247 - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes autorize o uso de telefone pelo réu, atualmente em prisão domiciliar em Brasília. Os advogados argumentam que a proibição compromete o direito ao pleno exercício da defesa.
De acordo com informações publicadas pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/02/defesa-de-bolsonaro-pede-a-moraes-liberacao-dos-contatos-telefonicos-do-ex-presidente-com-advogados.ghtml">g1</a>, além de solicitar a liberação das comunicações telefônicas entre Bolsonaro e sua equipe jurídica, os defensores também requereram que Moraes analise o pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. A solicitação havia sido protocolada em setembro, logo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra o parlamentar.
<h2>Condenação por tentativa de golpe de Estado</h2>
No início de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. A pena foi fixada em regime inicial fechado e inclui 124 dias-multa, calculados em dois salários mínimos cada. Apesar disso, o ex-presidente segue em prisão domiciliar, medida que não está vinculada diretamente a essa condenação. Uma eventual execução da pena só ocorrerá após o esgotamento dos recursos da defesa.
Na manhã de 11 de setembro, Bolsonaro fez uma aparição de cerca de 20 minutos em frente à residência onde cumpre prisão domiciliar em Brasília, atraindo apoiadores e reforçando a narrativa de que está sendo perseguido politicamente. A decisão que determinou sua condenação teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos demais integrantes da Primeira Turma.
<h2>O caso de Eduardo Bolsonaro</h2>
O deputado Eduardo Bolsonaro é alvo de denúncia da PGR sob a acusação de atuar em articulações para pressionar o Supremo. Desde fevereiro, ele permanece nos Estados Unidos e, apesar de ter reassumido o mandato em julho, anunciou que não pretende retornar ao Brasil. Pelas regras da Câmara dos Deputados, pode perder o mandato por excesso de faltas.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro, ao lado de Paulo Figueiredo, teria induzido autoridades norte-americanas a adotar medidas retaliatórias contra o Brasil, incluindo a suspensão de vistos de oito ministros do STF. A iniciativa, ainda segundo a acusação, tinha o objetivo de criar pressão internacional para que a Corte encerrasse os processos contra Jair Bolsonaro.
À época, Eduardo agradeceu publicamente ao governo dos Estados Unidos em suas redes sociais, afirmando que “tem muito mais por vir”. Já Paulo Figueiredo publicou um vídeo reforçando que “era só o começo”. A PGR sustenta que essas manifestações foram parte de uma estratégia para convencer a população de que as sanções impostas ao Brasil eram resultado direto das ações do Supremo no julgamento que levou à condenação de Jair Bolsonaro.

Redação Brasil 247

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Brasil

Defesa de Bolsonaro pede liberação de contato telefônico com advogados

247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) celebrou o voto proferido nesta quarta-feira (10), pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em declaração ao portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/defesa-de-bolsonaro-apos-voto-de-fux-absolutamente-satisfeita">Metrópoles</a>, o advogado Celso Villardi afirmou: “A defesa se dá por absolutamente satisfeita com voto altamente detalhado”.
No voto apresentado, o ministro Luiz Fux sustentou a absolvição de Jair Bolsonaro das acusações formuladas pela PGR no inquérito sobre suposta tentativa de subversão da ordem democrática. O entendimento de Fux, descrito pela defesa como “altamente detalhado”, afasta a responsabilização do ex-presidente nos pontos centrais da denúncia.&nbsp;
Na véspera, o ministro relator, Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação do ex-presidente, considerado pela Procuradoria Geral da República como chefe da organização criminosa que conduziu a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula em 1º de janeiro de 2023. &nbsp;

Jair Messias Bolsonaro em julgamento da denúncia do núcleo 1 da trama golpista.

