<p><b>247</b> - O Ministério da Justiça comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que já tomou as providências para solicitar a extradição do ex-diretor-geral da Polícia Federal Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A informação foi repassada ao ministro Alexandre de Moraes após questionamento formal feito pelo gabinete do magistrado.</p>
<p>A comunicação do Ministério da Justiça ao STF ocorreu em resposta a uma mensagem enviada em 17 de dezembro. No documento encaminhado a Moraes, a pasta informou que o pedido de extradição foi enviado ao Ministério das Relações Exteriores no mesmo dia e que novos desdobramentos serão comunicados assim que houver atualizações.</p>
<p>Ramagem teve a condenação tornada definitiva pelo Supremo no julgamento da trama golpista, decisão que incluiu, entre as penas impostas, a perda do mandato parlamentar. Diante do veredicto, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados optou por declarar a cassação do mandato por ato administrativo, sem levar o caso ao plenário, para evitar um novo conflito institucional com o STF.</p>
<p>Desde setembro, Alexandre Ramagem está nos Estados Unidos e é considerado foragido da Justiça brasileira. Após a condenação, o passaporte diplomático do ex-diretor da Polícia Federal foi cancelado. A medida não impede sua permanência no exterior com documento comum, mas elimina os benefícios associados ao status diplomático.</p>

Otávio Rosso

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Brasil

Ministério da Justiça diz ao STF que pediu extradição de Ramagem

<p><b>247 - </b>A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após a perda dos respectivos mandatos parlamentares. A decisão foi comunicada aos ex-deputados por meio de ofícios expedidos pela Segunda Secretaria da Casa, órgão responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem.</p>
<p>A medida tem como fundamento um decreto que estabelece as regras para a concessão de passaportes diplomáticos a autoridades brasileiras. De acordo com a norma, apenas deputados e senadores com mandato em vigor têm direito ao documento, o que deixou de ser o caso de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após a decisão da Mesa Diretora.</p>
<p>Os dois perderam os mandatos na última quinta-feira (18). No caso de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, a cassação ocorreu em razão do acúmulo de faltas às sessões legislativas. Com isso, a Câmara entendeu que não havia mais respaldo legal para a manutenção do benefício diplomático.</p>
<p>Além dos ex-parlamentares, a decisão também alcançou os passaportes diplomáticos emitidos em nome das esposas e filhos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Nos ofícios encaminhados, a Segunda Secretaria informou que o Ministério das Relações Exteriores já foi comunicado sobre o cancelamento, uma vez que cabe ao Itamaraty a emissão formal desses documentos. O órgão também solicitou a devolução dos passaportes.</p>
<p>Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estão fora do Brasil há meses e residem atualmente nos Estados Unidos. Ramagem deixou o país em setembro, antes da conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal que o condenou à prisão por envolvimento na trama golpista. Segundo a Polícia Federal, ele utilizou o passaporte diplomático para ingressar em território norte-americano.</p>
<p>Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, conforme registros da Câmara dos Deputados. Em entrevistas concedidas recentemente, ele indicou que também entrou no país utilizando o passaporte diplomático, agora cancelado pela decisão da cúpula da Câmara.</p>

Luis Mauro Filho

Deputado federal Eduardo Bolsonaro durante entrevista à Reuters em Washington

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Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

