Governo doa computadores para conselhos tutelares e lança selos dos 35 anos do ECA

247 - Em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério das Comunicações realizou, na terça-feira (15), a doação de 50 computadores a órgãos públicos de proteção da infância e da adolescência. A entrega simbólica ocorreu em cerimônia no Espaço Cultural da Anatel, em Brasília (DF), e foi acompanhada pelo lançamento de uma série especial de selos postais em parceria com os Correios. 

De acordo com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a ação busca fortalecer o acesso à tecnologia como ferramenta de inclusão e desenvolvimento. “Nossa atenção principal está na promoção da inclusão digital na infância e na adolescência. A tecnologia hoje é indispensável na formação humana, uma vez que oferece importantes ferramentas para o desenvolvimento de nossas crianças. Sem o apoio dela, nossos jovens chegam defasados ao mercado de trabalho”, declarou.

A iniciativa faz parte do programa Computadores para a Inclusão, que recupera equipamentos descartados por órgãos públicos e bancos, por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), distribuídos em várias capitais. Além de oferecer cursos de informática básica e manutenção, o programa também atua com foco em sustentabilidade, destinando corretamente o material que não pode ser reaproveitado.

Distribuição dos equipamentos - Os 50 computadores doados serão encaminhados a 24 entidades selecionadas em diversos estados, com prioridade para os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), será responsável por coordenar a distribuição dos equipamentos.

As cidades contempladas incluem municípios do estado do Pará — como Breves, Afuá, Anajás, Bagre, Cachoeira do Arari, entre outros — além de localidades no Tocantins, Goiás, Distrito Federal e Rio de Janeiro. O objetivo, segundo o MDHC, é ampliar a capacidade de atuação dos conselhos e promover a digitalização de suas atividades.

Selos comemorativos do ECA - Durante o evento, os Correios e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançaram cinco selos especiais em alusão aos 35 anos do ECA. Um deles foi desenvolvido pelo próprio MDHC, e os demais trazem ilustrações da Turma da Mônica, fruto da colaboração com o Instituto Mauricio de Sousa. A proposta é divulgar e valorizar o Estatuto como instrumento essencial na defesa dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma referência de legislação, de proteção da infância e da adolescência. Nós temos orgulho do ECA, porque nós temos orgulho do nosso esforço, da nossa capacidade coletiva de imaginar que construir um mundo melhor, um mundo que caibam todos e que nenhuma criança seja esquecida, que tenham suas vozes, histórias e necessidades escutadas”, afirmou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.

Getúlio Marques Ferreira, diretor de Gestão de Pessoas dos Correios, reforçou a importância da homenagem: “um Brasil melhor é aquele onde todas as crianças são respeitadas. Esses 35 anos de Estatuto é para comemorar, mas também para ser implementado e o Correios, como parceiro do país, construiu selos para lembrar esses 35 anos”.

As ações reforçam o compromisso interministerial com os direitos da infância e da adolescência, ao unir comunicação, tecnologia, educação e cultura na celebração de um dos marcos mais relevantes da legislação brasileira.