<p><b>247 - </b>O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve na segunda-feira (29) em Brasília para visitar Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O encontro, segundo ele, teve caráter de “solidariedade” e não estaria vinculado a interesses políticos.</p>
<p>Uma fotografia de Bolsonaro e Tarcísio logo após o encontro viralizou. Internautas apontam o aparente bem-estar de Bolsonaro e dizem que ele, ao contrário do que alegam seus advogados, tem plenas condições de cumprir pena em regime fechado. Usuários das redes sociais afirmaram que o ex-mandatário parecia “saudável para a Papuda”, referência ao presídio em Brasília.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Bolsonaro está doente para ir para Papuda, mas para fazer conchavos políticos está muito saudável. <a href="https://t.co/YpoBrYzY6p">pic.twitter.com/YpoBrYzY6p</a></p>&mdash; Pedro Ronchi 🇧🇷 (@PedroRonchi2) <a href="https://twitter.com/PedroRonchi2/status/1972727409201094705?ref_src=twsrc%5Etfw">September 29, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Visita e declarações de Tarcísio</h2>
<p>Após três horas de conversa, Tarcísio relatou à imprensa que encontrou o aliado debilitado e emocionado. “É muito triste ver o presidente na situação que ele está. Assim, a gente conversando, e ele soluçando o tempo todo. Isso ainda é a consequência das várias cirurgias que ele fez, consequência do atentado covarde que ele sofreu, que quase ceifou a vida dele”, declarou.</p>
<h2>Crise de soluços e atendimento médico</h2>
<p>Poucas horas depois do encontro, o médico pessoal de Bolsonaro, Cláudio Birolini, foi acionado para atendê-lo em Brasília. Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/09/29/medico-vai-a-casa-de-bolsonaro-em-brasilia-apos-ex-presidente-passar-mal.htm">UOL</a>, Birolini afirmou que o ex-presidente “teve uma crise mais intensa de soluços”, mas que não foi necessária internação hospitalar. As medidas adotadas teriam sido apenas as habituais para esse tipo de quadro.</p>
<p>O filho do ex-presidente complementou a versão, alegando que, além dos soluços, Bolsonaro teria apresentado episódios de vômito.</p>
<p>Sobre o atendimento médico, internautas apontaram que tudo não teria passado de uma encenação após ficar evidente o bom estado de saúde de Bolsonaro pelas imagens do encontro com Tarcísio.</p>

Guilherme Levorato

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Tá nos Trends

Internautas ironizam foto de Bolsonaro após visita de Tarcísio: 'saudável para a Papuda'

<p><b>247</b> - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime aberto. A decisão atendeu a um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu que o réu já cumpriu 25% da pena e apresentou boa conduta carcerária. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/29/moraes-autoriza-progressao-de-daniel-silveira-para-regime-aberto.ghtml">g1</a>.</p>
<p>No parecer encaminhado ao STF, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, destacou: <i>“Considerando que o requerente atingiu o lapso temporal exigido e demonstra comportamento satisfatório, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento do pedido”</i>. Moraes, no entanto, impôs condições rigorosas para o cumprimento da pena em regime aberto.</p>
<h2><b>Condições impostas por Moraes</b></h2>
<p>A decisão estabelece que Silveira deve usar tornozeleira eletrônica, permanecer em recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, além de comparecer semanalmente à Justiça. Também está proibido de deixar a comarca sem autorização judicial e de acessar ou utilizar redes sociais.</p>
<p>Em seu despacho, Moraes advertiu que qualquer descumprimento levará à regressão do regime: <i>“A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado praticar fato definido como crime doloso ou falta grave”</i>, registrou.</p>
<h2><b>Condenação e histórico</b></h2>
<p>Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por crimes contra o Estado democrático de Direito. Em dezembro de 2024, poucos dias após ter obtido liberdade condicional, Moraes revogou o benefício ao constatar que Silveira descumpriu as regras impostas.</p>
<p>Segundo o ministro, no dia 22 de dezembro, o ex-deputado retornou à sua residência às 2h10 da madrugada, mais de quatro horas depois do horário limite determinado. <i>“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas”</i>, apontou Moraes em sua decisão anterior.</p>

