247 - O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) solicitou a abertura de investigação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) após declarações em que ele afirma que professores exibem conteúdo pornográfico em sala de aula. A medida foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho e ocorre após o parlamentar não responder a questionamentos formais do órgão sobre suas falas.
As informações foram publicadas pela coluna de <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/04/cndh-pede-que-nikolas-ferreira-seja-investigado-por-dizer-que-professores-exibem-pornografia-em-aula.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, o CNDH decidiu apresentar a representação após enviar três ofícios ao deputado — em setembro, dezembro e março — sem obter retorno.
A declaração de Nikolas Ferreira foi feita em agosto do ano passado, durante participação no programa Pânico, da Jovem Pan, quando comentava o projeto de lei 2628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Na ocasião, o deputado afirmou: "A gente tem visto um monte de professor colocando vídeo pornográfico dentro de sala de aula, de professor usando da sua posição hierárquica para poder colocar conteúdos eróticos dentro de sala de aula, professor inclusive que fez alunos se beijarem, né? Para poder ter pontos dentro da sua matéria. Ou seja, isso é um caso de combate à erotização também dentro das escolas".
Diante da ausência de esclarecimentos, o CNDH aprovou em assembleia o envio da representação ao Ministério Público do Trabalho. O conselho, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, argumenta que as declarações atingem a honra de profissionais da educação.
No documento, o órgão afirma que "as graves falas do deputado imputaram o crime de divulgação de cena de sexo ou de pornografia ao magistério brasileiro, sem qualquer prova ou exposição de casos que fundamentassem as suas alegações, prejudicando a reputação e honra de milhares de professores, e, configurando, portanto, crime de calúnia, difamação e injúria".
A representação é assinada pela presidente do CNDH, Ivana Leal, e pelos advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Fernandes Cunha. Ivana reforçou a gravidade do caso ao afirmar: "Não podemos naturalizar acusações infundadas. Trata-se de uma violência grave contra a honra dos educadores, que precisa ser apurada com rigor da lei".
O tema ganhou repercussão no ano passado em meio ao debate sobre exploração infantil nas redes sociais, impulsionado por denúncias feitas pelo influenciador Felca, o que acelerou a tramitação do projeto de lei citado por Nikolas Ferreira.

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Brasil

Conselho Nacional de Direitos Humanos pede investigação contra Nikolas Ferreira por acusação contra professores

247 – O jornal O Globo voltou a se posicionar contra uma pauta de interesse direto da classe trabalhadora. Em <a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2026/04/pecs-da-escala-6x1-nao-passam-de-oportunismo.ghtml">editorial</a>, o veículo atacou as propostas de emenda à Constituição que buscam pôr fim à escala 6x1, regime em que trabalhadores atuam seis dias para ter apenas um de descanso.
A ofensiva editorial repete um padrão histórico. O Globo esteve contra Getúlio Vargas, cuja era consolidou direitos trabalhistas no Brasil, também atacou o décimo terceiro salário em 1962, tratado à época como medida “desastrosa” por setores empresariais e pela imprensa conservadora, e se alinhou, em diferentes momentos, contra políticas de inclusão social, como as cotas raciais. 
No texto, o jornal chama de “oportunismo” a tramitação das PECs que reduzem a jornada semanal sem redução salarial. A crítica ignora que o fim da escala 6x1 se tornou uma demanda nacional justamente porque milhões de brasileiros vivem uma rotina exaustiva, com pouco tempo para descanso, família, estudo, lazer e saúde.
<h2>O velho medo dos direitos sociais</h2>
O argumento central do editorial é o de sempre: qualquer avanço para o trabalhador seria uma ameaça à economia. Foi assim contra férias, salário mínimo, décimo terceiro, direitos previstos na CLT e políticas de inclusão. Agora, a mesma lógica aparece contra a redução da jornada.
O Globo sustenta que a mudança aumentaria custos, provocaria demissões, informalidade e inflação. Não apresenta, porém, uma reflexão equivalente sobre o custo humano da escala 6x1: adoecimento, esgotamento, queda de qualidade de vida e impossibilidade real de ascensão social para quem quase não tem tempo livre.
Ao tratar descanso como privilégio e jornada exaustiva como necessidade econômica, o editorial revela uma visão de país em que a competitividade depende da compressão da vida do trabalhador.
<h2>Produtividade não nasce da exaustão</h2>
O jornal afirma que seria “ingênuo” acreditar que trabalhadores mais descansados possam ser mais produtivos. A tese, além de cruel, é limitada. Produtividade não depende apenas de horas trabalhadas, mas de investimento, tecnologia, qualificação, organização produtiva e condições dignas de trabalho.
O Brasil não será mais produtivo mantendo trabalhadores presos a jornadas longas e desgastantes. Ao contrário: uma economia moderna exige trabalhadores com tempo para estudar, cuidar da saúde, consumir cultura, conviver com a família e se qualificar.
A defesa da escala 6x1, portanto, não é defesa da produtividade. É defesa de um modelo atrasado, baseado em baixos salários, alta exploração e pouca inovação.
<h2>A história se repete</h2>
O debate sobre o décimo terceiro salário mostrou como direitos hoje considerados básicos foram tratados, no passado, como ameaça à economia. Em 1962, O Globo registrou a reação contrária de setores empresariais à criação do benefício, que depois se consolidou como um dos principais direitos dos trabalhadores formais brasileiros. 
O mesmo ocorreu com políticas de inclusão. As cotas raciais, alvo de forte resistência de setores conservadores, transformaram o perfil das universidades brasileiras e ampliaram o acesso de jovens negros e pobres ao ensino superior. Estudos e análises recentes apontam efeitos relevantes da política para a diversidade acadêmica e social. 
Agora, diante do fim da escala 6x1, o roteiro se repete: primeiro vem o alarmismo; depois, a tentativa de transformar uma reivindicação social legítima em “populismo”.
<h2>Uma escolha de país</h2>
O fim da escala 6x1 não deve ser tratado como aventura eleitoral, mas como parte de um debate civilizatório. A pergunta central é simples: o Brasil quer seguir preso a um modelo de exploração intensa da força de trabalho ou construir uma economia mais moderna, produtiva e humana?
Ao atacar a redução da jornada, O Globo escolhe novamente o lado patronal. A história mostra que, quase sempre, os direitos trabalhistas avançaram apesar da resistência das elites econômicas e midiáticas.
A escala 6x1 é hoje um dos símbolos mais evidentes da precarização da vida no Brasil. Defender seu fim é defender tempo, saúde, dignidade e cidadania para milhões de trabalhadores.

