247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, afirmou nesta quarta-feira (25) que pretende buscar diálogo para superar o conflito público envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A declaração foi dada após visita a Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, na Papudinha, em Brasília, por tramar um golpe de Estado.&nbsp;
Segundo o<a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/somos-adultos-vamos-conversar-diz-flavio-sobre-briga-familiar"> SBT News</a>, Flávio minimizou a crise e sinalizou disposição para intermediar uma conversa entre os envolvidos. “Somos adultos, vamos conversar”, declarou. Em seguida, acrescentou: “Eu vou conversar, vou procurar todo mundo, como sempre fiz, porque a gente tem um objetivo maior”.
<h2>Embate público entre aliados</h2>
A tensão ganhou repercussão no sábado (21), quando Nikolas Ferreira rebateu críticas de Eduardo Bolsonaro, que o acusou de “amnésia” e de não estar suficientemente engajado na pré-campanha do irmão. Em reposta, Nikolas afirmou que o ex-parlamentar “não está bem”. “”“Discordo que eu tenha amnésia. Eu me lembro muito bem de todos os anos que fui atacado injustamente”, completou.&nbsp;
Após as declarações, Michelle Bolsonaro publicou, nos stories do Instagram, uma imagem em que aparecia preparando bananas para levar ao marido na prisão, em referência ao apelido pejorativo atribuído a Eduardo nas redes sociais.
Flávio afirmou que já conversou com o irmão e que ele se comprometeu a colaborar. “As pessoas têm que se colocar no lugar do Eduardo. É um cara que está fora do país contra a sua vontade, teve o seu mandato cassado, suas contas estão bloqueadas”, disse. O senador também negou que o episódio esteja relacionado a disputas pessoais. “Essa não é uma disputa de vaidade. A gente tem uma missão, que é resgatar o Brasil”, afirmou.
<h2>Retomada de investigação no Rio</h2>
O senador também comentou a decisão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) de retomar a investigação envolvendo o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) e outras 25 pessoas por suspeitas de “rachadinha” na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Segundo Flávio, a defesa de Carlos sustenta que não há elementos novos que justifiquem a reabertura do caso. “Eu conversei com o advogado dele, falou que não sabe por que está acontecendo, já está arquivado, não tem nenhum fato novo”, afirmou.
A prática conhecida como “rachadinha” envolve a devolução de parte dos salários de assessores a parlamentares. Flávio declarou esperar que a retomada da apuração não esteja relacionada ao cenário eleitoral. “Eu espero que não seja um movimento político por causa da minha pré-candidatura”, disse.
Ele criticou o que classificou como possível pressão política. “Algumas pessoas têm essa mania de botar a faca no pescoço dos outros e inventar crime onde não tem, achando que com isso vai ter uma moeda de troca”, afirmou. Para o senador, “não tem absolutamente nenhum fundamento legal jurídico que justifique isso ser reaberto”.

Paulo Emilio

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Brasil

Treta na direita: 'somos adultos, vamos conversar', diz Flávio Bolsonaro em meio a racha familiar

