Em nota, Casa Civil nega que Rui Costa tenha sido acusado pela PGR: “É mentirosa a informação”

247 - A Casa Civil divulgou nesta segunda-feira (4) uma nota pública negando que o ministro Rui Costa, titular da pasta e ex-governador da Bahia, tenha sido alvo de imputação criminal por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). A manifestação ocorre após reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, que revelou o envio de uma representação da PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação envolvendo a compra de respiradores durante a pandemia da covid-19, em 2020.

De acordo com o texto do Estadão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o retorno do inquérito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A apuração trata da contratação, feita pelo Consórcio Nordeste, de respiradores que nunca chegaram a ser entregues. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 48 milhões. Rui Costa presidia o consórcio na época e assinou o contrato, sendo, por isso, citado nas investigações.

A Casa Civil, ao ser procurada pelo Correio Braziliense, rebateu o conteúdo da reportagem e acusou o jornal paulista de veicular informações inverídicas. “É mentirosa a informação de que o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, tenha atribuído qualquer tipo de prática ilegal ao ministro Rui Costa. Em sua representação ao Supremo Tribunal Federal, a PGR não apresenta nenhum novo elemento acusatório nem propõe qualquer responsabilização de Rui Costa”, afirma a nota.

O inquérito chegou a tramitar no STJ, mas foi remetido ao STF após mudanças no entendimento sobre foro por prerrogativa de função. Desde então, o caso não avançou.

A Casa Civil reiterou que a PGR mantém o entendimento manifestado em parecer emitido em 16 de março deste ano, segundo o qual “a assinatura (...) por si só não é capaz de tonificar sua responsabilização criminal, merecendo, portanto, criterioso prosseguimento da apuração”.

O ministério também informou que Rui Costa apoia o retorno da investigação ao STJ e tem colaborado de maneira irrestrita com os órgãos competentes. “Cabe reiterar que o desejo de Rui Costa é pela maior celeridade possível no andamento do processo, razão pela qual sua defesa tem colaborado de maneira ampla e irrestrita com os órgãos de investigação e o Judiciário”, declarou a pasta.