<p><b>247</b> - A Polícia Federal informou que a família do garimpeiro Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, teve um "papel de protagonismo" na fuga do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Segundo investigadores, Rodrigo Cataratas, a mulher Priscila de Mello e o filho Celso Rodrigo de Mello ajudaram o ex-parlamentar a obter documentos falsos e a ficar hospedado em um condomínio de luxo nos Estados Unidos, onde ele mora desde setembro.</p>
<p>De acordo com informações publicadas neste sábado (20) pelo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/20/familia-de-garimpeiro-ajuda-ramagem-com-documentos-falsos-e-estadia-em-condominio-de-luxo-em-miami-diz-pf.ghtml">jornal O Globo</a>, as investigações apontaram que os documentos falsos seriam usados por Ramagem para "ludibriar as autoridades americanas" e conseguir uma carteira de motorista. Para a PF, a conduta da família mostra "o claro intuito de financiar a organização criminosa" investigada pela trama golpista. Ramagem está desde setembro em Miami, na Flórida (EUA).</p>
<p>O trecho da investigação da PF está na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que negou a Jair Bolsonaro a transferência para a prisão domiciliar. O STF condenou o ex-mandatário a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista. Outro condenado, o ex-parlamentar recebeu uma pena de 16 anos de prisão.</p>
<p>"No caso em análise, verifica-se que os investigados RODRIGO MARTINS DE MELLO, PRISCILA FREITAS DE MELO e CELSO RODRIGO DE MELLO desempenham papel de protagonismo na manutenção clandestina de ALEXANDRE RAMAGEM em Miami/EUA, porquanto estão viabilizando a sua moradia em condomínio luxo, além de estarem auxiliando o foragido a ludibriar as autoridades americanas com documentos falsos a fim de obter a chamada driver license (carteira de motorista)", diz a PF no trec</p>
<h2>Outro lado</h2>
<p>O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Cataratas, disse que a defesa só se manifestará após ter acesso aos autos. O advogado Augusto Mendes de Araújo, que representa Celso Rodrigo de Mello, não se manifestou. O espaço segue aberto.</p>
<p>No último sábado, o filho de Cataratas foi preso em Manaus pela Polícia Federal por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pelo caso. Semanas antes, o empresário já havia se manifestado nas redes após começar a circular nas redes a informação de que ele teria ajudado Ramagem a deixar o país.</p>
<p>Um dos líderes do "Movimento Garimpo é Legal", Rodrigo Cataratas é pré-candidato ao Senado pelo PRD. Em 2022, ele disputou uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo PL, tendo declarado guardar R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo. O seu patrimônio incluiu dez aeronaves e 11 veículos, além de um total de R$ 33,6 milhões.</p>
<h2>Plano golpista</h2>
<p>No segundo semestre deste ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisou quatro ações penais — APs 2668, 2693, 2694 e 2696 — abertas contra acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado em 2022, com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República e manter Jair Bolsonaro no poder.</p>
<p>Com base nas denúncias formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o STF julgou um total de 31 réus. Ao final dos processos, 29 pessoas foram condenadas, e duas absolvidas. A maioria dos condenados respondeu por cinco crimes: tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, integração em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<p>No caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, o Supremo decidiu suspender o andamento do processo no que se refere aos crimes de dano qualificado e de deterioração de patrimônio tombado, uma vez que esses fatos ocorreram após sua diplomação no mandato parlamentar.</p>

Leonardo Lucena

Brasília

Família de garimpeiro ajudou Ramagem com documentos falsos e estadia em Miami, aponta PF

