247 - Durante o evento Incorpora 2025, realizado nesta quinta-feira (9), o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que a nova política habitacional do governo federal permitirá à Caixa Econômica Federal financiar até 80 mil novas moradias até o final de 2026. A medida visa atender à classe média, com foco em famílias que recebem entre R$ 12 mil e R$ 20 mil mensais. A política se baseia em uma reestruturação no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), visando liberar recursos para fomentar a oferta de crédito imobiliário.
<h2>Objetivo da nova política habitacional</h2>
Segundo o ministro, o novo modelo de financiamento foi cuidadosamente planejado para atender um segmento da população que, até o momento, tem enfrentado dificuldades no acesso à moradia. “Este é um segmento importante na nossa sociedade que ainda está desatendido do ponto de vista do financiamento. E amanhã vamos fazer um lançamento, junto ao presidente Lula, para responder a isso”, afirmou Jader Filho, de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/ministro-caixa-financiara-80-mil-novas-moradias-ate-2026-com-nova-politica/">CNN Brasil</a>. O governo espera que, com essa iniciativa, a Caixa consiga realizar 80 mil novos financiamentos de imóveis até 2026.
<h2>Mudanças nas regras do SBPE</h2>
A reformulação proposta pela administração federal também alterará o uso de recursos no SBPE, atualmente administrado pelos bancos. De acordo com fontes próximas ao tema, a política permitirá maior liberdade de aplicação dos recursos captados, com a exigência de que os bancos concedam créditos imobiliários em valores equivalentes aos montantes captados. A previsão inicial é de que 5% do compulsório do Banco Central sejam liberados para essa finalidade, com a possibilidade de ampliação para 20% a partir de 2027, caso não haja intercorrências.
<h2>Expectativa para o financiamento imobiliário</h2>
“É uma política construída junto ao Banco Central, à Fazenda, à Caixa, que é onde acreditamos que este programa vai tracionar. A previsão é de que somente a Caixa poderá ter 80 mil novos financiamentos até o fim de 2026, iniciando agora em outubro”, explicou Jader Filho. O novo modelo tem como objetivo fornecer mais recursos ao crédito imobiliário, injetando até R$ 35 bilhões inicialmente e, posteriormente, podendo alcançar R$ 150 bilhões quando a política estiver totalmente implementada.
<h2>Reações do setor imobiliário</h2>
O anúncio ocorre em um cenário em que o setor imobiliário expressa preocupações sobre possíveis impactos de mudanças abruptas no sistema financeiro, com algumas vozes do setor pedindo uma regra de transição mais suave. O SBPE atualmente acumula cerca de R$ 750 bilhões em recursos, e o governo espera que a implementação gradual da nova política seja bem recebida, permitindo que o crédito imobiliário alcance um número maior de brasileiros, especialmente os da classe média.

Paulo Emilio

Ministro Jader Filho em entrevista para o program "Bom dia, Ministro" - 23/04/2025

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Economia

Caixa financiará 80 mil moradias até 2026 com nova política habitacional, diz ministro