Defesa comemora voto pela absolvição de Bolsonaro, acusado pela PGR de ser chefe de organização criminosa

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil&nbsp;
O tenente-coronel Mauro Cid disse à Polícia Federal (PF) que advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro mantiveram contato com sua filha menor de idade, sua esposa e sua mãe com o objetivo de interferir na delação premiada do militar, que entregou às autoridades detalhes sobre uma trama golpista no governo passado.&nbsp;
Para a defesa de Cid, os contatos podem ser considerados uma tentativa de obstrução de Justiça. Eles acusam os advogados Paulo Cunha Bueno e Fabio Wajngarten de buscarem informações sobre a delação e de tentarem demover Cid de delatar o complô golpista.&nbsp;
Nesta quarta-feira (25), <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-06/moraes-manda-pf-ouvir-advogado-e-ex-assessor-de-bolsonaro" target="_blank">o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou a PF colher os depoimentos de Bueno e Wajngarten</a>, que foi também assessor de Bolsonaro. Moraes é relator da ação penal que tem como alvo o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, composto por oito réus, incluindo Cid e o próprio Bolsonaro.
<blockquote>Em depoimento na terça-feira (24), Cid disse à PF “que, ao analisar o telefone celular de sua filha, identificou que os advogados Luiz Eduardo de Almeida Kuntz e Fábio Wajngarten estavam mantendo contato constante com sua filha menor G.R.C, por meio dos aplicativos WhatsApp e Instagram.&nbsp;</blockquote>
Os contatos, segundo Cid, teriam sido “constantes” entre setembro de 2023 e início de 2024. Kuntz é advogado do coronel Marcelo Câmara, também réu na ação penal sobre o golpe, e neste mês pediu ao Supremo que anulasse a delação do tenente-coronel.&nbsp;
Eduardo Kuntz apresentou ao Supremo a versão de que teria discutido com Cid, no início de 2024, informações sobre a delação, por meio de um encontro pessoal e do perfil falso “Gabrielar702” no aplicativo Instagram. Com isso, o tenente-coronel teria violado o sigilo de seus depoimentos, invalidando a colaboração com as autoridades, argumentou o advogado.&nbsp;
<h2>Abordagens em hípicas</h2>
Indagada pelo Supremo, a empresa Meta, dona do Instagram, confirmou nesta semana que o perfil em questão foi criado com o email maurocid@gmail.com. A Google, dona da plataforma Gmail, por sua vez, informou que esse endereço pertence a um usuário que registrou como data de nascimento a mesma de Cid.&nbsp;
O tenente-coronel nega ter discutido a delação com Kuntz ou ter qualquer relação com a conta no Instagram. Ele voltou a afirmar que sua delação foi feita de forma voluntária e disse que o advogado cercou a ele e sua família, com encontros supostamente fortuitos em eventos nas hípicas de Brasília e São Paulo.&nbsp;
O tenente-coronel contou sobre uma abordagem a sua mãe, Agnes, em um evento na Hípica de São Paulo, no qual estivera presente também o advogado Paulo Bueno, defensor de Bolsonaro, durante uma competição em que sua filha menor participava.
Questionado sobre o motivo das abordagens dos advogados a sua família, Cid disse acreditar que Kuntz “estabeleceu esse contato para obter informações sobre o acordo de colaboração firmado pelo declarante e, com isso, obstruir as investigações em andamento, aproveitando-se da inocência de sua filha menor de idade”, dizem os termos do depoimento de quarta (24).&nbsp;
Sobre áudios em que ele parece discutir a delação com Kuntz por meio do Instagram, Mauro Cid disse acreditar que foi gravado involuntariamente, e que o material teria sido recortado e editado.&nbsp;
Kuntz nega qualquer tentativa de obstrução de Justiça. <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-06/stf-mantem-prisao-de-marcelo-camara-ex-assessor-de-bolsonaro" target="_blank">Moraes, contudo, determinou a prisão de seu cliente, o coronel Marcelo Câmara,</a> por entender que o réu teria violado, por intermédio de seu advogado, a determinação de não usar as redes sociais ou tentar manter contato com outros investigados.&nbsp;
A Agência Brasil tenta contato com o advogado Paulo Bueno da Cunha.
Nas redes sociais, após a decisão de Moraes ordenando seu depoimento à PF, Wajngarten disse que “a criminalização da advocacia é a cortina de fumaça para tentar ocultar a expressa falta de voluntariedade do réu delator Mauro Cid e a consequente nulidade da colaboração”.&nbsp;

