Defesa entrou com pedido para evitar prisão de Marcos do Val na chegada ao país

247 - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do senador Marcos do Val (Podemos-ES) que buscava impedir uma eventual prisão do parlamentar ao retornar ao Brasil. A decisão foi tomada por razões processuais e se deu sob sigilo. 

Marcos do Val desembarcou na manhã desta segunda-feira (4) no aeroporto de Brasília após passar cerca de dez dias em Orlando, nos Estados Unidos, mesmo sem autorização do Supremo para realizar a viagem. Assim que chegou ao país, ele foi abordado por agentes da Polícia Federal (PF) para o cumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na prática, os advogados do senador buscavam uma espécie de salvo-conduto para protegê-lo de uma possível detenção ao descumprir decisão anterior do STF, que havia negado o pedido para deixar o país. No entanto, Zanin entendeu que não havia elementos concretos que justificassem o temor da defesa. “Registro, inicialmente, que a decisão está sob sigilo e, por este motivo, não é possível colher elementos que indiquem o risco de prisão afirmado pela defesa”, afirmou o ministro na decisão.

A ordem de Moraes, cumprida assim que o senador pisou em solo brasileiro, inclui o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e uma série de restrições. Entre elas, o recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h durante a semana, e integral nos fins de semana, feriados e dias de folga.

Outras medidas cautelares determinadas por Moraes incluem:

• Cancelamento e devolução do passaporte diplomático;
  
  
• Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
  
  
• Bloqueio de bens, contas bancárias, investimentos, veículos e salários;
  
  
• Suspensão de todas as chaves PIX e cartões vinculados ao senador.
  
  

Marcos do Val é investigado em dois inquéritos no Supremo. Um deles apura sua suposta tentativa de interferir nas eleições de 2022 para anular o resultado presidencial. O outro investiga ataques e ofensas direcionados a investigadores da Polícia Federal.