247 - O futuro do transporte público coletivo no Brasil ganhou destaque na abertura do Seminário Nacional NTU 2025, realizado nesta terça-feira (12), em Brasília. Segundo a Agência Gov, o evento, promovido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), teve como tema central a sustentabilidade dos ônibus urbanos e reuniu autoridades para debater soluções que garantam um serviço mais moderno, inclusivo e eficiente para a população.
O diretor do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano do Ministério das Cidades, Marcos Daniel, ressaltou a importância do Marco Legal do Transporte Público Coletivo, aprovado no Senado em dezembro de 2024 e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. “A gente precisa comunicar que, sim, o transporte público é um direito da população. Tal como é a educação, a saúde e a segurança pública, por exemplo. Consequentemente, precisamos pensar em investimentos contínuos, que possam atender a demanda de municípios e estados”, afirmou.
<h2>Modernização e segurança jurídica</h2>
O novo marco propõe dar mais segurança jurídica para que prefeituras e governos estaduais atualizem leis, contratos e programas, reduzindo riscos e fortalecendo o transporte coletivo como política pública essencial. Entre as medidas previstas estão novas fontes de financiamento para infraestrutura e operação, isenção de pedágio para ônibus urbanos, ampliação das receitas extratarifárias e definição de regras claras para reajuste tarifário e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
A proposta também abre a possibilidade de União, estados e municípios custearem parte das tarifas, permitindo ampliar o alcance do serviço e garantir benefícios diretos à população.
<h2>Sustentabilidade e inclusão</h2>
Durante a cerimônia, Marcos Daniel enfatizou que o debate sobre mobilidade urbana deve considerar três frentes principais: a transição energética da frota nacional, a melhoria da qualidade e inclusão social no serviço e o avanço da governança com a implementação do Marco Legal. “Temos tecnologia, operadores e infraestrutura para que o Brasil seja uma referência de mobilidade urbana na América Latina. Temos o dever de colocar o transporte onde ele deve estar, como uma prioridade”, destacou.
O diretor também informou que, nos últimos anos, o Ministério das Cidades investiu mais de R$ 13 bilhões, por meio do Novo PAC, na renovação de frota tanto no setor público quanto no privado. “Estamos construindo as bases para um serviço que atenda às pessoas e às cidades do futuro”, concluiu.

Guilherme Levorato

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Brasil Sustentável

Marco legal do transporte público propõe modelo mais moderno, acessível e sustentável no Brasil

247 - O Ministério das Cidades contratou, neste sábado (14), novas 182 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida em dois municípios paraenses: Abaetetuba e Barcarena. As assinaturas dos contratos foram realizadas pelo ministro Jader Filho, junto aos moradores e comunidades que receberão os imóveis, além das lideranças políticas do município.
Com investimentos totais de R$ 13,6 milhões em recursos do Ministério, as moradias contratadas atenderão a seis comunidades rurais nos dois municípios. Em Abaetetuba, 47 casas serão construídas na Colônia Nova, enquanto em Barcarena 135 imóveis estarão localizados nas comunidades Nova Vida, Araticu, São Sebastião, CDI e Cantina.
Orlanina do Socorro, presidente da Associação Boa Vista, uma das entidades organizadoras dos projetos em Barcarena, relatou o sentimento generalizado de "gratidão" dos beneficiários pela conquista da casa própria.
O ministro Jader Filho ressaltou a importância de visitar as comunidades rurais beneficiadas com as novas moradias. “Estamos indo ao interior dos municípios, porque é fundamental entender que a moradia de qualidade tem que chegar em qualquer lugar, seja na área urbana ou nas zonas rurais”, declarou.
[Com informações da Agência Gov, via MCid]&nbsp;

Guilherme Paladino

Assinatura de 182 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida no Pará

