AGU sai em defesa de Moraes e envia recado firme aos EUA: "soberania é inegociável"

247 - O advogado-geral da União, Jorge Messias, reafirmou, durante a solenidade de reabertura do ano judiciário nesta sexta-feira (1º), a posição do governo brasileiro diante de tentativas de ingerência estrangeira em decisões nacionais. A fala do chefe da AGU ecoa como uma resposta direta a pressões internacionais que envolvem autoridades brasileiras, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a atuação de plataformas digitais no país. "A mensagem é clara", afirmou Messias. "O Brasil é um Estado soberano e merece respeito nas suas relações internacionais. Essa premissa é inegociável", ressaltou.

Em sua fala, Messias reforçou a defesa intransigente da Constituição Federal como norte para qualquer tipo de cooperação com outros países e defendeu o ministro do STF, Alexandre de Moraes, alvo de sanções por parte do governo dos Estados Unidos em função de sua atuação. "Não aceitamos que nenhuma autoridade brasileira, ministro Alexandre de Moraes, seja ameaçada ou punida por Estados estrangeiros, da mesma forma como não podemos admitir que nossas leis e a nossa Constituição sejam suspensas para que a legislação estrangeira estabeleça o que as empresas em solo nacional devem ou não fazer", disse.

Messias sublinhou ainda que os princípios de soberania e independência estão solidamente ancorados na Carta Magna. "Lembro que a soberania nacional é fundamento da República Federativa do Brasil, artigo primeiro da Constituição Federal. E princípio fundamental da ordem econômica nacional, artigo 170, inciso primeiro da Constituição. A independência nacional é princípio base de nossas relações internacionais, artigo quarto, inciso primeiro", enfatizou.

O advogado-geral citou ainda dispositivo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro para reforçar o argumento jurídico da defesa da soberania nacional. "Lembro ainda que o artigo 17 da Lei de Introdução do Direito Brasileiro diz expressamente que as leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes", ressaltou.

A manifestação ocorre em meio a um contexto de crescente tensão entre o Brasil e atores estrangeiros que pressionam por medidas que afetem a atuação do Judiciário e das instituições nacionais, especialmente no campo da regulação das plataformas digitais. A fala de Jorge Messias ecoa o entendimento do governo de que não há espaço para concessões que comprometam a autonomia do país ou o respeito às suas instituições.