Otávio Rosso

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Foto: Edilson Rodrigues-Agência Senado

Advogados de Bolsonaro ligavam para filha adolescente de Mauro Cid e queriam “defesa conjunta”

Jair Bolsonaro (PL) revelou já ter destinado quase R$ 8 milhões ao pagamento de advogados, valor que, segundo ele, corresponde a aproximadamente metade dos R$ 17 milhões que recebeu por meio de doações via Pix. "Foram um milhão de pessoas que doaram para mim. Se eu não tivesse esse recurso, eu não teria como pagar advogados. Metade já foi embora com advogados. Quase oito milhões já foram com advogados”, disse o &nbsp;ex-mandatário em entrevista ao podcast Inteligência Ltda, conforme o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/03/24/bolsonaro-diz-que-ja-gastou-r-8-milhoes-com-advogados-e-pede-mais-doacoes.htm">UOL</a>.
Na entrevista, Bolsonaro repetiu a chave Pix em dois momentos e sinalizou que poderá voltar a pedir novas doações, caso julgue necessário. “Pessoal gosta de mim. Não comprei nenhum imóvel, nenhuma bagunça, nada. Se eu pedir um Pix hoje, tenho certeza que amanhã vai ter mais R$ 10 mil na minha conta. O povo gosta de mim. Até o Tarcísio vai botar alguma coisa na minha conta, tenho certeza disso”, afirmou, referindo-se ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que o acompanhava na gravação.
A campanha de doações, iniciada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornar Bolsonaro inelegível, passou a ser alvo de apuração judicial. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou o caso à Polícia Federal em 2023 para investigação. A principal suspeita recai sobre a real finalidade do dinheiro, que, segundo o próprio ex-mandatário, serviria para custear multas e honorários advocatícios.
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou que, entre 1º de janeiro e 4 de julho de 2023, Bolsonaro recebeu R$ 17,1 milhões via Pix, resultado de 769 mil transações. O documento aponta, ainda, que parte significativa dessas transferências veio de 18 pessoas — incluindo empresários, advogados, militares e estudantes — que enviaram entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Três empresas também participaram das doações; uma delas realizou 62 transferências que somaram R$ 9,6 mil.
Apesar de alegar necessidade financeira para justificar o uso dos recursos, Bolsonaro tem outras fontes de renda. Um levantamento feito por Ancelmo Gois, com base em dados públicos, apontou que o ex-mandatário recebeu mais de R$ 800 mil ao longo de 2024, considerando aposentadorias e o salário pago pelo Partido Liberal (PL) por “serviços prestados”.
O montante inclui benefícios acumulados como capitão reformado do Exército, aposentadoria como ex-parlamentar e a remuneração mensal paga pelo partido. O valor é líquido, já descontados impostos e contribuições obrigatórias.
Golpe de Estado - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (25) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo central da tentativa de golpe de Estado que tem Jair Bolsonaro como um dos denunciados.
A denúncia foi protocolada em fevereiro e se refere aos desdobramentos da trama golpista que teve seu ápice nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por extremistas. Além de Bolsonaro, integram o chamado “núcleo central” outros aliados do ex-mandatário, incluindo ex-ministros e militares.
A análise será feita por um colegiado composto pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Alexandre de Moraes — relator do caso — e Cristiano Zanin, que atualmente preside a Primeira Turma do STF.

