247 - Organizações chilenas de direitos humanos manifestaram preocupação com os rumos políticos do país após a vitória eleitoral da extrema direita. Em coletiva realizada aos pés do monumento a Salvador Allende, na Plaza de la Constitución, representantes de diferentes entidades alertaram que um governo que não coloca os direitos dos cidadãos no centro de sua administração pode abrir caminho para a retomada de práticas de perseguição e violência estatal.
Segundo o documento lido durante o ato, o governo que tomará posse em março tem a obrigação de cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo Estado chileno, incluindo a punição de crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura e a rejeição de qualquer aplicação de prescrição ou anistia para esse tipo de crime. A informação é da Prensa Latina.
Durante a campanha eleitoral, o presidente eleito José Antonio Kast mencionou a possibilidade de libertar presos com mais de 70 anos e portadores de doenças terminais, entre eles detentos da prisão de Punta Peuco. O local abriga militares condenados por assassinatos, sequestros, torturas e desaparecimentos forçados ocorridos durante a ditadura de Augusto Pinochet, entre 1973 e 1990.
As organizações humanitárias reafirmaram que não abrirão mão do direito de se manifestar e de exigir que o próximo governo respeite integralmente suas reivindicações por verdade, justiça, memória, reparação integral e garantias de não repetição das violações cometidas no passado.
A presidente da Associação de Familiares de Pessoas Executadas Politicamente (AFEP), Alicia Lira, denunciou que uma eventual libertação dos presos de Punta Peuco representa uma afronta direta às vítimas e a seus familiares, destacando a longa luta das entidades para que os responsáveis fossem levados à Justiça. “Hoje dizemos ao presidente eleito que estamos em alerta e que continuaremos a defender os nossos direitos”, declarou.
Já Gabi Rivera, presidente da Associação de Familiares de Detidos e Desaparecidos (AFDD), afirmou que a busca pelos parentes desaparecidos seguirá ativa, assim como ocorreu há mais de cinco décadas, ressaltando que a sociedade chilena precisa conhecer o destino de cada uma das vítimas da repressão.
Os participantes do ato também denunciaram ataques recentes a memoriais dedicados às vítimas da ditadura, que têm sido alvo de vandalismo. A declaração apresentada diante da estátua de Salvador Allende foi assinada pela AFDD, pela AFEP, pelos grupos de familiares de detidos desaparecidos de Paine e Mulchén, pela Rede Nacional de Locais de Memória e pelo Espaço de Memória dos 38 de Londres.

Organizações sociais alertam para riscos de retrocessos em direitos humanos no Chile 

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América Latina

Organizações de direitos humanos do Chile temem retrocessos em verdade, justiça e memória

