247 - Um relatório da Polícia Federal (PF), revelado pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/08/bolsonaro-e-eduardo-atuaram-com-defesa-de-martins-para-causar-tumulto-processual-diz-pf.ghtml">O Globo</a>, sustenta que Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram em conjunto com a defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência, para tentar “causar tumulto processual” no Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação está relacionada ao julgamento da tentativa de golpe de Estado, processo que pode levar à condenação de Bolsonaro por chefiar uma organização criminosa que buscava mantê-lo no poder.
De acordo com a PF, pai e filho teriam se articulado de forma coordenada com o advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Martins, em uma tentativa de interferir no andamento da ação. O relatório foi produzido a partir da análise de mensagens trocadas entre Jair e Eduardo Bolsonaro no aplicativo WhatsApp, pouco depois de um mandado de segurança apresentado por Chiquini ao STF.
<h2>Conversas no WhatsApp e estratégia processual</h2>
As mensagens revelam que Eduardo Bolsonaro repassou ao pai informações sobre a ação protocolada em 10 de julho deste ano, dois dias antes do diálogo analisado. O mandado de segurança questionava decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre os atos golpistas, e pedia a suspensão do processo.
No diálogo, Eduardo exaltou o fato de o caso ter sido sorteado para o ministro André Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro. “Bom dia. Temos a oportunidade de mudar a relatoria da trama golpista. Mendonça pode ficar prevento das questões que irão para o plenário. Vitória gigante hoje. Precisamos que o Mendonça dê essa liminar”, escreveu o deputado ao pai, encaminhando também seis mensagens cuja origem não foi identificada pela polícia.
Eduardo acrescentou: “Se Mendonça conhecer este MS [mandado de segurança], o Moraes fica relator dos processos do 8 de Janeiro na 1ª Turma, já no plenário seria o Mendonça. Basta conhecer, pouco importa ele deferir ou indeferir”.
<h2>Impasses no STF e sinais de Mendonça</h2>
Embora o caso tenha sido distribuído para Mendonça, a PF ressaltou que não há qualquer indício de que o ministro tivesse conhecimento da articulação. Interlocutores do Supremo ouvidos pelo O Globo afirmaram que Mendonça já indicou considerar incabível o mandado de segurança, visto que a jurisprudência da Corte não admite esse tipo de recurso contra decisão individual de outro ministro.
Ainda assim, a movimentação foi recebida com entusiasmo por aliados de Bolsonaro, que viram na manobra uma chance de travar o processo e reduzir o protagonismo de Moraes no julgamento.
<h2>Ação da defesa e críticas de Chiquini</h2>
Em nota, o advogado Jeffrey Chiquini repudiou o relatório da PF e classificou-o como uma tentativa de criminalizar a advocacia. “O relatório tenta transformar o exercício regular e legítimo da advocacia em ato ilícito, como se impetrar mandados de segurança e manejar recursos constitucionais fosse algum tipo de crime a ser combatido”, disse.
Segundo ele, a investigação “expõe a completa ausência de critério técnico e a contaminação política dos policiais federais que atuam nos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes”. Chiquini acrescentou: “Nossa atuação sempre se deu de forma transparente e nos estritos limites da lei. A tentativa de criminalização da advocacia afronta as prerrogativas profissionais asseguradas pela Constituição e atinge todos os advogados do Brasil”.
A defesa de Jair Bolsonaro não se manifestou sobre as conclusões do relatório.
<h2>Riscos jurídicos para Bolsonaro e aliados</h2>
O inquérito no qual Jair Bolsonaro é réu envolve acusações graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa armada e deterioração de patrimônio público tombado. Caso seja condenado, o ex-presidente pode enfrentar até 43 anos de prisão.
Filipe Martins, por sua vez, responde como integrante do chamado núcleo 2 da trama golpista, responsável pela articulação de estratégias para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023. Entre os acusados nesse grupo estão também o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e a ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça Marília Ferreira de Alencar.

