Defesa de Bolsonaro pede liberação de contato telefônico com advogados
Advogados alegam que restrição ao uso de telefone prejudica direito de defesa do ex-presidente
247 - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes autorize o uso de telefone pelo réu, atualmente em prisão domiciliar em Brasília. Os advogados argumentam que a proibição compromete o direito ao pleno exercício da defesa.
De acordo com informações publicadas pelo g1, além de solicitar a liberação das comunicações telefônicas entre Bolsonaro e sua equipe jurídica, os defensores também requereram que Moraes analise o pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. A solicitação havia sido protocolada em setembro, logo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra o parlamentar.
Condenação por tentativa de golpe de Estado
No início de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. A pena foi fixada em regime inicial fechado e inclui 124 dias-multa, calculados em dois salários mínimos cada. Apesar disso, o ex-presidente segue em prisão domiciliar, medida que não está vinculada diretamente a essa condenação. Uma eventual execução da pena só ocorrerá após o esgotamento dos recursos da defesa.
Na manhã de 11 de setembro, Bolsonaro fez uma aparição de cerca de 20 minutos em frente à residência onde cumpre prisão domiciliar em Brasília, atraindo apoiadores e reforçando a narrativa de que está sendo perseguido politicamente. A decisão que determinou sua condenação teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos demais integrantes da Primeira Turma.
O caso de Eduardo Bolsonaro
O deputado Eduardo Bolsonaro é alvo de denúncia da PGR sob a acusação de atuar em articulações para pressionar o Supremo. Desde fevereiro, ele permanece nos Estados Unidos e, apesar de ter reassumido o mandato em julho, anunciou que não pretende retornar ao Brasil. Pelas regras da Câmara dos Deputados, pode perder o mandato por excesso de faltas.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro, ao lado de Paulo Figueiredo, teria induzido autoridades norte-americanas a adotar medidas retaliatórias contra o Brasil, incluindo a suspensão de vistos de oito ministros do STF. A iniciativa, ainda segundo a acusação, tinha o objetivo de criar pressão internacional para que a Corte encerrasse os processos contra Jair Bolsonaro.
À época, Eduardo agradeceu publicamente ao governo dos Estados Unidos em suas redes sociais, afirmando que “tem muito mais por vir”. Já Paulo Figueiredo publicou um vídeo reforçando que “era só o começo”. A PGR sustenta que essas manifestações foram parte de uma estratégia para convencer a população de que as sanções impostas ao Brasil eram resultado direto das ações do Supremo no julgamento que levou à condenação de Jair Bolsonaro.