Otávio Rosso

Brasil

Moraes autoriza progressão de Daniel Silveira para regime aberto

<p><b>247 - </b>A oposição prepara uma sugestão de redução de penas a ser apresentada ao relator do projeto de anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), na próxima semana. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/19/oposicao-vai-levar-a-relator-da-anistia-proposta-de-reducao-de-penas-que-tiraria-bolsonaro-do-regime-fechado.ghtml">O Globo</a>, caso seja aprovada, a medida pode retirar Jair Bolsonaro (PL) &nbsp;do regime fechado, no qual se encontra após condenação a 27 anos e três meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;</p>
<h2>Como funcionaria a proposta</h2>
<p>O texto em discussão prevê dois pontos principais: perdão integral para os crimes menos graves — dano qualificado e deterioração do patrimônio — e corte de um terço a dois terços das penas para organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito.</p>
<p>Pelos cálculos, a pena de Bolsonaro poderia cair para 7 anos e 4 meses, o que o levaria ao regime semiaberto. Numa hipótese mais restritiva, a condenação ficaria em 14 anos e 10 meses. O ex-mandatário foi condenado pelos crimes de organização criminosa; abolição violenta do Estado democrático de direito; tentativa de golpe de Estado: dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.</p>
<p>Com a nova proposta, de acordo com a reportagem, apenas os três primeiros crimes teriam redução de pena, enquanto os dois últimos receberiam perdão total. A inelegibilidade de Bolsonaro, no entanto, continuaria em vigor.</p>
<h2>Anistia total e resistência no Congresso</h2>
<p>Embora a oposição mantenha em público a defesa de uma anistia ampla, seus líderes reconhecem nos bastidores a necessidade de negociar reduções específicas. O líder do PL, Sostenes Cavalcante (RJ), rejeitou a ideia de cortes no projeto. “Não vejo fundamentação jurídica para isso. Se alguém tem que discutir pena é o STF, não cabe ao Congresso. O relator que me convença que é essa a saída jurídica.” Já Carlos Jordy (PL-RJ) reforçou que “a gente não aceita nada disso e assume o ônus de não ter nada. Ou é anistia ou é nada.”</p>
<h2>Paulinho da Força e o “PL da Dosimetria”</h2>
<p>O relator já deixou claro que não pretende propor perdão integral aos envolvidos nos ataques golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, mas renomeou a medida como “PL da Dosimetria”. Além disso, há propostas paralelas para anistiar réus com mais de 70 anos, faixa etária que inclui Bolsonaro, mas a ideia é considerada de baixa viabilidade política.</p>
<h2>A postura de Bolsonaro</h2>
<p>Segundo aliados, Bolsonaro tem pedido calma e orientado sua base a aguardar o relatório antes de se manifestar. O deputado Sanderson (PL-RS), que o visitou recentemente, relatou que “para um tema dessa complexidade, é um ótimo indicativo. Mas ele [Jair Bolsonaro] me disse que não tem como se manifestar sem antes conhecer o relatório a ser apresentado pelo relator.”</p>

Paulo Emilio

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025

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Proposta bolsonarista pode levar Bolsonaro do regime fechado ao semiaberto

<p><b>247 - </b> O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), protocolou nesta segunda-feira (15) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (16), em Brasília. A informação foi divulgada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/tarcisio-pede-a-moraes-autorizacao-para-visitar-bolsonaro-em-brasilia/"><i>CNN Brasil</i></a>.</p>
<p>No pedido encaminhado ao STF, Tarcísio se refere a Bolsonaro como “amigo ora recluso” e se apresenta como “peticionário” que é “correligionário” do ex-presidente. Ele também menciona que já teve “pedido de autorização deferido” para realizar visita anterior, ocorrida em 7 de agosto.</p>
<p>A solicitação surgiu após o cancelamento de uma viagem que Tarcísio faria à capital federal  O  principal objetivo da viagem seria discutir estratégias relacionadas à proposta de anistia a Bolsonaro e aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Segundo aliados, Tarcísio avaliou que não há, neste momento, espaço político suficiente para avançar com a articulação da anistia. A decisão sobre a visita dependerá de Moraes, que também recebeu pedidos semelhantes de parlamentares aliados do ex-presidente.</p>
<p>Nesta segunda, Bolsonaro solicitou ao STF permissão para receber uma série de visitas políticas, incluindo deputados, senadores e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O relator do projeto de anistia na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), também está na lista .</p>