Guilherme Levorato

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Brasil

Bolsonaro e Eduardo agiram com defesa de Filipe Martins para "causar tumulto processual" no STF

247 - O deputado federal Filipe Martins (PL-TO) utilizou recursos da Câmara dos Deputados para custear uma viagem aos Estados Unidos destinada à inauguração da nova sede mundial da Assembleia de Deus Ministério Madureira. A informação foi publicada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/08/deputado-do-pl-usa-verba-publica-para-participar-de-inauguracao-de-igreja-nos-eua.shtml">Folha de S.Paulo</a>, que detalhou que a viagem ocorreu entre 12 e 17 de agosto, em Inverness, na Flórida, onde também se realizou a convenção internacional da igreja.
De acordo com o portal da Câmara, o gasto total chegou a R$ 16.376, sendo R$ 10.689 referentes a diárias — que cobrem hospedagem, alimentação e transporte local — e R$ 5.687 em passagens aéreas. O regimento interno do Legislativo estabelece que esses custos só podem ser feitos quando vinculados ao exercício da atividade parlamentar.
<h2>Justificativas do deputado</h2>
Em nota oficial, Filipe Martins afirmou que a viagem teve caráter "estritamente institucional". Segundo ele, sua participação se justificaria pela importância social da Assembleia de Deus Madureira, sua atuação na Frente Parlamentar Evangélica e pela representatividade internacional do evento.
O parlamentar declarou ainda que representou a Câmara em uma convenção que “reuniu líderes religiosos e autoridades políticas de diversos países”, fortalecendo relações com uma das maiores denominações evangélicas ligadas ao poder público brasileiro. Martins ressaltou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), validou sua presença como compatível com o regulamento da Casa.
<h2>Ligação familiar e atuação religiosa</h2>
Martins é filho do ex-deputado federal Pastor Amarildo e da pastora Maria Barbosa, ambos ligados à Assembleia de Deus no Tocantins. Em vídeo publicado em suas redes sociais, ele declarou ter participado da Conamad USA não apenas como parlamentar, mas também como representante de seus pais e de outras lideranças religiosas do estado.
“Creio que este lugar simboliza a expansão do nosso ministério e será um marco no poder de Deus e na salvação de almas”, escreveu o deputado ao comentar a inauguração da nova sede da igreja, que contará com templo, gabinetes pastorais, ginásio, refeitório e salas voltadas à futura instalação de uma faculdade.
<h2>Influência política do Ministério Madureira</h2>
A Assembleia de Deus Ministério Madureira é liderada pelo bispo Samuel Ferreira, figura de destaque no cenário político nacional. Sua influência tem atraído tanto conservadores quanto integrantes do atual governo federal. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de eventos eleitorais organizados pela denominação. Já em 2023, o vice-presidente Geraldo Alckmin, ao lado dos ministros Alexandre Padilha e Wellington Dias, esteve presente na convenção anual em Brasília.
Samuel Ferreira e seu pai, o bispo primaz Manoel Ferreira, também foram peças-chave no lobby evangélico que resultou na indicação do pastor presbiteriano André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal.