Redação Brasil 247

Mídia

Sempre contra os trabalhadores, Globo ataca o fim da escala 6x1

247 - Mais de 120 organizações dos Estados Unidos divulgaram um alerta direcionado a estrangeiros que pretendem viajar ao país durante a Copa do Mundo de 2026, indicando riscos de violações de direitos humanos. Entre as entidades está a União Americana pelas Liberdades Civis. As informações são da<a href="https://www.rfi.fr/br/am%C3%A9ricas/20260424-organiza%C3%A7%C3%B5es-dos-eua-alertam-estrangeiros-sobre-poss%C3%ADveis-abusos-de-direitos-humanos-durante-copa-do-mundo"> RFI.</a>
O documento, classificado como um "aviso aos viajantes", aponta a possibilidade de negativa arbitrária de entrada no país, detenções sem garantias legais, deportações e tratamento considerado inadequado a visitantes. O cenário descrito está associado à política migratória violenta adotada pelo governo do presidente Donald Trump.
Segundo o comunicado, torcedores, atletas, jornalistas e outros profissionais podem ser afetados por medidas mais rígidas na área migratória. As organizações afirmam que a atual política amplia riscos de violações de direitos, inclusive em situações envolvendo visitantes com vínculo direto com o evento esportivo.
<h2>Pressão sobre a Fifa</h2>
As entidades solicitaram à Federação Internacional de Futebol que utilize sua influência institucional para cobrar mudanças nas políticas migratórias e exigir garantias de proteção aos participantes da competição. O apelo inclui a adoção de medidas que assegurem condições seguras para a realização do torneio.
O diretor do programa de direitos humanos da União Americana pelas Liberdades Civis, Jamil Dakwar, defendeu a necessidade de atuação da Fifa para garantir segurança aos visitantes. Ele afirmou que a entidade deve buscar compromissos concretos para reduzir riscos durante o evento.
<h2>Riscos apontados no alerta</h2>
O documento menciona situações como inspeção de dispositivos eletrônicos, análise de redes sociais, detenções prolongadas e deportações. Também são citadas possíveis práticas como fiscalização baseada em perfis raciais e aplicação considerada violenta de leis migratórias.
As organizações alertam ainda para a possibilidade de tratamento cruel ou degradante durante detenções, além de riscos em unidades sob responsabilidade do Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE, na sigla em inglês). O texto menciona inclusive a possibilidade de morte sob custódia.
<h2>Resposta da Fifa</h2>
Em resposta, a Fifa afirmou que seus estatutos preveem o respeito e a promoção dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente. A entidade destacou a criação de mecanismos voltados à proteção desses direitos, incluindo um grupo consultivo e um sistema de reclamações.
A organização também mencionou a adoção de medidas específicas relacionadas à Copa do Mundo de 2026, com foco na segurança e no acompanhamento das condições enfrentadas por participantes e espectadores.
<h2>Contexto do torneio</h2>
A preocupação das entidades ocorre em um cenário em que a maior parte dos jogos será realizada nos Estados Unidos. Dos 104 confrontos previstos, 78 acontecerão no país, que sediará o torneio ao lado de Canadá e México.
Há apreensão em relação a torcedores de países como Irã, Haiti, Senegal e Costa do Marfim, que podem enfrentar dificuldades adicionais para entrar no território estadunidense. Apesar de o governo afirmar que restrições não afetam vistos de turismo, não há garantia de concessão.
Relatos recentes de operações migratórias e episódios de violência envolvendo autoridades também contribuem para o clima de preocupação. Em janeiro, o assassinato de dois manifestantes em Minneapolis ampliou o debate sobre o uso da força por agentes federais.