Minha Casa, Minha Vida Rural investe mais de R$ 13 milhões em moradias no Pará

247 - Representantes dos 11 países do Brics reuniram-se em Brasília (DF) para a Reunião Ministerial sobre Gestão de Desastres, e assinaram uma Declaração Conjunta. O aumento na frequência e intensidade de desastres, agravados pelas mudanças climáticas, têm causado impactos socioeconômicos negativos, como o aumento da pobreza e retrocessos no desenvolvimento socialmente justo. 
Lideranças que participaram da reunião destacaram quatro princípios fundamentais no documento: o primeiro é integrar as dimensões do desenvolvimento e da justiça social em todas as áreas de redução de riscos de desastres. O segundo é fortalecer a abordagem preventiva, em conformidade com o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015–2030. Os outros dois princípios são orientar estratégias que se conectem à agenda climática, e avançar na elaboração de iniciativas sustentáveis de resiliência.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou a urgência da agenda ambiental e a necessidade de cooperação entre os países. “Esses impactos são sentidos ainda mais intensamente em nossos países do Sul Global. Por isso, a cooperação do Brics é essencial para fortalecer o multilateralismo e promover soluções tangíveis para os desafios que compartilhamos”, disse.
O ministro das Cidades, Jader Filho, também ressaltou o papel das parcerias globais no enfrentamento dos riscos climáticos. “Nossa participação ativa no Brics reflete nosso compromisso em avançar políticas públicas que fortaleçam infraestruturas resilientes e promovam ações integradas de resposta a desastres, consolidando nossa voz coletiva na agenda global de resiliência, inclusão social e adaptação climática”.
Os países-membros também concordaram em atualizar o nome do grupo para melhor refletir sua missão no âmbito da cooperação multilateral do Brics. A partir de agora, ele será chamado de Grupo Brics para Redução do Risco de Desastres.
O vice-ministro sul-africano de Governança Cooperativa e Assuntos Tradicionais, Prince Zolile Burns-Ncamashe, destacou a importância da solidariedade e do respeito entre as nações. Ele enfatizou a histórica parceria Sul-Sul e pediu responsabilidade no avanço do desenvolvimento sustentável global.
“O Brics mantém seu compromisso com a solidariedade, o coletivismo e o respeito às instituições multilaterais. Se continuarmos a inspirar outros órgãos globais, poderemos contribuir de forma significativa para a construção de uma ordem internacional segura, pacífica e resiliente a desastres”, afirmou.
"Devemos adotar uma visão mais ampla ao avaliar as contribuições de nossos parceiros — não apenas as de alguns privilegiados, mas de todos que demonstraram compromisso e integridade. Nenhuma nação deve se colocar acima das outras, pois, no fim das contas, todos compartilhamos este mundo e, com ele, a responsabilidade de construir um futuro mais pacífico e justo", complementou. 
<h2>Mais detalhes</h2>
Na reunião, o Plano de Trabalho 2025–2028, elaborado sob a liderança do Brasil, foi oficialmente apresentado e adotado por unanimidade pelos Estados-membros. De acordo com Wolnei Wolff, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Brasil, os desafios enfrentados pelos países do Brics compartilham características semelhantes, reforçando o valor da ação conjunta.
“Houve uma clara convergência de preocupações e desafios compartilhados, o que não só evidencia o valor da cooperação Sul-Sul, mas também fortalece nossa convicção de que, com humildade, escuta mútua e parcerias efetivas, podemos alcançar soluções que gerem benefícios reais e duradouros para nossas populações”, continuou o dirigente.
O encontro foi liderado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pelo Ministério das Cidades, que discutem o desenvolvimento de políticas de adaptação urbana e o fortalecimento das capacidades locais diante das mudanças climáticas.
Confira os 11 países que formam o Brics - Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos, Irã e Indonésia.
<h2>Presidência brasileira</h2>
O governo Lula afirmou que, sob a liderança brasileira, o Brics avançará em temas estratégicos como cooperação em saúde global, mudança do clima, comércio, investimento e finanças, governança da inteligência artificial e desenvolvimento institucional do Brics.
O Brasil assumiu a presidência do Brics em 1º de janeiro de 2025. Sob o lema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global por uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”, tem atuado em dois eixos principais: Cooperação do Sul Global e Parcerias BRICS para o Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental.
Essas agendas estão refletidas em seis prioridades: Cooperação em Saúde Global; Comércio, Investimentos e Finanças; Mudança do Clima; Governança da Inteligência Artificial; Arquitetura Multilateral de Paz e Segurança; e Desenvolvimento Institucional do BRICS.
Em Brasília estão previstas mais de 100 reuniões ministeriais e técnicas dos líderes do Brics. Os encontros tiveram início em fevereiro. A Cúpula do Brics foi marcada para acontecer nos dias 6 e 7 de julho no Rio de Janeiro.
<h2>Alerta</h2>
Um estudo apresentado em 2024 pelo World Weather Attribution (WWA, na sigla em inglês), por cientistas de Holanda, Reino Unido e EUA apontaram que todos os dez desastres climáticos mais letais dos últimos 20 anos em nível global foram agravados por mudanças climáticas provocadas por emissões de gases-estufa decorrentes de atividades humanas.
Os desastres mataram mais de meio milhão de pessoas (570 mil pessoas). As mortes foram resultado de ciclones tropicais, ondas de calor, inundações e seca.