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou novos resultados de sua política de diversidade, equidade e inclusão, evidenciando um crescimento significativo da presença de mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência em seus quadros e cargos de liderança. Os dados foram divulgados durante o seminário “Democracia e Direitos Humanos: Empresas Juntas por um Brasil Mais Igualitário”, realizado nesta segunda-feira (15), com a participação de autoridades públicas, representantes de estatais, do setor privado e da sociedade civil.
As informações foram publicadas originalmente pela Agência de Notícias do BNDES, que acompanhou o evento organizado pela instituição em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Instituto Ethos, a Comissão Arns e a Fundação Getulio Vargas, com apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
<h2>Avanços nos indicadores de diversidade</h2>
Durante a abertura do seminário, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, detalhou os números que demonstram a mudança no perfil do banco. Em 2025, a participação de funcionários negros passou de 14% para 25% do total. A presença feminina cresceu de forma expressiva, alcançando 37% na alta liderança, ante 13% anteriormente, e 34% na média liderança, frente aos 19% registrados no início da série. Já o percentual de pessoas com deficiência subiu de 1,5% para 4%.
“Como banco público, o BNDES tem que refletir a diversidade da sociedade”, afirmou Mercadante, ao defender a inclusão como elemento central da missão institucional.
<h2>Responsabilidade das empresas públicas</h2>
O presidente do banco destacou que as empresas públicas possuem um papel ampliado na agenda de direitos humanos. “As empresas públicas têm uma responsabilidade ampliada na agenda de diversidade e inclusão. Ao longo da nossa gestão, temos feito um grande esforço para avançar na promoção dos direitos humanos, sempre concebidos como uma dimensão estruturante do desenvolvimento”, declarou.
Mercadante também ressaltou que o setor privado pode contribuir para ampliar o alcance dessas práticas, especialmente no ambiente de trabalho, em um país marcado por profundas desigualdades. Segundo ele, o BNDES integra iniciativas como a Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial, o Movimento pela Equidade Racial e o Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais Federais.
<h2>Reconhecimento e ações afirmativas</h2>
Entre as iniciativas internas, o presidente citou a criação de comissões voltadas a mulheres, raça e etnia, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, diversidade regional e prevenção e combate ao assédio. O banco também foi reconhecido com o primeiro lugar na categoria Recrutamento e Seleção do Prêmio Melhores Empresas e Líderes da Diversidade, promovido pela Universidade Zumbi dos Palmares, após reservar 30% das vagas para pessoas negras em concurso público realizado em 2025.
Durante o evento, Mercadante chamou ao palco dois aprovados no certame: o arquiteto Tiago Coutinho, primeiro colocado na ampla concorrência e com a maior nota geral, e o advogado Akintolá Assis, filho de um ex-operário que trabalhou na construção da sede do banco.
<h2>Críticas a retrocessos e defesa da democracia</h2>
No discurso, o presidente do BNDES criticou a decisão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que aprovou o fim de cotas e ações afirmativas em universidades estaduais. “É inaceitável esse tipo de retrocesso em um país como o Brasil. Nós queremos respeito à diversidade e ações afirmativas, que são princípios fundamentais da construção de uma sociedade mais generosa e igualitária”, afirmou.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, também participou da abertura e destacou a importância da mobilização democrática. “No ano que vem, teremos que fazer uma escolha pela democracia”, disse. Ela defendeu que as empresas atuem como agentes de transformação social. “Queremos as empresas do nosso lado, nos ajudando a tecer um mundo melhor para cada um”, afirmou.
<h2>Estatais como ativo estratégico</h2>
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou o papel das estatais no desenvolvimento econômico e na justiça social. Segundo ela, as empresas estatais federais representam 5,4% do Produto Interno Bruto, concentram R$ 6,7 trilhões em ativos e registraram lucro líquido de R$ 116,6 bilhões em 2024.
“Das 20 estatais não dependentes incluídas nas estatísticas do Banco Central, 15 apresentam lucro. Dessas 15, 11 também têm déficit. Isso acontece porque elas aumentaram gastos importantes, principalmente investimentos e pagamento de dividendos à União”, explicou. Para a ministra, “as estatais não são um peso para a sociedade. Pelo contrário, são um patrimônio e um ativo para o desenvolvimento sustentável com responsabilidade econômica, social e ambiental”.
<h2>Diversidade como eixo da boa governança</h2>
Nos painéis do seminário, representantes de estatais, entidades empresariais e organizações da sociedade civil reforçaram a diversidade como elemento essencial da boa governança. A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, afirmou que “não vemos como fortalecer empresas públicas sem a agenda de diversidade”.
A diretora de Pessoas, TI e Operações do BNDES, Helena Tenório, defendeu a diversidade como vetor estratégico e destacou a importância do diálogo entre empresas, academia e sociedade civil. Para Natália Paiva, diretora-executiva do Movimento pela Equidade Racial, é necessário ir além da gestão de pessoas. “Precisamos tirar o olhar apenas da área de RH e entender como a diversidade se articula de forma transversal em toda a empresa e no valor que ela gera”, afirmou.
<h2>Direitos humanos e futuro do trabalho</h2>
O seminário também abordou o papel das instituições de fomento na redução das desigualdades regionais. A presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento, Maria Fernanda Coelho, destacou que “no Brasil, precisamos pensar a diversidade como um grande capital” e apresentou iniciativas voltadas à bioeconomia na Amazônia Legal como instrumentos para ampliar o acesso ao crédito e promover trabalho decente.
Encerrando o evento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, defendeu que não há Estado de Direito pleno sem a defesa universal dos direitos humanos, ressaltando o papel de instituições como o BNDES na consolidação de um modelo de desenvolvimento baseado em justiça, igualdade e dignidade da pessoa humana.

Redação Brasil 247

Economia

BNDES avança em diversidade, inclusão e equidade

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas a discursos que desprezam os direitos humanos e afirmou que esses direitos devem valer para toda a sociedade, “sem exceção”. A declaração foi feita nesta sexta-feira (12), durante a 13ª Conferência dos Direitos Humanos, em Brasília, em um discurso que fez referência a Jair Bolsonaro (PL), hoje preso, e a símbolos associados ao negacionismo e ao desprezo por políticas de proteção social.
As falas de Lula ocorreram durante a 13ª Conferência dos Direitos Humanos, realizada na capital federal, evento que reuniu representantes do governo e da sociedade civil. Ao longo do pronunciamento, o presidente contrapôs a defesa institucional dos direitos humanos a práticas e discursos do passado recente, ressaltando a importância de garantir dignidade e respeito a todos os cidadãos.
Logo no início, Lula enfatizou o valor da mobilização social e do processo democrático na construção de políticas públicas. “É muito importante a gente dar muita importância a um evento como este, sobre os direitos humanos. Construir qualquer política positiva para ajudar as pessoas necessitadas é sempre muito difícil. Agora, destruir, basta eleger alguém que não presta”, afirmou, ao alertar para a facilidade com que conquistas sociais podem ser desmontadas por decisões políticas rápidas.
O presidente destacou ainda que políticas de proteção dependem de compromisso permanente do Estado e da sociedade. “Vocês estão apenas dizendo: ‘nos tratem com carinho, com respeito e com a dignidade que nós merecemos, porque somos seres humanos’”, disse, ao se dirigir aos participantes da conferência e defender um país “menos violento, menos preconceituoso e menos marginal”.
Ao fazer um balanço de seu governo, Lula citou avanços no combate à pobreza, à desigualdade e na garantia de direitos, mencionando a redução histórica da pobreza extrema, a queda do desemprego e a ampliação de políticas sociais. Ele também lembrou a aprovação da lei da igualdade salarial entre homens e mulheres e ressaltou que, mesmo após a sanção, “há uma segunda guerra, para fazer as pessoas cumprirem a lei”.
No campo institucional, o presidente associou a defesa dos direitos humanos a um ambiente democrático. “Somente em um governo democrático e popular é que uma mulher como a Macaé [Evaristo], negra, do interior de Minas Gerais, professora, pode ter o orgulho de ser ministra dos Direitos Humanos”, afirmou, ao destacar a ampliação da participação de grupos historicamente excluídos nas políticas públicas.
Lula também criticou o avanço de discursos extremistas no Brasil e no mundo. “A verdade nua e crua é que a ascensão da extrema-direita ao redor do mundo provocou uma inédita onda de negacionismo dos valores humanistas”, disse, apontando que negros, mulheres, indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua e a população LGBTQIA+ são alvos recorrentes de ataques e discriminação.
Ao encerrar o discurso, o presidente fez a referência mais direta a Bolsonaro, reforçando que a defesa dos direitos humanos não admite exceções. “Seguiremos trabalhando juntos na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, de um país em que os direitos humanos sejam tratados com a relevância que merecem. E que eles valham para todos, sem exceção, inclusive para quem até outro dia exibia uma camiseta com a frase: ‘direitos humanos, esterco da humanidade’. Vocês se lembram disso”, afirmou Lula, em tom crítico.