Paulo Emilio

Jair Bolsonaro durante participação em evento em Goiânia, 04/04/2024

Bolsonaro, que recebeu R$ 17 mi por meio do Pix, diz que já gastou R$ 8 mi com advogados

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (8) que o ex-presidente não tinha "qualquer ingerência" sobre os presentes recebidos durante as viagens presidenciais. 
A manifestação dos advogados foi divulgada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do relatório no qual Bolsonaro e mais 11 investigados foram denunciados pelo desvio de joias sauditas recebidas durante o governo do ex-presidente. Os desvios, segundo a PF, podem chegar a R$ 6,8 milhões.
Segundo os advogados Paulo Bueno e Daniel Tesser, os presentes são recebidos pelos Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República, e sofrem rígido tratamento de catalogação, sobre o qual não há ingerência do presidente.
"Todos os ex-presidentes da República tiveram seus presentes analisados, catalogados e com sua destinação definida pelo GADH, que, é bem de se ver, sempre se valeu dos mesmos critérios empregados em relação aos bens objeto deste insólito inquérito, que, estranhamente, volta-se só e somente ao governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas havidas em governos anteriores", disse a defesa.
Os advogados também afirmaram que as joias foram devolvidas após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), em março do ano passado.
"A iniciativa visava deixar consignado, ao início da menor dúvida, que em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos. Se naqueles autos colocou-se em discussão o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a dinâmica de bens dessa ordem, requereu-se, que desde logo ficassem sob a custódia do poder público, até a conclusão da discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva", alegou a defesa.
Segundo a PF, parte das joias sauditas recebidas pelo governo do ex-presidente saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial no dia 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro deixou o país para passar uma temporada nos Estados Unidos no fim de seu mandato.
De acordo com os investigadores, o ex-presidente não realizou movimentações em suas contas. O fato levou a PF a concluir que Bolsonaro usou o dinheiro obtido com a venda das joias para se manter nos Estados Unidos.

Brasília

Bolsonaro não tinha ingerência sobre joias recebidas, afirma defesa

Por Luc Cohen
NOVA YORK (Reuters) - Os advogados de Donald Trump pediram que o juiz que supervisionou o julgamento do ex-presidente norte-americano suspenda a ordem de silêncio, agora que ele foi condenado por acusações decorrentes de suborno pago a uma estrela pornô, argumentando que os seus adversários estão usando as restrições às falas de Trump como uma "arma política". 
Em um documento judicial mais cedo nesta semana, os advogados de defesa Todd Blanche e Emil Bove mencionaram que a campanha do presidente democrata, Joe Biden, fez referência a Trump, o candidato republicano, como um “criminoso condenado” em um comunicado de 30 de maio. Eles afirmaram que a ordem pode limitar a capacidade de Trump de responder aos ataques de Biden durante o debate presidencial marcado para 27 de junho. 
“Os adversários e oponentes do presidente Trump estão usando a Ordem de Silêncio como uma arma política para atacar o presidente Trump com referências a este caso, sob a compreensão de que sua capacidade de apresentar uma resposta detalhada está severamente restringida”, escreveram Bove e Blanche. 
Em 30 de maio, um júri de Manhattan considerou Trump, de 77 anos, culpado em 34 acusações de falsificar registros comerciais para acobertar o pagamento que seu ex-advogado Michael Cohen realizou à atriz pornô Stormy Daniels, antes da eleição de 2016, pelo seu silêncio sobre um encontro sexual que, segundo ela, eles tiveram dez anos antes. Foi o primeiro julgamento criminal da história de um presidente dos EUA, do passado ou do presente. 
Trump nega ter feito sexo com Daniels e prometeu recorrer do veredito após a audiência de sentença em 11 de julho.
Antes do julgamento começar em abril, o juiz Juan Merchan restringiu as declarações públicas de Trump sobre jurados, testemunhas e outras pessoas envolvidas no caso. Os promotores argumentaram que o histórico de Trump de realizar declarações ameaçadoras mostrava que ele poderia interferir com os procedimentos do caso, a menos que o juiz fizesse alguma coisa. 
A ordem não limita os comentários de Trump sobre o caso no geral.

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Cortes da TV 247