<p><b>247 - </b>A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou, na quinta-feira (18), a cassação do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), com base em parecer que aponta a impossibilidade de exercício regular da função parlamentar após a condenação criminal do deputado. O documento sustenta que a pena imposta levará, já em 2026, à extrapolação do limite constitucional de faltas às sessões legislativas, além de mencionar a suspensão de seus direitos políticos.</p>
<p>O parecer foi assinado pelo primeiro-secretário da Câmara, Carlos Veras, e fundamentou a decisão publicada em edição extra do Diário Oficial da Casa na tarde de quinta-feira (18). A cassação foi formalizada após deliberação da Mesa Diretora, composta pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e demais integrantes da cúpula administrativa do Legislativo.</p>
<p>No texto, Carlos Veras destaca que Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por crime de golpe de Estado. Para o relator, a pena “impede o exercício regular do mandato e acarretará, em 2026, a extrapolação do limite constitucional de faltas previsto na Constituição”.</p>
<p>O parecer afirma ainda que a ausência reiterada do parlamentar às sessões deliberativas, sem respaldo regimental, se enquadra de forma objetiva na hipótese de perda de mandato prevista no artigo 55, inciso III, da Constituição Federal. “A expectativa de reiterada ausência do Deputado Delegado Ramagem às sessões deliberativas desta Casa, sem amparo regimental, configura de forma objetiva e incontestável a hipótese prevista no art. 55, inciso III, da Constituição Federal, impondo-se, por conseguinte, a perda do mandato”, registra o documento.</p>
<p>Além da questão das faltas, o primeiro-secretário acrescenta que a condenação criminal resultou na suspensão dos direitos políticos de Ramagem, o que, segundo o parecer, também poderia justificar a cassação. “Tal fato, ao menos em tese, também seria apto a ensejar a declaração de perda do mandato parlamentar pela Mesa desta Casa”, anotou Carlos Veras.</p>
<p>A decisão foi subscrita por todos os membros da Mesa Diretora: o presidente Hugo Motta; o primeiro-secretário Carlos Veras; o segundo-secretário Lula da Fonte; a terceira-secretária Delegada Katarina; além dos suplentes Antônio Carlos Rodrigues, Paulo Folleto e Victor Linhalis.</p>
<p>Em sua defesa, Alexandre Ramagem contestou o procedimento adotado pela Câmara. O deputado alegou que o processo não seguiu o rito previsto no regimento interno, que determina o envio do caso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Também argumentou cerceamento de defesa e quebra de isonomia em relação ao tratamento dado à deputada Carla Zambelli, cujo processo de cassação foi submetido ao plenário da Casa.</p>
<p>No caso de Zambelli, não houve votos suficientes para que o plenário declarasse a perda do mandato, contrariando entendimento do Supremo Tribunal Federal. Diante desse desfecho, o ministro Alexandre de Moraes determinou diretamente a cassação da parlamentar, ao afirmar que caberia à Mesa apenas declarar a perda do mandato, e não submetê-la à votação.</p>
<p>O parecer sobre Ramagem sustenta que a Mesa Diretora tem competência para declarar a cassação quando configuradas as hipóteses constitucionais, como a ausência reiterada e a suspensão de direitos políticos decorrentes de condenação criminal.</p>

Parecer aponta faltas futuras e suspensão de direitos na cassação de Ramagem

<p><b>247 - </b>A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As medidas foram formalizadas como atos administrativos e publicadas oficialmente no Diário da Câmara dos Deputados no mesmo dia. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversou com integrantes do PL na véspera da decisão, ouviu pedidos para adiar o desfecho para depois do recesso parlamentar, mas optou por concluir o processo imediatamente. &nbsp;“Eu fiz o que tinha que fazer”, afirmou o presidente da Câmara à coluna de <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/12/18/fiz-o-que-tinha-que-fazer-diz-hugo-motta-sobre-cassacao-de-eduardo-bolsonaro-e-ramagem.ghtml">Andréia Sadi</a>, do G1.&nbsp;</p>
<h2>Decisão administrativa da Mesa Diretora</h2>
<p>As cassações foram assinadas por Hugo Motta e outros quatro membros da Mesa Diretora. A avaliação interna foi de que os casos atendiam a critérios objetivos previstos na Constituição e em decisões judiciais, dispensando a necessidade de apreciação pelo plenário da Casa. Segundo Motta, a medida visou evitar constrangimento aos parlamentares em uma votação considerada de natureza burocrática.</p>
<h2>Faltas levaram à perda do mandato de Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>O mandato de Eduardo Bolsonaro foi declarado extinto em razão do excesso de faltas às sessões deliberativas. A Constituição proíbe deputados e senadores de se ausentarem de mais de um terço dessas sessões ao longo do ano legislativo.</p>
<p>O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o início de 2025 e afirma que deixou o Brasil para evitar o que considera uma perseguição política e jurídica. A ausência prolongada, no entanto, resultou no descumprimento do limite constitucional de presença parlamentar.</p>
<h2>Condenação no STF fundamentou cassação de Ramagem</h2>
<p>No caso de Alexandre Ramagem, a cassação ocorreu em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado no processo que apurou a trama golpista.</p>
<p>Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento. Segundo a Polícia Federal, ele viajou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro e é considerado foragido, o que levou o Ministério da Justiça a iniciar os trâmites para um pedido de extradição.</p>
<h2>PL promete recorrer da decisão</h2>
<p>Mesmo após a publicação oficial das cassações, o Partido Liberal sinalizou que pretende reagir. O líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que irá atuar para tentar reverter as decisões.</p>