Redação Brasil 247

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Sul Global

Brics adota declaração conjunta sobre gestão de desastres: 'são mais intensos no Sul Global'

Por Igor Carvalho, no <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/05/15/governos-federal-e-estadual-anunciam-novo-plano-para-favela-do-moinho-se-houver-violencia-acordo-fica-inviabilizado/">Brasil de Fato </a>- Em coletiva de imprensa na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na região central da capital paulista, o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que os governos federal e de São Paulo chegaram a um acordo sobre a destinação do terreno da favela do Moinho e o plano de reassentamento para as famílias que lá residem.
“É importante a gente ressaltar que este acordo tem duas frentes muito importantes: primeiro, para que essas famílias saiam de uma maneira digna da onde elas construíram a sua história dentro da favela do Moinho”, afirmou o chefe da pasta de Cidades. “E segundo, que nós possamos dar segurança que essas famílias vão ter um lar”, completou.
O acordo prevê que as mais de 800 famílias do Moinho receberão R$ 250 mil para a compra de um novo imóvel onde desejarem. Não é carta de crédito, é subsídio. Os moradores da comunidade não pagarão pela aquisição dos imóveis.
O convênio ficou determinado com o governo federal, de forma que o Ministério das Cidades deverá pagar R$ 180 mil e o governo estadual outros R$ 70 mil para a aquisição de cada imóvel. Os recursos virão, respectivamente, do programa Minha Casa Minha Vida e Casa Paulista. As famílias poderão escolher unidades prontas da CDHU ou em construção em qualquer cidade do estado de São Paulo.
O auxílio aluguel para as famílias que precisarão de uma moradia temporária até a aquisição do imóvel, que antes era de R$ 800, agora será de R$ 1.200. Desse total, R$ 400 serão repassados pelo governo federal. O benefício se estenderá pelo período em que a família precisar aguardar até que o imóvel definitivo fique pronto.
Para Yasmin Flores, presidente da Associação de Moradores da Favela do Moinho, “o clima é de comemoração completa, obrigado, Lula”.
“Faz um ano que a gente tá nessa luta. Desde o primeiro momento, a gente nunca negou que queria moradia, mas a gente queria moradia digna. E hoje foi isso que a gente conseguiu”, disse, ao Brasil de Fato. “Depois de muita luta, muita batalha, muito enfrentamento, a gente conseguiu um retorno positivo. E que o Moinho seja exemplo para outras favelas, para outras ocupações, e que essas ocupações consigam a mesma coisa que a gente, porque a luta faz a conquista.”
Luta que, garante ela, continua com “muita reunião” que ainda vai acontecer para acompanhar cada etapa do processo. Como ponto para discussão, ela levantou o valor do auxílio-aluguel, que deveria ser conforme os preços praticados em cada região. “Eu peço para que os governadores analisem que, no Campos Elíseos, hoje, um aluguel é de R$ 2.000 pelo menos para uma família. Para que atenda as famílias e que as pessoas não precisem ficar sendo realocadas para a zona leste, zona sul, interrompendo sua trajetória aqui e sua história”.
<h2>Violência policial</h2>
De acordo com o ministro das Cidades, o processo pode ser interrompido caso o governo de São Paulo insista na manutenção do uso da violência contra os moradores através da Polícia Militar. “Se houver violência, inviabiliza qualquer diálogo. Não haverá violência, se houver, esse acordo fica inviabilizado”, afirmou Jader Filho, ao lado de Marcelo Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e de Habitação de São Paulo, que demonstrou constrangimento.
Em resposta sobre o assunto, Branco argumentou que a presença do batalhão de Choque da Polícia Militar (PM) dentro da favela do Moinho ocorreu, principalmente, “para permitir que as pessoas que queriam sair da favela, saiam da favela”. Ainda segundo o secretário, “pessoas lá dentro, do crime organizado, estavam impedindo essas pessoas de sair da favela. A polícia foi lá assegurar esse direito”, disse.
A versão do secretário é refutada pelos moradores do Moinho. Nesta quinta-feira (15), o grupo participou de reunião para relatar casos de violência policial e despejo forçado a representantes do governo federal.
Cíntia Bonfim da Silva, moradora da favela e dona de uma padaria local, relata que o filho foi agredido pela PM enquanto tentava ir ao trabalho. “Meu filho estava indo trabalhar. Ele tentando passar para chegar no trabalho. O policial jogou o escudo nele e atirou nas costas dele. Eu estou na base do calmante”, relatou.
“O governador e o prefeito estão passando em cima de todo mundo, criminalizando a favela. Eu sou padeira. Eu passo a madrugada fazendo pão. Eu, como mãe, estou acabada. O mesmo homem que atirou no meu filho, riu na cara do meu filho no outro dia. A cara do meu filho está marcada. O [Batalhão de] Choque entrou ontem invadindo as casas e a gente fica calado. Mas a gente tem muita força. Eu tomei quatro calmantes sem receita. Sabe o que é ver seu filho tomar um tiro nas costas indo trabalhar e sendo chamado de vagabundo?”, disse a moradora.
Na quarta-feira (14), a deputada Mônica Seixas (Psol-SP), que acompanhou ações policiais no mesmo dia, disse: “Não podemos responder com normalidade à anormalidade. O que vemos na favela do Moinho é um estado de exceção e de sítio. Não existe determinação judicial que autorize a demolição da casa das pessoas e trancar uma rua pública é algo que eu não concebo num Estado Democrático de Direito”.
Durante o dia, a reportagem do Brasil de Fato testemunhou crianças passando entre as viaturas e policiais com forte armamento. “Eu saio daqui com vontade de chorar. Agora, 16h30, as crianças estão saindo das escolas e bebês estão saindo das creches. Vê-los passando por policiais, bombas, armas, helicópteros é muito ruim e é grave. E é grave que a imprensa não posso entrar”, seguiu a deputada. Ao longo da semana, o acesso à comunidade para a imprensa foi impedido.