Redação Brasil 247

Deputado do PL viaja aos EUA com verba pública para inauguração de igreja

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais, afirmou nesta quinta-feira (24) ter sido usado como bode expiatório pelo tenente coronel Mauro Cid, delator de uma trama golpista cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral.&nbsp;
Em sua delação, Cid colocou Martins, por exemplo, numa reunião com comandantes das Forças Armadas e Bolsonaro, em 7 de dezembro, na qual Martins teria apresentado aos presentes uma minuta de decreto golpista a ser assinada pelo ex-presidente para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.&nbsp;
Em seu depoimento, que durou mais de quatro horas, Martins apontou para pareceres da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que colocaram em dúvida a credibilidade da delação de Cid, “chegando a dizer inclusive que havia indícios de que ele poderia estar protegendo pessoas”, observou o ex-assessor de Bolsonaro.&nbsp;
<blockquote>“E eu tenho a convicção de que ele poderia também procurando bodes expiatórios, me colocando numa reunião em que eu nunca estive”, acrescentou. “Somente com base na palavra dele que se criou essa ideia de que eu teria redigido uma minuta de decreto golpista”.</blockquote>
Martins foi interrogado nesta quinta como um dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista que teria atuado para manter Bolsonaro no poder, conforme narra denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).&nbsp;
Os seis réus estão sendo ouvidos nesta quinta por videoconferência, em ordem alfabética. Os depoimentos são transmitidos ao vivo nos canais do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência é presidida pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.&nbsp;
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O núcleo 2 foi apontado pela PGR como sendo composto por assessores de alto escalão que desempenharam papel de gerenciamento de ações, como a redação de uma minuta de decreto golpista ou o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em prol dos objetivos do complô.&nbsp;
Todos os réus respondem por cinco crimes:&nbsp;
Organização criminosa armada,&nbsp;
Golpe de Estado,&nbsp;
Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito,&nbsp;
Dano qualificado,
Deterioração de patrimônio tombado
Somadas, as penas podem superar os 30 anos de cadeia.&nbsp;
O interrogatório dos réus é uma das principais etapas do processo criminal, em que os acusados têm a oportunidade de falar por contra própria e realizar sua autodefesa das acusações.&nbsp;
<h2>Reunião e minuta &nbsp;</h2>
Martins chegou a se desculpar aos presentes, ao alertar que desejava ser demorado em sua defesa. Ele disse estar há dois anos sem poder dar entrevistas ou se manifestar de forma pública sobre o caso, devido a restrições impostas por Moraes.&nbsp;
<blockquote>“Estou sob censura há quase dois anos, não posso conceder entrevistas, não posso me manifestar por redes sociais, não posso ser filmado , não posso ser fotografado”, elencou. “Ainda não tive a oportunidade de fazer isso que eu estou fazendo hoje. Há muita coisa a ser dita”, disse.</blockquote>
Questionado pela procuradora Gabriela Starling, que atua no gabinete do PGR, sobre o registro de sua entrada no Palácio da Alvorada no mesmo horário da reunião do 7 de dezembro, que foi confirmada pelos comandantes das Forcas Armadas à época, Martins negou que tenha estado no local naquele horário.&nbsp;
Apresentando documentos que disse ter obtido junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) sobre os registros de entrada no Alvorada, a defesa de Martins negou que o registro sirva como prova de que o ex-assessor esteve no local, apontando ainda para erros de grafia na anotação de seu nome.
Em sua fala, Martins ressaltou que o general Freire Gomes, comandante do Exército em dezembro de 2022, disse em depoimento como testemunha na ação penal se recordar que o ex-assessor não estava na reunião de 7 de dezembro com Bolsonaro.&nbsp;
<blockquote>Ele afirmou que a defesa obteve o vídeo do depoimento à PF em que Freire Gomes menciona que “possivelmente” Martins estava presente na ocasião. “‘Possivelmente’ indica dúvida, incerteza. No entanto, a PGR, ao concretizar o texto da denúncia, suprime a palavra ‘possivelmente’”, acusou o ex-assessor de Bolsonaro.&nbsp;</blockquote>
<h2>Prisão&nbsp;</h2>
Martins disse acreditar que foi denunciado pela PGR, apesar da falta de provas de sua participação na trama golpista, para justificar ele ter ficado preso preventivamente por mais de seis meses sem justificativa.&nbsp;
O ex-assessor ficou preso entre fevereiro e agosto do ano passado. A prisão fora pedida pela Polícia Federal (PF), que apontou uma suposta intenção de fuga após ter encontrado na nuvem de dados de Mauro Cid uma lista de passageiros para o voo de 30 de dezembro de 2022 em que Bolsonaro deixou o país rumo aos Estados Unidos.&nbsp;
Em depoimento na ação penal, Cid negou que a lista fosse definitiva e disse que não havia previsão de Martins embarcasse naquele voo. O embaixador André Chermont, ex-chefe do cerimonial da Presidência da República, também afirmou que Martins não constava da lista final de passageiros, tampouco era esperado que embarcasse.&nbsp;
A defesa de Martins sustenta que a PF agiu “seletivamente” para prender Martins, ignorando provas claras de que o ex-assessor não deixou o país no fim de 2022.&nbsp;

