247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) um crime que, se tivesse sido cometido nos Estados Unidos por um cidadão americano, poderia levar à pena de morte. De acordo com Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/crime-imputado-pela-pgr-a-eduardo-bolsonaro-da-pena-de-morte-nos-eua">Metrópoles</a>, o parlamentar é acusado de negociar com agentes de outro país a imposição de sanções ao Brasil — conduta que, nos termos da lei norte-americana, pode configurar traição.
No Brasil, Eduardo é investigado com base no artigo 359-I do Código Penal, que trata do crime de atentado à soberania nacional, cuja pena varia de 3 a 12 anos de prisão. Já nos EUA, o Título 18, parágrafo 2381 do código penal federal prevê punição com a morte ou, no mínimo, cinco anos de reclusão para quem “declarar guerra aos Estados Unidos ou aderir a seus inimigos, prestando-lhes ajuda e conforto”.
A legislação brasileira considera crime “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”. A pena pode ser dobrada em situações de guerra. A lei americana, por sua vez, estabelece que “quem, devendo lealdade aos Estados Unidos, declarar-lhes guerra, ou aderir a seus inimigos, dando-lhes ajuda e conforto” comete traição.
Se o Judiciário dos EUA interpretasse os atos atribuídos a Eduardo como traição, o deputado poderia ser “punido com a morte, ou aprisionado por não menos de cinco anos, e multado sob este título, em valor não inferior a US$ 10 mil; e será incapaz de ocupar qualquer cargo sob os Estados Unidos”, conforme descreve o parágrafo 2381.
Relações com o governo dos EUA - Apesar da gravidade das acusações, o governo norte-americano mantém laços de proximidade com Eduardo Bolsonaro. Segundo a reportagem, o deputado é visto por Washington como um interlocutor contra o que considera “perseguição política” a Jair Bolsonaro (PL). A Casa Branca estaria inclusive avaliando a aplicação da Lei Magnitsky — instrumento legal que permite a imposição de sanções severas a estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos — contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Violação da Lei Logan - Além do crime previsto na legislação brasileira e da possibilidade de enquadramento como traição nos EUA, as condutas atribuídas ao deputado também se chocam com a chamada Lei Logan, outro dispositivo norte-americano. Essa norma proíbe qualquer cidadão dos EUA de estabelecer contato não autorizado com governos estrangeiros para influenciar políticas externas. A pena pode chegar a três anos de prisão e multa.
O texto da Lei Logan afirma: “qualquer cidadão dos Estados Unidos, onde quer que esteja, que, sem autorização, direta ou indiretamente, iniciar ou manter qualquer correspondência ou relacionamento com qualquer governo estrangeiro ou qualquer funcionário ou agente dele, com a intenção de influenciar medidas ou condutas desse governo em relação a disputas ou controvérsias com os Estados Unidos, ou para frustrar as medidas dos Estados Unidos, será multado sob este título ou preso por não mais de três anos, ou ambos”.
Sanções e intimidação de autoridades - A investigação no Brasil tramita no âmbito do inquérito que apura a tentativa de obstrução de investigações, coação de autoridades e atentado à soberania nacional. Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro são apontados como articuladores de pressões sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre o governo Lula, por meio do incentivo a sanções contra ministros da Corte e à imposição de tarifas sobre produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
De acordo com a PGR, “em tudo também se nota a motivação retaliatória, que se acena como advertência para autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal, de que não apenas elas próprias, mas também seus familiares, estão sob ameaça”.
A Procuradoria conclui que a ameaça se manifesta “na perspectiva de imposição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, que o sr. Eduardo, apresentando-se como particularmente influente junto a ele, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias”.