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
09/08/2024


Tarcísio pede a Moraes para visitar Bolsonaro

<p><b>247 - </b>A prisão de Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados, divide a opinião pública brasileira. Segundo levantamento do Datafolha, publicado pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/09/datafolha-prisao-de-bolsonaro-tem-apoio-de-50-e-oposicao-de-43.shtml"><i>Folha de S. Paulo</i></a>, 50% da população se declara a favor da detenção, enquanto 43% se opõem à medida.</p>
<p>O julgamento que levou à condenação ocorreu entre os dias 3 e 11 de setembro, conduzido pela Primeira Turma do STF, e resultou também na condenação de outros sete integrantes do chamado núcleo central da tentativa de golpe. A pesquisa do Datafolha foi realizada em 113 cidades do país, nos dias 8 e 9 de setembro, ouvindo 2.005 eleitores. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.</p>
<h2>Estabilidade e mudanças na percepção pública</h2>
<p>Desde abril, quando o Datafolha fez a primeira medição sobre o tema, a divisão de opiniões tem mostrado certa estabilidade. Naquele mês, 52% apoiavam a prisão de Bolsonaro, contra 42% que eram contrários. Em julho, o cenário apontou um empate técnico: 48% a favor e 46% contra. Agora, com a retomada da distância, a pesquisa registra novamente maioria pró-detenção.</p>
<p>A análise por segmentos mostra que o Nordeste é a região mais favorável à prisão, com 62% de apoio. Jovens de 16 a 24 anos e católicos também aparecem acima da média nacional, ambos com 56% de aprovação.</p>
<h2>Expectativa de cumprimento da pena</h2>
<p>Um ponto que mudou ao longo do tempo foi a percepção sobre a execução da pena. Em abril, 52% acreditavam que Bolsonaro escaparia da prisão, contra 41% que apostavam no contrário. O índice praticamente se manteve em julho. Mas o início do julgamento no STF inverteu esse cenário: às vésperas da condenação, metade dos entrevistados já acreditava que o ex-presidente iria cumprir a pena, enquanto 40% ainda duvidavam.</p>
<h2>Destino e regime da prisão</h2>
<p>A pena, que deve começar em regime fechado, só será executada após a fase de recursos. Juristas e políticos avaliam, no entanto, que os recursos dificilmente terão efeito capaz de reverter a condenação. A decisão sobre o local de cumprimento caberá ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Entre as possibilidades estão o Complexo da Papuda, em Brasília, uma unidade da Polícia Federal ou, de forma menos provável, uma instalação do Exército.</p>
<p>Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada por Moraes em razão do descumprimento de medidas cautelares. A defesa ainda poderá solicitar a progressão da pena para esse regime após o início da execução em regime fechado.</p>

Metade do país apoia prisão de Bolsonaro, aponta Datafolha

<p><b>247 -</b> O Supremo Tribunal Federal (STF) projeta que a pena de Jair Bolsonaro (PL) seja executada em dezembro deste ano. O cronograma, segundo a coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/09/12/execucao-da-pena-de-bolsonaro-pode-ocorrer-no-fim-deste-ano.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1, considera a análise dos recursos e o cumprimento dos prazos regimentais. O tribunal tem até 60 dias para publicar o acórdão, mas a expectativa é de que isso ocorra antes do prazo. Em seguida, a defesa terá cinco dias para apresentar embargos de declaração e mais 15 dias para embargos infringentes. Após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o relator Alexandre de Moraes deve decidir sobre a validade dos recursos.</p>
<h2>Defesa deve insistir em prisão domiciliar</h2>
<p>Devido ao tempo de prisão a que foi condenado, 27 anos e três meses, Bolsonaro terá de cumprir os primeiros anos da pena em regime fechado, o que faria que ele fosse para um estabelecimento penal.</p>
<p>A estratégia da defesa será solicitar prisão domiciliar logo após a decisão do relator em relação aos embargos infringentes que deverão ser interpostos.A Polícia Federal, por sua vez, já prepara uma sala especial para eventual detenção inicial, procedimento semelhante ao adotado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018.</p>
<p>Alguns ministros do STF, contudo, reconhecem que o estado de saúde de Bolsonaro é delicado, fator que pode favorecer o pedido. O caso é comparado ao do ex-presidente Fernando Collor, que permaneceu poucos dias em regime fechado antes de cumprir a pena em casa.</p>
<h2>Condenação reforça pressão por anistia</h2>
<p>Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em decisão histórica da Primeira Turma do STF. Aliados do PL avaliam que a pena é mais dura do que em casos de homicídio, argumento que tem alimentado a campanha por anistia.</p>
<p>O partido conta com o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos-RJ), para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a proposta nas próximas semanas.</p>