João Antonio Cunha

O presidente dos EUA, Donald Trump, com troféu da Copa do Mundo - 22/8/2025    

Esporte

Organizações dos EUA alertam estrangeiros sobre riscos de violações de direitos durante Copa do Mundo

247 - Uma denúncia no Chile aponta uma tentativa de beneficiar condenados por crimes cometidos durante a ditadura militar, por meio de medidas que podem evitar o cumprimento integral de penas. A acusação envolve decisões judiciais e administrativas que podem resultar em um mecanismo indireto de perdão a responsáveis por violações de direitos humanos.
As informações foram divulgadas pela agência Prensa Latina e têm como base um comunicado da Associação de Familiares de Presos Políticos Executados e desaparecidos, que alerta para a atuação de condenados que alegam idade avançada ou problemas de saúde para buscar vantagens judiciais.
<h2>Casos envolvem agentes da repressão</h2>
Entre os possíveis beneficiários estão nomes ligados à repressão durante a ditadura de Augusto Pinochet. Um deles é César Manríquez Bravo, ex-integrante da Direção Nacional de Inteligência (DINA), condenado por crimes relacionados à chamada Operação Colombo.
Também figuram na lista Héctor Osses, oficial dos Carabineros responsabilizado por assassinatos no bairro de San Gregorio, e Jorge Mandiola, agente do Centro Nacional de Informações (CNI), envolvido na Operação Alfa Carbón.
<h2>Risco de impunidade</h2>
As entidades ressaltam que o Programa de Direitos Humanos tem como missão prestar apoio jurídico e social às famílias de vítimas de execuções políticas e desaparecimentos forçados. Segundo a associação de familiares de vítimas da ditadura chilena, a ausência de atuação nesses casos compromete essa função e pode incentivar a impunidade.
O caso reacende o debate no Chile sobre a responsabilização de agentes da ditadura e os limites legais para concessão de benefícios a condenados por violações graves de direitos humanos.

