Marco legal do transporte público propõe modelo mais moderno, acessível e sustentável no Brasil
Proposta em análise na Câmara prevê segurança jurídica, financiamento inovador e apoio a tarifas para ampliar qualidade do serviço
247 - O futuro do transporte público coletivo no Brasil ganhou destaque na abertura do Seminário Nacional NTU 2025, realizado nesta terça-feira (12), em Brasília. Segundo a Agência Gov, o evento, promovido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), teve como tema central a sustentabilidade dos ônibus urbanos e reuniu autoridades para debater soluções que garantam um serviço mais moderno, inclusivo e eficiente para a população.
O diretor do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano do Ministério das Cidades, Marcos Daniel, ressaltou a importância do Marco Legal do Transporte Público Coletivo, aprovado no Senado em dezembro de 2024 e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. “A gente precisa comunicar que, sim, o transporte público é um direito da população. Tal como é a educação, a saúde e a segurança pública, por exemplo. Consequentemente, precisamos pensar em investimentos contínuos, que possam atender a demanda de municípios e estados”, afirmou.
Modernização e segurança jurídica
O novo marco propõe dar mais segurança jurídica para que prefeituras e governos estaduais atualizem leis, contratos e programas, reduzindo riscos e fortalecendo o transporte coletivo como política pública essencial. Entre as medidas previstas estão novas fontes de financiamento para infraestrutura e operação, isenção de pedágio para ônibus urbanos, ampliação das receitas extratarifárias e definição de regras claras para reajuste tarifário e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
A proposta também abre a possibilidade de União, estados e municípios custearem parte das tarifas, permitindo ampliar o alcance do serviço e garantir benefícios diretos à população.
Sustentabilidade e inclusão
Durante a cerimônia, Marcos Daniel enfatizou que o debate sobre mobilidade urbana deve considerar três frentes principais: a transição energética da frota nacional, a melhoria da qualidade e inclusão social no serviço e o avanço da governança com a implementação do Marco Legal. “Temos tecnologia, operadores e infraestrutura para que o Brasil seja uma referência de mobilidade urbana na América Latina. Temos o dever de colocar o transporte onde ele deve estar, como uma prioridade”, destacou.
O diretor também informou que, nos últimos anos, o Ministério das Cidades investiu mais de R$ 13 bilhões, por meio do Novo PAC, na renovação de frota tanto no setor público quanto no privado. “Estamos construindo as bases para um serviço que atenda às pessoas e às cidades do futuro”, concluiu.