247 - A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro decidiu retomar a investigação sobre a suposta prática de “rachadinha” no antigo gabinete do ex-vereador Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio. O órgão rejeitou o arquivamento do caso e determinou o envio do procedimento a outra Promotoria, que avaliará a necessidade de novas diligências para apurar o possível envolvimento do ex-parlamentar no recolhimento de parte dos salários de assessores, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/mp-rj-retoma-investigacao-sobre-rachadinha-contra-carlos-bolsonaro.shtml">Folha de São Paulo</a>.
A medida ocorre após a Justiça do Rio de Janeiro devolver a investigação ao Ministério Público estadual. O promotor Alexandre Graça havia apresentado denúncia contra ex-funcionários do gabinete, mas não incluiu Carlos Bolsonaro entre os acusados, ao concluir que não foram identificadas irregularidades na movimentação financeira do filho de Jair Bolsonaro (PL).
Em decisão proferida no último dia 9, o subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária, Marcelo Pereira Marques, avaliou que o arquivamento em relação ao ex-vereador foi prematuro. Por isso, determinou o encaminhamento do caso a outra Promotoria para nova análise e eventual aprofundamento das investigações.
A apuração sobre Carlos foi encerrada sem a realização de diligências semelhantes às adotadas no caso do senador Flávio Bolsonaro (PL). Na investigação envolvendo o parlamentar, posteriormente arquivada após a anulação de provas, foram analisadas transações imobiliárias e pagamentos de boletos de planos de saúde, elementos considerados centrais para a identificação de parte do suposto esquema de lavagem de dinheiro.
No caso de Carlos, o Ministério Público não examinou operações imobiliárias nem questionou operadoras de saúde sobre a quitação de boletos. A investigação apontou, contudo, que ele e o irmão apresentavam padrões distintos de movimentação financeira. O ex-vereador teria sacado quase 90% dos salários recebidos, enquanto o senador realizou poucas retiradas em espécie. Essa prática, segundo o relato, dificultaria a identificação de eventuais desvios, uma vez que Carlos dispunha de recursos em dinheiro para realizar transações.
Responsável pelo procedimento, o promotor Alexandre Graça afirmou que “as diligências que se fizeram necessárias foram realizadas”. Ele acrescentou que “o questionamento feito é fruto do desconhecimento da investigação”.
Procurada pela Folha de São Paulo, a defesa de Carlos Bolsonaro não se manifestou até a publicação da matéria. Em ocasião anterior, quando o arquivamento foi anunciado, o ex-vereador declarou receber a decisão com tranquilidade e demonstrou insatisfação com a denúncia apresentada contra integrantes de seu gabinete. À época, afirmou: “Confio em todos os meus funcionários e tenho absoluta certeza que todos os envolvidos demonstrarão a fragilidade da acusação e suas inocências”.

Guilherme Levorato

Sudeste

MP-RJ reabre investigação sobre rachadinha de Carlos Bolsonaro

247 - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) decidiu reabrir a investigação contra o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) por suspeita de envolvimento em esquema de rachadinha durante seu mandato na Câmara Municipal do Rio. O caso havia sido arquivado em 2024, mas voltou a tramitar após nova análise da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/24/mp-reabre-investigacao-contra-carlos-bolsonaro-por-suposta-pratica-de-rachadinha.ghtml">O Globo</a>, um parecer da assessoria criminal da PGJ concluiu pela necessidade de “prosseguimento das investigações” envolvendo o filho de Jair Bolsonaro (PL), revertendo o entendimento anterior que havia determinado o arquivamento.
<h2>Parecer revê arquivamento de 2024</h2>
De acordo com a GloboNews, a avaliação interna da PGJ apontou que o arquivamento original desconsiderou provas reunidas ao longo da apuração. Em 2024, embora tenha denunciado sete assessores do então vereador por suposto desvio de recursos públicos, o Ministério Público entendeu que não havia indícios suficientes para acusar diretamente Carlos Bolsonaro.
Dias antes da retomada formal do caso, o subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária, Marcelo Pereira Marques, registrou a “não homologação da decisão de arquivamento” da investigação.
<h2>Despacho determina envio a novo promotor</h2>
No último dia 9, Marques designou um novo promotor para atuar no procedimento. “Determino o encaminhamento dos autos a Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no procedimento”, escreveu no despacho sobre o caso. &nbsp;Com isso, o processo retorna à fase de instrução no âmbito do Ministério Público fluminense, sob responsabilidade de outro membro da instituição.
<h2>Denúncias apontam desvio de R$ 1,7 milhão</h2>
Segundo a denúncia apresentada em 2024, o então chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes seria o responsável por nomear funcionários que posteriormente repassariam parte dos salários recebidos. A prática, conhecida como rachadinha, envolve o fracionamento dos vencimentos de assessores parlamentares.
O Ministério Público estimou que os desvios no gabinete alcançaram R$ 1,7 milhão. À época, as acusações atingiram sete funcionários, enquanto a conduta do então vereador foi considerada insuficientemente comprovada.&nbsp;

MP revê arquivamento e retoma investigação contra Carlos Bolsonaro por suposta prática de rachadinha

