247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Filipe Garcia Martins Pereira ao negar um novo pedido apresentado pela defesa. De acordo com magistrado, permanecem válidos os fundamentos que justificaram a decretação da custódia cautelar, no âmbito das ações penais que apuram os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/26/moraes-nega-pedido-da-defesa-e-mantem-prisao-preventiva-de-filipe-martins.ghtml">O Globo</a>, segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou não haver fatos novos capazes de afastar os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva.
<h2>Decisão mantém fundamentos da prisão preventiva</h2>
Na avaliação do relator, a defesa não apresentou elementos que modificassem o cenário processual já analisado pela Corte. Moraes destacou que a manutenção da prisão se justifica diante do histórico recente de descumprimento das medidas cautelares impostas ao réu. Filipe Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de pena, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e dois anos e um mês de detenção. A condenação também inclui o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
<h2>Condenação e penas impostas a Filipe Martins</h2>
Ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins foi considerado culpado por crimes contra o Estado democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e infrações ambientais, entre outros delitos reconhecidos no julgamento. Em 26 de dezembro de 2025, Moraes havia autorizado a substituição da prisão por regime domiciliar, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares rigorosas. Entre elas estavam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição absoluta de acesso a redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
<h2>Prisão domiciliar foi revogada após uso de rede social</h2>
Quatro dias depois, no entanto, Moraes revogou a decisão ao considerar que Filipe Martins descumpriu a ordem judicial ao acessar a rede social LinkedIn em 28 de dezembro. A defesa sustentou que não houve uso comunicacional da plataforma e alegou que o acesso poderia ter ocorrido por mecanismo técnico ou algorítmico.
O argumento foi rejeitado pelo relator, que afirmou haver prova documental do acesso à rede social. Segundo Moraes, a proibição judicial não se limitava à realização de postagens, mas abrangia também o simples uso ou navegação em plataformas digitais.
<h2>Moraes cita descumprimento consciente de ordem judicial</h2>
“No caso de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA houve descumprimento da medida cautelar imposta, mediante a utilização da rede social, mesmo com ciência inequívoca acerca da medida cautelar de proibição, com o reconhecimento da referida violação pela própria Defesa do requerente”, afirmou o ministro do STF.
Para Alexandre de Moraes, o descumprimento das condições impostas demonstrou a insuficiência das medidas cautelares alternativas. O ministro também ressaltou que a conduta evidenciou desrespeito às determinações judiciais, o que, segundo ele, reforça a necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem processual.

Paulo Emilio

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Brasil

Moraes mantém prisão preventiva de Filipe Martins por uso do Linkedin

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um requerimento para emitir um posicionamento sobre um pedido de reconsideração da prisão de Filipe Martins, condenado pelo STF a 21 anos de prisão no inquérito da trama golpista, que registrou 29 condenações, entre elas a de Jair Bolsonaro (27 anos de reclusão).
O magistrado do STF determinou a prisão preventiva de Martins em 2 de janeiro. Segundo Moraes, o ex-assessor de Bolsonaro descumpriu uma medida cautelar que proibia o uso de redes sociais. O procurador-geral Paulo Gonet terá 15 dias para emitir um parecer. O relato foi divulgado no SBT.
Em dezembro, Martins e outros condenados no processo da trama golpista passaram a cumprir prisão domiciliar. A ação ainda não tinha trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. Mas, de acordo com o STF, o ex-assessor violou algumas medidas cautelares determinadas pela Corte e, por consequência, foi necessaria a detenção preventiva.&nbsp;
Conforme o despacho do ministro, assinado na terça-feira (20), a defesa de Filipe Martins contesta a decisão e sustenta que não houve descumprimento das restrições judiciais. Os advogados argumentam que o registro identificado no LinkedIn no fim do ano passado não configurou uso ativo da rede social.
No pedido encaminhado ao STF, a defesa classificou o episódio como um evento técnico, sem intenção de comunicação ou interação. Segundo os advogados, o acesso teria ocorrido de forma automática, sem qualquer ação deliberada por parte de Martins.
“Não houve utilização da plataforma LinkedIn, nem se verificou qualquer modalidade de uso comunicacional de redes sociais, próprias ou por intermédio de terceiros, tampouco a prática de ato voluntário, consciente ou finalisticamente orientado a frustrar, ou contornar a finalidade da cautelar imposta", afirma a defesa no documento apresentado ao Supremo.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República será analisada por Alexandre de Moraes antes de uma decisão definitiva sobre a manutenção ou eventual revisão da prisão preventiva de Filipe Martins, que segue detido por ordem do STF no contexto das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional.

