Brasil avança na etapa final do Plano Clima com foco em estratégias transversais de monitoramento
Proposta integra mitigação e adaptação para fortalecer governança climática e transparência nas ações ambientais
247 - O Brasil entrou na fase conclusiva de elaboração do Plano Clima, iniciativa que norteará as políticas nacionais de enfrentamento às mudanças climáticas. O processo atual concentra-se na definição das estratégias transversais de monitoramento, gestão, avaliação e transparência, consideradas fundamentais para garantir a eficácia das ações de mitigação e adaptação.
Estrutura do monitoramento e avaliação
Nos dias 7 e 8 de agosto, o Grupo Técnico de Monitoramento e Transparência, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), promoveu uma oficina em duas etapas: a primeira para apresentar os macroprocessos de monitoramento e avaliação do Plano Clima; e a segunda para ouvir as contribuições dos Grupos Técnicos de Adaptação e Mitigação.
A sistemática proposta tem como pilar a integração entre ministérios e órgãos públicos, usando como base a metodologia consolidada do Plano Plurianual (PPA) para coleta de dados e autoavaliações. O objetivo é evitar duplicidade de esforços e otimizar o acompanhamento das políticas climáticas.
“A gente prevê uma instância de monitoramento que trabalhe em conjunto e vá evoluindo. Não vai ser construído do dia para a noite, assim como o PPA não foi, mas que vá incorporando esses diferentes processos de monitoramento”, explicou Ana Paula Machado, diretora do Departamento de Governança Climática e Articulação do MMA.
Avaliação de impacto e atualização quadrienal
O GT propôs monitorar o Plano como um todo, com indicadores e metas, além de realizar avaliações de impacto para medir efeitos positivos e negativos das políticas.
“A ideia é justamente olhar para esse processo maior, esse conjunto de ações e de inter-relações. [...] Essa avaliação de impacto está olhando justamente para o Plano Clima de forma mais abrangente, para as políticas presentes dentro do Plano Clima”, afirmou Marcela Aboim, coordenadora-geral do Departamento de Governança e Articulação do MMA.
A Resolução CIM 03/2023 estabelece que o Plano seja revisado a cada quatro anos, com base nos relatórios de monitoramento, compromissos internacionais — como o Acordo de Paris — e diagnóstico de necessidades, permitindo a repactuação de metas e ações.
Transparência e interoperabilidade
A transparência é apontada como elemento-chave para legitimidade e credibilidade. Em caso de descumprimento das metas, a sistemática permitirá identificar causas como falhas orçamentárias ou entraves regulatórios, orientando ajustes.
“É extremamente relevante que a gente acompanhe de maneira coerente o processo de implementação e divulgue os resultados com transparência”, destacou Ana Paula Machado.
O MMA e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) trabalham para integrar o Plano Clima a sistemas como o Sirene, o AdaptaBrasil e o Hub DataClima+, evitando esforços duplicados e fortalecendo a interoperabilidade.
Governança climática multinível
Outro desafio é articular a governança entre União, estados e municípios. A Câmara de Articulação Interfederativa do CIM alinhará papéis e responsabilidades, com apoio a iniciativas como a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e programas de capacitação municipal, incluindo o Cidades Verdes Resilientes (PCVR) e o AdaptaCidades, que já atende 581 municípios.
Com a participação de órgãos como IBGE, Ipea e Enap, a nova sistemática representa um avanço para a governança climática adaptativa, essencial para cumprir compromissos ambientais e aumentar a resiliência do país diante da crise climática.