STF prevê execução da pena de Bolsonaro em meados de dezembro

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira (11) a dosimetria das penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão abriu a possibilidade de que os condenados permaneçam presos por até seis anos em regime fechado antes de avançarem para regimes mais brandos, a depender de pedidos das defesas e da avaliação dos ministros, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/12/recursos-inelegibilidade-e-perda-de-patente-perguntas-e-respostas-sobre-o-futuro-de-bolsonaro-e-outros-condenados.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Bolsonaro recebeu a maior condenação: 27 anos e três meses. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, fixou 24 anos e nove meses em regime fechado, o que, em tese, obriga o ex-presidente a cumprir pouco mais de seis anos antes de pleitear o semiaberto. Especialistas consultados pela O Globo ressaltam que a progressão de regime também depende da demonstração de boa conduta carcerária.</p>
<h2>Prisão domiciliar</h2>
<p>Ainda de acordo com juristas, Bolsonaro e outros condenados podem solicitar ao STF a substituição da pena por regime domiciliar. A advogada criminalista Ana Krasovic lembrou que a legislação não prevê “condenação em regime domiciliar”, mas permite decisões excepcionais para maiores de 70 anos ou pessoas com doenças graves.</p>
<p>“É o entendimento do Supremo que, em hipóteses excepcionais, é passível a aplicação do regime domiciliar mesmo em casos que a pena imposta implique em regime semiaberto ou fechado”, afirmou Krasovic. Em precedentes recentes, como no caso de Fernando Collor de Mello, a Corte autorizou prisão domiciliar após breve passagem pelo presídio em razão de problemas de saúde.</p>
<h2>Guia de recolhimento e locais de cumprimento</h2>
<p>O local de cumprimento das penas só será definido após o trânsito em julgado, quando o STF emitir a chamada “guia de recolhimento”. A depender da decisão, Bolsonaro poderá ser encaminhado para uma sala especial na Polícia Federal, em batalhões militares ou em unidades do Exército no Distrito Federal, que dispõe de instalações próprias para ex-presidentes.</p>
<h2>Idade e agravantes</h2>
<p>A idade de Bolsonaro, acima dos 70 anos, garantiu redução de um sexto na pena, conforme previsto no Código Penal. O ministro Alexandre de Moraes explicou em seu voto que a medida é obrigatória e já consolidada na jurisprudência.</p>
<p>Por outro lado, Moraes também aplicou agravante por considerar Bolsonaro o líder da organização criminosa responsável pela trama golpista, o que resultou no aumento da condenação. “A redução de um sexto é uma prática, embora não haja regra quanto a isso”, destacou o criminalista Miguel Pereira Neto.</p>
<h2>Inelegibilidade até 2060</h2>
<p>Com a condenação criminal, Bolsonaro fica inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, segundo a Lei da Ficha Limpa. Se mantida a redação atual, ele só poderia disputar eleições novamente a partir de 2060. Contudo, o Congresso aprovou recentemente mudança para que a inelegibilidade não ultrapasse oito anos contados a partir da condenação. Nesse cenário, e se a lei for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro voltaria a ter direitos políticos em 2033.</p>
<h2>Perda de patentes entre militares</h2>
<p>Outro ponto em discussão envolve os militares condenados. A eventual perda de patente será analisada pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pode atingir oficiais ativos e da reserva com penas superiores a dois anos. O tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos, não deve perder a patente. Caso a punição seja confirmada, além da perda do posto, o militar deixa de receber soldo — benefício que, por lei, é transferido à família.</p>
<p>O futuro dos oito réus agora depende do andamento dos recursos no STF e das análises sobre cumprimento das penas. Para Bolsonaro, o cenário combina disputas jurídicas em torno da prisão, debates sobre inelegibilidade e a possibilidade de prisão domiciliar em razão da idade.</p>