Guilherme Levorato

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Brasil

Lula alfineta Bolsonaro e defende "direitos humanos para todos"

247 - O governo argentino intensifica a ofensiva contra organizações de direitos humanos em meio a um cenário de crescente tensão institucional.
A movimentação ocorre enquanto o Executivo no momento em que o governo ainda não divulgou oficialmente sua agenda para as atividades de aniversário no Museu Memorial da ESMA, espaço emblemático da memória das vítimas da última ditadura.
Reportagem da Prensa Latina aponta que o governo anunciará um novo subsecretário de Direitos Humanos após a renúncia do ex-juiz Alberto Baños, ocorrida na semana passada. O ex-funcionário deixou o cargo depois da repercussão negativa de suas declarações no Comitê da ONU contra a Tortura, onde negou o desaparecimento de 30 mil argentinos durante a ditadura militar, posição que gerou ampla contestação.
O novo subsecretário deverá conduzir uma etapa ainda mais profunda de “ajustamento” no setor, alinhada à orientação política da administração de Javier Milei. Desde a chegada do mandatário à Casa Rosada, organizações de direitos humanos denunciam hostilidade ideológica, cortes significativos de financiamento e abandono de políticas de memória, além de demissões em massa.
A deterioração dos edifícios e das atividades vinculadas à preservação da memória também se tornou um ponto central das críticas. Instalado onde funcionou um dos principais centros clandestinos de detenção da ditadura, o complexo da antiga ESMA reúne 20 prédios que abrigam entidades como as Mães da Praça de Maio, as Avós da Praça de Maio e o coletivo H.I.J.O.S., além de um museu dedicado à história contemporânea argentina, incluindo as violações cometidas pelo terrorismo de Estado e episódios como a Guerra das Malvinas.
Lideranças do setor relatam que, nos últimos dois anos, cerca de 800 funcionários ligados às políticas de direitos humanos foram demitidos. Entre os atingidos estão trabalhadores do Museu do Sítio de Memória da ESMA, do Arquivo Nacional da Memória e do Banco Nacional de Dados Genéticos. Aqueles que permaneceram tiveram reduções expressivas de salário. Segundo o governo, as demissões se justificam sob a alegação de que os servidores eram “ativistas”.
Outra decisão criticada foi o rebaixamento institucional da Secretaria de Direitos Humanos à categoria de subsecretaria, gesto interpretado por entidades sociais como um enfraquecimento deliberado das políticas de memória, verdade e justiça em um país marcado por condenações históricas aos responsáveis pelos crimes da ditadura em 9 de dezembro de 1985, há exatas quatro décadas.

