Além do uso de tornozeleira eletrônica, Moraes impõe novas restrições a Marcos do Val

247 - Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) começou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica nesta segunda-feira (4). A medida é parte de um conjunto de restrições impostas pelo magistrado, após o parlamentar ter deixado o Brasil rumo aos Estados Unidos, mesmo sob medidas cautelares e sem a devida autorização judicial. As informações são do g1.

O retorno de Do Val ao país foi marcado por uma operação da Polícia Federal (PF), que abordou o senador ainda no aeroporto de Brasília logo após sua chegada. Ele passou cerca de dez dias no exterior, apesar de Moraes ter negado formalmente um pedido de viagem no mês anterior.

Marcos do Val é investigado por tentar participar de um plano para anular o resultado da eleição presidencial de 2022. Ele também responde a um inquérito que apura ataques e ofensas a investigadores da Polícia Federal.

Além da imposição da tornozeleira, Alexandre de Moraes definiu uma série de sanções contra o senador que incluem o recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h nos dias úteis, e integral aos finais de semana, feriados e dias de folga; cancelamento do passaporte diplomático, com ofício enviado ao Ministério das Relações Exteriores; proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros; bloqueio de bens, contas bancárias, investimentos e ativos financeiros; suspensão de todas as chaves PIX e cartões vinculados ao parlamentar; restrição a veículos registrados em seu nome e a Interrupção dos salários e das verbas de gabinete do Senado.

Em julho, Marcos do Val havia solicitado autorização ao STF para viajar com a família a Orlando, nos Estados Unidos. O pedido foi formalmente negado por Moraes no dia 16 daquele mês. Na decisão, o ministro destacou que não havia elementos que justificassem a revogação das medidas cautelares já impostas:

“Cumpre ressaltar que cabe ao requerente adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas e não o contrário. Diante do exposto [...] indefiro o pedido feito por Marcos Ribeiro do Val”, registrou o ministro do STF.

Apesar da negativa, Do Val deixou o país durante o recesso parlamentar. Em nota à época, alegou ter viajado “com toda a documentação diplomática e consular plenamente regular” e que sua saída havia sido previamente comunicada ao STF, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Senado.

As restrições contra o senador não são recentes. Em agosto do ano passado, Moraes já havia determinado o bloqueio de R$ 50 milhões de suas contas e a apreensão de seus passaportes, inclusive o diplomático, no contexto da investigação sobre ataques à PF. Embora a Polícia Federal tenha cumprido mandados em endereços ligados a Do Val, o passaporte não foi encontrado sob o argumento de que estaria em seu gabinete parlamentar, em Brasília.