas, que recorreram ao STF. Em dezembro do ano passado, Luiz Fux decidiu suspender temporariamente parte do bloqueio determinado anteriormente. Na ocasião, o ministro estabeleceu que a proibição deveria incidir apenas sobre valores provenientes de benefícios sociais, permitindo que beneficiários continuassem acessando plataformas de apostas desde que utilizassem outros recursos.
No recurso mais recente, a AGU argumenta que não existe mecanismo capaz de distinguir, dentro de uma conta bancária, quais valores são oriundos de programas sociais e quais não são, o que inviabilizaria o cumprimento da decisão. “Cumpre noticiar que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enfatizou a impossibilidade técnica de cumprimento das recentes decisões proferidas, diante da inexistência de mecanismo técnico ou solução tecnológica que distinga se os valores empregados pelo apostador são oriundos ou não de benefícios sociais”, afirma o órgão.
O ministro Luiz Fux também determinou a realização de uma audiência de conciliação para discutir o tema. A reunião, inicialmente prevista para março, foi antecipada para segunda-feira (10), com o objetivo de buscar um entendimento entre governo e setor privado sobre a aplicação prática da decisão.
O encontro reunirá representantes do governo federal e entidades empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE). A audiência deverá tratar da validade da restrição imposta a beneficiários de programas sociais e das condições concretas para sua implementação no ambiente das apostas on-line.