Guilherme Levorato

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Brasil

Crime atribuído pela PGR a Eduardo Bolsonaro teria pena de morte nos EUA

247 - As autoridades da Indonésia confirmaram nesta quinta-feira (24) a prisão de um brasileiro no aeroporto internacional da ilha de Bali, acusado de tráfico internacional de drogas. A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Narcóticos do país asiático. O nome e a idade do suspeito não foram revelados. A prisão ocorreu no último dia 13 de julho, e o brasileiro poderá ser condenado à pena de morte após julgamento. As informações são da <a href="https://www.rfi.fr/br/mundo/20250724-brasileiro-%C3%A9-preso-na-indon%C3%A9sia-com-mais-de-tr%C3%AAs-quilos-de-coca%C3%ADna">RFI</a>.&nbsp;
De acordo com o órgão antidrogas, o homem transportava dois sacos plásticos com entorpecentes, distribuídos entre a mochila e a mala. Ao ser interrogado, o detido teria afirmado que a entrega do material seria feita a um residente da ilha indonésia. O tipo e a quantidade da droga não foram detalhados oficialmente, mas a acusação formal é de tráfico internacional.
Ainda no mesmo dia, uma mulher sul-africana foi detida no mesmo aeroporto, também por porte de drogas. Segundo as autoridades, ela escondia cocaína e metanfetamina nas roupas e teria vindo de Singapura. As investigações apontam, por ora, que os dois casos não possuem conexão entre si.
A legislação da Indonésia é uma das mais severas do mundo quando se trata de crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes. A pena de morte é prevista nesses casos, inclusive para estrangeiros.
O histórico de execuções envolvendo brasileiros no país chama atenção. Em 2015, Rodrigo Muxfeldt Gularte, então com 42 anos, foi executado após 11 anos de prisão por ter sido flagrado com seis quilos de cocaína escondidos em uma prancha de surfe. No mesmo ano, Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, também foi fuzilado. Ele havia sido detido em 2003 ao tentar entrar no território indonésio com 13,4 quilos da droga camuflados em tubos de uma asa delta. Apelos da então presidente Dilma Rousseff foram ignorados pelas autoridades locais.
Atualmente, outros dois brasileiros seguem presos na Indonésia por acusações semelhantes. Manuela Vitória de Araújo Farias, de 21 anos, foi detida em 2022 com 3,6 quilos de cocaína. Já Kauê Campos Valério, de 39 anos, foi preso em maio deste ano com 41 gramas de maconha.
Segundo o Ministério da Imigração da Indonésia, mais de 90 estrangeiros aguardam julgamento no corredor da morte. As últimas execuções por tráfico no país aconteceram em 2016, envolvendo um cidadão indonésio e três nigerianos.

Paulo Emilio

Mundo

Brasileiro é preso em Bali acusado de tráfico e pode ser condenado à morte

Agência Brasil - O Ministério das Relações Exteriores (MRE) emitiu nota nesta terça-feira (7) para saudar a abolição da pena de morte no Zimbábue, país de 16 milhões de habitantes que fica no sul do continente africano. A medida é fruto de uma lei aprovada pelo Parlamento zimbabuano e sancionada pelo presidente Emmerson Mnangagwa, que comutou a pena de 62 pessoas que estavam no corredor da morte pela de prisão perpétua. A discussão sobre a medida se estendia desde 2023. &nbsp;
"Com a decisão, o país africano junta-se à maioria dos Estados que já aboliram a pena de morte e reafirma seu compromisso com o sistema multilateral e com os direitos humanos, em particular, com o direito de todo indivíduo de não ser submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante. A abolição é, também, um marco para o continente africano, onde mais de 20 países já aboliram totalmente a pena capital, e onde o movimento abolicionista tem avançado de maneira acelerada", disse o MRE, em nota. A última execução no Zimbábue ocorreu há quase duas décadas, em 2005.
O Brasil integra a Força-Tarefa Inter-Regional sobre a moratória do uso da pena de morte (IRTF). Trata-se de uma articulação que estimula os países a aplicarem moratória à pena capital, por meio de resolução apresentada a cada dois anos à Assembleia Geral das Nações Unidas. Em 2024, segundo o Itamaraty, a resolução contou com apoio recorde, mobilizando mais de dois terços dos Estados membros da ONU.