Leonardo Lucena

Brasília

Moraes aciona PGR para avaliar prisão de Filipe Martins após uso do LinkedIn

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que qualquer visita ao ex-assessor presidencial Filipe Martins, preso preventivamente no Paraná, somente poderá ocorrer mediante autorização expressa da Suprema Corte. A orientação foi formalizada em resposta a um pedido de informações encaminhado ao STF pela Secretaria de Segurança Pública do governo do Paraná.
A informação foi revelada pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo. Em ofício expedido na terça-feira (20), Moraes afirmou que “o procedimento de visitas ao réu deverá observar rigorosamente as normas internas da unidade prisional em que se encontra custodiado, especialmente aquelas relacionadas à segurança, à disciplina e à rotina do estabelecimento”. Em seguida, ressaltou: “a realização de visitas está condicionada à prévia autorização desta Suprema Corte”.
Filipe Martins está preso de forma preventiva no Centro Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba. Ele é acusado de ter acessado a rede social LinkedIn, o que teria violado as condições impostas anteriormente à sua prisão domiciliar. O ex-assessor nega o acesso indevido à plataforma.
A decisão de Moraes provocou reação imediata da defesa, que classificou a medida como um endurecimento das condições de custódia. Segundo os advogados, a exigência de autorização especial para visitas configura um regime excessivamente restritivo. Para a defesa, trata-se de uma medida “desumana e abusiva para qualquer tribunal internacional de direitos humanos”.
Outro ponto de crítica é a ausência de resposta do ministro a pedidos apresentados pelos advogados. De acordo com a defesa, cinco petições que solicitam o relaxamento da prisão ainda não foram apreciadas. “Já se passaram mais de 15 dias que Filipe está preso, mesmo tendo comprovado nos autos que não houve acesso algum ao LinkedIn”, afirmou o advogado Jeffrey Chiquini.
O advogado Ricardo Scheiffer também criticou a condução do caso. “A defesa é completamente ignorada e Filipe, mais uma vez, segue preso por algo que não fez”, disse. Ele relembrou que, em 2024, o ex-assessor chegou a ser preso sob a alegação de uma suposta viagem aos Estados Unidos, embora houvesse indícios de que o deslocamento não teria ocorrido.
Além da prisão preventiva atual, Filipe Martins já foi condenado pelo STF no processo relacionado à trama golpista, embora ainda existam recursos pendentes de julgamento.