Leonardo Lucena

Sudeste

Governos federal e estadual anunciam novo plano para favela do Moinho, em SP

247 - O Ministério das Cidades formalizou nesta sexta-feira (25) a entrada em vigor da nova faixa do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), voltada para atender famílias de classe média. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril e aprovada na semana passada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi publicada no Diário Oficial da União.
Segundo a nova regulamentação, passam a ser incluídas no programa famílias com renda mensal de até R$ 12 mil em áreas urbanas e com renda bruta anual de até R$ 150 mil em áreas rurais. Para esse novo público, o financiamento habitacional contará com juros de 10% ao ano.
A iniciativa representa uma ampliação significativa do alcance do MCMV, que historicamente tem priorizado as faixas de renda mais baixas da população. A portaria também atualiza os limites de renda das faixas já existentes do programa.
Para áreas urbanas:
<ul>
 <li>Faixa 1: renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850 
 
</li>
 <li>Faixa 2: de R$ 2.850,01 até R$ 4.700 
 
</li>
 <li>Faixa 3: de R$ 4.700,01 até R$ 8.600</li>
</ul>
Para áreas rurais:
<ul>
 <li>Faixa 1: renda bruta familiar anual de até R$ 40.000 
 
</li>
 <li>Faixa 2: de R$ 40.000,01 até R$ 66.600 
 
</li>
 <li>Faixa 3: de R$ 66.600,01 até R$ 120.000</li>
</ul>
A portaria determina que os novos valores entrem em vigor imediatamente, sendo válidos para contratos firmados a partir desta sexta-feira, 25 de abril de 2025. Com a inclusão da classe média, o governo espera aumentar o número de famílias beneficiadas pelo programa habitacional, ampliando o acesso à moradia financiada com condições diferenciadas.

