Por Letycia Bond, repórter da Agência Brasil - O projeto que visa derrubar resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que trata das diretrizes do aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, está avançando na Câmara dos Deputados.&nbsp;
Nesta semana, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2482078" target="_blank">relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025</a>, emitiu parecer favorável pela derrubada da <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-258-de-23-de-dezembro-de-2024-605843803" target="_blank">Resolução nº 258/2024</a>. O texto foi aprovado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e Cidadania.
No parecer, Gastão defende que menores de 16 anos não têm autonomia para tomar decisões e, por isso, o aborto deve ser feito mediante apresentação obrigatória de boletim de ocorrência ou depois de a vítima tiver autorização da Justiça.
"A dispensa de autorização judicial, a meu ver, constitui afronta ao direito de acesso do nascituro ao Poder Judiciário", diz o relator, <a href="http://chrome-extension//efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2994251&amp;filename=Tramitacao-PDL%203/2025" target="_blank">no parecer</a>.&nbsp;
Para o Conanda, nem mesmo os pais ou responsáveis legais da vítima precisam ser avisados quando ela estiver sob risco, nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida dentro do ambiente familiar.&nbsp;
Outro ponto criticado por Gastão diz respeito ao limite de tempo para que o aborto possa ser feito. Para ele, o Conanda falha ao não indicá-lo, o que, segundo o relator, "na prática, autorizaria a<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-06/saiba-como-e-legislacao-sobre-aborto-pelo-mundo" target="_blank"> realização de aborto</a> em casos nos quais a gestação está próxima de 40 semanas".&nbsp;
A resolução do Conanda prevê que o tempo de gestação não deve ser um obstáculo para impedir o aborto, que deve ser realizado sem a necessidade de comunicado ao conselho tutelar.
Desde fevereiro, a proposta não teve andamento na Casa, sendo retomada no final do mês passado. No último dia 27, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), em articulação com outros parlamentares, pediu que o texto fosse votado em urgência. Se aprovado, o regime abrevia a tramitação, fazendo com que a proposta vá direto para votação em Plenário, sem passar pela análise de comissões.&nbsp;
No despacho endereçado ao relator, o grupo de deputados argumenta que o Conanda menospreza o "poder familiar", apresenta "interpretações inapropriadas sobre o direito à objeção de consciência para a prática do aborto" e confere maior poder decisório a crianças e adolescentes do que possuem, segundo a legislação civil. Além disso, a ala conservadora destaca no documento, em consonância com outros grupos chamados de pró-vida, que a resolução do conselho viola o direito à vida e a integridade física do feto.
Os deputados também afirmam que se "deve considerar que o aborto não constitui direito, como afirma o ato normativo", uma vez que a Constituição Federal assegura a inviolabilidade do direito à vida até mesmo a fetos.
Entre os <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_autores;jsessionid=node09rpogsfl6vii10up09wt8rhen212815.node0?idProposicao=2482078" target="_blank">autores do PDL</a> estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Chris Tonietto (PL-RJ), além de Marco Feliciano (PL-SP) e Zé Trovão (PL-SC). Há, ainda, parlamentares de outras siglas, como MDB, PSD, Avante, União Brasil, Podemos e Republicanos, presidido pelo bispo Marcos Pereira, da Igreja Universal do Reino de Deus.
<h2>Norma em vigor</h2>
A resolução em vigor diz, por exemplo, que ao se realizar o procedimento abortivo, as equipes de saúde devem ter como base parâmetros internacionais, como recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de evidências científicas que garantam que transcorra com a vítima em plena segurança. Em seu artigo 33, determina, ainda, que nenhuma exigência pode "atrasar, afastar ou impedir o pleno exercício, pela criança ou adolescente, de seu direito fundamental à saúde e à liberdade".
O Conanda é o principal órgão, em âmbito federal, nessa frente de atuação e está no guarda-chuva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Desde o ano passado, a questão causa divergências entre seus membros. Em dezembro, a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-01/publicada-resolucao-que-garante-direitos-menores-vitimas-de-estupro" target="_blank">resolução foi aprovada pela maioria de seus conselheiros</a>, mas os representantes do governo federal contrários à resolução pediram vista do processo. O pedido de vista não foi acatado e a resolução foi aprovada.
Em nota técnica, encaminhada à Agência Brasil, a campanha Criança Não é Mãe pontua que o PDL 03/2025 representa um grave retrocesso para a proteção da infância no Brasil, ao retirar a única normativa que assegura fluxo claro e humanizado de atendimento para crianças estupradas.
A campanha ressalta, ainda, que os protocolos elencados na resolução do Conanda já são aplicados em diversos países e colocam como prioridade o cuidado das vítimas. Segundo a campanha, no Brasil, entre 2018 e 2023, uma menina, de 10 a 19 anos, morreu por semana por causa de complicações na gestação.
"A OMS aponta que as complicações durante a gravidez e o parto são a segunda causa de morte entre as jovens de 15 a 19 anos em todo o mundo. Crianças e adolescentes (de 10 a 19) anos correm maior risco de eclâmpsia, endometrite puerperal e infecções sistêmicas do que mulheres de 20 a 24 anos. Além disso, nascidos de adolescentes têm mais chances de apresentar baixo peso, prematuridade e outras condições neonatais graves" escreve no comunicado.&nbsp;
A resolução ainda ressalta que a gravidez traz graves consequências para o futuro de crianças e adolescentes.
"Socialmente, a gravidez precoce limita as oportunidades educacionais e sociais das jovens. A gravidez nessa fase de desenvolvimento fisiológico e psicossocial está diretamente associada à evasão escolar e à interrupção do projeto de vida. Enquanto a taxa de evasão escolar é de 5% entre adolescentes sem filhos, ela sobe para 47% entre aquelas que se tornam mães precocemente", acrescenta.&nbsp;
<h2>Violência contra meninas</h2>
Levantamento recente, de maio deste ano, da Associação de Obstetrícia de Rondônia, apurou que cerca de <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-05/meninas-maes-passam-de-14-mil-e-so-11-tiveram-acesso-aborto-legal" target="_blank">14 mil meninas de 10 a 14 anos de idade tiveram filhos no Brasil em 2023</a>. No mesmo ano, 154 tiveram acesso ao aborto legal.&nbsp;
A maioria (67%) dos 69.418 estupros cometidos entre 2015 e 2019 tiveram como vítimas <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-02/meninas-de-10-14-anos-de-idade-sao-maioria-das-vitimas-de-estupros" target="_blank">meninas dessa idade</a>, conforme complementa o estudo Sem deixar ninguém para trás - gravidez, maternidade e violência sexual na adolescência, do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz Bahia (Fiocruz).&nbsp;
Na maior parte das vezes (62,41%), os autores do crime eram conhecidos das vítimas.