José Reinaldo

O presidente da Argentina, Javier Milei, em Buenos Aires - 26/10/2025 

Milei amplia pressão sobre entidades de direitos humanos na Argentina

Por Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) favorável a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que cria o Fundo Nacional da Igualdade Racial, destinado a financiar projetos culturais, sociais e econômicos destinados à população negra.
O objetivo é corrigir as desvantagens históricas que a afastaram dos meios de produção e de participação econômica em condições equitativas. A proposta agora está pronta para ser votada em plenário.
Para que ela passe a integrar a Constituição Federal, é preciso que ela seja aprovada em dois turnos, nas duas casas do Congresso Nacional, com pelo menos 3/5 de votos favoráveis em cada uma.
Segundo o texto, os recursos do fundo virão de diversas fontes, incluindo multas aplicadas por atos de discriminação racial, de condenações definitivas por crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, além de indenizações cobradas de empresas que lucraram com a escravidão no Brasil, doações internacionais, dotações orçamentárias da União e outras fontes previstas em lei.
A PEC determina que a União deverá fazer um aporte inicial de R$ 20 bilhões destinado à constituição e capitalização inicial do fundo. Outro ponto da proposta determina que o valor será repassado em parcelas anuais correspondentes a “um vigésimo do montante total, a partir do exercício financeiro seguinte ao da entrada em vigor” do dispositivo.
O acompanhamento da aplicação e gestão dos recursos do fundo será feito por um Conselho Deliberativo e de Acompanhamento, formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
Além disso, o relator incluiu um capítulo na Constituição sobre a promoção da igualdade racial, com princípios, objetivos e diretrizes gerais da política nacional. O texto também reforça a proposta original de incluir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) na Constituição.
<h2>Sinapir</h2>
Previsto no Estatuto da Igualdade Racial, o Sinapir promove a articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil. O repasse dos recursos do fundo fica condicionado à adesão formal ao sistema.
“[É uma] solução que assegura racionalidade, descentralização e coerência federativa na execução das políticas de promoção da igualdade racial”, apontou Silva.
Pelo parecer aprovado, a definição sobre o caráter do fundo, se público ou privado, será objeto de legislação posterior. Essa definição dependerá do modelo de operacionalização da política pública a ser implementada, que envolve, além dos aspectos financeiros, também critérios de transparência, controle e governança.
Na avaliação do relator, fixar essa definição na Constituição, como previa a versão original da proposição, poderia restringir a flexibilidade necessária ao poder público para adotar o formato mais adequado à execução da política de igualdade racial e à gestão dos recursos do fundo.
“Por essa razão, optou-se por suprimir a menção explícita à natureza privada, deixando essa definição para a lei que futuramente regulamentará a matéria”, argumentou.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acompanhou a sessão da comissão especial e comemorou a aprovação da PEC.
"O que está acontecendo hoje é histórico, mas também revolucionário", destacou Anielle. "Que a gente possa seguir avançando pro nosso povo que precisa muito."

Comissão especial da Câmara dos Deputados

Brasil Sustentável

Comissão da Câmara aprova criação de Fundo Nacional da Igualdade Racial

247 - O Ministério da Igualdade Racial (MIR) reforçou sua presença nacional e internacional durante o Novembro Negro, período marcado por novas políticas públicas, iniciativas estruturantes e avanços inéditos. O mês começou com um marco simbólico: o Mapa do Brasil pela Igualdade Racial superou a marca de 300 ações registradas, consolidando-se como ferramenta estratégica de monitoramento. Ao longo de novembro, o MIR ampliou articulações com outros países e fortaleceu sua atuação em conferências globais.
Um dos pontos mais relevantes foi o acordo firmado com o governo chinês para expandir a formação profissional da população negra, abrindo novas frentes de cooperação internacional. A agenda climática também ganhou centralidade. A partir de debates sobre racismo ambiental e a importância das comunidades tradicionais no enfrentamento às mudanças do clima, o ministério consolidou protagonismo durante a COP30. Ali, lançou a Declaração de Combate ao Racismo Ambiental e celebrou a inclusão inédita do termo “afrodescendentes” nos documentos oficiais da conferência, reconhecendo desigualdades históricas e reforçando a necessidade de justiça climática.
O MIR também atuou para garantir a participação de povos tradicionais nas discussões internacionais, ampliando sua representatividade em temas ambientais e de direitos humanos. No dia 20 de novembro, data que celebra Zumbi e a Consciência Negra, o governo federal anunciou novos avanços em políticas de igualdade racial. A ministra Anielle Franco (PT), ao lado do presidente Lula (PT), alcançou o maior número de decretos de desapropriação de terras quilombolas já assinados por um chefe de Estado no país. Com 60 decretos publicados desde 2023, a gestão atual ultrapassou a marca histórica de 50 atos assinados pela ex-presidenta Dilma Rousseff.
Outro destaque do mês foi a ampliação do Plano Juventude Negra Viva (PJNV) em municípios do Rio de Janeiro e João Pessoa, fortalecendo estratégias de redução das vulnerabilidades que atingem jovens negros. Já o encerramento de novembro foi marcado pela 2ª Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, em Brasília, que contou com investimento de R$ 1,7 milhão do Ministério da Igualdade Racial. Durante o evento, o MIR lançou o edital Xica Manicongo – Resgates, Alianças e Reparações para Mulheres Trans e Travestis Negras, reafirmando o compromisso com políticas específicas voltadas às múltiplas dimensões das experiências das mulheres negras.
O período também abrigou a 94ª reunião do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), que dedicou sua agenda à discussão sobre o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, ampliando o debate sobre reparações e políticas estruturantes no país.