Otávio Rosso

Brasília (DF), 13/07/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de cerimônia de assinatura do projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida

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Brasil

Governo publica portaria que amplia Minha Casa Minha Vida para classe média

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta terça-feira (22), em São Paulo, dois novos editais para a iniciativa BNDES Periferias Fortes, com aportes de R$ 17,5 milhões cada. Os editais buscam selecionar parceiros executores que atuarão no fortalecimento de organizações sociais nas regiões Norte e Nordeste, com foco na capacitação de entidades que desenvolvem ações em favelas e comunidades periféricas.
O evento, realizado no escritório regional do BNDES em São Paulo, contou com a presença da diretora Socioambiental do banco, Tereza Campello, e do secretário Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Guilherme Simões. Durante o anúncio, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que "combater a pobreza e a desigualdade é uma das principais metas do governo do presidente Lula", e enfatizou o papel do banco no fomento ao empreendedorismo e à geração de emprego e renda nas comunidades periféricas.
Além dos editais de R$ 17,5 milhões, o BNDES também apresentou a frente BNDES Periferias Verdes, que apoia projetos ambientais voltados à inclusão produtiva e à economia circular. Com um orçamento de R$ 50 milhões, a iniciativa será lançada na terceira chamada do programa BNDES Periferias, com inscrições abertas até 30 de maio.
Tereza Campello, diretora do BNDES, ressaltou que a ampliação das ações reflete "o processo de amadurecimento e aprendizado com a Iniciativa BNDES Periferias", e reforçou a importância de chegar "cada vez mais perto das periferias brasileiras", especialmente nas áreas mais carentes. Guilherme Simões, por sua vez, citou dados do IBGE que apontam que 16 milhões de brasileiros vivem em favelas e comunidades urbanas, e destacou o enorme potencial econômico desses territórios, que muitas vezes permanece subutilizado.
Os editais do BNDES Periferias Fortes têm o objetivo de selecionar parceiros executores para realizar ações de fortalecimento institucional em dois blocos de estados. O primeiro, de R$ 17,5 milhões, contemplará os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O segundo edital, no mesmo valor, será destinado aos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O programa visa capacitar as organizações sociais para melhorar sua eficiência em processos, recursos humanos e gestão, resultando em ganhos nas áreas de geração de emprego, saúde, educação, desportos, justiça e meio ambiente, gerando impacto positivo nas populações dessas regiões.
Esses editais são fruto da Caravana BNDES Periferias, que realizou escutas presenciais e virtuais com mais de 80 organizações sociais de comunidades periféricas entre outubro e dezembro de 2024. As contribuições recebidas durante esses encontros nortearam a construção dos editais, que também incluem apoio técnico, capacitação, mentoria e repasse financeiro (de R$ 100 mil a R$ 300 mil) para as organizações selecionadas.
O BNDES Periferias foi lançado em março de 2024 e busca apoiar iniciativas de empreendedorismo em territórios periféricos. Até o momento, as duas primeiras chamadas públicas do programa receberam R$ 50 milhões cada, com 101 propostas inscritas e 17 seguindo para análise.
Além das frentes BNDES Periferias Verdes e BNDES Periferias Fortes, o programa abrange outras duas iniciativas: os Polos BNDES Periferias, que incentivam a construção ou revitalização de polos adaptáveis em territórios periféricos, e o BNDES Periferias Empreendedoras, que apoia empreendedores, especialmente mulheres, jovens e a população negra, por meio de capacitação, mentoria e aporte de capital-semente.

BNDES Periferias amplia apoio social e ambiental a favelas e comunidades, com mais R$ 135 milhões