Paulo Emilio

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"Fiz o que tinha que fazer", diz Hugo Motta sobre cassação de Ramagem e Eduardo Bolsonaro

<p><b>247 - </b>A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que declarou a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) provocou forte reação do Partido Liberal. O líder da bancada, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-SP), classificou a medida como grave e afirmou que o partido já articula recursos para tentar revertê-la. Segundo Sóstenes, a decisão foi tomada sem que o plenário da Câmara deliberasse sobre o tema, o que, em sua avaliação, fere diretamente o princípio do voto popular. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/lider-do-pl-diz-que-vai-recorrer-contra-cassacao-de-eduardo-e-ramagem">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<h2>Reação imediata da liderança do PL</h2>
<p>O líder do PL criticou duramente a forma como a Mesa Diretora conduziu o processo e anunciou que o partido já iniciou discussões jurídicas para contestar a medida. “A Mesa tomou essa decisão que, para mim, é uma decisão lamentável, onde a gente vê mandato parlamentar conquistado pelo voto popular ser cassado sem que o plenário da Câmara delibere sobre isso […] Estou reunindo agora com a parte jurídica do nosso partido para avaliar as possibilidades de todos os recursos”, afirmou. As falas ocorreram logo após a confirmação da perda dos mandatos, enquanto ambos os parlamentares permanecem fora do país.</p>
<h2>Motivos distintos levaram à perda dos mandatos</h2>
<p>Embora Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estejam atualmente nos Estados Unidos, os fundamentos para a cassação de cada um são diferentes. Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro (PL), perdeu o mandato em razão do excesso de faltas às sessões da Câmara. O deputado havia solicitado licença para suspender a contagem das ausências, mas o prazo se encerrou sem retorno ao Brasil.</p>
<p>No caso de Alexandre Ramagem, a cassação decorre de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal. Ele foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação na trama golpista de 2022. Segundo a decisão, Ramagem deixou o país descumprindo ordem da Corte e é considerado foragido nos Estados Unidos.</p>
<h2>Críticas à atuação da Mesa Diretora</h2>
<p>Sóstenes Cavalcante afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já vinha discutindo o tema com a bancada do PL antes da decisão final. “Ontem começou a conversar conosco sobre a decisão da Mesa. Dialogamos com ele, apresentamos nossas razões e nossas discordâncias. Entretanto, a Mesa tomou essa decisão”, declarou.&nbsp;</p>
<h2>Tensão entre Câmara e STF se intensifica</h2>
<p>Na avaliação de Sóstenes, a cassação reforça um cenário de tensão institucional. “[A decisão] É para mim uma total subserviência do Poder Legislativo a alguns caprichos de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. É uma democracia convalida, mais um episódio triste dessa democracia, que não se respeita mandato parlamentar e se toma decisão, ao meu ver, totalmente ao arrepio do Regimento Interno”, disse.</p>
<p>O caso ocorre poucos dias após o impasse envolvendo a ex-deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), que teve sua cassação discutida pelo plenário da Câmara mesmo após decisão do STF determinando a perda do mandato. Após o desgaste institucional, Zambelli acabou renunciando.</p>
<p>Ao comentar o contexto, Sóstenes voltou a criticar a condução da Mesa Diretora. “A ditadura de alguns ministros do STF impôs de novo a subserviência da Câmara dos Deputados. E aí, lógico, a mesa, para tentar evitar a vergonha e a subserviência, prefere fazer o atalho ao invés de seguir o texto constitucional”, concluiu.</p>