Conquista racial impulsiona ações do MIR em novembro

247 - O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) promoveu, em novembro de 2025, uma programação intensa dedicada ao ciclo “Mês da Consciência Negra”. A iniciativa mobilizou unidades especiais, superintendências e escritórios técnicos em todas as regiões do país, sob coordenação do Comitê Permanente para Preservação do Patrimônio Cultural de Matriz Africana (Copmaf).
A segunda edição do ciclo teve como eixo o tema “Patrimônio e Reparação”, estimulando servidores e sociedade a refletirem sobre o papel das políticas de preservação cultural na promoção da igualdade racial e na valorização do legado afro-brasileiro. No total, foram 46 eventos distribuídos pelo Brasil: o Rio de Janeiro liderou as ações, com 14 atividades; o Distrito Federal contabilizou seis; e Pernambuco, cinco. Outras superintendências estaduais também marcaram presença, incluindo Minas Gerais, São Paulo, Roraima, Bahia, Ceará, Maranhão, Goiás, Amapá, Amazonas e diversas outras unidades da federação.
O diretor do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP), Rafael Barros, destacou o caráter simbólico e político das ações realizadas ao longo do mês. “O enfrentamento ao racismo estrutural e religioso e as lutas por reparação do povo negro, que são a base da nossa sociedade, ocorrem no dia a dia. A gente realizou diversas atividades que promoveram o encontro de diferentes expressões culturais do Brasil, em contato e diálogo com grupos e manifestações da África e de outros territórios, em uma grande festa de celebração da existência desse povo e da sua importância fundamental para construção da nossa sociedade”, afirmou.
Em Pernambuco, a programação incluiu debates e atividades de valorização do patrimônio afro-brasileiro. A coordenadora técnica da superintendência local, Marina Russell, ressaltou o esforço da autarquia em ampliar representatividade e diversidade nas ações do mês. Segundo ela, “a superintendência do Iphan no Estado promoveu o Seminário ‘Heranças Vivas: Patrimônio Afro-Brasileiro e Políticas de Reparação’, onde pesquisadores, professores e representantes de saberes tradicionais debateram com servidores e com o público em geral sobre memória, reparação e valorização da cultura afro-brasileira, nos levando a refletir sobre práticas racistas ainda hoje perpetuadas em nossa sociedade”.
Marina também lembrou a celebração dos 150 anos do Ilé Obá Oguntê – Sítio de Pai Adão, em Recife, um dos terreiros de candomblé mais antigos do país, tombado em 2018. “O Iphan colaborou ativamente na celebração de um dos primeiros terreiros de candomblé em Pernambuco e um dos mais antigos do Brasil, destinando um Plano de Ação no valor de R$ 100 mil para realização dos eventos ligados às festividades. Ao longo de uma semana, foram realizados seminários, apresentações musicais de expressões afro-brasileiras, mesas temáticas, descerramento de placa simbólica e a Cerimônia de Toque para Iemanjá, abrindo os toques no Estado, uma vez que o primeiro presente a Iemanjá sai do Sítio de Pai Adão, reforçando a importância cultural e histórica do terreiro para a compreensão das religiões de matrizes africanas no Brasil”, completou.
<h2>Protocolo de Igualdade Racial marca encerramento das ações</h2>
O ponto alto da programação ocorreu em 28 de novembro, quando o Iphan lançou o Protocolo de Igualdade Racial. O documento estabelece orientações para que gestores e equipes identifiquem, previnam e combatam estereótipos étnico-raciais e discriminações no ambiente de trabalho. A publicação encerrou oficialmente as atividades do mês e representou a conclusão dos trabalhos conduzidos por uma comissão técnica instituída pela Portaria nº 241/2025, responsável por elaborar as diretrizes.
<h2>Origem e atuação do Copmaf</h2>
Criado em 2023 a partir da mobilização do Coletivo de Servidores Negros do Iphan, o Copmaf funciona como instância consultiva dedicada a fortalecer políticas voltadas ao patrimônio cultural de matriz africana. Entre suas atribuições estão a promoção, difusão e salvaguarda dessas tradições, além da construção de diretrizes permanentes para o reconhecimento e valorização desse patrimônio em todo o país.

Iphan amplia ações no mês da Consciência Negra e lança Protocolo de Igualdade Racial