Guilherme Levorato

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Brasília

Projeto que dificulta aborto legal em crianças avança na Câmara

247 - Um episódio inusitado e polêmico durante o US Open chamou atenção na última semana e repercutiu nas redes sociais. A cena, divulgada pelo The <a href="https://www.metropoles.com/viralizou/video-ceo-revolta-a-web-ao-roubar-bone-doado-por-tenista-a-crianca">New York Post</a>, mostra o momento em que um menino, prestes a receber um boné de presente do tenista polonês Kamil Majchrzak, teve o objeto arrancado por um homem que estava ao lado.
A atitude rapidamente viralizou e provocou indignação entre torcedores e internautas. O homem foi identificado como Piotr Szczerek, CEO polonês milionário e apontado como patrocinador da federação polonesa de tênis. O caso ocorreu na última quinta-feira (28).
A revolta aumentou após a divulgação completa do vídeo, em que é possível ver Szczerek escondendo o boné dentro da bolsa da companheira. Diante da repercussão negativa, o empresário teria desativado suas redes sociais.
Enquanto isso, Kamil Majchrzak foi informado sobre a situação e decidiu agir. O tenista explicou que, por conta do cansaço depois da partida, não percebeu o que havia acontecido. Sensibilizado, ele iniciou uma campanha para localizar o jovem e entregar o presente de forma adequada. O reencontro ocorreu no sábado (30), quando o menino finalmente recebeu o boné das mãos do atleta.
A postura do tenista foi amplamente elogiada, contrastando com as críticas direcionadas ao empresário. Muitos usuários de redes sociais chegaram a sugerir que Szczerek fosse banido de eventos esportivos futuros, em razão do comportamento considerado desrespeitoso.
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Laís Gouveia

Após a repercussão da cena, o homem foi identificado como Piotr Szczerek

Esporte

Milionário polonês gera revolta ao roubar boné doado por tenista a criança (vídeo)