Paulo Emilio

Filipe Martins diz no STF que não redigiu e nunca teve contato com 'minuta do golpe'

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
O embaixador André Chermont, cônsul-geral do Brasil em Tóquio, confirmou nesta segunda-feira (21) que Filipe Martins, antigo assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, não embarcou para os Estados Unidos no avião presidencial em 30 de dezembro de 2022.&nbsp;
“Não viajou, isso confirmo”, afirmou o embaixador ao ser questionado pela defesa de Martins. Chermont prestou depoimento na ação penal em que Martins é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.&nbsp;
Martins foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrante de uma trama golpista cujo objetivo seria manter Bolsonaro no poder mesmo com derrota nas eleições de 2022.&nbsp;
Ele faz parte do chamado núcleo 2 do complô, que seria responsável, entre outras ações estratégicas, por produzir uma minuta de decreto golpista. Chermont foi interrogado como testemunha de defesa de Martins. Em dezembro de 2022, o embaixador era chefe do cerimonial da Presidência da República. Ele disse ter acompanhado pessoalmente o embarque de passageiros no voo de 30 de dezembro.
“[Martins] não constou da lista final e não era esperado que embarcasse nesse avião, não havia expectativa de que ele embarcasse”, reiterou o embaixador, que negou ainda que o ex-assessor tenha ido à base aérea na data de partida.&nbsp;
Em fevereiro de 2024, Martins foi preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre o golpe no Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;
A ordem de prisão foi proferida após a Polícia Federal (PF) ter apontado o risco de fuga do país. Martins ficou mais de seis meses atrás das grades, sendo liberado por Moraes em agosto de 2024, sob uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de utilizar redes sociais ou dar entrevistas.&nbsp;
Entre os principais indícios apontados pela PF estava uma lista de passageiros para o voo de 30 de dezembro, encontrada na nuvem de dados de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista, e na qual constava o nome de Martins.&nbsp;
Ao requisitar a prisão de Martins, a PF afirmou que, apesar de constar nessa lista encontrada com Cid, não havia registro de saída ou entrada do ex-assessor no país. Para os investigadores, isso seria indícios de que ele haveria tentado sair do país de forma velada.&nbsp;
Em depoimento no Supremo, Cid já havia negado que Martins constasse na lista final de passageiros que embarcaram com Bolsonaro rumo aos Estados Unidos (EUA) em 30 de dezembro.&nbsp;
A defesa de Martins sempre negou que ele tivesse premeditado uma fuga relacionada a uma tentativa de golpe de Estado e acusa a PF de ter induzido Moraes a erro para que o ex-assessor fosse preso.&nbsp;
Os advogados ainda apontam uma possível irregularidade na obtenção pela PF de um suposto registro de entrada de Martins nos EUA em 30 de dezembro de 2022, que constaria em sistema de imigração norte-americano, mas que teria sido forjado, conforme sustenta a defesa. &nbsp;
O episódio é apontado pela base bolsonarista como um dos principais indícios de irregularidades na condução dos processos sobre o golpe.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Embaixador diz que Martins não embarcou para EUA com Bolsonaro em 2022