Bianca Penteado

Governo brasileiro cumprimenta Zimbábue por abolição da pena de morte

WASHINGTON (Reuters) - O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira que vai instruir seu Departamento de Justiça a "buscar vigorosamente" a pena de morte para proteger os americanos de "estupradores violentos, assassinos e monstros" quando assumir o poder em 20 de janeiro. A declaração de Trump em sua plataforma de mídia social Truth Social foi em resposta ao anúncio do presidente norte-americano, Joe Biden, na segunda-feira de que ele havia comutado as sentenças de 37 dos 40 presos federais no corredor da morte, convertendo-os em prisão perpétua sem liberdade condicional. "Assim que eu for empossado, instruirei o Departamento de Justiça a buscar vigorosamente a pena de morte para proteger as famílias e crianças americanas de estupradores violentos, assassinos e monstros", disse Trump. Trump reiniciou as execuções federais durante seu primeiro mandato, de 2017 a 2021, após uma pausa de quase 20 anos. Biden, que concorreu à presidência se opondo à pena de morte, suspendeu as execuções federais quando assumiu o cargo em janeiro de 2021. A equipe de transição de Trump criticou na segunda-feira a decisão de Biden, chamando-a de abominável e favorável a condenados que estão "entre os piores assassinos do mundo".  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2024072008078_f071c1e79e2871a24ad29a9a18a4e8948a3400597760888e133bf8a796caee68.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="2024072008078_f071c1e79e2871a24ad29a9a18a4e8948a3400597760888e133bf8a796caee68" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="biden"><figcaption>Joe Biden. Foto: Evelyn Hockstein / Reuters</figcaption></figure>

Leonardo Lucena

Trump defende pena de morte para os crimes de estupro e homicídio

Reuters - Um tribunal na província de Shandong, na China, condenou o ex-presidente do Bank of China Liu Liange a uma pena de morte suspensa nesta terça-feira por acusações de suborno e emissão ilegal de empréstimos, informou a mídia estatal.
Segundo os relatos, Liu foi sentenciado à morte com uma suspensão de dois anos, o que significa que a pena será executada apenas se ele cometer novos crimes durante esse período. Caso não o faça, a pena será convertida em prisão perpétua.
Liu, nascido em 1961, trabalhou em instituições financeiras, incluindo o Banco Central da China (People's Bank of China) e o Banco de Exportação e Importação da China, antes de ser promovido a presidente do Bank of China em 2019.
Em outubro do ano passado, o Partido Comunista Chinês expulsou Liu, acusando-o de atividades ilegais e recebimento de subornos. A Reuters não conseguiu entrar em contato com Liu para obter comentários.
Nos últimos meses, o órgão de fiscalização anticorrupção da China lançou uma operação no setor financeiro que atingiu algumas das principais figuras do país, incluindo Liu e o ex-vice-governador do Banco Central, Fan Yifei, que foi condenado à morte em outubro por aceitar subornos, também com uma suspensão de dois anos.
O tribunal declarou que Liu usou sua posição para favorecer promoções de diversas pessoas e que o montante de subornos recebidos foi "particularmente alto", ultrapassando 121 milhões de yuans (cerca de 17 milhões de dólares), segundo a emissora estatal CCTV.
Como Liu "confessou o crime de forma verídica" e grande parte do dinheiro e bens obtidos ilegalmente foram recuperados, a pena de morte não será imediatamente aplicada, informou o tribunal.
Durante sua gestão no Banco de Exportação e Importação da China e no Bank of China, Liu violou leis ao aprovar empréstimos que totalizam mais de 3,32 bilhões de yuans, causando um prejuízo superior a 190 milhões de yuans, informou a CCTV.
Nota: $1 = 7,2545 yuans chineses (renminbi).

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