Luis Mauro Filho

Governo recorre ao STF e afirma ser inviável cumprir decisão de Fux sobre bets

247 – A atuação do advogado Rodrigo Fux no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) cresceu de forma exponencial depois de março de 2011, quando seu pai, Luiz Fux, tomou posse como ministro do STF. Um <a href="https://www.estadao.com.br/politica/filho-de-luiz-fux-ve-numero-de-processos-no-stf-e-stj-saltar-de-5-para-544-apos-posse-do-pai/">levantamento do jornal Estado de S. Paulo</a> aponta que o número de processos sob responsabilidade de Rodrigo nessas duas Cortes saltou de cinco para 544, e que 99% das ações em que ele atuou no STF e no STJ foram protocoladas apenas após a chegada do pai ao Supremo.
Os dados, reunidos a partir de uma série de reportagens sobre o avanço de bancas ligadas a familiares de ministros nos tribunais superiores, indicam um padrão que se repete na cúpula do Judiciário: advogados parentes de integrantes do STF intensificam — e, em alguns casos, iniciam — sua presença processual em Brasília depois que o familiar assume uma cadeira no Supremo. O fenômeno, por si, não é ilegal, mas acende alertas de conflito de interesses, percepção pública de privilégio e necessidade de regras claras de transparência e impedimento para blindar a legitimidade do sistema de Justiça.
<h2>De cinco para 544: o salto após 2011</h2>
Segundo o levantamento citado, a guinada começa a partir de 2011. No STF, Rodrigo Fux participou de 49 processos, sendo 48 iniciados após a posse do ministro Luiz Fux. No STJ, o total informado é de 500 casos, com 496 também posteriores à entrada do pai no Supremo. Em termos proporcionais, o recorte mostra que praticamente toda a presença do advogado nos tribunais superiores ocorre no período em que Luiz Fux já integrava a mais alta Corte do país.
A banca familiar, Fux Advogados, foi aberta em 1994. A primeira atuação de Rodrigo em Cortes superiores, ainda de acordo com o levantamento, aparece em 2009, dois anos antes da posse do pai no STF. Nesse intervalo, Luiz Fux já tinha trajetória consolidada no Judiciário: passou pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, ingressou na magistratura, foi desembargador no Tribunal de Justiça do Estado e, mais tarde, ministro do STJ, cargo que ocupou entre 2001 e 2011.
É justamente essa coincidência temporal — ascensão de Luiz Fux ao STF e crescimento abrupto da carteira de Rodrigo nos tribunais superiores — que coloca o tema no centro do debate público.
<h2>O que Rodrigo Fux responde: “jamais foi contratado” para processos prestes a chegar ao STF</h2>
Procurado, Rodrigo Fux contestou a interpretação de que o avanço numérico indicaria contratações direcionadas para casos em rota de chegada ao Supremo. Em declaração, afirmou que “jamais foi contratado para atuar em processos que se encontrassem em vias de remessa ao STF, muito menos para atuar em processos que já se encontrassem em trâmite na Corte”. O advogado também sustentou que o “escritório sempre atuou desde a origem da causa”.
Na nota completa divulgada, ele reforça que, nos últimos 15 anos mencionados, o escritório teria atuado em “apenas 49 casos que chegaram ao STF”, e acrescenta: “Desse total, mais da metade chegou ao Tribunal por iniciativa da parte contrária e apenas 4 tiveram o mérito efetivamente julgado naquele Tribunal”.
O texto ainda destaca que Luiz Fux “sempre se declarou impedido em todos os recursos de Fux Advogados, seja no STJ, seja no STF” e afirma que a evolução do escritório “se deu de forma natural e gradativa”. Rodrigo também descreve sua formação e trajetória acadêmica, argumentando que o crescimento profissional ocorreu em paralelo à consolidação do escritório, hoje composto por “8 sócios e 80 colaboradores”.
<h2>Ações no STF: um processo ainda em tramitação e uma decisão liminar</h2>
O levantamento indica que, entre os casos em que Rodrigo Fux atuou no STF, apenas um seguia em tramitação no recorte apresentado. Trata-se de uma reclamação constitucional contra decisão do STJ, em disputa sobre propriedade de imóvel rural, na qual Rodrigo representa a Agropecuária Champlan contra a Itabrasil Agropecuária. De acordo com o relato, ele obteve liminar favorável do ministro André Mendonça, relator do caso, com referendo da Segunda Turma para suspender os efeitos do que foi decidido no STJ até o julgamento do mérito. A última movimentação registrada é de abril de 2024, com tramitação paralela a um recurso apresentado pela outra parte.
O texto também menciona que Luiz Fux integra atualmente a Segunda Turma do STF — ponto que, em discussões públicas sobre o tema, reforça a importância de controles efetivos e padronizados de impedimento e transparência.
<h2>Grandes clientes e presença em litígios de alta visibilidade</h2>
O portfólio citado inclui grandes grupos e litígios com forte repercussão. No STF, Rodrigo teria representado empresas como Souza Cruz (atual British American Tobacco) e Avon, além de pessoas físicas em ações contra o Google. Entre os clientes mais recorrentes mencionados está o Clube de Regatas Flamengo — um elemento que ganha contorno simbólico pela rivalidade esportiva com o time do ministro Luiz Fux, o Fluminense, e pelo histórico de disputas de grande alcance.
O caso mais notório citado envolve o campeonato brasileiro de 1987, tema judicializado há décadas. O texto afirma que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) acionou o STF contra decisão do TRF-5 que reconheceu o Sport como campeão de 1987, e que isso também foi reconhecido pelo ministro Flávio Dino em decisão de agosto de 2024, na qual houve derrota tanto da CBF quanto do filho de Fux, que representava o Flamengo na disputa.
<h2>Educação, petróleo e gás: YDUQS, Petrobras e distribuição</h2>
O levantamento também descreve a atuação do escritório em setores estratégicos e de alto valor econômico. Entre os clientes citados está o grupo YDUQS, conglomerado de educação que controla marcas como Estácio e IBMEC. O texto informa que Rodrigo e o ministro Luiz Fux têm contratos de docência com o IBMEC, detalhe que tende a ampliar o escrutínio público sobre potenciais zonas de interseção entre relações acadêmicas, reputação institucional e atuação profissional.
Na área de energia, a Petrobras aparece como parte em disputas bilionárias relacionadas a contratos de navios-sonda e litígios sobre cláusulas de fornecimento de gás. Há ainda menção à defesa da CEG (Rio de Janeiro) em ações contra multas regulatórias e execuções fiscais, com a empresa afirmando que o escritório Fux é um entre cerca de 20 contratados e que sua atuação se concentraria em causas cíveis na Justiça estadual.
<h2>O que empresas disseram</h2>
Entre as reações, a Avon declarou que “pauta suas atividades por rigorosos padrões éticos, técnicos e de compliance” e acrescentou: “A contratação citada foi realizada licitamente em 2011 e a escolha do escritório foi baseada exclusivamente em sua competência técnica e especialização jurídica no Rio de Janeiro”.
A BAT Brasil, proprietária da antiga Souza Cruz, afirmou que contratou o escritório para defesa em processo tributário administrativo no Pará e que, após o encerramento desfavorável da discussão, “a companhia seguiu com os mesmos advogados já constituídos para defesa judicial”.
<h2>Debate público: legalidade não elimina o problema de confiança</h2>
O ponto central do debate é menos uma suspeita automática de irregularidade e mais a erosão de confiança que pode surgir quando o acesso às instâncias máximas do Judiciário aparenta se concentrar em torno de redes familiares e relações de poder. Mesmo com impedimentos formais, a percepção pública de assimetria é combustível para a crítica sobre privilégios, corporativismo e a necessidade de mecanismos robustos de governança judicial.
Num país em que decisões judiciais frequentemente produzem impactos políticos e econômicos gigantescos, o tema é também um teste de credibilidade institucional. A transparência sobre impedimentos, a rastreabilidade de contratações e a clareza sobre a origem das causas — exatamente como Rodrigo Fux sustenta em sua defesa — são elementos decisivos para separar fato, ilação e narrativa.
Ao mesmo tempo, os números apontados no levantamento recolocam a pressão sobre o STF e o STJ: não basta cumprir a regra; é preciso que a sociedade enxergue, com nitidez, que a regra impede qualquer forma de vantagem — real ou aparente — num sistema que deveria ser impermeável a relações familiares, influência e assimetrias de acesso.