247 - A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu manter em andamento uma ação de improbidade administrativa contra Ivanadja Velloso Meira Lima, chefe de gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A magistratura rejeitou o pedido da defesa que alegava prescrição do processo, permitindo que a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) siga seu curso.
A informação foi revelada pela coluna do jornalista Tácio Lorran, do portal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/rachadinha-justica-avanca-contra-chefe-de-gabinete-de-hugo-motta">Metrópoles</a>, que teve acesso à decisão judicial proferida na última terça-feira, 16 de dezembro. O caso envolve suspeitas de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário em um esquema relacionado à nomeação de um funcionário fantasma no gabinete de um aliado político do parlamentar.
Segundo a acusação, Ivanadja Velloso teria movimentado a conta bancária de Francisco Macena Duarte, ex-secretário parlamentar nomeado no gabinete do então deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB). Em depoimento, Francisco Macena admitiu que nunca trabalhou em Brasília, desconhecia o valor de seu salário e sequer sabia o número da conta bancária vinculada ao cargo na Câmara dos Deputados. Ele também confessou que, no mesmo período, atuava como motorista em uma prefeitura no interior da Paraíba.
Documentos reunidos pelo MPF indicam que Ivanadja possuía uma procuração assinada por Francisco Macena, que lhe concedia poderes amplos para emitir cheques, realizar saques e movimentar valores em nome do servidor. Na prática, o instrumento permitia o controle total da conta bancária do funcionário, que, segundo a investigação, jamais teria prestado serviços ao Legislativo federal.
A ação do MPF sustenta que Ivanadja Velloso “incorporou, livre e conscientemente, verba pública federal ao seu patrimônio particular, durante o período de novembro de 2005 a novembro de 2009, em razão da nomeação de Francisco Macena Duarte no cargo de secretário parlamentar do deputado federal Wilson Santiago enquanto Francisco nunca prestara efetivamente serviços na Câmara dos Deputados, resultando em prejuízo comprovado ao erário federal”.
Entre 2005 e 2009, a Câmara dos Deputados pagou cerca de R$ 224 mil ao servidor, apesar de ele exercer simultaneamente uma função de motorista na Prefeitura de Poço de Dantas (PB), com jornada semanal de 40 horas. Embora seja permitido que secretários parlamentares atuem na base eleitoral dos deputados, a acumulação de cargos públicos com cargas horárias integrais e a ausência de comprovação de prestação de serviços levantaram suspeitas graves.
Ivanadja Velloso atuou como chefe de gabinete de Wilson Santiago até 31 de janeiro de 2011. No dia seguinte, passou a integrar o gabinete de Hugo Motta, então deputado em início de mandato, onde permanece até hoje. De acordo com documentos citados no processo, o padrão de atuação teria sido mantido, inclusive com a existência de procurações para movimentar salários de outros funcionários e ex-funcionários do gabinete do presidente da Câmara.
Ao analisar o pedido de prescrição, o juiz destacou que, embora os fatos investigados tenham ocorrido entre 2005 e 2009, Ivanadja manteve vínculo ininterrupto com a administração pública ao ser sucessivamente nomeada para cargos comissionados semelhantes. Com base em entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado afirmou que, nesses casos, o prazo prescricional só começa a contar a partir da extinção definitiva do último vínculo funcional.
Com a rejeição da prescrição, o processo entra agora na fase de especificação de provas. As partes têm prazo de 15 dias para se manifestar. A defesa de Ivanadja Velloso já indicou interesse na produção de prova testemunhal, enquanto o Ministério Público Federal informou não haver interesse em novas provas documentais nem em eventual acordo de não persecução cível.