247 - O governo federal deverá anunciar nesta terça-feira (22) uma nova modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida, destinada à população em situação de rua. O objetivo, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/04/22/apos-mais-de-um-ano-de-espera-lula-lanca-minha-casa-minha-vida-para-pessoas-em-situacao-de-rua.ghtml">g1</a>, é garantir acesso à moradia para esse público, com a reserva de 3% das unidades habitacionais para pessoas em vulnerabilidade extrema.
Entre os municípios contemplados estão grandes capitais e cidades de porte médio, como Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Juiz de Fora (MG), Maceió (AL), Manaus (AM), Belém (PA), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São José do Rio Preto (SP), entre outros.
A prioridade será dada a famílias compostas por crianças e adolescentes, mulheres, gestantes, pessoas trans, idosos e pessoas com deficiência. Para essas famílias, o governo financiará 100% do custo da habitação, sem que haja a necessidade de pagamento de parcelas, como afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.
"Para essa população, especialmente, não haverá pagamento da parcela do MCMV. O objetivo é tirar essas famílias das ruas do Brasil e dar a elas um lar. E não só um lar, mas também atendimento social, psicológico e de saúde", declarou o ministro, de acordo com a reportagem.
Além disso, Jader Filho destacou a importância de promover a reintegração dessas famílias ao mercado de trabalho. "Vamos verificar o perfil de cada família para que possamos oferecer o treinamento necessário", completou.
A regulamentação dessa modalidade ocorre mais de um ano após a sanção da nova versão do Minha Casa, Minha Vida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já previa a inclusão das pessoas em situação de rua no programa. Na ocasião, as regras para a implementação dessa medida não haviam sido definidas.
De acordo com o novo regulamento, 38 municípios com mais de mil pessoas em situação de rua, conforme dados do Cadastro Único, serão obrigados a reservar unidades habitacionais para esse público. Já os demais municípios terão liberdade para priorizar as famílias de acordo com a legislação vigente, com uma atualização do rol de cidades a cada dois anos.
Os locais que aderirem à modalidade deverão também oferecer um trabalho social planejado para apoiar a reintegração dos beneficiários à vida comunitária. "A estimativa inicial é que cerca de mil unidades habitacionais sejam destinadas a esse público no primeiro ciclo de implementação", informou o ministro Jader Filho.

Lula (de chapéu) durante entrega de obras no Pará

Governo Lula lança modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada para pessoas em situação de rua

247 - O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta sexta-feira (4), a Faixa 4 do programa Minha Casa, Minha Vida, voltada para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil, deverá estar disponível ao público na primeira quinzena de maio. &nbsp;“A Caixa está fazendo todo o processo de atualização do seu sistema. Na primeira quinzena do mês de maio, já estará disponível para essas famílias. Hoje, essas famílias estão desassistidas no mercado”, afirmou o ministro em entrevista à GloboNews, de acordo com a coluna do jornalista Valdo Cruz.&nbsp;
A medida amplia o teto atual, que hoje é de R$ 8 mil para a Faixa 3, e pretende incluir uma parcela da população que, até agora, não encontrava opções de financiamento adequadas no mercado imobiliário. A iniciativa foi viabilizada após a assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (3), autorizando o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para custear a Faixa 3, voltada a famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 8 mil.
Com isso, os valores que já estavam reservados para o programa poderão ser remanejados para financiar a nova faixa, voltada a famílias com renda ainda mais elevada. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União e já está em vigor. Apesar de ter promovido um evento em Brasília para apresentar os avanços do atual mandato, o governo não detalhou a ampliação do Minha Casa, Minha Vida durante a cerimônia.
Com a mudança, o programa passa a permitir o financiamento de imóveis de até R$ 500 mil, com prazos de pagamento que podem chegar a 420 meses e taxa de juros de 10,5% ao ano, percentual que, segundo a pasta, é inferior às taxas normalmente praticadas no mercado. A expectativa do governo é que a ampliação alcance cerca de 120 mil famílias, inserindo a classe média no escopo do programa social.

Minha Casa, Minha Vida voltado para a classe média estará disponível a partir de maio, diz ministro

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu ampliar os recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Orçamento Geral da União deste ano. Em um novo ofício enviado nesta terça-feira (18) à Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Ministério do Planejamento elevou o reforço financeiro para o programa de R$ 15 bilhões para R$ 18 bilhões, destaca o jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/03/19/aposta-de-lula-para-eleicao-minha-casa-minha-vida-ganha-mais-recursos-no-orcamento-de-2025.ghtml">Valdo Cruz</a> em sua coluna no g1.
Essa nova ampliação ocorre um dia após o governo já ter encaminhado à comissão um pedido de aumento de R$ 15 bilhões na dotação do MCMV. Agora, além da elevação do montante, houve uma mudança na destinação da verba: os valores inicialmente previstos para a faixa 3 do programa foram redirecionados para "operações de crédito reembolsável".
Com essa alteração, o governo estuda a criação de uma nova faixa do Minha Casa, Minha Vida, a faixa 4, voltada para famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. Ainda conforme a reportagem, a proposta partiu do próprio presidente Lula, que orientou o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), a viabilizar a medida como estratégia para melhorar a aceitação do governo junto à classe média.
Além do impacto político, a iniciativa também atende a um interesse econômico. O governo avalia que o setor da construção civil necessita de estímulo público e tem grande potencial para geração de empregos.