247 - A Polícia Civil do Paraná investiga um caso chocante ocorrido no Centro de Curitiba, onde um casal estrangeiro foi encontrado morto dentro de um apartamento na manhã deste domingo (20). Segundo reportagem do <a href="https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2025/07/20/crianca-sangue-escorrendo-parede-casal-estrangeiro-morto-curitiba.ghtml">g1 </a>, o crime foi descoberto após uma criança perceber sangue escorrendo pela parede do apartamento em que mora, logo abaixo da unidade onde os corpos estavam.
Assustada, a criança alertou os pais, que acionaram a síndica do prédio. A Polícia Militar foi chamada em seguida e, ao arrombar a porta do imóvel, localizou os corpos de um homem e uma mulher, ambos estrangeiros. De acordo com a delegada Aline Manzatto, responsável pelo caso, o homem era natural dos Estados Unidos e a mulher, da África do Sul.
O crime ocorreu na noite de sábado (19), mas só foi descoberto no dia seguinte. As primeiras investigações indicam que o homem teria atirado duas vezes na mulher antes de tirar a própria vida com a mesma arma. A pistola 9mm usada no crime era importada e não possuía numeração, o que pode dificultar a rastreabilidade.
“Tinha muita munição na casa, alongadores de carregador e até um carregador em forma de caracol, só esse tinha capacidade pra 50 munições”, afirmou a delegada.
Ainda não há confirmação oficial sobre o tipo de vínculo entre o casal. Eles estavam hospedados há cerca de dois meses em um triplex alugado na cobertura do prédio. Familiares e amigos ainda não foram localizados pelas autoridades.
Durante a perícia no local, a polícia encontrou drogas, seringas e outros indícios que estão sendo analisados. Algumas seringas estavam espalhadas até na calçada em frente ao edifício. A suspeita é de que os dois estivessem sob efeito de entorpecentes antes do crime.
A delegada informou que há elementos que sustentam a hipótese de feminicídio, seguida de suicídio. A investigação também apura o que motivou o casal a estar no Brasil — se por motivos profissionais ou turísticos.
O caso segue em apuração pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que aguarda os laudos periciais para avançar na linha investigativa.

Criança vê sangue escorrendo da parede e polícia encontra casal estrangeiro morto em Curitiba

247 - Uma família brasileira residente em Portugal vive momentos de pânico após autoridades do país ameaçaram revogar a guarda do filho menor por descumprirem exigências migratórias imposta. A reportagem é do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/portugal-giro/post/2025/07/portugal-ameacou-tirar-filho-de-brasileira-se-eles-continuassem-no-pais.ghtml"> O Globo.&nbsp;</a>
&nbsp;A ameaça intensifica a tensão já existente entre imigrantes brasileiros e o governo português em meio ao endurecimento das regras de residência. A jovem brasileira, que prefere manter anonimato, expressou sua angústia diante da situação: “Fomos surpreendidos por uma notificação dizendo que, se não regularizássemos a residência, poderíamos perder a guarda do nosso filho” — relato angustiante que evidencia a vulnerabilidade enfrentada por famílias migrantes.
Até pouco tempo atrás, o Estatuto da Igualdade, firmado entre Brasil e Portugal desde 1971, garantia aos brasileiros em Portugal direitos equivalentes aos dos cidadãos portugueses, exceto em cargos reservados e direitos políticos. No entanto, recentes mudanças na legislação aumentaram o tempo mínimo de residência exigido para regularização — de cinco para dez anos — após avaliação do Conselho de Ministros.
Com residência ainda precária, o caso da brasileira expõe um cenário preocupante: autoridades podem considerar a convivência familiar em risco se os pais não cumprirem o prazo legal, levantando o temor de interferência estatal na relação entre pai, mãe e filho.
A comunidade brasileira em Portugal, atualmente estimada em mais de meio milhão de pessoas, tem se queixado de um crescente clima de hostilidade. Dados indicam que cerca de 44% dos brasileiros relataram experiências de discriminação no país.
Para especialistas em direito de imigração, a situação da brasileira evidencia um capítulo preocupante na crise migratória e social enfrentada por famílias que buscam recomeçar em Portugal. Eles ressaltam que a aplicação de regras de residência — ainda que legal — não deveria, por si só, justificar medidas que ameacem alterações na guarda de crianças, especialmente no caso de famílias que nunca levaram vida irregular intencional.
ONGs de apoio a imigrantes e advogados já alertaram que o endurecimento da política migratória pode levar a decisões rígidas que conflitem com o reconhecimento internacional dos direitos da criança e da convivência familiar, potencialmente violando o espírito do Estatuto da Igualdade.&nbsp;
Na próxima reunião ministerial, espera-se discussão sobre ajustes nas exigências de residência, que possam gerir mais com sensibilidade os casos em que a integridade familiar e os direitos dos menores estão em risco.