247 - A cidade de Niterói receberá, entre 2 e 4 de dezembro, um dos mais amplos encontros de debates culturais da América Latina, consolidando-se como referência regional na articulação de políticas de base comunitária e na promoção da democracia cultural.
A informação foi divulgada originalmente pela Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), que integra o Ministério da Cultura e é apoiadora do II Seminário Internacional Cultura e Democracia: América Latina pelos Direitos Culturais. O evento ocupará o Caminho Niemeyer, o Teatro Popular Oscar Niemeyer e o Centro Cultural Cauby Peixoto, reunindo representantes de 12 países, entre gestores, artistas, pesquisadores e produtores culturais.
A programação destaca políticas estruturantes como a Carta de Direitos Culturais de Niterói, reforçando metodologias de intercâmbio, a circulação de experiências e a valorização da participação social. O encontro reafirma o papel das comunidades como protagonistas na produção cultural e na consolidação da cultura como instrumento de transformação social e integração latino-americana e ibero-americana.
Para o presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Alexandre Santini, o evento chega em um momento político distinto daquele que marcou sua primeira edição. “A realização da segunda edição do Seminário Internacional Cultura e Democracia é muito importante. A primeira ocorreu em 2019, em um momento de grande ameaça à democracia brasileira e da extinção do Ministério da Cultura. De certa forma, aquele seminário foi uma resposta ao que vivíamos no país. Niterói teve um papel decisivo naquele contexto, com políticas culturais que se tornaram referência para o Brasil, para a América Latina e para o mundo. Hoje, temos a oportunidade de realizar este encontro em outro cenário, marcado pela reconstrução do Ministério da Cultura e das políticas culturais, ao mesmo tempo em que os desafios para a democracia permanecem muito presentes na América Latina e no Brasil. Este seminário busca justamente refletir sobre o papel da cultura no fortalecimento, na defesa e na ampliação da democracia.”
<h3>Rede IberCultura Viva retoma atividades presenciais</h3>
O seminário também marca o retorno da reunião presencial da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais, após anos sem encontros físicos. Niterói permanece como a única cidade brasileira participante da rede, o que reforça sua projeção internacional no campo das políticas culturais participativas. Os inscritos poderão acompanhar as sessões como ouvintes, ampliando o intercâmbio global de experiências.
A secretária nacional de Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Márcia Rollemberg, destacou o papel estruturante da cooperação em políticas culturais no continente. “Nosso continente avança quando o reconhecemos como um território compartilhado. A cultura tem sido, historicamente, a ponte mais sólida e resiliente entre nossos povos: ela atravessa fronteiras políticas e econômicas, cria confiança, mobiliza participação e sustenta democracias verdadeiramente vivas, enraizadas”, afirmou.
Segundo Márcia, que também preside o programa IberCultura Viva, o encontro reforça um compromisso essencial. “A Rede é uma estratégia de sustentabilidade e hoje conta com 32 integrantes e segue aberta a novas adesões de governos subnacionais que compartilhem essa visão transformadora, onde a cultura é ferramenta de emancipação e de construção de cidadania”, pontuou.
<h3>Niterói no centro das políticas culturais latino-americanas</h3>
Realizado pela Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal das Culturas, e com apoio da FCRB, o seminário coloca a cidade em posição central nos debates sobre cultura como direito e sobre democracia cultural.
“Niterói é a única cidade do país que desenvolveu uma Carta de Direitos Culturais e esse documento direciona as nossas ações e políticas culturais, além de consolidar os direitos culturais em um documento norteador. Ao receber este seminário internacional, que reúne experiências e especialistas da América Latina e da Ibero-América, Niterói reforça seu compromisso com boas práticas de gestão cultural e amplia o diálogo com iniciativas que também colocam os direitos culturais no centro dos debates globais”, afirmou o secretário das Culturas, Leonardo Giordano.
<h3>Programação</h3>
2 de dezembro (terça-feira) – Teatro Popular Oscar Niemeyer e Caminho Niemeyer 
 – 17h10: Mesa Cultura e esporte como instrumentos de pacificação 
 – 18h30: Conferência Especial FoMerco sobre integração latino-americana e desenvolvimento sustentável 
 – 20h30: Manifesto Cultural: Abraço Latino-Americano pelos Direitos Culturais, com participação de Paulinho Moska 
 – 21h: Apresentação do grupo Songorocosongo, no Caminho Niemeyer
3 de dezembro (quarta-feira) 
 – 9h: Reunião da Unidade Temática de Cultura na Cúpula da Fundação Oscar Niemeyer, dentro da XXX Cúpula da Rede Mercocidades 
 – 11h30: Primeira Reunião de Trabalho da Rede IberCultura Viva 
 – 14h30: Mesa Conectando experiências: governos locais e cultura viva comunitária 
 – 17h: Mesa Da gestão ao gesto: democracia, direitos culturais e cidadania em diálogo, com ex-ministros da Cultura de Brasil, Chile, Equador, Colômbia, Argentina e Costa Rica
4 de dezembro (quinta-feira) 
 – 9h: Segunda Reunião de Trabalho da Rede IberCultura Viva, no Centro Cultural Cauby Peixoto 
 – 11h30: Foto oficial e assinatura da Carta de Encaminhamento 
 – 14h: Abertura oficial da XXX Cúpula da Rede Mercocidades, no Teatro Popular Oscar Niemeyer 
 – 17h: Terceira Reunião de Trabalho da Rede IberCultura Viva
<h3>Inscrições</h3>
A participação é gratuita e aberta ao público. As inscrições podem ser feitas clicando <a href="https://docs.google.com/forms/u/1/d/e/1FAIpQLSfCotRSxRWbJx8iVLgtEF_pEjiAsKLyofDpnRhPdFrYgqbqNw/viewform?usp=header">aqui</a>.

Encontro internacional em Niterói destaca direitos culturais e integração latino-americana

Reuters - Pelo menos 98 palestinos morreram sob custódia israelense desde o início da guerra de Gaza em outubro de 2023, disse um grupo de direitos humanos nesta segunda-feira, alegando tortura e negligência médica e pedindo uma investigação internacional.
Um relatório da organização Médicos pelos Direitos Humanos – Israel (PHRI, na sigla em inglês), intitulado "Sentença de morte para palestinos sob custódia", afirma que pelo menos 46 morreram nas instalações do Serviço Prisional de Israel e 52, todos da Faixa de Gaza, morreram sob custódia militar.
O tratamento persistiu apesar do cessar-fogo em Gaza declarado no mês passado, segundo o relatório. O grupo, fundado por médicos israelenses, descreveu o número de mortos como sem precedentes e disse que o número real pode ser maior.
O PHRI disse que as descobertas iniciais post-mortem e os testemunhos apontaram para um padrão de abuso severo, incluindo ferimentos na cabeça, sangramento interno e costelas quebradas, além de desnutrição extrema e negação de cuidados vitais.
A conclusão do relatório pede uma investigação internacional independente para descobrir as causas das mortes e garantir que os envolvidos sejam responsabilizados.
Um porta-voz do Exército israelense disse que as detenções estão em conformidade com as leis israelenses e internacionais. Sem deixar de reconhecer as mortes de detentos, algumas decorrentes de doenças ou ferimentos anteriores, afirmou que cada caso foi investigado pela polícia militar.
Um porta-voz do Serviço Prisional de Israel disse que opera sob supervisão legal, garante os direitos dos detentos e investiga todas as mortes sob custódia. O serviço nega o tratamento alegado e disse não ter conhecimento dos incidentes. Também observou a recente cooperação com o Comitê das Nações Unidas contra a Tortura.
As Nações Unidas e grupos de defesa dos direitos humanos têm repetidamente levantado preocupações sobre as condições dos palestinos detidos desde o ataque liderado pelo Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023, que desencadeou a mais recente guerra em Gaza, onde um cessar-fogo foi alcançado no mês passado.