Lula e entrega de apartamentos do Minha Casa Minha Vida

Lula amplia orçamento do Minha Casa, Minha Vida para R$ 18 bilhões e estuda nova faixa para classe média

Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - O governo federal vai realizar uma nova seleção, com 100 mil unidades habitacionais, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) pelo ministro das Cidades, Jader Filho. O detalhamento da seleção, segundo ele, será feito às 14h de hoje, em reunião com outros ministérios e com prefeitos que participam do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.
“Convido prefeitos e prefeitas que vão, que participem, que acompanhem essa reunião de hoje à tarde, que acontecerá por volta das 14h. Lá, vamos dar todas as informações dessa nova seleção que vai se iniciar – parte com o Orçamento Geral da União. Para as outras modalidades, que aconteceram no ano passado, vamos fazer a partir de financiamento do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]”, disse.
Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jader disse que o governo pretende fazer “alterações” no que diz respeito à estratégia envolvendo o FGTS.
Alterações - “Vamos conversar com o fundo, vamos levar isso para que possamos fazer algumas alterações no sentido de facilitar para que os prefeitos possam acessar esses recursos e, com isso, a gente crie novas infraestruturas, seja de água, esgoto e mobilidade, melhorando a qualidade de vida do povo que mora nas nossas cidades”, assegurou o ministro.
Segundo ele, prefeituras com projetos considerados “mais maduros” terão prioridade na nova seleção do Minha Casa, Minha Vida.
“Quem mora de aluguel tem pressa, quem mora em área de risco tem pressa, quem mora nas ruas têm pressa. Por isso, a gente precisa agilizar. A gente vai fazer uma alteração, vamos pegar os projetos que estão mais maduros, aqueles prefeitos que tiverem projetos mais maduros e aquelas empresas que já tiverem projetos vão passar na frente. Para que virem obra”, acentuou.
“Essas 100 mil unidades são uma nova seleção que vamos firmar. Vamos fazer algumas alterações, vamos obviamente melhorar, verificar aquilo que não deu certo, por que algumas obras atrasaram na seleção anterior. Faremos uma atualização da maneira como faremos essa seleção para que a gente possa fazer acontecer de uma maneira mais rápida”, completou o ministro.
Contenção de encostas e drenagem - Ainda segundo Jader, o governo prepara duas outras seleções: uma envolvendo contenção de encostas e outra, drenagem. “Faremos também uma seleção, com os governos de estado, na questão da prevenção, naquelas regiões onde a gente tem sofrido tanto com a seca. Uma seleção de abastecimento de água rural”, explicou.

Minha Casa, Minha Vida: governo fará nova seleção com 100 mil imóveis

Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - O ministro das Cidades, Jader Filho, disse nesta quarta-feira (4) que o programa Minha Casa, Minha Vida não será afetado pelo pacote de corte de gastos, e que os recursos estão garantidos. 
“A gente tem que ter responsabilidade com a questão dos gastos federais. Nisso a gente vai avançar, sem trazer nenhum tipo de insegurança ou incerteza para o programa Minha Casa, Minha Vida, que está, obviamente, com recursos garantidos”, destacou, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Quanto ao pacote, o ministro disse que acha importantíssimo “o governo federal dar essa sinalização de que tem responsabilidade fiscal, de que está bem atento à questão das contas públicas. Esse é um dos temas que o presidente Lula mais tem debatido”. 
Segundo Jader, a pasta contabiliza atualmente 1,175 milhão de unidades habitacionais contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida. A meta estabelecida pelo governo federal e pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva é chegar à marca de 2 milhões. “O programa está muito fortalecido, tem avançado bastante em todas as frentes”, afirmou.

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