Luis Mauro Filho

Moraes condiciona visitas a Filipe Martins a aval do STF

247 - A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o último acesso à conta dele no LinkedIn ocorreu em setembro de 2024. Com base nessa informação, os advogados solicitaram a revogação da prisão preventiva decretada após a constatação de uso da rede social, prática vedada por decisão judicial.
A informação foi apresentada em petição encaminhada ao STF. Segundo os defensores, a utilização da conta ocorreu antes da imposição das medidas cautelares e foi realizada por um advogado contratado para atuar em processos de Martins nos Estados Unidos, o que afastaria o descumprimento das determinações judiciais.
O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão de Filipe Martins sob o argumento de que houve violação da proibição de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. A restrição foi estabelecida em 26 de dezembro, quando o magistrado determinou a conversão da custódia em prisão domiciliar, acompanhada de medidas cautelares.
Na nova manifestação, os advogados sustentam que não houve qualquer acesso após a imposição da medida. “Não houve acesso ao LinkedIn após a cautelar de 26/12/2025, como Vossa Excelência aduziu no decreto prisional, simplesmente porque o último acesso comprovado em logs da própria Microsoft é de 13/09/2024, mais de um ano antes”, declararam.
Na semana anterior, ao responder a questionamentos do ministro, a defesa havia reconhecido a utilização das redes sociais do ex-assessor desde fevereiro de 2024, quando ele foi preso. À época, os advogados afirmaram que o acesso às contas, inclusive ao LinkedIn, tinha como finalidade reunir informações relevantes para a estratégia jurídica. “O réu não fez postagem alguma no LinkedIn e a defesa apenas o utiliza para justamente verificar questões relacionadas à trajetória profissional do réu (que tem sido discutida no âmbito dos fatos investigados), contatos de eventuais testemunhas e no interesse da ampla defesa”, afirmaram.
Apesar dos argumentos, Alexandre de Moraes considerou que a própria admissão do uso caracterizaria o descumprimento da cautelar. Para o ministro, a justificativa apresentada não afasta a irregularidade. “Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’”, escreveu.
Filipe Martins foi condenado pelo STF, em dezembro, a 21 anos de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A pena, no entanto, ainda não começou a ser cumprida porque há recursos pendentes de julgamento na Corte.

Guilherme Levorato

Defesa nega uso de LinkedIn e pede soltura de Filipe Martins

247 - A Cadeia Pública de Ponta Grossa Hildebrando de Souza (PR), para onde foi encaminhado o ex-assessor da Presidência Filipe Martins, tem um histórico de superlotação e condições consideradas inadequadas.&nbsp;
Durante inspeção em agosto do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que a unidade tem condições “péssimas” de funcionamento. O presídio foi construído para receber 355 detentos, mas tinha 816 presos, mais que o dobro da capacidade prevista.
Condenado a 21 anos de prisão no inquérito da trama golpista, o ex-assessor foi preso preventivamente nesta sexta, em Ponta Grossa, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.&nbsp;
O ex-auxiliar de Jair Bolsonaro (PL) estava em prisão domiciliar, mas o STF revogou a medida, pois, de acordo com o magistrado, Martins descumpriu a determinação que proibia ele de usar redes sociais.

Presídio para onde Filipe Martins foi levado enfrenta superlotação e precariedade

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (2) manter a prisão preventiva de Filipe Martins, que passou por audiência de custódia. O ex-assessor de relações internacionais na gestão de Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 21 anos de prisão pela participação na trama golpista. 
A juíza auxiliar do gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes, Flávia Martins de Carvalho conduziu a audiência por videoconferência. A audiência de custódia serve para verificar se a prisão foi feita pelos policiais cumprindo as normas legais.
A Polícia Federal (PF) prendeu Martins por descumprimento de medidas cautelares. De acordo com investigadores, Martins usou o LinkedIn mesmo após uma decisão que determinava o não uso de qualquer rede social.
O advogado Jeffrey Chiquini negou que o ex-assessor tenha violado algumas medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. "Essa é mais uma prisão sem motivo".
O STF condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista. Foi a pena mais alta entre as 29 condenações à prisão nas ações penais. O ex-mandatário respondeu por cinco crimes - golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado, e dano qualificado pela violência.