Filho de Luiz Fux multiplicou ações no STF e no STJ após posse do pai, aponta levantamento

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi diagnosticado com pneumonia dupla provocada pelo vírus Influenza. O magistrado apresenta quadro de saúde estável, está em tratamento domiciliar e deverá permanecer afastado das atividades presenciais da Corte ao longo da próxima semana, participando das sessões de forma remota, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/31/luiz-fux-e-diagnosticado-com-pneumonia-dupla.ghtml">G1</a>.
Luiz Fux comunicou o presidente do STF, Edson Fachin, sobre a condição de saúde e a necessidade de evitar o comparecimento presencial ao tribunal. A decisão leva em conta o caráter contagioso do vírus, o que motivou o afastamento temporário das sessões físicas, incluindo a cerimônia de reabertura do Ano Judiciário, marcada para a próxima segunda-feira (2).
A solenidade marca a retomada oficial dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal em 2026 e deve contar com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (MDB-PB). Mesmo afastado fisicamente, Luiz Fux acompanhará os trabalhos de forma virtual, mantendo suas atividades institucionais dentro das possibilidades médicas recomendadas.
O STF informou que o ministro seguirá em recuperação em casa, sob acompanhamento médico, sem previsão de internação, e que novas atualizações sobre seu estado de saúde poderão ser divulgadas conforme a evolução do quadro clínico.