Onde Bolsonaro ficará preso? Saiba os próximos passos

<p><b>247 -</b> O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, nesta quinta-feira (11), manter a prisão do rapper Oruam, que está detido há 50 dias no Complexo Penitenciário de Gericinó. A informação foi publicada pelo<a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/09/11/caso-oruam-juizes-do-tj-rj-rejeitam-pedido-de-liberdade-de-rapper-preso-ha-50-dias.ghtml"> <i>O Globo</i></a>. O artista, cujo nome de batismo é Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, é réu por tentativa de homicídio qualificado contra dois policiais civis durante uma abordagem em sua residência, no Joá, Zona Sul do Rio.</p>
<p>A 4ª Câmara Criminal rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. O principal argumento da relatora, desembargadora Márcia Perrini Bodart, foi um vídeo em que Oruam desafia os agentes a “pegá-lo” no Complexo da Penha, episódio considerado um agravante para manter a prisão preventiva.</p>
<h2><b>Julgamento e presenças</b></h2>
<p>O julgamento contou com a presença de familiares e amigos do cantor, entre eles sua mãe, Márcia Santos, a namorada, influenciadora Fernanda Valença, o irmão Lucca e os artistas Poze do Rodo e Vivi Noronha. Esta é a segunda vez que a magistrada nega um habeas corpus ao rapper. A primeira negativa ocorreu em 7 de agosto.</p>
<p>Segundo a desembargadora, a gravidade das ações atribuídas ao acusado reforça a necessidade da prisão: “As atitudes do réu foram graves, sobretudo por conta do vídeo em que afronta os policiais”, declarou Bodart em seu voto.</p>
<h2><b>Defesa aponta perseguição policial</b></h2>
<p>Na sustentação oral, o advogado Nilo Batista reiterou que o rapper estaria sendo alvo de perseguição por ser filho de Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, apontado pela Polícia Civil como líder do Comando Vermelho.</p>
<p>Batista também criticou a abordagem policial que culminou na prisão do artista. “A investida aconteceu de forma inadequada: às 23 horas, com viaturas e agentes descaracterizados”, afirmou. Para a defesa, a operação teria sido conduzida de maneira irregular e reforçaria a tese de perseguição.</p>
<h2><b>Próximos passos</b></h2>
<p>Diante da nova negativa no TJ-RJ, os advogados já anunciaram que vão recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto isso, Oruam seguirá preso em Gericinó, aguardando os próximos desdobramentos judiciais.</p>

Redação Brasil 247

Sudeste

Justiça do Rio rejeita pedido de liberdade de Oruam

<p><b>247 - </b>O indiciamento de Jair Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo ligado à chamada trama golpista, reacendeu o debate sobre o futuro do ex-presidente em caso de condenação. Além disso, a posição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em intensificar a vigilância sobre Bolsonaro reforça a percepção de que, se houver sentença condenatória, ele pode ser obrigado a cumprir pena em um presídio e não em regime domiciliar, como era esperado, relata Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/09/os-sinais-de-que-bolsonaro-pode-vir-a-cumprir-pena-na-cadeia-se-for-condenado-pelo-stf.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>O fim do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) está previsto para o dia 12 de setembro. Apenas após a decisão final será definida a sentença. Os advogados de Bolsonaro, no entanto, já se articulam para tentar garantir prisão domiciliar, alegando problemas de saúde.</p>
<h2>Locais cogitados para o cumprimento da pena</h2>
<p>Caso o STF determine que Bolsonaro seja encarcerado em unidade prisional, a lei prevê que ex-presidentes cumpram pena em celas de “estado maior”. Com base nisso, três alternativas vêm sendo consideradas pelas autoridades responsáveis pela operação do julgamento e pelo período posterior:</p>
<ul>
  <li><b>Superintendência da Polícia Federal em Brasília</b>: a sede da PF já foi escolhida pela cúpula da instituição e conta com sala equipada com banheiro privativo. O espaço estaria pronto para receber Bolsonaro, caso o Supremo faça a solicitação.</li>
  <li><b>Batalhão da Polícia Militar de Brasília</b>: o mesmo local que abrigou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres por cinco meses, entre janeiro e maio de 2023, após prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.</li>
  <li><b>Unidade militar em Brasília</b>: ainda sem definição oficial por parte do Exército, mas com possibilidade de adaptação rápida, já que a instituição dispõe de instalações adequadas na capital federal.</li>
</ul>
<h2>Aliados em alerta</h2>
<p>Nos bastidores, aliados de Bolsonaro manifestam crescente apreensão diante do acirramento do embate com o STF. Embora ainda exista a expectativa de uma decisão favorável à prisão domiciliar, a intensificação do monitoramento pelo procurador-geral e as medidas preparatórias para abrigar o ex-presidente em Brasília são vistas como um indicativo de que o cenário pode ser mais severo do que o inicialmente previsto.</p>