Líder do PL promete recorrer contra cassações de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestou nesta quinta-feira (18) contra a decisão da presidência da Câmara dos Deputados que determinou a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e provocou reação imediata do parlamentar. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/flavio-bolsonaro-se-manifesta-sobre-cassacao-de-eduardo-e-ramagem">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<h2>Declaração de Flávio Bolsonaro</h2>
<p>Ao comentar a decisão, Flávio Bolsonaro classificou a cassação como equivocada e politicamente motivada. “É um erro retirar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem!”, afirmou o senador.</p>
<p>Na sequência, ele reforçou o tom crítico ao sistema político brasileiro. “São perseguidos políticos! Não estão fora do Brasil porque querem, mas sim pelo bizarro sistema persecutório vigente no Brasil – que pode ser chamado de qualquer coisa, menos de democracia plena”, declarou.</p>
<h2>Decisão da Mesa Diretora</h2>
<p>Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem são aliados próximos de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado, e de figuras centrais do Partido Liberal. A cassação dos mandatos foi decidida pela Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário ou análise pelo Conselho de Ética, conforme prevê a Constituição Federal em casos específicos.</p>
<h2>Situação de Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu em razão do acúmulo de faltas às sessões da Câmara dos Deputados. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e não obteve autorização para exercer o mandato de forma remota.</p>
<p>Inicialmente, ele entrou em licença, mas o prazo se esgotou. Posteriormente, tentou manter a atuação parlamentar à distância ao assumir a liderança da minoria na Câmara. A estratégia, no entanto, foi barrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, o que levou à contagem formal das ausências.</p>
<p>A Constituição Federal estabelece a perda automática do mandato para parlamentares que faltarem a um terço das sessões legislativas.</p>
<h2>Condenação de Alexandre Ramagem</h2>
<p>Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal. Ele foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por participação na trama golpista de 2022.</p>

Flávio Bolsonaro critica cassação de Eduardo e Ramagem: 'perseguição política'

<p><b>247 - </b>O deputado federal Lindbergh Farias comemorou nesta quinta-feira (18), em postagem nas redes, a decisão da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta, que, após pressão da bancada do PT, cassou os mandatos dos deputados bolsonaristas Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro,.&nbsp;</p>
<p>Motta determinou mais cedo nesta quinta-feira a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos nos Estados Unidos. Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista. Eduardo Bolsonaro foi cassado por acúmulo de faltas, de acordo com a decisão e as denúncias protocoladas pelo líder do PT na Câmara.&nbsp;</p>
<p>"À Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas", escreveu Lindbergh na rede social X.&nbsp;</p>
<p>O deputado também afirmou no X que a decisão representa uma vitória da democracia.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">URGENTE! Eduardo Bolsonaro e Ramagem cassados. Dessa vez a Mesa da Câmara acertou. Vitória da justiça e da democracia. <a href="https://t.co/l8ePCYujXX">pic.twitter.com/l8ePCYujXX</a></p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2001757433757151420?ref_src=twsrc%5Etfw">December 18, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><b>Por Lindbergh Farias, no </b><a href="https://x.com/lindberghfarias/status/2001758631310598219?s=46"><b>X</b></a><b>: </b><i>VITÓRIA DUPLA!</i></p>
<p><i>A Câmara dos Deputados extinguiu a bancada de foragidos! O presidente Hugo Motta acertou e a Mesa Diretora declarou a perda do mandato de Alexandre Ramagem em cumprimento à decisão do STF, após condenação criminal transitada em julgado, com pena superior a 4 anos, o que implica suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, CF), além de ser incompatível com o exercício do mandato por envolver pena privativa de liberdade superior a 120 dias (art. 55, IV e VI, CF).</i></p>
<p><i>No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda decorre do abandono do mandato, com mais de 80% de faltas, em ofensa ao art. 55, III, da Constituição. Somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares.</i></p>
<p><i>A perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discrionário ou político (artigo 55, parágrafo 3°, da CF). Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas.</i></p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">VITÓRIA DUPLA!<br/><br/>A Câmara dos Deputados extinguiu a bancada de foragidos! O presidente Hugo Motta acertou e a Mesa Diretora declarou a perda do mandato de Alexandre Ramagem em cumprimento à decisão do STF, após condenação criminal transitada em julgado, com pena superior a 4 anos,…</p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2001758631310598219?ref_src=twsrc%5Etfw">December 18, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

O deputado federal Lindbergh Farias - 09/07/2025

Lindbergh Farias: a "bancada dos foragidos" foi derrotada

<p><b>247 -</b> O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta quinta-feira (18) a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi publicada oficialmente em diário oficial extra da Câmara.</p>
<p>A decisão foi proferida pela Mesa Diretora da Câmara, presidida por Motta.</p>
<p>Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista. Eduardo Bolsonaro foi cassado por acúmulo de faltas, conforme a decisão.</p>
<p>Eduardo foi alvo de um mandado de segurança em uma ação movida contra a Mesa Diretora da Câmara e encaminhada ao Supremo na terça-feira (16) pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias.</p>

Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos de Ramagem e Eduardo Bolsonaro

<p>247 - Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura a chamada trama golpista, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) apresentou defesa à Câmara dos Deputados com o objetivo de impedir a perda de seu mandato. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/18/ramagem-pede-que-camara-contrarie-o-stf-rejeite-a-cassacao-e-autorize-voto-remoto-para-parlamentares-presos.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>No documento, encaminhado à Mesa Diretora, ele solicita que a Casa não execute de forma automática a decisão da Corte, preserve seu mandato parlamentar e reconheça a possibilidade de atuação por meio de voto remoto, inclusive em casos de prisão ou permanência fora do país. A manifestação de ramagem foi enviada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no âmbito do processo que analisa a eventual cassação do mandato.&nbsp;</p>
<h2>Defesa pede que Câmara não cumpra decisão automática</h2>
<p>Na peça encaminhada à Mesa Diretora, o deputado sustenta que a Constituição atribui ao Legislativo a prerrogativa de decidir, e não apenas declarar, a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente. Segundo ele, o artigo 55 da Constituição exige apreciação política e observância do rito interno da Casa.</p>
<p>Ramagem afirma que qualquer entendimento que trate a cassação como ato automático violaria o papel institucional da Câmara e reduziria a atuação do Parlamento a uma instância meramente homologatória das decisões judiciais.</p>
<h2>Condenação e acusações da Procuradoria-Geral da República</h2>
<p>Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe.</p>
<p>De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele integrou um núcleo que teria utilizado estruturas do Estado para monitorar adversários políticos e sustentar ataques ao sistema eleitoral, em apoio à estratégia golpista que vinha sendo articulada no entorno do então presidente.</p>
<h2>Bastidores indicam adiamento da decisão para 2026</h2>
<p>Apesar da ofensiva da defesa, a avaliação predominante na cúpula da Câmara é de que a perda do mandato deve ser formalizada por ato da Mesa Diretora. Nos bastidores, líderes partidários relatam que Hugo Motta trabalha com a hipótese de evitar o plenário, com o objetivo de reduzir o risco de um novo confronto institucional com o STF.</p>
<p>A tendência é que a decisão seja tomada apenas no início de 2026. O recesso parlamentar e o acúmulo de temas sensíveis no fim do ano levaram a presidência da Casa a avaliar que o caso seja tratado apenas na retomada dos trabalhos legislativos. Além disso, Ramagem ainda não atingiu o limite de faltas que tornaria a perda do mandato obrigatória.</p>
<h2>Críticas ao rito e alegação de perseguição política</h2>
<p>Na defesa enviada à Câmara, o deputado afirma ser vítima de perseguição política e classifica o julgamento do STF como nulo. Segundo ele, a condenação decorre de um “procedimento de exceção”, marcado por violações ao devido processo legal e legislativo.</p>
<p>“O processo transcorrido nesse contexto de exceção é nulo e caracteriza perseguição política evidente, por premissa. E é dessa perseguição que se origina a condenação criminal transitada em julgado”, afirma Ramagem no documento.</p>
<p>Ele também critica o rito adotado pela Mesa Diretora e sustenta que etapas previstas no Regimento Interno, como a análise prévia pela Comissão de Constituição e Justiça e a votação em plenário, não podem ser suprimidas. “O mandato parlamentar não pertence ao Parlamento, tampouco à Mesa Diretora. Ele pertence ao povo, que o delega por meio do sufrágio universal”, escreveu.</p>
<h2>Pedido de voto remoto mesmo em prisão ou no exterior</h2>
<p>Além de contestar o procedimento de cassação, Ramagem solicita que a Câmara reconheça a possibilidade de manutenção do mandato mesmo em caso de prisão. Ele argumenta que a digitalização dos trabalhos legislativos permite a participação remota nas votações.</p>
<p>“Hoje, as votações são majoritariamente realizadas via aplicativo de internet. Assim, mesmo alguém preso em regime fechado pode atuar, bastando a garantia de acesso aos sistemas necessários”, afirma no texto.</p>
<p>O deputado também defende que parlamentares que estejam fora do país tenham assegurado o direito de participar das atividades legislativas. Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e é considerado foragido da Justiça brasileira. O ministro Alexandre de Moraes já determinou a abertura de pedido de extradição.</p>
<p>Na defesa apresentada à Câmara, ele afirma se enquadrar na condição de “exilado político” e sustenta que a ausência física não inviabiliza o exercício do mandato. “O parlamentar está livre, ainda que em outro país, e está, portanto, integralmente capacitado a exercer o mandato”, escreveu.</p>