Supremo decide manter Filipe Martins preso após audiência de custódia

247 - A defesa de Filipe Martins negou que o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) tenha descumprido alguma medida cautelar imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do ex-auxiliar, condenado pelo STF a 21 anos de prisão no inquérito da trama golpista. De acordo com o STF, o ex-assessor estava em prisão domiciliar desde o dia 27 de dezembro, proibido de usar as redes sociais, e foi detido por descumprir a medida.
A defesa afirmou que a “proibição era de utilização de rede social, como postagens e comunicação por meio de mensagens trocadas pelas redes”. “Segundo, o LinkedIn não é rede social. Terceiro, Filipe nunca acessou e/ou utilizou suas redes sociais”, escreveu o advogado Jeffrey Chiquini.
“Agora vamos explicar o que aconteceu. Desde fevereiro de 2024, quando Filipe foi preso por uma viagem que não fez, a defesa teve acesso às suas redes e ao e-mail. Foi por meio desse acesso que provamos, inclusive, que Filipe nunca viajou. Foi porque tivemos acesso às redes de Filipe que conseguimos seus dados de geolocalização do Uber e do celular e, por isso, após muita luta, conseguimos sua liberdade”, continuou. 
Conforme o advogado, “agora, estamos em fase de recurso contra a injusta condenação e acessamos seu LinkedIn apenas para documentar (printar) elementos do ano de 2022, para utilização nos recursos que estão sendo elaborados”. 
“Ou seja, nenhuma rede social foi utilizada, mas apenas acessada, no pleno e legítimo exercício da defesa, para combater com provas a injusta condenação. Foi isso que aconteceu. Nenhuma proibição foi descumprida. Nunca houve proibição de acesso às redes por parte da defesa. A proibição sempre foi de uso. E mais: sequer há prova efetiva de que a rede foi, de fato, acessada. A prisão foi embasada em denúncia via e-mail, encaminhada a Moraes por um cidadão qualquer", pontuou.
"Um documento que não tem base probatória mínima para demonstrar concretamente o alegado. Além disso, o decreto prisional violou o devido processo legal, pois a prisão se deu de ofício. Nem a PGR nem a PF pediram a prisão de Filipe Martins. Moraes decidiu espontaneamente pela prisão”. Estamos, na prática, vivendo a criminalização da advocacia. Não podemos mais buscar provas para utilizar e embasar recursos defensivos. Medidas serão tomadas".
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Filipe Martins não descumpriu nenhuma cautelar imposta por Moraes! Importante destacar, primeiro, que a proibição era de utilização de rede social, como postagens e comunicação por meio de mensagens trocadas pelas redes. Segundo, o LinkedIn não é rede social. Terceiro, Filipe… <a href="https://t.co/15KtDN2INH">pic.twitter.com/15KtDN2INH</a>— Jeffrey Chiquini (@JeffreyChiquini) <a href="https://twitter.com/JeffreyChiquini/status/2007115127393247293?ref_src=twsrc%5Etfw">January 2, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Defesa de Filipe Martins nega descumprimento de medida cautelar imposta por Moraes

247 - A prisão do ex-assessor presidencial Filipe Martins, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou uma reação articulada de setores da extrema-direita contra o militar da reserva que comunicou à Corte uma possível violação de decisão judicial. Martins foi preso pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (2), em Ponta Grossa, no Paraná, após o magistrado converter medidas cautelares em prisão preventiva.
A operação teve origem em um comunicado encaminhado ao STF por um coronel aposentado da Aeronáutica, que havia exercido cargo de diretoria no Ministério da Educação (MEC) até março de 2019. Segundo o relato, no dia 29 de dezembro o militar recebeu uma notificação da rede social LinkedIn informando que seu perfil havia sido acessado por Filipe Martins no dia anterior. À época, o ex-assessor cumpria prisão domiciliar e estava submetido a restrições que incluíam a proibição de utilizar redes sociais.
No e-mail enviado ao gabinete de Alexandre de Moraes, o militar destacou que não mantém qualquer vínculo com Martins. “Eu não possuo relação com o referido indivíduo e não houve qualquer interação que justificasse tal visita”, escreveu. Em seguida, avaliou que o episódio poderia caracterizar descumprimento de ordem judicial. “Entendo que a ocorrência descrita pode indicar possível descumprimento de determinação judicial, o que justifica a comunicação imediata ao órgão competente”, acrescentou, solicitando ainda a preservação de sua identidade.
Após o recebimento da denúncia, o ministro solicitou esclarecimentos à defesa de Filipe Martins. Com base nas informações apresentadas no processo, Alexandre de Moraes decidiu decretar a prisão preventiva do ex-assessor, que foi encaminhado a uma unidade prisional na própria cidade após a ação da Polícia Federal.
A partir da divulgação de informações sobre o autor da denúncia, teve início uma série de ataques coordenados nas redes sociais. O advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, publicou uma mensagem atribuindo a prisão à iniciativa do militar da reserva. “Filipe Martins foi preso por culpa de um militar da Aeronáutica”, escreveu, chamando o denunciante de “cagueta de Moraes” e afirmando que a atitude teria sido motivada por interesse político. “Esse coronel está aposentado e fez isso sem motivo algum, apenas para puxar saco do regime”, afirmou.
Na mesma publicação, o advogado sustentou que o acesso às redes sociais teria ocorrido exclusivamente no âmbito da atuação da defesa. “Explicamos de forma exaustiva que a defesa acessou as redes sociais de Filipe Martins apenas para resgatar postagens antigas e utilizá-las como prova no recurso que está sendo elaborado contra a condenação. Nenhuma postagem foi feita”, escreveu.&nbsp;
O deputado federal bolsonarista Mário Frias (PL-SP) também se somou à ofensiva ao afirmar que a prisão preventiva de Filipe Martins teria sido motivada pelo relato do militar ao STF. Em sua postagem, o parlamentar destacou que o denunciante havia solicitado sigilo sobre sua identidade.
Os ataques ganharam ainda mais intensidade com publicações de Ludmila Lins Grilo, que se apresenta na rede social X como uma “juíza brasileira exilada nos EUA”. Em texto de conteúdo ofensivo e depreciativo, ela dirigiu insultos ao militar responsável pela denúncia e ironizou o envio do e-mail ao Supremo.
Além das declarações, perfis ligados à extrema-direita passaram a divulgar de forma reiterada a identidade do denunciante, acompanhada de imagens pessoais, ampliando sua exposição pública.&nbsp;

