Câmara avalia nesta quarta projetos contra crimes virtuais envolvendo crianças e adolescentes

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (13) dois projetos que ampliam a punição e aceleram as investigações de crimes contra crianças e adolescentes cometidos em plataformas digitais. 

Segundo o g1, as propostas voltam à pauta após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defender aprofundar o debate sobre a “adultização” e a erotização de menores nas redes sociais. A manifestação ocorreu no fim de semana, depois da repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressani Pereira, conhecido como Felca, que denuncia exploração de menores na internet.

Os dois projetos alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar medidas de proteção específicas. O primeiro, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aumenta em um terço a pena para o crime de aliciamento de menores por meio de aplicativos de comunicação. A pena, que hoje varia de 1 a 3 anos, passaria para 4 a 8 anos de reclusão, além de multa.

A proposta detalha ainda condutas passíveis de punição mais rigorosa, como: Facilitar ou induzir o acesso de crianças a material pornográfico para prática de ato libidinoso; induzir crianças a se exibirem de forma pornográfica ou sexualmente explícita.

Segundo a autora original do texto, deputada Shéridan (PSDB-RR), a intenção é adequar a legislação à realidade atual, em que criminosos utilizam dispositivos digitais para se aproximar de suas vítimas.

O segundo projeto, de relatoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), estabelece que delegados de polícia e membros do Ministério Público possam solicitar dados técnicos diretamente a empresas de tecnologia, operadoras de telefonia, instituições financeiras e outros serviços digitais, sem necessidade de autorização judicial, desde que a investigação envolva abuso sexual contra menores.

A proposta fixa prazo de até 10 dias para que as plataformas entreguem informações como, dados cadastrais (nome, filiação e endereço do investigado); registros de conexão (como endereços de IP).além de informações mantidas por provedores de internet, operadoras de cartão de crédito e bancos. O descumprimento poderá gerar pena de 1 a 3 anos de prisão e multa, enquanto atrasos ou omissões sem intenção (culposos) podem resultar em reclusão de 1 a 2 anos.

O presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), anunciou a inclusão das propostas na pauta durante sessão nesta terça-feira (12) e afirmou que a medida visa “fortalecer o arcabouço legal” para combater crimes contra crianças. Ao g1, o parlamentar disse que não houve resistência dos partidos e que novas sugestões sobre o tema devem ser apresentadas até a próxima semana. Se aprovados pela comissão, os textos podem seguir para votação no plenário da Câmara.