Brasília

Justiça mantém ação por rachadinha contra chefe de gabinete de Hugo Motta

247 - O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal iniciou uma investigação preliminar para apurar suspeitas de eventual enriquecimento ilícito e dano ao erário envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sua chefe de gabinete, Ivanadja Velloso, e outros servidores.
De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/11/mpf-faz-apuracao-preliminar-sobre-suspeita-de-rachadinha-em-gabinete-de-motta.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o procedimento busca identificar se há elementos suficientes para instaurar um inquérito civil por improbidade administrativa. A investigação está na fase inicial e pode ou não avançar para etapas formais.
<h2>Motivos da abertura da apuração</h2>
A apuração teve início a partir de uma representação do ex-deputado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que citou reportagens do portal Metrópoles. As matérias apontam para um possível esquema de “rachadinha” — quando parte dos salários de assessores é repassada a superiores — no gabinete de Motta.
Segundo as denúncias, Ivanadja Velloso teria procurações para movimentar as contas bancárias de diversos funcionários ligados ao deputado. Procurado pela imprensa, Hugo Motta não se manifestou. A chefe de gabinete também não foi localizada.
<h2>TCU confirma existência de representação sobre o caso</h2>
Em outubro, a Procuradoria da República no Distrito Federal consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis investigações internas a respeito das denúncias. O TCU informou não haver processo específico por dano ao erário envolvendo Motta, mas confirmou a existência de uma representação em análise sobre o mesmo tema.
<h2>Parlamentar nega supostas irregularidades</h2>
Em julho, a Folha revelou que Hugo Motta mantinha três funcionárias fantasmas em seu gabinete. À época, o deputado afirmou, por meio de sua assessoria, que “prezava pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara”.
Segundo a reportagem, as denúncias indicavam que uma das funcionárias era fisioterapeuta e atendia em clínicas particulares de Brasília; outra acumulava cargos na Câmara e na Prefeitura de João Pessoa; e uma terceira possuía dois empregos públicos adicionais, cursava faculdade em período integral e chegou a morar em outro estado. Esta última foi exonerada apenas em outubro.
<h2>Funcionário de fazenda aparece como assessor</h2>
Além desses casos, a reportagem mostrou que o parlamentar emprega o caseiro de sua fazenda em Serraria (PB) — município de cerca de 6 mil habitantes — como assessor parlamentar. A cidade está a 131 km de João Pessoa e a 225 km de Patos, base eleitoral de Motta.O MPF segue reunindo documentos e informações financeiras para decidir se abrirá um inquérito formal contra os envolvidos.

Redação Brasil 247

MPF abre apuração preliminar de suposta rachadinha no gabinete de Hugo Motta

247 - O Ministério Público de São Paulo abriu investigação para apurar denúncias de um esquema de rachadinha no gabinete do vereador Adrilles Jorge, do União Brasil. De acordo com informações divulgadas pelo portal R7, assessores relatam que eram pressionados a devolver R$ 1.500 por mês para permanecer nos cargos comissionados.
Segundo a denúncia, o esquema era conduzido dentro da própria estrutura do gabinete. Um ex-assessor, que atuou por sete meses e preferiu não se identificar, afirmou ter recebido a proposta diretamente do chefe de gabinete, Célio Rodrigues. “O chefe de gabinete se chama Célio Rodrigues. Quando ele me ofereceu o cargo, falou que era para eu fazer um pagamento todo mês de R$ 1.500. E aí eu não aceitei e ele recuou”, declarou.
O ex-servidor contou ainda que, embora tenha rejeitado a condição, outros colegas teriam concordado em entregar parte dos salários para permanecer nas funções. O Ministério Público agora busca reunir provas documentais e testemunhais para confirmar a prática, que, se comprovada, configura crime de peculato e improbidade administrativa.
O vereador Adrilles Jorge, conhecido por sua atuação midiática e polêmicas públicas, ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações. A apuração segue em curso no órgão ministerial.

Luis Mauro Filho

Ministério Público investiga suspeita de rachadinha no gabinete de Adrilles Jorge

