Crime atribuído pela PGR a Eduardo Bolsonaro teria pena de morte nos EUA

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) um crime que, se tivesse sido cometido nos Estados Unidos por um cidadão americano, poderia levar à pena de morte. De acordo com Paulo Cappelli, do Metrópoles, o parlamentar é acusado de negociar com agentes de outro país a imposição de sanções ao Brasil — conduta que, nos termos da lei norte-americana, pode configurar traição.

No Brasil, Eduardo é investigado com base no artigo 359-I do Código Penal, que trata do crime de atentado à soberania nacional, cuja pena varia de 3 a 12 anos de prisão. Já nos EUA, o Título 18, parágrafo 2381 do código penal federal prevê punição com a morte ou, no mínimo, cinco anos de reclusão para quem “declarar guerra aos Estados Unidos ou aderir a seus inimigos, prestando-lhes ajuda e conforto”.

A legislação brasileira considera crime “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”. A pena pode ser dobrada em situações de guerra. A lei americana, por sua vez, estabelece que “quem, devendo lealdade aos Estados Unidos, declarar-lhes guerra, ou aderir a seus inimigos, dando-lhes ajuda e conforto” comete traição.

Se o Judiciário dos EUA interpretasse os atos atribuídos a Eduardo como traição, o deputado poderia ser “punido com a morte, ou aprisionado por não menos de cinco anos, e multado sob este título, em valor não inferior a US$ 10 mil; e será incapaz de ocupar qualquer cargo sob os Estados Unidos”, conforme descreve o parágrafo 2381.

Relações com o governo dos EUA - Apesar da gravidade das acusações, o governo norte-americano mantém laços de proximidade com Eduardo Bolsonaro. Segundo a reportagem, o deputado é visto por Washington como um interlocutor contra o que considera “perseguição política” a Jair Bolsonaro (PL). A Casa Branca estaria inclusive avaliando a aplicação da Lei Magnitsky — instrumento legal que permite a imposição de sanções severas a estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos — contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Violação da Lei Logan - Além do crime previsto na legislação brasileira e da possibilidade de enquadramento como traição nos EUA, as condutas atribuídas ao deputado também se chocam com a chamada Lei Logan, outro dispositivo norte-americano. Essa norma proíbe qualquer cidadão dos EUA de estabelecer contato não autorizado com governos estrangeiros para influenciar políticas externas. A pena pode chegar a três anos de prisão e multa.

O texto da Lei Logan afirma: “qualquer cidadão dos Estados Unidos, onde quer que esteja, que, sem autorização, direta ou indiretamente, iniciar ou manter qualquer correspondência ou relacionamento com qualquer governo estrangeiro ou qualquer funcionário ou agente dele, com a intenção de influenciar medidas ou condutas desse governo em relação a disputas ou controvérsias com os Estados Unidos, ou para frustrar as medidas dos Estados Unidos, será multado sob este título ou preso por não mais de três anos, ou ambos”.

Sanções e intimidação de autoridades - A investigação no Brasil tramita no âmbito do inquérito que apura a tentativa de obstrução de investigações, coação de autoridades e atentado à soberania nacional. Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro são apontados como articuladores de pressões sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre o governo Lula, por meio do incentivo a sanções contra ministros da Corte e à imposição de tarifas sobre produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

De acordo com a PGR, “em tudo também se nota a motivação retaliatória, que se acena como advertência para autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal, de que não apenas elas próprias, mas também seus familiares, estão sob ameaça”.

A Procuradoria conclui que a ameaça se manifesta “na perspectiva de imposição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, que o sr. Eduardo, apresentando-se como particularmente influente junto a ele, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias”.