José Reinaldo

Protesto de familiares de vítimas da ditadura militar chilena

América Latina

Chilenos denunciam tentativa de indultar violadores de direitos humanos

247 – O Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição, em 2026, reforçando sua projeção internacional ao reunir acadêmicos, juristas, executivos e lideranças institucionais de vários países para discutir os efeitos da nova ordem global sobre a democracia, a economia e a soberania. De acordo com a divulgação oficial do evento, o encontro será realizado nos dias 1º, 2 e 3 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.
Com o tema “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”, o fórum reunirá representantes do Brasil e da Europa, além de convidados de outras regiões, em uma programação voltada à reflexão sobre as transformações políticas, culturais e econômicas provocadas pela aceleração tecnológica e pela reorganização do poder mundial.
Entre os nomes anunciados para esta edição estão figuras de grande projeção internacional. Um dos destaques é Joel Mokyr, professor da Northwestern University e reconhecido como uma das principais referências mundiais no estudo da história econômica e da inovação. Também integra a lista de convidados Thomas Friedman, jornalista norte-americano e editorialista do jornal The New York Times, conhecido por suas análises sobre geopolítica, globalização e economia internacional.
<h2>Presença forte de especialistas europeus</h2>
A programação confirma ainda uma presença robusta de especialistas europeus, em especial da Alemanha, França, Espanha, Itália e Reino Unido. O perfil dos participantes mostra que o Fórum de Lisboa busca manter sua característica de espaço de alto nível para o debate jurídico, institucional e econômico, conectando universidades, centros de pesquisa e organismos públicos.
Da Alemanha, participarão Indra Spiecker genannt Döhmann, da Universidade Goethe de Frankfurt; Markus Kotzur, da Universidade de Hamburgo; Joachim Englisch, da Universidade de Münster; Christiane Woopen, da Universidade de Bonn; Ralf Poscher, do Instituto Max Planck e da Universidade de Freiburg; e Luís Greco, da Universidade Humboldt de Berlim.
A França também terá presença expressiva, com Dominique Rousseau e Xavier Philippe, ambos da Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne; Yves Gounin, conselheiro de Estado do Conseil d’État; e Gaspard Estrada, conselheiro da Global South Unit da London School of Economics e pesquisador da Sciences Po.
Da Espanha, o nome confirmado é Francisco Balaguer Callejón, professor da Universidade de Granada. Pela Itália, participarão Raffaele De Giorgi, da Universidade do Salento, e Antonio Carratta, da Universidade Roma Tre. O Reino Unido será representado por Vinicius de Carvalho, professor do King’s College London.
<h2>América Latina, África e setor econômico ampliam alcance do debate</h2>
A dimensão internacional do encontro também se expressa na participação de representantes da América Latina e da África. A Argentina terá como nome confirmado Leandro Eduardo Ferreyra, da Universidade de Buenos Aires. Já Moçambique estará representado por Lúcia da Luz Ribeiro, presidente do Conselho Constitucional, reforçando o peso institucional e jurídico do evento.
Além do meio acadêmico, o Fórum de Lisboa reunirá lideranças do setor econômico e financeiro internacional. Entre elas estão Hendrik Schoenfelder, CEO da Evonik para a América Central e do Sul, e Saskia Berling, diretora do KfW Development Bank.
Essa composição revela o esforço dos organizadores em articular diferentes campos de experiência — da universidade à administração pública, passando pelo sistema financeiro e pelo setor produtivo — para enfrentar questões centrais do mundo contemporâneo.
<h2>Tecnologia, democracia e soberania no centro da agenda</h2>
Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça, o Fórum de Lisboa vem se consolidando como um dos mais relevantes espaços de diálogo institucional entre Brasil e Europa.
O objetivo do encontro é promover uma análise transversal dos desafios do Estado contemporâneo, conectando geopolítica, economia, direito e democracia às mudanças impulsionadas pela inovação tecnológica. Em 2026, a proposta é aprofundar o debate sobre temas como sustentabilidade, saúde, política, soberania e os efeitos dessas transformações sobre a ordem internacional.
A escolha do tema desta edição reflete um cenário global marcado por disputas estratégicas, reconfiguração de alianças, avanço das tecnologias digitais e pressões crescentes sobre os sistemas democráticos. Nesse contexto, o Fórum busca se afirmar como um espaço de formulação e intercâmbio de ideias em torno das grandes questões do presente.
<h2>Evento reforça papel de Lisboa como ponto de encontro entre Brasil e Europa</h2>
Ao reunir especialistas de tradição acadêmica consolidada e forte atuação institucional, o Fórum de Lisboa reforça seu papel como ponte entre o pensamento jurídico e político produzido no Brasil e na Europa. Mais do que um seminário acadêmico, o encontro se apresenta como um ambiente de articulação internacional sobre governança, políticas públicas e os rumos da democracia em um mundo em rápida transformação.
A presença de professores, conselheiros de Estado, dirigentes de bancos de desenvolvimento, executivos e autoridades constitucionais indica que o evento pretende ampliar sua influência para além do campo universitário, alcançando também os centros de decisão e formulação de políticas.
Nesse sentido, a edição de 2026 consolida o Fórum de Lisboa como um dos principais espaços de reflexão sobre os desafios da soberania, da tecnologia e da nova ordem global.

Ideias

Fórum de Lisboa reúne economistas, juristas e especialistas internacionais para discutir soberania e nova ordem global