247 – O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, reforçou em novo depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi o ex-assessor especial da Presidência, Filipe Martins, quem apresentou a minuta do golpe diretamente a Bolsonaro. A informação foi revelada em reportagem publicada nesta segunda-feira (15) pelo jornal Valor Econômico, que detalha o novo depoimento prestado no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Cid depôs como informante durante audiência conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, que ouviu testemunhas dos chamados núcleos dois, três e quatro da ação penal. Ele afirmou que Martins esteve com Bolsonaro, acompanhado de um jurista não identificado, para entregar o documento que previa medidas golpistas para anular o resultado das eleições de 2022.
<h3>Bolsonaro teria editado a minuta para focar em Alexandre de Moraes</h3>
Segundo Mauro Cid, Bolsonaro não apenas recebeu a minuta, como também a modificou. “Ali mesmo, Bolsonaro fez alterações no documento, deixando-o mais enxuto”, relatou o militar. O delator afirmou que uma das principais alterações promovidas pelo ex-presidente foi restringir o foco do plano para a prisão do ministro Alexandre de Moraes. Na versão original, a minuta previa também a detenção de outros ministros do STF, do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de outras autoridades civis.
Cid declarou que chegou a ver a versão impressa do documento com anotações de Bolsonaro, além de tê-lo visualizado no computador de Filipe Martins enquanto ele fazia as alterações ordenadas pelo então chefe do Executivo. Posteriormente, houve uma segunda reunião, onde a minuta alterada foi apresentada aos comandantes das Forças Armadas.
A defesa de Filipe Martins nega qualquer participação do ex-assessor na articulação golpista.
<h3>Minuta não atribuía ordens diretas, diz delator</h3>
Durante o depoimento, Mauro Cid também esclareceu que o texto da minuta não apontava especificamente quem deveria executar as ordens. “A minuta não dava ordem para ninguém, nem para o exército ou instituição nenhuma”, pontuou. Cid explicou ainda que a percepção dos envolvidos era de que o risco jurídico era elevado para quem assinasse o documento. “A conclusão geral é que a carta só complicaria quem assinou.”
Apesar dos encontros e discussões, ele negou que tenham sido realizados atos concretos para viabilizar a tentativa de golpe.
<h3>Defesa desmonta acusação contra Filipe Martins sobre voo para os EUA</h3>
Questionado pela defesa de Filipe Martins, Mauro Cid esclareceu outra polêmica envolvendo o ex-assessor. Segundo o militar, Martins não embarcou no avião presidencial para Orlando, nos Estados Unidos, no final de 2022. “Confirmo que ele não viajou”, disse Cid.
Anteriormente, Filipe Martins havia sido incluído por Cid em uma lista provisória entregue à Polícia Federal como um dos passageiros no voo presidencial. A contradição foi um dos motivos que justificaram a prisão preventiva do ex-assessor, que ficou preso por seis meses no início de 2024. Após a defesa comprovar que Martins permaneceu no Brasil, Moraes revogou a prisão.
<h3>General da reserva era o mais radical, afirma Cid</h3>
Cid também falou sobre o papel desempenhado pelo general da reserva Mario Fernandes durante as articulações antidemocráticas. “Ele estava ostensivo e acintoso em relação às ideias golpistas. A insatisfação dele era bem latente. Ele procurava o presidente e estava sempre com uma visão mais radical das ações”, afirmou o delator.
<h3>Encontros com Carla Zambelli e Delgatti são confirmados</h3>
O ex-ajudante de ordens confirmou ao STF que Bolsonaro se reuniu com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto para discutir supostas fraudes nas urnas eletrônicas. “Sim, senhor. Confirmo que Bolsonaro recebeu Zambelli e Delgatti”, disse Cid ao ministro Alexandre de Moraes. O militar detalhou que, por ordem de Bolsonaro, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, também se encontrou com a dupla posteriormente.
<h3>Braga Netto teria entregue dinheiro em sacola de vinhos</h3>
Encerrando seu depoimento, Mauro Cid revelou ter recebido uma sacola com dinheiro entregue pelo general Walter Braga Netto. O dinheiro foi repassado ao militar conhecido como “kid-preto”, identificado como Rafael Martins de Oliveira. “Eu sabia que era dinheiro porque eu mesmo pedi a Braga Netto, mas não sei o valor, pois a sacola estava lacrada”, relatou.
As revelações de Cid adicionam novos elementos ao caso sobre tentativa de golpe e seguem alimentando investigações sobre a participação de civis e militares no planejamento de medidas para reverter o resultado eleitoral de 2022.