Guilherme Levorato

Ministro do STF Luiz Fux é diagnosticado com pneumonia dupla

247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o bloqueio automático de contas de beneficiários do Bolsa Família em plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A decisão, de acordo com o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/12/19/fux-suspende-bloqueio-de-contas-de-beneficiarios-do-bolsa-familia-em-bets.htm">UOL</a>, terá validade até a realização de uma audiência de conciliação, marcada para o dia 10 de fevereiro, data antecipada pelo próprio magistrado.
A norma suspensa estava em vigor desde outubro e fazia parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal para restringir o uso de recursos de programas sociais em apostas online.
<h2>Audiência no STF foi antecipada para fevereiro</h2>
Inicialmente prevista para março, a audiência que discutirá o uso das bets por beneficiários de programas sociais foi antecipada por decisão de Fux. O encontro reunirá representantes do governo, do setor de apostas e demais partes interessadas para debater os limites da regulação e os impactos sociais da atividade. A suspensão do bloqueio permanecerá válida até que haja uma definição após essa etapa de conciliação no Supremo.
<h2>Norma exigia bloqueio automático de beneficiários</h2>
O texto publicado pelo governo federal obrigava as empresas de apostas a consultarem regularmente o Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). A verificação era feita por meio do CPF dos usuários, com o objetivo de identificar se o apostador constava na base de dados de beneficiários de programas sociais.
Caso fosse confirmada a vinculação, as plataformas deveriam bloquear o cadastro, encerrar a conta e devolver eventuais valores depositados ao titular. A base de dados foi criada para monitorar tanto o cadastro quanto os logins dos usuários, funcionando como um instrumento permanente de controle.
<h2>Fux reforça necessidade de regulação das apostas</h2>
Relator de ações que tratam da regulamentação das apostas online, Luiz Fux já havia se manifestado anteriormente sobre o tema. No ano passado, o ministro determinou que o governo federal proibisse o uso de recursos do Bolsa Família em apostas, após acolher parcialmente pedidos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pelo partido Solidariedade, em ações distintas.
Ao tratar da necessidade de regras claras para o setor, Fux foi categórico. &nbsp;“Sem regulação, não se pode permanecer nessa atividade”, disse o ministro na decisão. Em novembro do ano passado, após participar de uma audiência pública no STF sobre apostas online, o ministro afirmou que “ficou muito clara” a importância da regulamentação das plataformas.

Fux suspende bloqueio de contas de beneficiários do Bolsa Família em bets

247 - O ministro Luiz Fux estreou nesta terça-feira (11) como integrante da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), após deixar a Primeira Turma, responsável pelos julgamentos ligados à trama golpista.
A sessão foi marcada por discursos simbólicos, sobretudo do presidente do colegiado, Gilmar Mendes. Gilmar e Fux recentemente tiveram atritos pessoais e divergências públicas, após Fux votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação penal da trama golpista e pedir vista do processo que tornou Sergio Moro réu por calúnia contra Gilmar.
Em seu discurso, Gilmar destacou o legado garantista da Turma e o papel histórico do órgão na defesa da democracia e dos direitos fundamentais. Gilmar afirmou que a Segunda Turma consolidou, nos últimos anos, uma tradição de enfrentamento ao “autoritarismo penal ardilosamente forjado” durante o auge da Operação Lava Jato — que viu em Fux um aliado.
<blockquote> “A declaração de suspeição do ex-magistrado Sergio Moro foi mais que uma simples correção processual; foi o desnudamento de uma metodologia de subversão do sistema acusatório, como depois ficou comprovado nas revelações da operação Spoofing”, afirmou Gilmar, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/em-estreia-de-fux-gilmar-exalta-garantismo-da-2a-turma-do-stf-e-critica-lava-jato">segundo noticiou o JOTA Jornalismo</a>.</blockquote>
“Ao acumular todos esses precedentes, este colegiado inequivocamente aderiu à tradição de Cortes Constitucionais que, confrontadas com momentos de excepcionalidade, escolheram a preservação dos princípios fundamentais sobre a conveniência pragmática”, completou.
O ministro lembrou ainda decisões emblemáticas da Segunda Turma, como a que reconheceu a parcialidade de Moro e a que afirmou a incompetência da Vara de Curitiba para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — decisões posteriormente mantidas pelo plenário da Corte.
<h2>“Responsabilidade histórica”</h2>
Em seu discurso, Gilmar afirmou que Fux, ao ingressar na Segunda Turma, “se torna herdeiro de uma tradição e de uma responsabilidade históricas de custodiar os princípios estruturantes da democracia constitucional brasileira”.
Fux respondeu pedindo 'menos discórdias e mais dissensos'.
<blockquote> “É um grande prazer e uma grande honra pertencer à Segunda Turma. Vim para agregar, malgrado possamos ter, não discórdias, mas dissensos”, disse, ressaltando que pretende “valorizar os precedentes e a segurança jurídica”.</blockquote>
<h2>Mudança de composição</h2>
A transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma foi oficializada no fim de outubro pelo presidente do STF, Edson Fachin, com base no artigo 19 do regimento interno da Corte. A mudança foi possível após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que integrava o colegiado.
Com a nova configuração, a Segunda Turma passa a ser composta por Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.