Paulo Emilio

Soldados israelenses ao lado de um caminhão lotado de detidos palestinos sem camisa na Faixa de Gaza
08/12/2023
REUTERS/Yossi Zeliger

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Mundo

Grupo de direitos humanos cita 98 mortes de palestinos presos por Israel durante guerra de Gaza

247 - Em um episódio sem precedentes, os Estados Unidos se recusaram a participar da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU, mecanismo responsável por avaliar a situação dos direitos humanos em todos os países-membros. Pela primeira vez desde a criação do sistema, em 2006, uma nação decidiu não apresentar seu relatório nacional nem comparecer à sabatina internacional.
De acordo com a coluna do jornalista<a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2025/11/07/em-caso-inedito-eua-se-recusam-ser-avaliado-na-onu-por-direitos-humanos.htm"> Jamil Chade</a>, do UOL, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, justificou a ausência alegando “caráter tendencioso” do órgão internacional. Segundo Washington, o boicote é uma resposta à “persistente falha do Conselho de Direitos Humanos da ONU em condenar os violadores mais flagrantes dos direitos humanos”.
<h2>Decisão inédita gera críticas e isolamento diplomático</h2>
A recusa surpreendeu diplomatas e analistas internacionais. Segundo representantes de países aliados, a decisão da Casa Branca visa evitar o escrutínio internacional sobre questões internas, como denúncias de racismo, violência policial e políticas migratórias consideradas abusivas.
Para especialistas, o gesto simboliza um afastamento dos Estados Unidos das estruturas multilaterais e coloca em risco a credibilidade do próprio sistema de monitoramento global de direitos humanos.
<h2>Reação internacional e pressão sobre Washington</h2>
Mais de 150 organizações não governamentais apresentaram relatórios com críticas à política de direitos humanos dos EUA, mas o debate foi adiado após o boicote. O Conselho de Direitos Humanos da ONU, reunido em Genebra, aprovou uma resolução classificando o ato como “não cooperação” e decidiu remarcar a revisão para 2026. A ONU também pediu que o governo Trump reavalie sua posição. Ainda conforme a reportagem, caso Washington mantenha o boicote, o Conselho poderá adotar medidas formais contra o país.
<h2>ONGs alertam para risco de precedente perigoso</h2>
A entidade Human Rights Watch expressou preocupação com o impacto da decisão norte-americana. “Nenhum Estado-membro da ONU deixou de ser avaliado desde a criação da Revisão Periódica Universal, em 2006”, alertou a organização. Segundo a HRW, o boicote dos Estados Unidos pode incentivar outros governos a seguir o mesmo caminho, enfraquecendo o principal instrumento internacional de monitoramento dos direitos humanos.
<h2>Isolamento cresce em meio a tensões multilaterais</h2>
A recusa dos Estados Unidos em participar da sabatina ocorre em um momento de crescente tensão entre a Casa Branca e instituições multilaterais. O gesto reforça o isolamento diplomático de Washington e reabre o debate sobre o papel global do país na defesa dos direitos humanos. A decisão também marca mais um capítulo do confronto entre o governo Trump e a ONU, refletindo a postura de distanciamento em relação a acordos internacionais e organismos de cooperação global.