Mundo

Portugal ameaça retirar guarda de filho de brasileira que permanece no país

247 - Em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério das Comunicações realizou, na terça-feira (15), a doação de 50 computadores a órgãos públicos de proteção da infância e da adolescência. A entrega simbólica ocorreu em cerimônia no Espaço Cultural da Anatel, em Brasília (DF), e foi acompanhada pelo lançamento de uma série especial de selos postais em parceria com os Correios.&nbsp;
De acordo com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a ação busca fortalecer o acesso à tecnologia como ferramenta de inclusão e desenvolvimento. “Nossa atenção principal está na promoção da inclusão digital na infância e na adolescência. A tecnologia hoje é indispensável na formação humana, uma vez que oferece importantes ferramentas para o desenvolvimento de nossas crianças. Sem o apoio dela, nossos jovens chegam defasados ao mercado de trabalho”, declarou.
A iniciativa faz parte do programa Computadores para a Inclusão, que recupera equipamentos descartados por órgãos públicos e bancos, por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), distribuídos em várias capitais. Além de oferecer cursos de informática básica e manutenção, o programa também atua com foco em sustentabilidade, destinando corretamente o material que não pode ser reaproveitado.
Distribuição dos equipamentos - Os 50 computadores doados serão encaminhados a 24 entidades selecionadas em diversos estados, com prioridade para os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), será responsável por coordenar a distribuição dos equipamentos.
As cidades contempladas incluem municípios do estado do Pará — como Breves, Afuá, Anajás, Bagre, Cachoeira do Arari, entre outros — além de localidades no Tocantins, Goiás, Distrito Federal e Rio de Janeiro. O objetivo, segundo o MDHC, é ampliar a capacidade de atuação dos conselhos e promover a digitalização de suas atividades.
Selos comemorativos do ECA - Durante o evento, os Correios e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançaram cinco selos especiais em alusão aos 35 anos do ECA. Um deles foi desenvolvido pelo próprio MDHC, e os demais trazem ilustrações da Turma da Mônica, fruto da colaboração com o Instituto Mauricio de Sousa. A proposta é divulgar e valorizar o Estatuto como instrumento essencial na defesa dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma referência de legislação, de proteção da infância e da adolescência. Nós temos orgulho do ECA, porque nós temos orgulho do nosso esforço, da nossa capacidade coletiva de imaginar que construir um mundo melhor, um mundo que caibam todos e que nenhuma criança seja esquecida, que tenham suas vozes, histórias e necessidades escutadas”, afirmou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
Getúlio Marques Ferreira, diretor de Gestão de Pessoas dos Correios, reforçou a importância da homenagem: “um Brasil melhor é aquele onde todas as crianças são respeitadas. Esses 35 anos de Estatuto é para comemorar, mas também para ser implementado e o Correios, como parceiro do país, construiu selos para lembrar esses 35 anos”.
As ações reforçam o compromisso interministerial com os direitos da infância e da adolescência, ao unir comunicação, tecnologia, educação e cultura na celebração de um dos marcos mais relevantes da legislação brasileira.

Ao centro, Frederico de Siqueira Filho e Macaé Evaristo

Brasil Sustentável

Governo doa computadores para conselhos tutelares e lança selos dos 35 anos do ECA

247 - A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) repudiou publicamente uma declaração feita pelo professor aposentado Marcos Dantas nas redes sociais, após ele sugerir o uso de guilhotina contra Vicky, filha de cinco anos do empresário Roberto Justus e da influenciadora Ana Paula Siebert. A polêmica teve início após a menina aparecer em imagens portando uma bolsa de grife, avaliada em R$ 14 mil. A informação é da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/rj/ufrj-repudia-fala-de-professor-apos-ataque-contra-filha-de-roberto-justus/">CNN Brasil.</a>
Em nota oficial, a UFRJ esclareceu que Dantas está aposentado desde 2022 e que suas manifestações nas redes sociais representam exclusivamente suas opiniões pessoais. A instituição e a Escola de Comunicação (ECO), onde o professor lecionava, ressaltaram que “repudiam qualquer tipo de expressão de pensamento que incite à violência ou agrida a terceiros”.
A publicação de Dantas causou forte reação nas redes sociais, onde internautas acusaram o ex-professor de extrapolar os limites da crítica social ao atacar uma criança. O casal Roberto Justus e Ana Paula Siebert utilizou seus perfis para denunciar a escalada de ódio e afirmou que tomará medidas legais contra os autores das ofensas.
A repercussão do caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente nas redes sociais, e a necessidade de proteger menores de ataques de ódio, mesmo quando envolvidos, indiretamente, em temas relacionados ao consumo, à ostentação e à desigualdade social.
A UFRJ, por sua vez, reforçou seu compromisso com a ética no debate público e o respeito aos direitos humanos, deixando claro que não coaduna com qualquer tipo de incitação à violência — ainda mais quando dirigida a uma criança.

Geral

UFRJ repudia fala de ex-professor que sugeriu guilhotina para filha de Roberto Justus que posou com bolsa de 14 mil