Extrema-direita faz ataque coordenado ao militar que denunciou Filipe Martins ao STF

247 - A tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022 já resultou em 23 condenados presos, segundo decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O número foi alcançado após a decretação da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República, que descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte.
O levantamento foi divulgado pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/02/com-filipe-martins-numero-de-presos-por-trama-golpista-ja-condenados-vai-a-23-veja-lista.ghtml">O Globo</a>. Ao todo, 29 pessoas foram condenadas, embora parte das ações penais ainda não tenha transitado em julgado.
Com a nova decisão, 15 condenados cumprem pena em regime fechado, enquanto outros oito permanecem em prisão domiciliar. Filipe Martins estava em regime domiciliar desde o último sábado (27), mas teve a prisão preventiva decretada por ordem do ministro Alexandre de Moraes após acessar redes sociais, o que violou as restrições determinadas pelo Supremo.
A Primeira Turma do STF concluiu no dia 16 de dezembro o julgamento do chamado “núcleo estratégico”, encerrando a análise dos quatro grupos envolvidos na tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de manter Jair Bolsonaro (PL) no cargo após o resultado das urnas.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de reclusão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. De acordo com o entendimento dos ministros, ele foi responsável pela elaboração de uma minuta de decreto que previa medidas excepcionais para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O documento teria sido apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas. A defesa do ex-assessor ainda recorre da condenação.
<h2>Situação dos condenados por núcleo</h2>
<h3>Núcleo 1</h3>
<ul>
 <li>Jair Bolsonaro, ex-presidente da República – preso</li>
 <li>Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa – preso</li>
 <li>Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – preso</li>
 <li>Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública – preso</li>
 <li>Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional – prisão domiciliar</li>
 <li>Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – preso</li>
 <li>Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin – foragido</li>
 <li>Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente – regime aberto</li>
</ul>
<h3>Núcleo 2</h3>
<ul>
 <li>Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional da Presidência – preso</li>
 <li>Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência – preso</li>
 <li>Mário Fernandes, general da reserva do Exército – preso</li>
 <li>Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal – preso</li>
 <li>Marília Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça – prisão domiciliar</li>
</ul>
Núcleo 3
<ul>
 <li>Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército – prisão domiciliar</li>
 <li>Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército – prisão domiciliar</li>
 <li>Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército – preso</li>
 <li>Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército – preso</li>
 <li>Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército – preso</li>
 <li>Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército – prisão domiciliar</li>
 <li>Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal – preso</li>
 <li>Márcio Nunes de Resende Jr., coronel do Exército</li>
 <li>Ronald Ferreira de Araújo Jr., tenente-coronel do Exército</li>
</ul>
<h3>Núcleo 4</h3>
<ul>
 <li>Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército – prisão domiciliar</li>
 <li>Reginaldo Abreu, coronel do Exército</li>
 <li>Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército – preso</li>
 <li>Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal – preso</li>
 <li>Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército – prisão domiciliar</li>
 <li>Ailton Moraes Barro, ex-major do Exército – prisão domiciliar</li>
 <li>Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal – foragido</li>
</ul>
Com o encerramento dos julgamentos, o Supremo consolidou o entendimento de que houve uma atuação coordenada, envolvendo autoridades civis, militares e policiais, para tentar romper a ordem democrática e anular o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Com Filipe Martins, tentativa de golpe já tem 23 condenados presos