247 – Um novo escândalo de rachadinha atinge o gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). De acordo com <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/rachadinha-chefe-de-gabinete-de-hugo-motta-tem-poder-para-sacar-salarios-de-funcionarios#google_vignette">reportagem do Metrópoles</a>, assinada por Tácio Lorran, a chefe de gabinete do parlamentar, Ivanadja Velloso Meira Lima, é ré em ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) e detém procurações que lhe conferem “poderes ilimitados” para sacar salários e movimentar contas de servidores e ex-servidores da Casa.
A investigação identificou ao menos 10 pessoas que trabalharam ou ainda trabalham no gabinete de Motta e que concederam tais autorizações. O valor somado das remunerações desses funcionários ultrapassa R$ 4 milhões, apenas no período em que estiveram lotados junto ao deputado paraibano.
<h2>Procurações para saques e movimentações</h2>
As procurações foram registradas desde 2011, ano em que Hugo Motta iniciou sua trajetória como deputado federal. Em oito delas, consta de forma explícita a autorização para Ivanadja receber salários em nome dos assessores. Dois servidores que assinaram os documentos permanecem empregados atualmente.
Entre os casos mais graves está o de Ary Gustavo Xavier Guedes Soares, motorista e caseiro da fazenda de Motta na Paraíba, que já recebeu mais de R$ 1,1 milhão da Câmara. Apenas seis dias após sua nomeação, ele assinou procuração permitindo que Ivanadja movimentasse sua conta bancária. Outro exemplo é o de Jane Costa Gorgônio, secretária parlamentar de 69 anos, que desde 2012 também concedeu plenos poderes à chefe de gabinete.
<h2>Histórico de denúncias contra Ivanadja Velloso</h2>
O Metrópoles recorda ainda que Ivanadja é ré em outro processo por improbidade, também movido pelo MPF, relacionado ao gabinete do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), aliado de Motta. Nesse caso, a chefe de gabinete teria movimentado a conta de um funcionário fantasma que desconhecia até mesmo o valor do seu salário.
Em sua defesa, Ivanadja alegou que não há provas de enriquecimento ilícito e que a acusação se baseia apenas em presunções.
<h2>Acúmulo irregular de cargos e indícios de funcionários fantasmas</h2>
A reportagem aponta que, em diversos casos, os assessores acumulavam funções incompatíveis com a carga de trabalho exigida pela Câmara. Maria Socorro de Oliveira, por exemplo, esteve simultaneamente lotada no gabinete de Hugo Motta e no governo da Paraíba, em claro conflito com as normas constitucionais e internas do Legislativo.
Outros assessores com vínculos suspeitos também assinaram procurações. É o caso de Valdirene Novo dos Reis, conhecida como “Loura de Nêgo”, alvo da Operação Recidiva da Polícia Federal, e de Kelner Araújo de Vasconcelos, denunciado na Operação Veiculação por desvios em contratos de transporte escolar.
<h2>A família Pagidis e a rede de beneficiados</h2>
Outro ponto destacado pela investigação é o da família Pagidis, que teve cinco integrantes nomeados no gabinete do presidente da Câmara. Apenas a fisioterapeuta Gabriela Batista Pagidis recebeu R$ 807,5 mil entre 2017 e 2025, período em que conciliava o cargo público com atendimentos em clínicas particulares e atividades de lazer em horário de expediente. No total, a família acumulou mais de R$ 2,8 milhões em salários pagos pela Câmara.
<h2>Silêncio dos envolvidos</h2>
Procurados pelo Metrópoles, Hugo Motta e Ivanadja Velloso não se manifestaram. Diversos funcionários também se recusaram a responder sobre o destino de seus salários.
O escândalo revela novamente as brechas no sistema de contratação da Câmara dos Deputados, que permite a cada parlamentar manter até 25 secretários parlamentares com salários que podem ultrapassar R$ 18 mil. A fiscalização da frequência e do trabalho, entretanto, é de responsabilidade do próprio deputado, o que abre margem para esquemas de rachadinha e para a prática de funcionários fantasmas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta - 6/8/25