Guilherme Paladino

Gilmar Mendes e Luiz Fux em sessão da Segunda Turma do STF

Poder

Gilmar exalta "legado garantista" da Segunda Turma em estreia de Fux

247 – A transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra sua participação nos julgamentos relacionados à trama golpista de 8 de janeiro. A informação foi publicada nesta segunda-feira (27) pelo <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/10/27/com-mudanca-para-segunda-turma-do-stf-fux-deixara-de-votar-em-processos-da-trama-golpista.ghtml">jornal Valor Econômico</a>.
De acordo com ministros e interlocutores ouvidos pelo Valor, Fux não poderá votar em recursos ou ações que ainda não começaram a ser apreciadas pela Primeira Turma, atualmente presidida por Flávio Dino. O Regimento Interno do Supremo não prevê a participação simultânea de um ministro em duas turmas, exceto nos casos de processos paralisados por pedidos de vista — o que não ocorre em nenhum dos casos ligados ao golpe de Estado.
<h2>Pedido de Fux foi considerado “atípico” e sem amparo regimental</h2>
Na semana passada, Fux havia manifestado o desejo de continuar votando em casos já pautados antes de sua saída do colegiado, afirmando que o regimento seria “omisso” sobre a questão. Flávio Dino, ao ser comunicado, disse que consultaria o presidente do Supremo, Edson Fachin.
No entanto, segundo ministros consultados, o entendimento consolidado é que não há previsão legal que autorize a permanência de Fux nas sessões da Primeira Turma. O pedido foi classificado como “atípico” e “sem sentido”, já que a atuação em dois colegiados é incompatível com a estrutura do STF. Um ministro ouvido pelo jornal afirmou de forma categórica: “Ninguém pode atuar nas duas turmas”.
Outro magistrado chegou a ironizar a situação, observando que, se o pleito fosse aceito, Fux teria de ser representado por um juiz auxiliar em uma das turmas, uma vez que as sessões costumam ocorrer simultaneamente.
<h2>Julgamentos da trama golpista seguem com nova composição</h2>
Com a saída de Fux, os julgamentos dos núcleos da trama golpista — incluindo o núcleo principal, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão — seguirão sob responsabilidade dos quatro ministros remanescentes da Primeira Turma, até que um novo integrante seja designado.
A mesma composição deverá julgar os processos dos núcleos três e dois, marcados para novembro e dezembro, respectivamente, e o núcleo cinco, ainda sem data definida.
A avaliação entre os ministros é que o assunto está encerrado e que Fux, que vinha isolado no colegiado após divergir em votos sobre as condenações dos golpistas, não participará mais das decisões que tratam da tentativa de subversão institucional de 8 de janeiro.

Ministro do STF Luiz Fux
10/09/2025
REUTERS/Adriano Machado

Fux não poderá mais votar nos processos da trama golpista

247 - A possibilidade de o ministro Luiz Fux conseguir reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro é considerada impossível por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/10/fux-nao-tem-chance-de-tornar-bolsonaro-elegivel-avaliam-ministros-do-stf.shtml">Folha de S.Paulo</a>, que ouviu ministros da Corte a respeito do tema.
Segundo a apuração publicada pela Folha, mesmo que Fux tentasse levar o recurso à Segunda Turma — vista como mais favorável ao ex-presidente —, o caso não seria apreciado por esse colegiado. Isso porque o processo deve permanecer onde foi originalmente distribuído, conforme o regimento interno do tribunal.
Ministros da Primeira Turma lembram que, ainda que Fux alterasse seu colegiado, o julgamento teria de ocorrer na mesma turma que recebeu o recurso inicialmente. Esse entendimento torna a manobra inviável e, na prática, impede qualquer reviravolta processual.
Além disso, magistrados ressaltam que Bolsonaro foi condenado criminalmente por decisão colegiada — o que, segundo a Lei da Ficha Limpa, o torna inelegível por oito anos. Essa mesma condição, afirmam, inviabiliza qualquer tentativa de afastar o cumprimento da pena de prisão a que foi sentenciado.
A análise interna no Supremo reforça o entendimento de que não há base legal para que o tribunal altere a decisão que retirou Bolsonaro da disputa eleitoral de 2026. &nbsp;

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