247 - A partir desta terça-feira (1), o governo federal inicia uma importante ampliação da proteção infantil contra a meningite bacteriana. Crianças de 12 meses passarão a receber a vacina meningocócica ACWY como dose de reforço no Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança substitui a aplicação da vacina meningocócica C nessa faixa etária, oferecendo proteção mais ampla contra os sorogrupos A, C, W e Y da bactéria Neisseria meningitidis.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), a medida reforça o compromisso do governo com a prevenção das formas mais graves da doença. Agora, o SUS garante ainda mais proteção contra as formas mais graves de meningite bacteriana. A vacina ACWY, antes aplicada apenas na adolescência, passa a ser ofertada também para crianças de até um ano. Isso reforça o compromisso do Ministério da Saúde com o enfrentamento da doença”, declarou.
Como fica o esquema vacinal - O calendário de vacinação infantil no SUS continuará prevendo duas doses da vacina meningocócica C, aplicadas aos 3 e 5 meses de idade. A novidade está no reforço aos 12 meses, que agora será feito com a vacina ACWY. Crianças que já completaram o esquema com a dose de reforço anterior não precisam receber a nova vacina neste momento. No entanto, aquelas que ainda não foram vacinadas com o reforço aos 12 meses poderão receber a ACWY.
Antes dessa mudança, a vacina ACWY era disponibilizada no SUS apenas para adolescentes entre 11 e 14 anos. A ampliação da oferta foi oficializada por meio da Nota Técnica nº 77/2025, que atualiza as orientações sobre os esquemas vacinais e os critérios para aplicação da vacina no calendário de imunização.
Estratégia nacional de combate à meningite - A ação integra um conjunto mais amplo de medidas adotadas pelo Ministério da Saúde. Em 2024, a pasta lançou as Diretrizes para o Enfrentamento das Meningites até 2030, elaboradas com o apoio da sociedade civil e de instituições nacionais e internacionais. O plano brasileiro está em sintonia com a estratégia global da Organização Mundial da Saúde (OMS) para reduzir casos e mortes causadas por meningite bacteriana.
Além da vacina meningocócica ACWY, o SUS também oferece imunizantes que ajudam a proteger contra formas graves da doença, como BCG, Penta e vacinas pneumocócicas (10, 13 e 23-valente).
Casos em 2025 e características da doença - Até o momento, o Brasil já contabilizou 4.406 casos confirmados de meningite em 2025. Desse total, 1.731 foram do tipo bacteriano — o mais grave —, 1.584 viral e 1.091 causados por outros agentes ou não especificados.
A meningite é uma inflamação das meninges, as membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal. Pode ser causada por vírus, bactérias, fungos e parasitas, além de fatores não infecciosos. As meningites bacterianas são mais comuns nas estações mais frias, como outono e inverno, enquanto as virais tendem a prevalecer durante a primavera e o verão.
Com a nova diretriz de vacinação, o Ministério da Saúde busca não apenas ampliar a cobertura vacinal, mas também reduzir a incidência e a gravidade da meningite bacteriana, especialmente entre crianças pequenas, consideradas grupo de maior vulnerabilidade.

Saúde

Governo amplia vacinação contra meningite bacteriana para crianças de 12 meses com nova dose de reforço

247 - Num cenário em que 18 milhões de crianças nunca receberam sequer a primeira picada de uma seringa, um grupo de apenas oito nações responde por mais da metade desse contingente. A conclusão faz parte de um artigo publicado na revista The Lancet na terça-feira (24), informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2025/06/criancas-sem-nenhuma-vacina-se-concentram-em-oito-paises-entre-eles-o-brasil.shtml">Folha de S. Paulo</a>. A pesquisa indica que Brasil, Congo, Etiópia, Índia, Indonésia, Nigéria, Somália e Sudão concentram o problema que a Organização Mundial da Saúde (OMS) tenta reduzir à metade até 2030.
Os autores avaliaram dados do Estudo sobre a Carga Global de Doenças, Lesões e Fatores de Risco (GBD 2023) e constataram que a estagnação da cobertura vacinal vem desde 2010, afetando países ricos e pobres. Em 1980, havia quase 60 milhões de crianças sem qualquer imunização; quatro décadas mais tarde, o número caiu para 15 milhões antes da pandemia, mas o avanço parou aí.
O indicador-chave analisado foi a aplicação das três doses contra difteria, tétano e coqueluche (DTP). Nos 36 países de alta renda, 21 registraram queda na cobertura para DTP, sarampo, poliomielite e tuberculose. O estudo utilizou modelagem estatística para corrigir vieses e mensurar o impacto da Covid-19, que desviou profissionais e recursos de outras frentes da saúde pública.
No Brasil, a queda se acentua desde 2015, apesar de o Programa Nacional de Imunizações ser considerado referência mundial. O Anuário VacinaBR 2025, elaborado pelo Instituto Questão de Ciência com apoio da SBIm e do Unicef, mostra que 8 em cada 10 brasileiros vivem em municípios abaixo da meta de cobertura e que a taxa de abandono de esquemas vacinais ultrapassa 50 % em alguns estados.
A população brasileira, historicamente, tem grande aceitação das vacinas, lembra a pesquisadora Carolina Lins, da UFMG. Ela aponta desinformação, fake news e desigualdades como motores do recuo, além dos desafios logísticos de um país continental.
Outro ponto crítico é o racismo estrutural. Estudo nacional com 37 mil crianças revelou que mães negras e pardas enfrentam quase o dobro de obstáculos para cumprir o calendário vacinal, que vão da distância até o posto de saúde à falta de transporte ou de autorização do empregador para ausentar-se.
A neurologista pediátrica Joyce Carvalho Martins reforça que os imunizantes disponíveis são amplamente estudados e seguros. Ela faz questão de dissipar boatos: “é importante lembrar que não existe nenhuma associação significativa entre as vacinas e os casos de autismo”. E conclui, enfática: “vacinar é salvar vidas”.
Sem uma guinada rápida, alertam os autores de The Lancet, o mundo não alcançará a imunização universal contra coqueluche, difteria, tétano, meningite e sarampo prevista pela OMS — meta que já parece distante a cinco anos do prazo.

