Moraes autoriza grupo de oração na casa de Bolsonaro

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização, nesta quarta-feira (1º), de um grupo de oração na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, local onde o político cumpre prisão domiciliar. A decisão reconhece o direito à assistência religiosa previsto na Constituição para pessoas presas, sejam elas provisórias ou definitivas. “A Constituição Federal prevê a assistência religiosa”, afirmou o ministro.

A informação foi publicada pelo Metrópoles, que obteve a decisão. No despacho, Moraes ressalta que “todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, razão pela qual inexiste óbice ao deferimento do pedido”.

Ao conceder a autorização, Moraes fez um alerta explícito para evitar distorções no caráter do encontro. “O ‘Grupo de Orações’, entretanto, não pode ser utilizado com desvio de finalidade, acrescentando diversas e distintas pessoas como integrantes somente para a realização de visitas não especificamente requeridas”, registrou o magistrado.

O entendimento do ministro se apoia no princípio constitucional da liberdade religiosa, aplicável também a quem cumpre medidas cautelares ou penas restritivas. Ao mesmo tempo, a decisão delimita que a permissão não pode servir de atalho para ampliar o fluxo de pessoas à residência de Bolsonaro sob o pretexto de participação no grupo religioso.

Com a autorização, caberá aos responsáveis pelo encontro zelar para que a atividade tenha caráter estritamente religioso e previamente delimitado, respeitando as condições impostas pela Justiça. A advertência de Moraes busca impedir a transformação do grupo em agenda de visitas, o que poderia conflitar com as restrições típicas do regime de prisão domiciliar.