Foragido nos EUA, Ramagem pede que Câmara ignore STF e preserve mandato

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (16) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) dos Estados Unidos.</p>
<p>O documento representa a formalização do pedido. Ontem, o ministro determinou que a secretaria judiciária do STF enviasse ao Ministério da Justiça os documentos necessários para iniciar o procedimento.</p>
<p>O pedido é assinado pela juíza Flávia Martins de Carvalho, magistrada auxiliar do ministro, e contém o resumo da condenação de Ramagem no STF e outros detalhes processuais.</p>
<p>“O réu condenado Alexandre Rodrigues Ramagem se evadiu do distrito de culpa, havendo informações no sentido de que ele se encontra nos Estados Unidos da América”, diz trecho do documento.</p>
<p>Atual deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.</p>
<p>Em setembro, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami.</p>
<p>Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido por Alexandre de Moraes de sair do país e deveria ter entregue todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Segundo a PF, ele fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático.&nbsp;</p>
<p>Após a descoberta da fuga, a Câmara dos Deputados informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.</p>
<h2>Cassação</h2>
<p>Em função da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora.</p>

Moraes envia ao MJ formalização da extradição de Ramagem

<p>247 - Líderes do centrão na Câmara dos Deputados passaram a defender que a cassação do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) seja formalizada por meio de um ato da Mesa Diretora da Casa. A proposta surge como alternativa a uma nova votação em plenário e busca reduzir o impacto político de mais um processo de perda de mandato envolvendo parlamentares condenados. Segundo o<a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/12/16/centrao-recomenda-cassacao-de-ramagem-por-ato-da-mesa-da-camara.htm"> UOL</a>, a articulação ganhou força após o plenário da Câmara rejeitar a cassação da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), episódio que gerou desgaste interno e críticas à condução do tema pelo Legislativo.</p>
<h2>Articulação após decisão sobre Carla Zambelli</h2>
<p>A rejeição da perda de mandato de Zambelli levou lideranças partidárias a reavaliar a condução de casos semelhantes. No entendimento de integrantes do centrão, a decisão administrativa da Mesa Diretora poderia evitar um novo embate público no plenário, além de acelerar a definição sobre a situação de Ramagem, que está condenado e foragido.</p>
<p>Inicialmente, a expectativa era de que o caso fosse submetido aos deputados em votação aberta. No entanto, o cenário político após a decisão envolvendo Zambelli alterou a estratégia de parte das lideranças.</p>
<h2>Mudança de posição da presidência da Câmara</h2>
<p>O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia manifestado a intenção de levar a cassação de Ramagem ao plenário. Posteriormente, porém, mudou de posição e afirmou que ouviria os líderes partidários antes de definir o encaminhamento do processo. A sinalização abriu espaço para a defesa de um desfecho por meio da Mesa Diretora, considerada por aliados uma solução menos conflituosa e mais objetiva diante do contexto recente.</p>
<h2>Prazo de defesa e próximos passos</h2>
<p>O prazo para que Alexandre Ramagem apresente sua defesa contra a perda de mandato se encerra nesta quarta-feira (17), às 23h59. De acordo com o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Carlos Vera (PT-PE), caso a presidência opte por uma decisão colegiada, os parlamentares ainda poderão se manifestar até quinta-feira (18).</p>
<p>Até o momento, não houve comunicação oficial aos deputados sobre qual será o encaminhamento adotado pela Mesa ou pela presidência da Câmara, mantendo em aberto o desfecho do processo envolvendo o mandato de Ramagem.</p>

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