Brasil e mais sete países concentram metade das 18 milhões de crianças que nunca foram vacinadas

247 - A juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, que impediu o aborto legal de uma ,menina de 13 anos vítima de estupro, foi afastada de suas funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi aprovada pelo plenário do CNJ na última sexta-feira (16), e prevê a suspensão da magistrada até a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar. A informação foi publicada originalmente pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/centro-oeste/go/juiza-que-impediu-adolescente-estuprada-de-abortar-e-afastada-pelo-cnj/">CNN Brasil.</a>
Além da juíza, a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), também é alvo do processo. Ambas atuaram para impedir a realização do aborto, mesmo diante de uma das hipóteses previstas em lei — quando a gestação resulta de estupro. No Brasil, a legislação autoriza a interrupção da gravidez nesses casos, bem como quando há risco à vida da gestante ou anencefalia fetal.
O caso ganhou repercussão nacional após ser revelado pelo site The Intercept Brasil, que denunciou a negativa judicial mesmo diante de um pedido da vítima, que estava com 18 semanas de gestação. Segundo a publicação, além de enfrentar a recusa de um hospital em realizar o procedimento, a adolescente teve dois pedidos negados pela Justiça antes de conseguir autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A autorização foi concedida pela então presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que determinou que a adolescente pudesse realizar o aborto. A decisão judicial só veio após intensa mobilização pública e questionamentos sobre a conduta das magistradas envolvidas.
Em setembro de 2024, o CNJ já havia intimado a juíza e a desembargadora a prestarem esclarecimentos sobre a atuação no caso. Agora, com a instauração do processo disciplinar, a juíza Maria do Socorro será formalmente investigada e ficará afastada de suas funções até a conclusão do julgamento interno no CNJ.
A decisão do Conselho é vista como um marco no debate sobre direitos reprodutivos no país e o cumprimento da legislação em casos de aborto legal. Organizações da sociedade civil e especialistas em direitos humanos têm se manifestado em defesa da adolescente e contra a interferência indevida do Judiciário no acesso aos direitos garantidos por lei.