247 – O ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, quebrou o silêncio e declarou publicamente sua inocência em um vídeo publicado no YouTube, no qual afirma que responderá às acusações na Justiça e que apresentará provas para se defender. Na gravação, ele sustenta que permaneceu calado até agora por respeito à sua família, à lei e ao sigilo das investigações.
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No pronunciamento, Almeida afirma de forma categórica: “Olá, meu nome é Silvio Almeida e eu sou um homem inocente.” Segundo ele, a manifestação pública ocorre por respeito às pessoas que o acompanham e que, em sua visão, têm o direito de ouvir diretamente dele sua versão dos fatos.
Silvio Almeida diz que evitou falar antes por considerar que qualquer declaração fora do momento adequado poderia ampliar a violência que, segundo relata, ele e sua família vêm sofrendo. “Eu fiquei em silêncio até aqui por responsabilidade, por respeito à dor da minha família, por respeito à lei, uma vez que a investigação ela corre em sigilo e eu respeito isso”, declarou.
Na sequência, ele reforça que sua defesa será feita no âmbito judicial. “O que tenho a dizer sobre esse caso, eu direi no lugar certo: na justiça diante de um juiz, com meus advogados. E é lá que eu poderia me defender de verdade, apresentando provas”, afirmou, acrescentando que pretende demonstrar como, em sua visão, uma causa relevante foi utilizada para afastá-lo da vida pública.
O ex-ministro também criticou o fato de não ter conseguido se defender durante o andamento do inquérito. “Durante o inquérito, na prática, eu não pude me defender. Agora poderei”, disse. Ele ainda alertou para o que chamou de movimentações previsíveis de adversários políticos que, segundo ele, não teriam propostas e recorreriam à acusação para eliminá-lo do cenário político, numa referência velada à ministra Anielle Franco, que deixa o cargo para concorrer a deputada federal.
<h2>Críticas ao uso político do caso</h2>
Silvio Almeida afirmou que a luta das mulheres contra a violência é legítima e fundamental, mas que, em sua avaliação, houve uma distorção dessa pauta. “A luta das mulheres contra a violência é uma das causas mais importantes do nosso tempo. E foi exatamente por isso que sua distorção funcionou tão bem nesse caso”, declarou.
Ele também abordou a questão racial ao comentar o que considera ter sido um julgamento precipitado. “A situação dos homens negros numa sociedade que frequentemente nos associa à brutalidade e ao descontrole”, disse, acrescentando que homens negros são frequentemente vistos com suspeita e tratados como “problema de polícia”, e não como sujeitos políticos.
<h2>Questionamentos sobre as denúncias</h2>
O ex-ministro contestou a forma como as acusações vieram a público e criticou o que classificou como ausência de critérios jornalísticos. “Um homem poderoso não é demitido em 24 horas e sem direito à defesa e antes de qualquer investigação formal, com base numa nota sem nenhum critério jornalístico e totalmente irresponsável”, afirmou.
Ele também questionou a consistência das denúncias. “A organização que tornou públicas as supostas denúncias contra mim até agora não apresentou às investigadoras nem as informações mais elementares, mais básicas para testar que essas denúncias existiam de fato”, declarou, numa referência à ONG estadunidense Me Too.
Silvio Almeida destacou ainda sua trajetória profissional. “Eu tenho quase 30 anos de trabalho no Brasil e no exterior, sem uma única reclamação”, afirmou, acrescentando que, após deixar o ministério, nenhuma denúncia foi apresentada por subordinados ou instituições.
<h2>Defesa na Justiça e continuidade do trabalho</h2>
Ao final, o ex-ministro reiterou que responderá às acusações no campo jurídico. “Acusações irresponsáveis têm lugar e hora certa para ser respondidas: a justiça. E é lá que a verdade será buscada”, disse.
Ele também afirmou que seguirá atuando em suas áreas de trabalho. “Meus verdadeiros adversários são o racismo, a violência e a desigualdade. É contra isso que eu vou continuar lutando”, declarou. Segundo Almeida, seus projetos continuam, incluindo a publicação de livros, artigos e iniciativas nas áreas de educação e advocacia.
Silvio Almeida concluiu dizendo confiar no processo judicial. “Eu confio nos meus advogados, mas sobretudo eu confio na verdade”, afirmou, indicando que voltará a se pronunciar nas próximas semanas.

Silvio Almeida quebra o silêncio e declara a sua inocência (vídeo)

247 - Cuba teve três resoluções aprovadas no Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre alimentação, dívida externa e direitos culturais, informa o chanceler Bruno Rodríguez. As iniciativas, segundo ele, reforçam o reconhecimento internacional ao ativismo do país na área de direitos humanos.A informação foi divulgada pelo próprio ministro das Relações Exteriores cubano em publicação na rede social X (antigo Twitter).&nbsp;
Na postagem, Bruno Rodríguez afirmou: "Consejo de #DDHH de la ONU adoptó 3 resoluciones presentadas por #Cuba sobre el derecho a la alimentación, los impactos negativos de la deuda externa y los derechos culturales. El respaldo a estas iniciativas demuestra el reconocimiento internacional al activismo de Cuba en materia derechos humanos."
A declaração destaca três frentes principais defendidas por Cuba no organismo internacional: o direito à alimentação, os efeitos negativos da dívida externa sobre países em desenvolvimento e a promoção dos direitos culturais. Segundo o chanceler, a aprovação das resoluções demonstra apoio da comunidade internacional à atuação do país nesses temas.
A declaração de Bruno Rodríguez reforça a posição de Cuba no cenário internacional em debates sobre direitos humanos, especialmente em pautas relacionadas ao desenvolvimento econômico e social.