Mauro Cid reafirma que Filipe Martins apresentou minuta golpista a Bolsonaro

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o período de 14 a 21 de julho as audiências das testemunhas de acusação e defesa no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado, vinculada ao chamado “Núcleo 2”. Durante esse período, ocorrerão as oitivas do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filhos de Jair Bolsonaro (PL). 
Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/moraes-marca-depoimentos-no-stf-do-nucleo-2-da-trama-golpista-com-carlos-e-eduardo-bolsonaro-nprp/">O Estado de S. Paulo</a>, as duas testemunhas serão ouvidas no dia 16 de julho, no contexto das investigações que envolvem Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, acusado de elaborar a “minuta do golpe”. Martins também enfrenta acusações de monitoramento ilegal do ministro Alexandre de Moraes e de articulação com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a votação no Nordeste durante as eleições de 2022. A participação de Carlos e Eduardo Bolsonaro está diretamente relacionada às alegações contra Martins.
Além de Martins, o “Núcleo 2” é composto por outros cinco réus: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor presidencial), Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal). Todos respondem por crimes graves, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada e dano qualificado.
Ainda de acordo com a reportagem, o cronograma também prevê o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que firmou um acordo de colaboração premiada, no dia 14 de julho. Em seguida, iniciarão as oitivas das testemunhas de defesa, com um total de 118 pessoas indicadas, algumas delas sendo comuns a mais de um réu. Testemunhas com prerrogativa de foro, como senadores e deputados, poderão escolher a data, local e horário para seu depoimento.
Por outro lado, o ministro rejeitou pedidos para ouvir outras figuras como o general e ex-ministro Walter Braga Netto, Rafael Martins, Jair Bolsonaro e Anderson Torres, entre outros investigados. Moraes justificou que a jurisprudência do STF impede a oitiva de corréus e réus em processos conexos como testemunhas. Além disso, também foram descartadas preliminares das defesas, como alegações de cerceamento de defesa, violação do devido processo legal e suspeição de ministros do STF, uma vez que essas questões já haviam sido rejeitadas pela Primeira Turma da Corte.

Vereador Carlos Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro

Trama golpista: Moraes marca depoimento do 'núcleo 2'; Carlos e Eduardo Bolsonaro serão ouvidos

247 - O advogado e desembargador aposentado Sebastião Coelho deixou a defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República e réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. A informação foi divulgada pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/trama-golpista-advogado-que-comparou-cliente-com-jesus-deixa-o-caso">Metrópoles</a>.
Coelho, que vinha atuando com destaque no caso e colecionando episódios controversos nos últimos meses, afirmou que a saída se dá por razões pessoais. “Precisa cuidar de dois assuntos pessoais com certa urgência”, disse. Ainda segundo ele, a decisão também visa deixá-lo "livre para ajudar os oprimidos pelo STF", como afirmou em suas redes sociais.
Durante o julgamento que tornou Martins réu, no dia 22 de abril, Coelho fez uma declaração polêmica na tribuna da Suprema Corte, comparando seu cliente a Jesis Cristo. “Filipe Martins aguarda que esse tribunal, hoje, dê ouvidos à sua defesa e que aquele processo de crucificação que Jesus sofreu, e Filipe Martins está sofrendo desde 8 de fevereiro de 2024, tem de acabar hoje. Vossas excelências têm o poder para acabar com isso”.
O advogado representava Martins, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrante do chamado "núcleo 2" dos investigados por envolvimento em uma suposta trama golpista. Coelho já havia protagonizado outro episódio controverso em 2024, quando foi detido após tentar entrar sem credenciamento na sala da Primeira Turma do STF, durante o julgamento do "núcleo 1", que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o STF, o ex-desembargador não realizou o credenciamento prévio exigido. A detenção ocorreu por desacato, mas ele foi liberado após a lavratura de boletim de ocorrência.
Sebastião Coelho é magistrado aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), onde atuou como corregedor. Em 2022, renunciou ao cargo de corregedor eleitoral dias antes de o ministro Alexandre de Moraes assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusando-o de incitar uma “guerra” institucional. Posteriormente, foi visto em acampamentos golpistas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.
Em novembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ex-magistrado, por suspeita de incitação a atos antidemocráticos. A Polícia Federal, no entanto, não encontrou movimentações financeiras que ligassem Coelho diretamente aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a detenção de Coelho durante o julgamento de abril, considerando exagerada a ação do Supremo.