Brasil

Juíza que barrou aborto de menina de 13 anos estuprada é afastada pelo CNJ

247 - Apesar da comoção nacional causada pela morte de Sarah Raíssa Pereira de Castro, de apenas 8 anos, em abril deste ano, vídeos promovendo o chamado “desafio do desodorante” seguem circulando em plataformas populares como o TikTok e o Kwai. A informação foi revelada em reportagem publicada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/05/desafio-do-desodorante-continua-apos-morte-de-menina-e-ganha-variacoes-no-tiktok-e-no-kwai.shtml">Folha de S. Paulo</a>, que reuniu dados de uma pesquisa coordenada pela psicóloga Fernanda Rasi Madi, especializada em conteúdos violentos nas redes.
Segundo o estudo, mesmo após a tragédia, os vídeos não apenas continuam disponíveis, como também ganham novas versões — entre elas, práticas que envolvem a queima da pele com aerossol ou o uso prolongado do spray até a explosão do recipiente. A pesquisa mostra ainda que os vídeos são, muitas vezes, publicados com hashtags relacionadas à saúde mental, o que, segundo Madi, "demonstra a tentativa de alcançar adolescentes psicologicamente vulneráveis".
Desafios servem de porta de entrada para conteúdo extremo - A coleta de dados realizada entre 15 de abril e 7 de maio identificou mais de 30 vídeos relacionados ao desafio do desodorante, acumulando desde algumas dezenas até mais de 84 mil curtidas e milhões de visualizações. O levantamento também concluiu que nem todos os conteúdos incentivam diretamente a realização dos desafios. Há publicações que aparentam ser alertas, mas acabam funcionando como tutoriais velados.
Para Madi, esse tipo de material representa a porta de entrada para uma espiral de dessensibilização que pode levar os jovens a ambientes virtuais mais radicais e perigosos. “Eles criam missões em troca de recompensas como fama e validação social”, explica. A especialista destaca que há grupos extremistas se aproveitando dessa lógica para recrutar adolescentes, muitas vezes por meio de jogos ou desafios aparentemente inofensivos.
“A permanência desse conteúdo nas redes evidencia a fragilidade dos mecanismos de moderação, sobretudo diante de públicos tão vulneráveis”, alertou.
Plataformas minimizam responsabilidade e mantêm respostas genéricas - A reportagem da Folha enviou quase 30 links com vídeos do desafio ao TikTok. A empresa respondeu que os conteúdos foram "minuciosamente revisados" e que aqueles que violam as diretrizes foram removidos — sem, no entanto, informar quantos ou quais conteúdos foram de fato excluídos.
Em nova resposta, a plataforma afirmou que, entre outubro e dezembro de 2024, mais de 153 milhões de vídeos foram removidos globalmente, sendo que 20,8% deles violavam diretrizes relacionadas à saúde mental e comportamental. “Mantemos esforços contínuos para moderar e remover prontamente esse tipo de conteúdo”, limitou-se a declarar em nota.
O Kwai, também citado no relatório como repositório de vídeos com desafios perigosos, não respondeu aos questionamentos.
Investigação policial ainda sem conclusão - Passado mais de um mês da morte de Sarah Raíssa, a investigação conduzida pela Polícia Civil não apresentou novas informações. De acordo com as autoridades, não há atualizações desde 14 de abril, quando o delegado responsável, Walber José de Sousa Lima, informou que o celular da menina estava sob perícia.
Na ocasião, o delegado afirmou que buscava identificar os autores e replicadores do conteúdo relacionado ao desafio. Caso sejam encontrados, os responsáveis podem ser enquadrados por homicídio duplamente qualificado, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão. Ainda não foi confirmado oficialmente em qual plataforma a menina teve acesso ao vídeo que pode ter motivado sua morte.
Lula e Janja expõem a Xi Jinping os abusos da plataforma chinesa - Recentemente, em jantar oferecido pelo presidente chinês, Xi Jinping, o presidente Lula (PT) e a primeira-dama, Janja, expuseram ao líder do país asiático problemas relacionados à rede social chinesa.
Ao contrário do que foi veiculado por setores da imprensa brasileira, não houve qualquer incidente diplomático entre Brasil e China na ocasião. A conversa entre os líderes girou em torno de um tema sensível e urgente: os perigos que as redes sociais impõem a crianças e adolescentes.
Durante o encontro, Janja relatou o caso da menina Sarah Raíssa e o presidente Lula, por sua vez, propôs formalmente a Xi Jinping o envio de um representante de confiança do governo chinês ao Brasil para discutir a regulamentação do ambiente digital, em especial o funcionamento do TikTok. “Perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar para o Brasil uma pessoa da confiança dele para a gente discutir a questão digital, e sobretudo o TikTok”, declarou Lula antes de deixar a China.
A resposta do presidente chinês foi direta: ele reconheceu o direito do Brasil de regulamentar as plataformas, ressaltando que essa também é uma preocupação interna na China. O TikTok, por sua vez, enviou uma carta oficial ao governo brasileiro, por meio do Itamaraty, manifestando disposição para o diálogo.&nbsp;

Mídia

Criticado por Janja, TikTok ainda abriga vídeos do 'desafio do desodorante', que matou Sarah Raíssa, de 8 anos

247 - Durante o Dia D da Campanha Nacional de Mobilização para o Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, realizado na quinta-feira (15), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou os resultados parciais da 5ª edição da Operação Caminhos Seguros. A ação culminou na prisão de 472 adultos e na apreensão de 147 adolescentes, além do resgate de 80 vítimas infantojuvenis em situação de violência e exploração em todo o país.
A operação, que teve início em 30 de abril e segue até o fim de maio, alcança 421 municípios em todas as regiões do Brasil. Até o momento, foram abordadas mais de 300 mil pessoas, fiscalizados mais de 8 mil locais e 170 mil veículos, e prestado atendimento a 2,2 mil vítimas. O esforço mobiliza mais de 45 mil agentes públicos e conta com investimento superior a R$ 4 milhões em diárias para ampliação do efetivo e cobertura operacional.
As forças policiais envolvidas apreenderam 69 armas de fogo, mais de 29 toneladas de drogas ilícitas e 152 itens relacionados à pornografia infantil. O conjunto das ações integra um plano coordenado para combate à violência contra crianças e adolescentes, com caráter tanto repressivo quanto educativo.
<blockquote>&nbsp;“A ação representa o compromisso firme do Estado brasileiro em proteger nossas crianças e adolescentes da violência e da exploração. Estamos unindo forças, de Norte a Sul do País, para garantir um futuro mais seguro e digno para a infância”, afirmou Rodney da Silva, diretor de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) do MJSP.</blockquote>
Além da repressão a crimes, a Operação Caminhos Seguros também promove atividades de conscientização sobre os direitos da infância e adolescência e incentiva a população a denunciar abusos. As denúncias podem ser feitas anonimamente por meio do Disque 100, canal mantido pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
A operação é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) e conta com o apoio de diversas instituições, entre elas a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT) e as secretarias de segurança pública dos 26 estados e do Distrito Federal. Também participam ativamente as Polícias Civis, Militares, Científicas, Penais, Corpos de Bombeiros, Guardas Municipais e Conselhos Tutelares.