247 - A conversão da prisão domiciliar do ex-assessor presidencial Filipe Martins em prisão preventiva, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou reação imediata de aliados de Jair Bolsonaro (PL). Entre eles, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) elevou o tom e passou a defender publicamente o impeachment do magistrado.
Em publicação feita nesta sexta-feira (2) em suas redes sociais, Nikolas Ferreira associou a decisão judicial a um cenário que classificou como de perseguição política. Segundo o parlamentar, “enquanto Jair Bolsonaro enfrenta 153 dias de um cárcere severo, com a saúde debilitada e restrições que impedem até o contato familiar básico, a tirania de Alexandre de Moraes inova no absurdo ao prender Filipe Martins por conta de uma suposta pesquisa no LinkedIn”. Na sequência, ele afirmou: “É a falência do sistema ver alguém ser encarcerado por uma denúncia de uma suposta busca, mesmo cumprindo todas as cautelares a ele impostas a mais de 560 dias. Repito: Ou o Senado retira Alexandre de Moraes, ou essas perseguições não terão fim”.
A decisão que motivou a crítica foi tomada por Alexandre de Moraes após a conclusão de que Filipe Martins teria descumprido as medidas cautelares impostas pela Justiça. O ministro determinou a conversão da prisão domiciliar em preventiva, medida que foi cumprida pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, na residência do ex-assessor, em Ponta Grossa, no Paraná.
De acordo com o despacho, Moraes entendeu que Martins afrontou diretamente as normas judiciais ao utilizar redes sociais, mesmo estando proibido de fazê-lo durante o cumprimento da prisão domiciliar. Para o ministro, a conduta comprometeu a finalidade das cautelares, que buscavam evitar interferências externas e preservar a ordem processual.
Ao fundamentar a decisão, o magistrado foi categórico ao avaliar o comportamento do investigado. “O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”, escreveu Alexandre de Moraes. Na avaliação do ministro, a violação das restrições tornou incompatível a manutenção do regime domiciliar, justificando a adoção de uma medida mais rigorosa.

Após prisão de Filipe Martins, Nikolas Ferreira cobra impeachment de Moraes

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a conversão da prisão domiciliar do ex-assessor presidencial Filipe Martins em prisão preventiva, após concluir que ele descumpriu de forma reiterada as medidas cautelares impostas pela Justiça. A decisão foi cumprida pela Polícia Federal na manhã de sexta-feira (2), na residência de Martins, em Ponta Grossa, no Paraná.
Segundo a decisão, o magistrado avaliou que a conduta do ex-assessor representou afronta direta às normas judiciais e às instituições democráticas, ao utilizar redes sociais mesmo estando proibido de fazê-lo enquanto cumpria prisão domiciliar.
Ao justificar a adoção de uma medida mais rigorosa, Moraes foi enfático ao descrever o comportamento do investigado. “O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”, escreveu o ministro no despacho que fundamenta a prisão preventiva.
Na avaliação do magistrado, o uso das redes sociais comprometeu a finalidade das medidas cautelares anteriormente estabelecidas, que tinham como objetivo evitar interferências externas e preservar a ordem processual. Para Moraes, a violação dessas restrições tornou incompatível a manutenção do regime domiciliar.
A decisão também destaca que a possibilidade de retorno à prisão domiciliar estava condicionada ao cumprimento rigoroso das determinações do STF, o que, segundo o ministro, não ocorreu. Diante disso, Moraes considerou necessária a adoção de uma medida mais severa para garantir a autoridade das decisões da Corte.
Filipe Martins é investigado por suposta participação na articulação da chamada “minuta do golpe”, no contexto das apurações sobre atos antidemocráticos. Ele já foi condenado no âmbito dessas investigações, mas ainda aguarda a análise de recursos apresentados por sua defesa, não cumprindo, até o momento, pena definitiva.