Otávio Rosso

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Advogado deixa defesa de Filipe Martins após comparar cliente a Jesus

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira, 22, ao julgamento do segundo núcleo de acusados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que ocorreu após as eleições de 2022. O julgamento envolve a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis pessoas: Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques. As informações são do jornal<a href="https://www.estadao.com.br/politica/stf-comeca-a-julgar-denunciados-do-segundo-nucleo-da-tentativa-de-golpe-saiba-quem-sao-os-acusados/"> O Estado de S. Paulo</a>.
A Corte avaliará a admissibilidade da denúncia e decidirá se os acusados se tornarão réus. A decisão será tomada após a leitura da denúncia e as defesas apresentadas pelos advogados, e será seguida por um julgamento que promete ser tenso e de grande repercussão. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, reservou três sessões para o caso: às 9h30 e às 14h de hoje, e às 9h30 de amanhã.
Dentre os acusados, um dos mais notórios é Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência durante o governo Bolsonaro. Martins, que teve grande visibilidade nas pautas alinhadas ao clã Bolsonaro, teve seu nome mencionado em um episódio controverso em março de 2021, quando foi flagrado no Senado realizando um gesto associado a supremacistas brancos. 
m 2023, ele foi preso preventivamente sob a alegação de tentativa de fuga do Brasil, mas foi libertado após a defesa comprovar que ele não embarcou em um voo presidencial para Orlando. A PGR o acusou de ser responsável pela elaboração de uma das minutas do golpe, que previu a prisão de ministros do STF e do presidente do Senado.
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é outro nome de peso entre os denunciados. Durante sua gestão, foi acusado de coordenar blitze em rodovias federais para dificultar o acesso dos eleitores ao Nordeste, região onde Lula obteve a maior parte dos votos. Vasques, que atualmente ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação em São José, SC, foi preso preventivamente por suspeita de obstrução de justiça entre 2023 e 2024.
Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência e responsável pelo plano “Punhal Verde e Amarelo” para ações antidemocráticas, também está entre os acusados. Segundo investigações, ele planejou a execução de figuras chave como Alexandre de Moraes, Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, com o apoio de recrutas militares. Fernandes está preso desde novembro de 2023, quando foi detido pela Polícia Federal com base em mensagens que incitavam ações golpistas.
Além deles, o julgamento envolve outras figuras, como o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, ex-assessor especial de Bolsonaro; a delegada Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

STF julga nesta terça-feira denúncia contra integrantes do "núcleo 2" de intentona golpista

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro (PL), para circular livremente por Brasília. Martins foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Martins, que atualmente vive em Ponta Grossa (PR) e está sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, teve autorização para acompanhar o julgamento da denúncia, previsto para ocorrer entre terça (23) e quarta-feira (24), na sede da Corte. No entanto, a decisão de Moraes limitou o deslocamento do ex-assessor na capital federal apenas ao trajeto entre o aeroporto, o hotel e o STF.
A defesa de Martins havia solicitado, então, que o ex-assessor pudesse circular por Brasília durante o período. O ministro, no entanto, indeferiu o pedido e afirmou que deverá ser cumprido “exatamente o determinado em decisão anterior”.
Segundo Moraes, a autorização para acompanhar o julgamento na capital federal visa apenas respeitar o princípio da ampla defesa. “Não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília, uma vez que o denunciado se encontra no cumprimento de diversas medidas cautelares diversas de prisão”, afirmou.
Filipe Martins é um dos alvos da denúncia da Procuradoria-Geral da República no inquérito que investiga a tentativa de golpe. Ele faz parte do chamado "núcleo 2", formado por integrantes do segundo escalão do governo Bolsonaro. Segundo a denúncia, Martins teria apresentado a Bolsonaro a primeira versão da minuta golpista e atuado como apoio jurídico no plano.