Operação nacional contra violência infantil prende 472 e resgata 80 crianças e adolescentes

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar as circunstâncias da morte de uma menina de 8 anos, em Ceilândia (DF). A família afirma que ela participou de um desafio compartilhado pelas redes sociais, chamado Desafio do Desodorante.
Sarah Raíssa Pereira de Castro estava internada no Hospital Regional de Ceilândia (HRC) desde a última quinta-feira (10) e morreu no último domingo (13). Segundo a Polícia Civil, a garota foi encontrada em sua casa, desmaiada, segurando um frasco de desodorante aerossol.
A suspeita é que a menina tenha inalado o produto após assistir a uma espécie de prova, o Desafio do Desodorante, na rede social Tik Tok.
“O episódio resultou em uma parada cardiorrespiratória, sendo a vítima reanimada após cerca de 60 minutos, porém sem apresentar reflexos neurológicos, o que culminou na constatação de morte cerebral”, detalhou a Polícia Civil, explicando que parentes de Brenda a levaram às pressas ao hospital.
Com a instauração do inquérito policial, a 15ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal vai tentar esclarecer se e como Sarah teve acesso à divulgação do desafio e identificar os eventuais responsáveis por sua publicação.
“Os envolvidos poderão responder por homicídio duplamente qualificado (por emprego de meio capaz de causar perigo comum e por se tratar de vítima menor de 14 anos), crime cuja pena pode chegar a 30 anos de reclusão”, acrescentou a Polícia Civil, na mesma nota.
<h2>Segundo caso</h2>
A morte de Sarah é a segunda de uma criança brasileira associada à divulgação do chamado Desafio do Desodorante em apenas um mês. Em 9 de março, Brenda Sophia Melo de Santana, de 11 anos, faleceu no Hospital Municipal Dr. Miguel Arraes, em Bom Jardim (PE), a cerca de 100 quilômetros de Recife.&nbsp;
Segundo a prefeitura de Bom Jardim, a mãe de Brenda encontrou a filha quase desfalecida e a levou às pressas para o hospital. No trajeto, a menina sofreu uma parada cardiorrespiratória e desmaiou. Já na unidade de saúde, profissionais a submeteram ao protocolo de animação por quase 40 minutos, mas Brenda não resistiu.
De acordo com a prefeitura de Bom Jardim, parentes de Brenda afirmaram que a menina tinha o hábito de inalar desodorante, tendo sido advertida várias vezes. A prefeitura ainda alertou para a importância dos responsáveis orientarem as crianças sobre os riscos do uso inadequado de substâncias químicas e produtos domésticos, “bem como sobre os perigos relacionados ao uso de smartphones, internet e redes sociais, especialmente em desafios virtuais que podem comprometer a saúde e a vida dos jovens.”
<h2>Risco grave</h2>
Médica assistente do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox), da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Campinas (Unicamp), a pediatra Camila Carbone Prado explicou à Agência Brasil que a inalação indevida de produtos químicos, entre eles, os desodorantes, podem causar quadros muito graves, que podem ou não resultar na morte das vítimas.
“Podem acontecer várias coisas com a pessoa. Desde arritmias cardíacas causadas pela inalação de alguns dos gases [tóxicos] existentes nestes produtos, como o butano, que podem resultar em uma parada cardíaca; a asfixia, que afeta o cérebro, comprometendo os neurônios, até, no limite, a morte”, comentou a médica, acrescentando que o uso indevido dos desodorantes spray também podem afetar os pulmões de diferentes e graves formas.
Em uma rápida pesquisa na internet, a reportagem encontrou menções ao Desafio dos Desodorantes que remonta a, pelo menos, 2018.
<blockquote>“Elas parecem inofensivas, mas não são. Há vários casos descritos de óbitos causados por este desafio, [que motiva] a exposição indevida do produto”, confirmou Camila ao se referir a sua experiência junto à equipe do CIATox.</blockquote>
“Já participamos do atendimento de alguns casos, tanto aqui, no Hospital das Clínicas da Unicamp, no final de 2022, quanto oferecendo apoio telefônico, em outros momentos”, disse a médica, destacando que, em casos de intoxicação, quanto mais rápido uma pessoa receber atendimento médico, maiores as chances de ela ser salva, com menos sequelas.
<blockquote>“É importante buscar socorro o mais rápido possível. Chamar uma ambulância ou, se possível, levar a pessoa o mais rapidamente para um local de atendimento de urgência. O tempo é um fator primordial.”</blockquote>
Até a publicação desta reportagem, a empresa Tik Tok não tinha se manifestado sobre a acusação de que a menina Sarah Raíssa tomou conhecimento do Desafio do Desodorante ao utilizar a plataforma digital. A Agência Brasil segue aguardando uma resposta.

Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Sarah Raíssa Pereira de Castro deu entrada no Hospital Regional de Ceilândia (HRC) na quinta-feira 

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