Ex-presidente Jair Bolsonaro em casa, em Brasília, durante prisão domiciliar determinada pelo STF
14/08/2025
REUTERS/Adriano Machado

Cresce a possibilidade de Jair Bolsonaro cumprir pena na cadeia

<p><b>247</b> - Em entrevista concedida aos jornalistas Mário Vitor Santos e Regina Zappa, na TV 247, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, fez uma análise contundente sobre o julgamento histórico do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades acusadas de tentativa de golpe. Para ele, o processo marca o amadurecimento democrático do país e o fortalecimento do papel do Judiciário. “Foram mais de 170, se não me engano, 174 decisões monocráticas do ministro Alexandre, e todas foram aceitas pelo colegiado”, destacou, ressaltando a solidez institucional do Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>Kakay foi categórico ao afirmar que a execução da pena seguirá o que está previsto na legislação. “O Bolsonaro vai para Papuda porque é assim que a lei diz. Não há nenhuma articulação para mandar Bolsonaro para Papuda”, disse, citando precedentes como o caso do ex-presidente Fernando Collor e do general Braga Neto. O advogado explicou ainda que pedidos de prisão domiciliar são possíveis em razão da idade ou de problemas de saúde, mas que essa decisão caberá ao juiz da execução penal com base em laudos médicos oficiais.</p>
<p>Ao analisar a gravidade dos crimes denunciados pelo Ministério Público, Kakay afirmou que não há espaço para dúvidas quanto à autoria e às provas reunidas. “Estamos julgando o líder da organização criminosa armada miliciana. No meu ponto de vista, essas penas estarão em torno de 30 a 32 anos”, afirmou. Segundo ele, a soma das penas é inevitável, já que a denúncia apresentada contempla cinco crimes, e a jurisprudência não permite condenação abaixo do mínimo legal.</p>
<p>O criminalista também demonstrou confiança na rapidez do julgamento. Disse que já havia previsto, em fevereiro, que o processo seria analisado em setembro, e lembrou que o Supremo reservou sessões para os dias 2, 3, 9, 11 e 12. Para ele, a conclusão sem pedidos de vista é fundamental para evitar riscos adicionais aos ministros e ao próprio andamento do processo.</p>
<p>Kakay avaliou ainda que o julgamento representa uma virada histórica no Brasil. “Precisamos passar essa página. Só tem uma saída: terminar o julgamento, condenar quem tiver de ser condenado, prender quem tiver de ser preso”, afirmou. Ele também destacou a repercussão internacional do caso, apontando que, enquanto os Estados Unidos ainda não conseguiram levar Donald Trump, atual presidente americano, a julgamento por suas responsabilidades, o Brasil mostra capacidade de aplicar a lei mesmo contra seus líderes mais poderosos.</p>
<p>As declarações de Kakay reforçam que este não é apenas um processo penal, mas um marco político e institucional que poderá redefinir os limites da democracia brasileira. Se confirmadas suas previsões, o país entrará em um novo capítulo de sua história, com a condenação de Bolsonaro e de outros envolvidos na tentativa de golpe, consolidando o Judiciário como pilar de resistência diante das ameaças da extrema-direita. Assista:&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutube.com%2Flive%2F6-0fc37GehE%3Ffeature%3Dshare&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<p>&nbsp;</p>