Escândalo de rachadinha atinge o gabinete de Hugo Motta

247 - A cruzada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo fim do foro privilegiado, com o objetivo de livrar Jair Bolsonaro (PL) de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), expõe uma flagrante contradição. Reportagem do <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/08/analise-flavio-bolsonaro-se-beneficiou-de-regra-que-bolsonaristas-agora-defendem-o-fim.ghtml">O Globo </a>relembra que o próprio Flávio se beneficiou diretamente da prerrogativa que hoje critica, num dos episódios mais emblemáticos envolvendo a família Bolsonaro: o escândalo das chamadas "rachadinhas", investigado desde 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Em 2020, o caso ganhou novo rumo após a defesa de Flávio apresentar um habeas corpus à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, alegando que o então senador, embora investigado por atos cometidos quando ainda era deputado estadual, deveria ser julgado pelo Órgão Especial do TJ-RJ, responsável por analisar ações contra parlamentares fluminenses. A tese contradizia a decisão do STF de 2018, que restringiu o foro apenas a crimes cometidos durante e em função do mandato vigente. No entanto, a argumentação da defesa foi acolhida e Flávio passou a gozar de um "foro retroativo".
A manobra teve consequências significativas: o processo foi retirado das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e transferido para o Órgão Especial do TJ. Com isso, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público, que vinha conduzindo a apuração desde o início, perdeu o controle do caso, que passou à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio.
A reviravolta no foro marcou o início de uma sequência de vitórias judiciais para Flávio. Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou diversas decisões tomadas por Itabaiana, incluindo a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador e seus assessores — medida que havia sustentado a denúncia do Ministério Público. A justificativa do STJ foi a fragilidade na fundamentação da decisão do juiz de primeira instância, o que abriu caminho para a invalidação de provas robustas colhidas ao longo da investigação.
Com o processo esvaziado por vícios formais, Flávio Bolsonaro conseguiu evitar o julgamento do mérito das acusações. Embora tenha sido denunciado por envolvimento em um esquema de desvio de salários de assessores — prática conhecida como rachadinha — a denúncia perdeu força após as provas serem anuladas. O senador saiu ileso, protegido justamente pelo mecanismo jurídico que agora quer ver extinto, em uma tentativa de evitar que Jair Bolsonaro seja julgado no Supremo.
A incoerência é visível. O mesmo foro especial que blindou Flávio de responder pelos crimes na primeira instância hoje é tratado por bolsonaristas como obstáculo à defesa de Bolsonaro. Em nome da conveniência, o discurso se adapta: o que serviu de escudo no passado se torna, agora, alvo de ataque.

Flávio Bolsonaro e totem de Jair Bolsonaro

Flávio Bolsonaro ataca o foro privilegiado, mas foi salvo por ele no caso das "rachadinhas"

247 - Durante as investigações sobre a chamada “Abin paralela”, a Polícia Federal encontrou um áudio gravado clandestinamente de uma reunião entre Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/06/17/abin-paralela-investigacao-descobriu-audio-clandestino-entre-bolsonaro-e-ramagem-sobre-plano-para-blindar-flavio.ghtml">O Globo</a>.
A reunião aconteceu no Palácio do Planalto, em 25 de agosto de 2020, e tratou de possíveis irregularidades atribuídas a auditores da Receita Federal responsáveis por um relatório de inteligência fiscal. Esse documento embasou a abertura do inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”, esquema de desvio de salários de assessores quando o filho do então presidente era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A gravação integra o inquérito que resultou no indiciamento de Bolsonaro e Ramagem, oficializado pela PF nesta terça-feira (17).
Segundo a PF, o áudio registra a intenção de Ramagem de articular, com apoio de Bolsonaro, a abertura de procedimento administrativo contra os servidores da Receita. O objetivo, afirmou o ex-diretor da Abin, seria “anular a investigação, bem como retirar alguns auditores de seus respectivos cargos”.
Na reunião, também participaram advogadas de Flávio Bolsonaro, que relataram estratégias jurídicas a serem adotadas em defesa do senador. Posteriormente, pelas redes sociais, Flávio negou qualquer envolvimento com uma estrutura clandestina na Abin e afirmou que era vítima de “criminosos que acessaram ilegalmente" seus dados fiscais.
Um trecho do relatório da PF, citado pelo ministro Alexandre de Moraes em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca:
<blockquote>“Igualmente, em relação às investigações relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro, a autoridade policial trouxe informações a respeito do uso da estrutura da ABIN para monitoramento dos auditores da Receita Federal do Brasil, responsáveis pelo RIF – relatório de inteligência fiscal – que deu origem à investigação que apurava o desvio de parte dos salários dos funcionários da ALERJ ('caso da rachadinha'), com o objetivo, inclusive, de 'encontrar podres' sobre os mencionados auditores".</blockquote>
De acordo com a Polícia Federal, integrantes da chamada "Abin paralela" buscavam levantar informações "podres e relações políticas" dos auditores da Receita, numa tentativa de descredibilizar o trabalho técnico que deu origem ao processo contra o senador.
Nem Bolsonaro nem Ramagem comentaram o indiciamento até o momento. Anteriormente, ambos negaram a existência de qualquer operação clandestina dentro da Abin ou envolvimento em ações de espionagem ilegal.