Sala de sessões do Conselho de Direitos Humanos em Genebra. Foto Jean-Ferre, ONU 

Conselho de Direitos Humanos da ONU aprova resoluções propostas por Cuba

247 - O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir sobre a sanção do chamado Projeto de Lei &nbsp;antifacção termina nesta terça-feira (24), em meio à pressão de entidades da sociedade civil que pedem veto total ou parcial ao texto. A proposta endurece penas, cria novos tipos penais e amplia mecanismos de investigação contra organizações criminosas.
De acordo com informações publicadas pelo portal G1, o projeto deve ser sancionado conforme a agenda presidencial, embora ainda não haja confirmação sobre possíveis vetos em trechos específicos. A expectativa tem mobilizado organizações ligadas à área de segurança pública e direitos humanos, que alertam para riscos de violações constitucionais.
Entre os principais pontos do projeto está o aumento das penas para crimes relacionados a organizações criminosas, que podem chegar a até 40 anos de prisão. O texto também estabelece regras mais rígidas para líderes dessas organizações, incluindo a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios federais de segurança máxima.
A proposta define o conceito de “organizações criminosas ultraviolentas”, em substituição à expressão “facções criminosas”, defendida inicialmente pelo governo. Além disso, dificulta a progressão de regime para condenados e cria dispositivos específicos para combater práticas como o chamado “novo cangaço”, ataques com explosivos, uso de armas pesadas e drones, além de domínio territorial por grupos criminosos.
Outras medidas incluem o monitoramento audiovisual de parlatórios, inclusive em contatos com advogados em situações excepcionais, ampliação de mecanismos de confisco de bens — como bloqueio de contas e criptoativos — e possibilidade de intervenção judicial em empresas utilizadas por organizações criminosas.
Apesar do endurecimento das regras, entidades como a Rede Justiça Criminal criticam duramente o projeto. Segundo a organização, que reúne nove entidades da área, o texto promove uma “automatização de prisões que amplia as capacidades e possibilidades de perseguição estatal através do sistema penal”.
A rede afirma ainda que a proposta não ataca diretamente as lideranças do crime organizado e pode atingir pessoas fora do núcleo de comando. “O projeto não enfrenta o crime organizado de verdade. Ele amplia o encarceramento, piora o sistema prisional e pode atingir quem não está no comando, moradores, famílias, movimentos sociais”, declarou a entidade.
Entre os pontos mais questionados estão dispositivos que, segundo as organizações, violam princípios constitucionais e tratados internacionais. Um deles prevê a suspensão de direitos políticos de presos sem condenação definitiva, o que, segundo a Rede Justiça Criminal, contraria a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Outro trecho criticado envolve a aplicação de penas elevadas com definições consideradas vagas. Em nota, a entidade afirmou: “Tipos penais abertos, prisões automáticas e vedações absolutas não atingem igualmente todos os estratos sociais — atingem, sobretudo, aqueles cujas defesas perante o poder punitivo são mais frágeis”.
As organizações também contestam dispositivos como a equiparação de penas entre integrantes de baixo escalão e lideranças, a proibição de fiança e livramento condicional, a punição de atos preparatórios com penas próximas às do crime consumado e a restrição ao auxílio-reclusão para dependentes.
Além disso, há críticas à supressão da competência do Tribunal do Júri para julgar homicídios dolosos, o que, segundo as entidades, fere cláusulas constitucionais.
Em meio ao debate, a Rede Justiça Criminal e a Conectas Direitos Humanos encaminharam uma carta à Organização das Nações Unidas (ONU) apontando preocupações com o projeto. No documento, afirmam que o texto foi aprovado sem diálogo adequado com a sociedade civil e em ritmo acelerado.
“As medidas atentam contra a presunção de inocência e contra o caráter progressivo do cumprimento de pena, como está previsto na Constituição Federal”, destacam as entidades. Elas acrescentam que o projeto permite a adoção de medidas com base apenas em indícios, o que pode comprometer o direito de defesa.
A carta também alerta para possíveis impactos sociais mais amplos, incluindo a criminalização de familiares e moradores de periferias sem ligação direta com organizações criminosas. Entre os pontos criticados está ainda a proposta de proibição de visitas íntimas e a realização preferencial de audiências de custódia por videoconferência.
Com o prazo final se encerrando, a decisão do presidente Lula sobre a sanção e eventuais vetos deve definir os próximos passos da política de combate ao crime organizado no país, em um cenário marcado por divergências entre endurecimento penal e garantias constitucionais.

05.02.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião, no Palácio do Planalto, sobre o anúncio das ações no âmbito do acordo judicial para a regularização fundiária da Gleba da Quinta do Lebrã da cidade de Teresópolis (RJ). Brasília - DF.Fotos: Ricardo Stuckert / PR