Dafne Ashton

Entrevistas

"Penas de Bolsonaro e dos golpistas serão superiores a 30 anos", diz Kakay

<p><b>247 - </b>Carla Zambelli (PL-SP), deputada federal licenciada, continuará presa na Itália após passar por uma terceira audiência judicial. A decisão foi tomada pela Justiça italiana após análise detalhada do laudo médico de Zambelli, que se encontra detida desde 29 de julho, em Roma. A Justiça ainda citou o risco de Zambelli fugir para evitar o processo de extradição ao Brasil. A audiência mais recente, realizada na quarta-feira (27), contou com a participação da perita do tribunal, Edy Febi, que afirmou por videoconferência que não há incompatibilidade entre o estado de saúde da deputada e a manutenção da prisão. Especialistas indicam que o processo de extradição pode levar até um ano, segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/08/28/justica-italiana-decisao-carla-zambelli-presa-italia.htm">UOL</a>.</p>
<p>O laudo médico, que tem 19 páginas, atesta que as condições de saúde da parlamentar permitem sua permanência na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma. Além disso, não há impeditivos para um eventual traslado de Zambelli ao Brasil, se necessário. A deputada fugiu para a Itália após ser condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma decisão unânime da Primeira Turma, referente ao caso da invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</p>
<p>A defesa de Zambelli, liderada pelo advogado Fabio Pagnozzi, argumenta que o quadro clínico da parlamentar torna insustentável sua permanência em regime fechado. O pedido de liberdade ou prisão domiciliar foi solicitado durante o processo de extradição. Segundo uma perícia contratada pela defesa, Zambelli apresenta "adoecimentos psiquiátricos e neurológicos graves" e necessita de "suporte multidisciplinar contínuo". Este laudo, no entanto, não corresponde ao exame realizado pela Justiça italiana.</p>
<p>A perícia feita pelo tribunal italiano revelou que, embora Zambelli sofra de distúrbios depressivos e tenha dificuldades relacionadas ao sono, desde o início da detenção, não foram observados comportamentos autolesivos. Além disso, a parlamentar se mostrou lúcida e adequada durante as entrevistas clínicas. O documento destaca ainda que o acompanhamento psiquiátrico regular tem sido realizado, e que as enfermidades de Zambelli são compatíveis com o regime carcerário, sendo que os tratamentos necessários podem ser realizados dentro da prisão. A perita também assegurou que um eventual traslado aéreo ao Brasil é viável, desde que as orientações médicas sejam seguidas.</p>
<p>A decisão de realizar a perícia foi tomada durante uma audiência em 13 de agosto, após Zambelli relatar mal-estar no tribunal e ser atendida por um médico do sistema nacional de saúde italiano. Na ocasião, os juízes requisitaram esclarecimentos sobre o quadro clínico atual da deputada, os tratamentos necessários, a possibilidade de realizar as terapias no regime prisional e a viabilidade de um traslado aéreo sem risco de consequências graves.</p>

Justiça italiana nega risco à saúde, cita possibilidade de fuga e mantém prisão de Zambelli

<p><b>247 - </b>O jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano avaliou que há fundamentos claros para que o Supremo Tribunal Federal decrete a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. Para ele, os elementos já reunidos no inquérito revelam tanto o descumprimento de medidas cautelares quanto movimentações financeiras atípicas, suficientes para justificar uma medida extrema. “Motivos para decretar a prisão, está muito claro que sim. Inclusive deveria ser decretada também do filho do Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro”, afirmou.</p>
<p>Serrano destacou que a defesa do ex-presidente tenta justificar a possibilidade de fuga para a Argentina e minimizar os descumprimentos das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. No entanto, ressaltou que qualquer cidadão brasileiro, em condições semelhantes, já estaria preso. Ele ainda lembrou que uma eventual condição de saúde delicada não elimina a necessidade da medida judicial. “Caso realmente tenha condições de saúde ruins, como se alega, é preciso determinar uma junta médica. Se não tiver condições, prisão domiciliar. Mas prisão domiciliar não é liberdade: é como se estivesse preso em casa, sob monitoramento”, explicou.</p>
<p>O jurista chamou atenção também para a movimentação financeira identificada pelo Coaf, que apontou R$ 44 milhões circulando nas contas de Bolsonaro desde março de 2023. Para Serrano, o caso exige uma apuração rigorosa da Polícia Federal. “Não é normal um ex-capitão do Exército, ex-presidente da República, movimentar esse valor. Isso precisa ser investigado a fundo. É um dever jurídico da Polícia Federal, não uma opção”, alertou.</p>
<p>Ao comentar pressões políticas e econômicas externas, em especial dos Estados Unidos, Serrano foi categórico ao rejeitar qualquer tentativa de submeter decisões do Supremo a jurisdições estrangeiras. Para ele, isso significaria ferir a soberania nacional. “Submeter a decisão da nossa Suprema Corte a outro país é dissolver o Estado brasileiro. Isso seria uma atitude de colônia”, afirmou.</p>
<p>Em sua avaliação, o Brasil vive uma conjuntura excepcional que exige respostas igualmente firmes. “A prisão preventiva é uma medida extrema, mas estamos diante de um caso extremo. Bolsonaro afrontou o país e vulnerou nossas instituições. Do ponto de vista técnico, não tenho dúvidas de que o correto seria prender”, concluiu o jurista. Assista:&nbsp;</p>
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