Flávio Bolsonaro ataca o foro privilegiado, mas foi salvo por ele no caso das "rachadinhas"

247 - A cruzada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo fim do foro privilegiado, com o objetivo de livrar Jair Bolsonaro (PL) de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), expõe uma flagrante contradição. Reportagem do O Globo relembra que o próprio Flávio se beneficiou diretamente da prerrogativa que hoje critica, num dos episódios mais emblemáticos envolvendo a família Bolsonaro: o escândalo das chamadas "rachadinhas", investigado desde 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Em 2020, o caso ganhou novo rumo após a defesa de Flávio apresentar um habeas corpus à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, alegando que o então senador, embora investigado por atos cometidos quando ainda era deputado estadual, deveria ser julgado pelo Órgão Especial do TJ-RJ, responsável por analisar ações contra parlamentares fluminenses. A tese contradizia a decisão do STF de 2018, que restringiu o foro apenas a crimes cometidos durante e em função do mandato vigente. No entanto, a argumentação da defesa foi acolhida e Flávio passou a gozar de um "foro retroativo".

A manobra teve consequências significativas: o processo foi retirado das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e transferido para o Órgão Especial do TJ. Com isso, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público, que vinha conduzindo a apuração desde o início, perdeu o controle do caso, que passou à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio.

A reviravolta no foro marcou o início de uma sequência de vitórias judiciais para Flávio. Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou diversas decisões tomadas por Itabaiana, incluindo a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador e seus assessores — medida que havia sustentado a denúncia do Ministério Público. A justificativa do STJ foi a fragilidade na fundamentação da decisão do juiz de primeira instância, o que abriu caminho para a invalidação de provas robustas colhidas ao longo da investigação.

Com o processo esvaziado por vícios formais, Flávio Bolsonaro conseguiu evitar o julgamento do mérito das acusações. Embora tenha sido denunciado por envolvimento em um esquema de desvio de salários de assessores — prática conhecida como rachadinha — a denúncia perdeu força após as provas serem anuladas. O senador saiu ileso, protegido justamente pelo mecanismo jurídico que agora quer ver extinto, em uma tentativa de evitar que Jair Bolsonaro seja julgado no Supremo.

A incoerência é visível. O mesmo foro especial que blindou Flávio de responder pelos crimes na primeira instância hoje é tratado por bolsonaristas como obstáculo à defesa de Bolsonaro. Em nome da conveniência, o discurso se adapta: o que serviu de escudo no passado se torna, agora, alvo de ataque.