Bolsonaro e Eduardo agiram com defesa de Filipe Martins para "causar tumulto processual" no STF
Relatório da Polícia Federal acusa pai e filho de tentar obstruir julgamento da tentativa de golpe de Estado
247 - Um relatório da Polícia Federal (PF), revelado pelo jornal O Globo, sustenta que Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram em conjunto com a defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência, para tentar “causar tumulto processual” no Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação está relacionada ao julgamento da tentativa de golpe de Estado, processo que pode levar à condenação de Bolsonaro por chefiar uma organização criminosa que buscava mantê-lo no poder.
De acordo com a PF, pai e filho teriam se articulado de forma coordenada com o advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Martins, em uma tentativa de interferir no andamento da ação. O relatório foi produzido a partir da análise de mensagens trocadas entre Jair e Eduardo Bolsonaro no aplicativo WhatsApp, pouco depois de um mandado de segurança apresentado por Chiquini ao STF.
Conversas no WhatsApp e estratégia processual
As mensagens revelam que Eduardo Bolsonaro repassou ao pai informações sobre a ação protocolada em 10 de julho deste ano, dois dias antes do diálogo analisado. O mandado de segurança questionava decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre os atos golpistas, e pedia a suspensão do processo.
No diálogo, Eduardo exaltou o fato de o caso ter sido sorteado para o ministro André Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro. “Bom dia. Temos a oportunidade de mudar a relatoria da trama golpista. Mendonça pode ficar prevento das questões que irão para o plenário. Vitória gigante hoje. Precisamos que o Mendonça dê essa liminar”, escreveu o deputado ao pai, encaminhando também seis mensagens cuja origem não foi identificada pela polícia.
Eduardo acrescentou: “Se Mendonça conhecer este MS [mandado de segurança], o Moraes fica relator dos processos do 8 de Janeiro na 1ª Turma, já no plenário seria o Mendonça. Basta conhecer, pouco importa ele deferir ou indeferir”.
Impasses no STF e sinais de Mendonça
Embora o caso tenha sido distribuído para Mendonça, a PF ressaltou que não há qualquer indício de que o ministro tivesse conhecimento da articulação. Interlocutores do Supremo ouvidos pelo O Globo afirmaram que Mendonça já indicou considerar incabível o mandado de segurança, visto que a jurisprudência da Corte não admite esse tipo de recurso contra decisão individual de outro ministro.
Ainda assim, a movimentação foi recebida com entusiasmo por aliados de Bolsonaro, que viram na manobra uma chance de travar o processo e reduzir o protagonismo de Moraes no julgamento.
Ação da defesa e críticas de Chiquini
Em nota, o advogado Jeffrey Chiquini repudiou o relatório da PF e classificou-o como uma tentativa de criminalizar a advocacia. “O relatório tenta transformar o exercício regular e legítimo da advocacia em ato ilícito, como se impetrar mandados de segurança e manejar recursos constitucionais fosse algum tipo de crime a ser combatido”, disse.
Segundo ele, a investigação “expõe a completa ausência de critério técnico e a contaminação política dos policiais federais que atuam nos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes”. Chiquini acrescentou: “Nossa atuação sempre se deu de forma transparente e nos estritos limites da lei. A tentativa de criminalização da advocacia afronta as prerrogativas profissionais asseguradas pela Constituição e atinge todos os advogados do Brasil”.
A defesa de Jair Bolsonaro não se manifestou sobre as conclusões do relatório.
Riscos jurídicos para Bolsonaro e aliados
O inquérito no qual Jair Bolsonaro é réu envolve acusações graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa armada e deterioração de patrimônio público tombado. Caso seja condenado, o ex-presidente pode enfrentar até 43 anos de prisão.
Filipe Martins, por sua vez, responde como integrante do chamado núcleo 2 da trama golpista, responsável pela articulação de estratégias para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023. Entre os acusados nesse grupo estão também o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e a ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça Marília Ferreira de Alencar.