Termina hoje prazo para Lula decidir sobre Projeto de Lei antifacção

247 - Uma ONG palestina denunciou abusos contra detidos após a divulgação de um vídeo que mostra uma operação policial violenta e repressiva dentro de uma prisão militar na Cisjordânia. As imagens mostram agentes armados em um corredor do presídio e retirando presos das celas. No vídeo, o ministro da Segurança Nacional israelense e um dos principais defensores do genocídio promovido por Israel em Gaza, Itamar Ben-Gvir, sugeriu executar os detentos. As informações são da agência AFP.
Além disso, o político de extrema-direita israelense fez declarações sobre a situação dos presos palestinos. "É simplesmente motivo de orgulho: chegar a uma prisão como esta, uma prisão para terroristas, os mais abjetos dos abjetos, vê-los assim". Segundo registros divulgados por veículos locais, cerca de 20 agentes participaram da operação, avançando por um corredor da penitenciária e lançando granadas de efeito moral. Depois, cinco detidos foram retirados das celas com as mãos amarradas e obrigados a deitar no chão.
A visita ocorreu antes da votação final no Parlamento israelense de um projeto de lei que propõe a pena de morte para presos palestinos condenados por terrorismo. O episódio também ocorreu próximo ao início do mês sagrado muçulmano do Ramadã.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Minister Ben Gvir boasts about terrorizing helpless Palestinian prisoners in Ofer prison near Ramallah. <a href="https://t.co/4AbUkGvcOV">pic.twitter.com/4AbUkGvcOV</a>&mdash; Settlers From Within (@SettlersFW) <a href="https://twitter.com/SettlersFW/status/2022388370257907813?ref_src=twsrc%5Etfw">February 13, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<h2>Denúncia de organizações palestinas</h2>
A denúncia foi apresentada pelo Clube de Prisioneiros Palestinos. O dirigente Abdala al Zaghari afirmou que "Tudo isso faz parte das exibições contínuas destinadas a se vingar dos detidos palestinos". Ele também declarou que as ações do governo atingem o sistema internacional de direitos humanos.
Ben-Gvir integra a coalizão governista liderada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e é apontado como um dos integrantes mais radicais do governo responsável pelo genocídio em Gaza. O grupo Hamas classificou as declarações do ministro como um "novo crime de guerra e desafio flagrante ao direito internacional humanitário no que diz respeito aos prisioneiros".
Organizações internacionais de direitos humanos relatam denúncias de abusos contra palestinos. O episódio ocorre em meio a repercussões jurídicas e políticas internacionais, incluindo debates após decisão judicial no Reino Unido envolvendo o grupo Ação Palestina.

O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir

Mundo

ONG palestina denuncia abusos em prisão na Cisjordânia após ministro israelense defender execuções em vídeo

247 - O Brasil alcançou, em 2025, o melhor resultado no enfrentamento ao trabalho infantil desde 2017, com o afastamento de 4.318 crianças e adolescentes de situações de exploração laboral. Do total, 80% estavam submetidos às piores formas de trabalho infantil, caracterizadas por riscos graves à saúde, à segurança, ao desenvolvimento e à integridade moral. Os dados refletem a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O balanço consolidado do ano mostra forte variação regional. Minas Gerais liderou o ranking nacional, com 830 afastamentos, seguido por São Paulo, que registrou 629 casos, e Mato Grosso do Sul, com 235. Na outra ponta, os menores números foram observados no Acre, com apenas um caso, além do Amapá, com sete, e do Tocantins, com 22 registros.
Os resultados são atribuídos à implementação de um projeto estruturante de alcance nacional, desenhado para fortalecer a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho infantil. A estratégia se apoia em quatro eixos: atuação orientada por dados e evidências; enfrentamento sustentável das diversas formas de exploração infantil, com novas metodologias e instrumentos de intervenção; fortalecimento das capacidades técnicas dos auditores-fiscais do Trabalho; e aprimoramento da gestão da Inspeção do Trabalho.
Entre os principais avanços de 2025 está a consolidação do Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI). Pela primeira vez, o grupo passou a contar com uma equipe fixa de fiscalização, com atuação em todo o território nacional e prioridade para regiões e setores econômicos com maior incidência de violações de direitos de crianças e adolescentes.
A atuação do GMTI ocorre de forma integrada a outras políticas públicas de proteção à infância e à adolescência. Além do afastamento imediato das situações de trabalho infantil, as ações incluem o encaminhamento das vítimas à rede de proteção social, assegurando o acesso a direitos fundamentais e a serviços públicos essenciais.
De acordo com o coordenador nacional de fiscalização do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, “os resultados registrados em 2025 reafirmam o compromisso do Estado brasileiro com a erradicação do trabalho infantil e evidenciam a importância do planejamento estratégico, da atuação articulada e do fortalecimento institucional para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o país”.
O resumo geral da fiscalização em 2025 aponta 4.318 crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil, com 80% retirados das piores formas previstas na Lista TIP. Os dados incluem ações realizadas diretamente nas unidades da federação e também aquelas conduzidas pelo GMTI e pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, cujos números foram consolidados para o fechamento do balanço anual.