Donald Trump em discurso na ONU
 23/9/2025    

Em ato inédito, EUA boicotam avaliação da ONU sobre direitos humanos no país

247 - A megaoperação policial que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre a política de drogas e segurança pública no país. Ao classificar o episódio como uma “matança”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe novamente o tema ao centro das discussões nacionais. Nesse contexto, organizações da sociedade civil integrantes do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) entregaram ao presidente uma Carta Aberta com propostas para substituir o modelo repressivo por uma abordagem centrada em cuidado, saúde e direitos humanos.
De acordo com informações da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC), o documento foi oficialmente recebido pela Presidência da República. No último dia 3 de novembro, o Gabinete Pessoal do presidente Lula respondeu à entidade, informando que a carta foi encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para análise e encaminhamentos formais.
<h2>Fracasso da guerra às drogas e desigualdade social</h2>
As entidades signatárias afirmam que a chamada “guerra às drogas” não reduziu o consumo nem o tráfico, mas ampliou desigualdades e o encarceramento em massa de jovens e mulheres negras. Segundo dados da carta, 28% das pessoas presas no Brasil respondem por crimes ligados à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), e mais de 60% das mulheres encarceradas estão nessa situação.
“Usuários não financiam o tráfico; são vítimas de um sistema desigual que lucra com a proibição”, destaca o documento. Outro trecho reforça que “criminalizar o uso de drogas é uma política falha que transforma o cuidado em punição, ignorando a ciência e a saúde pública”.
<h2>Operação no Rio expõe modelo esgotado</h2>
A operação do dia 28 de outubro, que mobilizou 2.500 agentes das polícias civil e militar contra o Comando Vermelho (CV), foi a mais letal da história do país. O saldo de 121 mortos — entre eles quatro policiais — gerou indignação em entidades de direitos humanos no Brasil e no exterior.
Para as organizações, o episódio simboliza o colapso do modelo de segurança pública baseado na repressão. “Cada vida perdida nas favelas brasileiras é mais um lembrete de que a guerra às drogas não combate o tráfico — ela perpetua desigualdades e destrói comunidades”, afirma a carta.
<h2>Propostas para uma nova política de drogas</h2>
O documento propõe uma nova política nacional de drogas baseada em saúde pública, direitos humanos e justiça social. As entidades defendem a descriminalização do uso, a revisão da Lei de Drogas e a priorização de ações de prevenção e redução de danos.
A carta também reivindica a ampliação do acesso a terapias com cannabis medicinal e psicodélicos, ainda sem regulação no Brasil, e o fortalecimento das políticas de assistência e cuidado.
<h2>Parceria com o governo e construção coletiva</h2>
As organizações manifestam confiança no compromisso do presidente Lula com os direitos humanos e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “A sociedade civil antiproibicionista se coloca à disposição para construir junto à Presidência da República outros caminhos de cuidado, justiça social e reparação histórica”, afirma o documento.
Entre as mais de vinte entidades que assinam a carta estão a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), a Rede Latino-americana e do Caribe de Pessoas que Usam Drogas (LANPUD), a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), a Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INPPD), a Rede Reforma – Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (FACT) e a Associação CANNAB, entre outras.

Política de Drogas

Em carta, entidades da sociedade civil pedem a Lula revisão da política de drogas

247 - A Tanzânia enfrenta uma grave crise política após as eleições realizadas na quarta-feira (29), marcadas por denúncias de fraude, repressão e censura. Milhares de manifestantes tomaram as ruas de Dar es Salaam, Arusha e Mbeya exigindo que a Comissão Eleitoral interrompesse a divulgação dos resultados. O aumento da tensão levou à mobilização do Exército e à imposição de toque de recolher em diversas regiões do país.
De acordo com informações do portal <a href="https://noticiaspia.com/tanzania-ola-de-protestas-tras-unas-elecciones-marcadas-por-la-represion-politica-y-civil/">PIA Global</a>, o governo ordenou que servidores públicos trabalhassem de casa e recomendou que a população permanecesse em suas residências. A medida busca conter os protestos que já resultaram em várias mortes e feridos. O partido Chama Cha Mapinduzi (CCM), no poder desde a independência em 1961, tenta manter o controle político em meio a crescentes acusações de autoritarismo.
<h2>Bloqueio da internet e repressão policial</h2>
Durante o processo eleitoral, a rede de monitoramento digital NetBlocks confirmou um apagão nacional da internet iniciado no dia da votação. O serviço foi restabelecido apenas de forma intermitente, o que reforçou as suspeitas de tentativa do governo de silenciar denúncias e limitar a circulação de informações.
Testemunhas relataram à imprensa cenas de violência e caos, com ruas bloqueadas, tiros, gás lacrimogêneo e corpos estendidos no chão. “O risco de uma nova escalada é alto. A polícia deve agir com moderação e se abster do uso desnecessário da força”, afirmou Tigere Chagutah, diretor da Anistia Internacional para a África Oriental e Meridional, que pediu uma investigação independente sobre o uso “ilegítimo e letal” da força contra manifestantes.
<h2>Oposição impedida e prisões políticas</h2>
As eleições foram duramente criticadas pela oposição, que classificou o processo como “não democrático”. Principais líderes opositores, como Tundu Lissu, do partido Chadema, seguem presos, enquanto outros, como Luhaga Mpina, do ACT-Wazalendo, tiveram suas candidaturas rejeitadas.
A presidente Samia Suluhu Hassan, que assumiu o poder em 2021 após a morte de John Magufuli, concorreu praticamente sem adversários relevantes. O vice-presidente do Chadema, John Heche, também foi detido na semana passada e, segundo o partido, sua saúde se agravou na prisão.
Ainda conforme a reportagem, grupos de direitos humanos denunciam desaparecimentos forçados e perseguições a ativistas críticos ao governo. O episódio representa um retrocesso nas promessas de abertura política que marcaram o início da gestão de Suluhu.
<h2>Alerta internacional e clima de instabilidade</h2>
A repressão nas ruas e o bloqueio das comunicações levaram os governos dos Estados Unidos e do Reino Unido a emitirem alertas para seus cidadãos. As embaixadas relataram bloqueios em rodovias e cancelamentos de voos, inclusive no Aeroporto Internacional Julius Nyerere, principal porta de entrada do país. Enquanto isso, a presidente Samia Suluhu apelou à calma nas redes sociais. “Apelo ao voto pacífico e responsável”, publicou na plataforma X (antigo Twitter), em meio à escalada de protestos.

Veículo da polícia tanzaniana trafega por uma estrada bloqueada por manifestantes durante os violentos protestos que marcaram as eleições

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