Jair Bolsonaro (à esq.) e Alexandra Ramagem

'Abin paralela': PF obteve áudio de conversa entre Bolsonaro e Ramagem para blindar Flávio de investigações sobre 'rachadinha'

247 - O deputado federal André Janones (Avante-MG) fez um acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República no inquérito sobre a prática de “rachadinha” em seu gabinete. O parlamentar e a PGR fizeram o acordo depois que ele admitiu o uso de um cartão de crédito emitido em nome de um assessor para o pagamento de gastos pessoais entre 2019 e 2020. A prática consiste em uma devolução de parte dos salários de assessores aos políticos, esquema também conhecido como “rachadinha”.&nbsp;
Pelo acordo, Janones pagará R$ 131,5 mil como reparação à Câmara dos Deputados. Também deve pagar ao erário R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do dano. Os pagamentos serão feitos em uma parcela inicial de R$ 80 mil e 12 parcelas mensais de R$ 6,5 mil. Os relatos foram publicados no <a href="https://www.itatiaia.com.br/politica/2025/03/06/rachadinha-janones-admite-erro-e-fecha-acordo-para-escapar-de-condenacao">Itatiaia</a>.&nbsp;
Segundo a PGR, o deputado André Janones admitiu “que no início de 2019, devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa, recorreu a um de seus assessores parlamentares (Mário Celestino da Silva Junior), a quem solicitou que lhe providenciasse um cartão de crédito adicional em nome do compromissário”. O relato em aspas é da Procuradoria.&nbsp;
“Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento”, acrescentou a PGR.&nbsp;
Caso o Supremo Tribunal Federal homologue o acordo, Janones pode escapar de uma condenação penal. Relator do caso no STF, o ministro Luiz Fux analisará a proposta.
Janones se manifestou por meio de nota, negando que tenha admitido cometer "rachadinhas" durante seu mandato. Ele esclareceu: "O deputado federal André Janones (AVANTE/MG) em hipótese alguma admite ou admitiu a existência da prática conhecida como 'rachadinha' durante seu mandato. Portanto, a informação que circula é inverídica. O que existe é a celebração de um acordo de não persecução penal, que ainda não foi homologado. Por respeito ao trâmite jurídico, não haverá, por ora, comentários por parte do parlamentar acerca deste acordo".&nbsp;

Leonardo Lucena

André Janones fecha acordo com a PGR no caso da rachadinha"

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes negou os recursos do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para reabrir a investigação em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é acusado de envolvimento na prática de “rachadinha”, desvio de salários de assessores que trabalham em gabinetes políticos para abastecer os próprios políticos. O magistrado afirmou que o MP perdeu prazos para recorrer. O juiz da Corte também disse que a acusação tentava rediscutir uma questão já superada, a respeito do foro especial. O entendimento firmado pela maioria do Supremo, disse o ministro, é de que o foro por prerrogativa de função se mantém.
Promotores fizeram o pedido em maio de 2022. A acusação de “rachadinha” é referente ao período em que Flávio Bolsonaro foi deputado estadual do Rio de Janeiro. O mandato dele acabou em 2019, ano em que passou a exercer um mandato no Senado. O MP afirmou que, ao deixar de ser deputado, ele teria perdido o foro.&nbsp;
Em 2020, o ministério denunciou Flávio, Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas ao Tribunal de Justiça do Rio por organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e apropriação indébita. Mas, após a anulação das decisões de primeira instância jurídica, o MP pediu a anulação da denúncia contra Flávio.&nbsp;
O Órgão Especial do TJ-RJ acolheu a solicitação, arquivou a denúncia, tomando como base decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou decisões anunciadas durante a investigação e as supostas provas obtidas. A defesa alegou que o senador tinha direito a foro como deputado estadual, e o caso não poderia ter sido conduzido pela primeira instância jurídica, o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio.&nbsp;
No Supremo, quem têm direito a foro são o presidente da República, o vice-presidente, ministros, deputados federais, senadores, membros de tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores. Deputados estaduais possuem o mesmo regime constitucional referente à inviolabilidade e às imunidades dos parlamentares federais.
O <a href="https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10638492/artigo-27-da-constituicao-federal-de-1988">art. 27, § 1o, da Constituição</a>, além de um precedente do STJ de 2010, um precedente do STF de 2017, a <a href="https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/919849644?_gl=1*vsdtlb*_gcl_au*MjYxNTY5NDQ5LjE3Mzg3ODkxODE.*_ga*MjAxMzU3Mjk4Mi4xNzM4Nzg5MTgy*_ga_QCSXBQ8XPZ*MTc0MDcwODk1Ni4yLjEuMTc0MDcwOTE5Ni42MC4wLjA.">ADI 2553 de 2019 </a>e a <a href="https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/1124753932/inteiro-teor-1124753948?_gl=1*snyaut*_gcl_au*MjYxNTY5NDQ5LjE3Mzg3ODkxODE.*_ga*MjAxMzU3Mjk4Mi4xNzM4Nzg5MTgy*_ga_QCSXBQ8XPZ*MTc0MDcwODk1Ni4yLjEuMTc0MDcwOTIzMi4yNC4wLjA.">ADI 6501 julgada em 2021</a>. Vejamos:
Art. 27, da CF/88 (...) § 1o Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.