Guilherme Levorato

Brasil Sustentável

Brasil tem melhor desempenho contra trabalho infantil desde 2017

247 - O governo do Brasil deu início a uma nova mobilização nacional para enfrentar o racismo no Carnaval, articulando políticas de cultura, direitos humanos e igualdade racial. A iniciativa foi lançada em Belo Horizonte (MG) e marca o começo de uma campanha voltada à promoção de um Carnaval democrático, inclusivo e livre de práticas discriminatórias, com a participação de autoridades federais, representantes de blocos de rua e agentes da cultura popular. A ação busca reafirmar o papel do Carnaval como espaço de expressão cultural, convivência e liberdade, ao mesmo tempo em que enfrenta violações recorrentes de direitos.&nbsp;
A campanha nacional “Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais” é liderada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), com apoio estratégico do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O foco está na prevenção e no enfrentamento de práticas racistas comuns no período carnavalesco, como injúria racial, uso de fantasias ofensivas, violências simbólicas e outras formas de discriminação que atingem principalmente a população negra.
No lançamento, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou o significado cultural, afetivo e político do Carnaval e ressaltou a necessidade de garantir respeito e liberdade durante a festa. “Eu cresci no Carnaval, nos blocos, nas escolas de samba, e a gente sabe que ele é muito mais do que tentam nos reduzir. É cultura, lazer e alegria. Temos responsabilidade com a forma como o Carnaval acontece. Queremos um Carnaval com a nossa cara, onde possamos dançar, circular e ser felizes, mas sem racismo. Porque, definitivamente, sem racismo, o Carnaval brilha mais”, afirmou.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, reforçou a centralidade do Carnaval como expressão da cultura negra e espaço histórico de resistência e afirmação de direitos. “Este ano, junto com o Ministério da Igualdade Racial, estamos trazendo esta campanha. Discutir o racismo no Carnaval é fundamental, porque trata-se de uma cultura preta, que nasceu das nossas casas de congado e reinado, das comunidades da periferia. Mas quando passa a ser tratado apenas como negócio, o nosso povo é o primeiro a ser eliminado”, declarou.
O lançamento na capital mineira inaugura uma mobilização de alcance nacional, que pretende envolver blocos carnavalescos, coletivos culturais e organizações da sociedade civil. A proposta é construir, de forma conjunta, um Carnaval que valorize a cultura negra, promova os direitos humanos e assegure ambientes livres de discriminação em cortejos, ensaios e demais atividades da festa.
Ao aderirem à campanha, os coletivos passam a integrar uma rede nacional de enfrentamento ao racismo no Carnaval, fortalecendo práticas de respeito e convivência. Representando a Liga dos Blocos de Rua de Belo Horizonte, Stefanio Marques Teles destacou a relevância simbólica da iniciativa para a cidade. “Essa campanha vem forte e para o lugar certo. Belo Horizonte talvez seja a única cidade onde o Carnaval acontece nas nove regionais, durante todos os dias da festa. Isso não existe em nenhum outro lugar do Brasil”, afirmou.
Com a campanha “Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais”, o Governo do Brasil reafirma o compromisso com um Carnaval democrático, inclusivo e seguro, no qual o direito à alegria possa ser exercido plenamente por todas as pessoas.

Lançamento da campanha "Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais"

Campanha nacional une combate ao racismo e direitos humanos no Carnaval

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (3) com os presidentes dos tribunais superiores para tratar de critérios de seleção de magistrados brasileiros que irão participar de intercâmbio na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A ida dos magistrados à Corte IDH faz parte de um termo de compromisso assinado pelas instituições no último dia 26, em São José da Costa Rica, com o objetivo de intensificar a cooperação técnica e jurídica entre o STF e a Corte Interamericana.
Segundo informações do STF, participaram da reunião a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho. Pelo convênio, o STF enviará magistrados do Judiciário brasileiro à sede da Corte para capacitação e apoio institucional pelo período de dois anos.
<h2>Edital priorizará diversidade e exigirá experiência em direitos humanos</h2>
O edital de seleção vai adotar critérios de diversidade de gênero e raça, além de considerar a distribuição regional, a diversidade de tribunais e de ramos da justiça, incluindo federal, militar, estadual, trabalhista e eleitoral. O juiz que se candidatar precisa estar no exercício da jurisdição e demonstrar conhecimento na área de direitos humanos. Ao retornar ao país, deverá permanecer no local de origem pelo mesmo período que esteve à disposição da Corte e apresentar um relatório institucional às escolas judiciais.
Na reunião, Fachin e os demais presidentes também trataram do pacto contra o feminicídio, que será assinado nesta quarta-feira (4) pelos três Poderes. Entre os pontos discutidos, foram destacadas a produção de pesquisas e dados empíricos sobre o tema, o fortalecimento de redes de proteção e o incentivo a grupos reflexivos.

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