Bianca Penteado

Moraes nega pedido de Filipe Martins para circular em Brasília

247 – Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro (PL), solicitou ao ministro Alexandre de Moraes autorização para circular em Brasília durante o julgamento da tentativa de golpe de Estado, previsto para ocorrer entre terça (23) e quarta-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Martins, que atualmente vive em Ponta Grossa (PR) e está sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, teve a autorização para acompanhar o julgamento na sede da Corte. No entanto, a decisão de Moraes limita o deslocamento do ex-assessor na capital federal apenas ao trajeto entre o aeroporto, o hotel e o STF. A defesa pede que Martins possa circular durante o dia em Brasília, como já é permitido em Ponta Grossa.
Os advogados também pedem que ele possa permanecer em Brasília caso as sessões da Primeira Turma se prolonguem além do tempo previsto.
Filipe Martins é um dos alvos da denúncia da Procuradoria-Geral da República no inquérito que investiga a tentativa de golpe. Ele faz parte do chamado "núcleo 2", formado por integrantes do segundo escalão do governo Bolsonaro. Segundo a denúncia, Martins teria apresentado a Bolsonaro a primeira versão da minuta golpista e atuado como apoio jurídico no plano.

Filipe Martins pede a Moraes autorização para circular em Brasília durante julgamento da tentativa de golpe

André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (15) maioria de votos para negar o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento das denúncias da trama golpista. O impedimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi rejeitado.
Os votos foram proferidos durante julgamento virtual do recurso no qual a defesa do ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, pretende afastar os ministros e o procurador do julgamento. Os ministros fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento.
No mês passado, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou os impedimentos. Em seguida, os advogados de Filipe Martins recorreram da decisão.
Até o momento, além de Barroso, manifestaram-se contra o afastamento os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. A análise do caso será encerrada às 23h59 de hoje.&nbsp;
A única divergência foi apresentada por André Mendonça. Para o ministro, Moraes figura como uma das eventuais vítimas da tentativa de golpe e tem interesse na causa.
<blockquote>"Em relação ao arguido ministro Alexandre de Moraes, renovando as vênias às posições em contrário, reconheço o impedimento objetivo de Sua Excelência", votou Mendonça.</blockquote>
<h2>Núcleo 2</h2>
Filipe Martins e outros acusados que fazem parte do núcleo 2 da denúncia da trama golpista serão julgados nos dias 22 e 23 de abril pela Primeira Turma da Corte.
De acordo com a procuradoria, eles são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.
Fazem parte desse núcleo Filipe Martins (ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general de exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).
Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Faltam mais três denúncias para serem julgadas.

Luis Mauro Filho

STF nega afastar Moraes, Dino e Zanin do julgamento da trama golpista

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 20 mil o ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, um dos denunciados pela trama golpista.
A medida foi tomada após Martins aparecer em um vídeo publicado nas redes sociais pelo advogado dele, Sebastião Coelho. O ex-assessor de Bolsonaro está proibido de usar as redes sociais desde o ano passado, quando deixou a prisão e passou a cumprir medidas cautelares.&nbsp;
Além da multa, Martins deverá prestar esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre a publicação.
"Aplico multa de R$ 20 mil pela referida postagem no perfil @desembargadorsebastiaocoelho, na plataforma Instagram, e determino que o denunciado preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre as razões do desrespeito, sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão", decidiu Moraes.
<h3>Vídeo&nbsp;</h3>
O vídeo que motivou a decisão foi publicado no Instagram do advogado. Na gravação, Sebastião Coelho disse que foi ao fórum de Ponta Grossa (PR), onde Filipe mora, para acompanhar a apresentação semanal dele à Justiça, conforme determinou Alexandre de Moraes.
Durante toda a gravação, Filipe Martins permanece calado e com os braços cruzados.
Segundo o advogado, a apresentação, todas as segundas-feiras, é um "absurdo" e foi determinada por Moraes para "desfazer uma prisão por fato inexistente".
Em agosto do ano passado, o ministro determinou a soltura do ex-assessor de Bolsonaro após ele ficar preso por seis meses. A prisão preventiva foi convertida em medidas cautelares, como comparecimento semanal à Justiça, proibição de sair do país e de usar as redes sociais.
Filipe Martins e mais cinco denunciados do núcleo 2 da trama golpista serão julgados nos dias 22 e 23 deste mês, quando a Primeira Turma do STF vai decidir se eles se tornarão réus pelas acusações de promover ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.&nbsp;
A Agência Brasil procurou a defesa de Martins e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.&nbsp;

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