Moraes cita "total desrespeito" ao determinar prisão de Filipe Martins

247 - A prisão preventiva do ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins, decretada nesta sexta-feira (2) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, provocou reação de sua defesa. Martins, que cumpria prisão domiciliar desde o fim de dezembro, foi transferido para o presídio de Ponta Grossa, no Paraná, após decisão do magistrado.&nbsp;
O advogado Jeffrey Chiquini classificou a medida como uma ação de cunho político e acusou o STF de promover perseguição contra seu cliente, condenado a 21 anos de prisão no julgamento do chamado núcleo 2 da ação que apura a tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/defesa-de-filipe-martins-se-manifesta-sobre-prisao-preventiva">Metrópoles</a>.
<h2>Defesa reage à decisão do STF</h2>
Ao comentar a prisão, Chiquini afirmou que a decisão já era esperada e representa uma prática reiterada. “Fato é que hoje Alexandre de Moraes colocou em prática aquilo que ele deseja desde 2019. Felipe Martins é oficialmente um preso político, mais um perseguido por esse regime autoritário que se instalou no Brasil. Mas não vamos jogar a toalha, vamos continuar lutando, lutando por justiça e por liberdade”, declarou.
<h2>Advogado fala em perseguição política</h2>
Segundo o advogado, a prisão preventiva não se sustenta juridicamente e teria como objetivo antecipar o cumprimento da pena. “Nada mais é do que uma medida de vingança e para antecipar o cumprimento da pena pela condenação, embora ainda caibam recursos da condenação”, afirmou.
Chiquini também comparou o caso de Martins a outras condenações relacionadas ao mesmo processo. “Foi assim com o Bolsonaro, foi assim com os demais condenados da farsa da trama golpista e hoje foi assim com Felipe Martins. O Brasil vê que não há devido processo legal aqui”, disse.
<h2>Uso do LinkedIn motivou prisão preventiva</h2>
A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada após o recebimento de uma denúncia, juntada aos autos em 29 de dezembro, que apontava o suposto uso da conta de Filipe Martins no LinkedIn para buscar perfis de outras pessoas. O ex-assessor estava proibido de utilizar redes sociais e a defesa teve 24 horas para se manifestar sobre o caso. Na terça-feira (30), o ministro já havia advertido que a explicação sobre o uso da plataforma deveria ser apresentada sob pena de decretação de prisão preventiva.
<h2>Medidas cautelares impostas a Filipe Martins</h2>
Além da prisão domiciliar, Martins estava submetido a uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte, a suspensão do porte de armas, a restrição de visitas apenas a advogados e a proibição do uso de redes sociais.
Para a defesa, a prisão não se deu por atos concretos. “Hoje, essa prisão do Felipe Martins não foi por algo que ele fez, mas, sim, por quem ele é. Felipe Martins, hoje, no segundo dia do ano, 2 de janeiro de 2026, foi preso por ser Felipe Martins, porque a ordem de prisão não tem motivo”, afirmou Chiquini.
O advogado informou que irá se reunir com os demais integrantes da defesa para definir os próximos passos do caso e adiantou que pretende recorrer da decisão junto ao próprio ministro Alexandre de Moraes.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Filipe Martins acaba de ser preso preventivamente sem motivo algum. Filipe foi preso pelo que é e pelo que representa, e não pelo que fez. É, oficialmente, um preso político. <a href="https://t.co/7FWHDwtacV">pic.twitter.com/7FWHDwtacV</a>&mdash; Jeffrey Chiquini (@JeffreyChiquini) <a href="https://twitter.com/JeffreyChiquini/status/2007060816538087643?ref_src=twsrc%5Etfw">January 2, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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