STF nega recursos para reabrir o ‘caso rachadinha’ de Flávio Bolsonaro

247 - Há quase dois anos, um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) aguarda análise no gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido, protocolado em maio de 2023, busca reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as provas coletadas no caso da rachadinha envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), informam Guilherme Amado e João Pedroso de Campos, do <a href="https://platobr.com.br/stf-pode-reabrir-caso-explosivo-para-os-bolsonaros/">PlatôBR</a>. A reabertura do caso pode representar um risco significativo para o futuro político do filho de Jair Bolsonaro (PL), que já sinalizou interesse em concorrer ao Senado em 2026 e até mesmo ao Planalto.
O caso da rachadinha remonta a 2019, quando o MP-RJ denunciou Flávio Bolsonaro por supostamente participar de um esquema de desvio de salários de servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo as investigações, o ex-policial militar e ex-assessor Fabrício Queiroz, figura próxima à família Bolsonaro, seria o operador do esquema, que teria como destinatário final o próprio Flávio. O caso, no entanto, foi paralisado na Justiça após decisão do STJ em novembro de 2021, que anulou todas as provas obtidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
A Quinta Turma do STJ entendeu, por quatro votos a um, que Flávio Bolsonaro tinha foro privilegiado como deputado estadual e que, portanto, as decisões de Itabaiana, que atuou na primeira instância, não tinham validade. Com isso, todas as provas coletadas durante as investigações foram derrubadas. O recurso do MP-RJ no STF tenta reverter essa decisão e reabrir o caso, o que poderia reativar as investigações e trazer novas dores de cabeça para o clã Bolsonaro.
A demora na análise do recurso pelo ministro Gilmar Mendes gera incertezas sobre o futuro do caso. Não há prazo para que o ministro se manifeste, e a eventual reabertura das investigações pode ter impactos significativos na trajetória política de Flávio Bolsonaro. O senador, que já anunciou publicamente sua intenção de concorrer à reeleição em 2026, é visto pelo pai, Jair Bolsonaro, como um “excelente nome” para a Presidência da República. “Bom articulador, um baita nome”, disse o ex-presidente sobre o filho em entrevista recente.
Enquanto o recurso permanece parado no STF, a família Bolsonaro enfrenta uma série de outras investigações, incluindo supostos planos golpistas, desvio de joias e fraudes em cartões de vacinação. Esses casos podem resultar em novas denúncias contra Jair Bolsonaro nos próximos meses, aumentando a pressão sobre o clã. A reabertura do caso da rachadinha, no entanto, pode ser especialmente danosa para Flávio, cuja imagem política já foi abalada pelas acusações.
A decisão do STF sobre o recurso do MP-RJ será crucial para definir os rumos do caso e, possivelmente, do futuro político da família Bolsonaro. Enquanto isso, a espera continua, e o destino de Flávio Bolsonaro permanece nas mãos do Supremo.

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