Em meio à crise entre os Poderes, PL leva "pacote da paz" ao STF, que reage: "Vivem num mundo fora do esquadro"

247 - Integrantes do PL, partido comandado por Valdemar Costa Neto e que abriga Jair Bolsonaro, procuraram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar um plano político apelidado de “pacote da paz”. A proposta incluía dois pontos principais: anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e a reformulação do foro privilegiado, com o objetivo de tirar do STF a competência inicial para julgar autoridades.

Segundo reportagem da jornalista Andréia Sadi, do g1, a articulação partiu do presidente do partido, Valdemar Costa Neto, do líder da legenda na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, e do senador Rogério Marinho. O grupo levou pessoalmente a proposta a ministros do Supremo, alegando que era necessário “desafogar” a Corte e descentralizar o julgamento de parlamentares, encaminhando os processos primeiro para Tribunais Regionais Federais (TRFs), depois para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de chegarem ao STF.

A recepção dos magistrados, no entanto, foi negativa. De acordo com a apuração, um dos ministros reagiu com irritação e afirmou: “vocês estão vivendo num mundo fora do esquadro”. A frase resume a percepção de que a proposta não se sustentaria nem juridicamente, nem politicamente. Apesar da resistência explícita dos integrantes da Corte, os parlamentares do PL insistem na defesa do projeto e deixaram claro que não pretendem recuar.

Atualmente, o foro por prerrogativa de função assegura que crimes cometidos por determinadas autoridades — como presidente da República, deputados, senadores e ministros do STF — no exercício do cargo, sejam julgados diretamente em tribunais superiores. O entendimento mais recente da própria Corte estabelece que, mesmo após o fim do mandato, se o crime estiver relacionado à função, o processo deve continuar tramitando no Supremo.

A investida da legenda ocorre em meio ao agravamento da situação jurídica de Jair Bolsonaro (PL), que passou a cumprir prisão domiciliar após decisão do ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira (4). O magistrado também determinou que o ex-mandatário fosse proibido de receber visitas e recolheu seus celulares, em razão de nova violação de medidas cautelares.