Após voto de Fux, defesa de Bolsonaro aposta em embargos infringentes para levar caso ao plenário

247 - Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro celebraram o voto do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a defesa, a manifestação de Fux abre caminho para recorrer de forma mais ampla dentro da Corte. As informações são do g1.

“Ele acatou as nossas teses, foi um voto técnico e na linha do que defendíamos”, disse o advogado Celso Vilardi. Já Paulo Cunha Bueno resumiu: “Fizemos barba, cabelo e bigode”. Apesar da comemoração, os defensores de Bolsonaro reconhecem que o julgamento deve terminar em 4 a 1 pela condenação do ex-presidente.

Estratégia jurídica: embargos de declaração e infringentes

A defesa informou que vai apresentar não apenas embargos de declaração, mas também embargos infringentes. Se aceitos, esses recursos podem levar o caso ao plenário do STF. “Vamos entrar com embargos de declaração, mas também com embargos infringentes. Entendemos que há espaço para os infringentes para discutir se com um voto pela absolvição da qualidade do Fux não é possível”, declarou Paulo Cunha Bueno.

Na Primeira Turma do Supremo, os embargos infringentes só têm sido admitidos quando há pelo menos dois votos pela absolvição. Mesmo assim, a defesa pretende argumentar que a relevância do voto de Fux e a proporcionalidade no plenário poderiam justificar a medida. “Sabemos que deve haver só um voto pela absolvição, mas entendemos que a proporcionalidade no plenário, pelo menos 4 votos, pode gerar a discussão se na turma um voto pode ser o suficiente”, acrescentou Bueno.

Possibilidade de prisão domiciliar

Em relação a um eventual pedido de prisão domiciliar, os advogados afirmaram que só irão formalizar o requerimento após o trânsito em julgado, quando todos os recursos tiverem sido analisados. “Vamos aguardar o trânsito em julgado, mas ele preenche todos os requisitos para ganhar o direito de prisão domiciliar”, afirmou Paulo Cunha Bueno.