247 – O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou, sem necessidade de votação, um projeto de resolução apresentado pela China voltado à promoção e proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais no contexto do combate às desigualdades globais. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, durante a 60ª sessão do Conselho, realizada em Genebra. A informação foi divulgada pela Global Times, com base em reportagem da CCTV News.
O texto, elaborado pela China em nome de quase 70 países, incluindo Bolívia, Egito, Paquistão e África do Sul, reforça a importância da cooperação multilateral e do diálogo construtivo entre as nações para enfrentar disparidades socioeconômicas e garantir condições dignas de desenvolvimento humano.
Durante a sessão, o embaixador Chen Xu, representante permanente da China junto ao Escritório da ONU em Genebra e outras organizações internacionais na Suíça, destacou que a proposta surge em um momento simbólico: o 80º aniversário da criação das Nações Unidas e os 30 anos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. Segundo ele, a iniciativa chinesa busca “aproximar diferenças, construir consensos e promover uma cooperação voltada à ação”.
Chen Xu defendeu o fortalecimento do multilateralismo, o apoio ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o uso pleno do Centro de Conhecimento sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, criado por meio de uma resolução anterior apresentada pela China. O embaixador afirmou que esse instrumento poderá “oferecer assistência técnica e capacitação a países em desenvolvimento que necessitam de apoio”.
Diversos países em desenvolvimento manifestaram apoio à proposta, afirmando que ela reflete “as reais necessidades das populações” e responde “aos fortes apelos por maior investimento em direitos econômicos, sociais e culturais”. Delegações de várias regiões, inclusive da União Europeia, elogiaram o conteúdo e o espírito de cooperação da resolução.
Após a adoção do texto, diversos países e o próprio Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos felicitaram a missão chinesa, reconhecendo o papel de liderança da China na promoção desses direitos em nível global, segundo noticiou a CCTV News.

Redação Brasil 247

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Global Times

Conselho de Direitos Humanos da ONU aprova resolução proposta pela China sobre direitos econômicos, sociais e culturais

247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (23) que a relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve entrar em uma nova etapa de diálogo focado em integração econômica e investimentos estratégicos. A declaração foi feita durante o 2º Congresso de Direito Tributário, em Brasília, e <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/09/23/haddad-diz-que-trump-e-lula-vao-falar-sobre-coisas-que-realmente-importam.ghtml?utm_source=aplicativoOGlobo&amp;utm_medium=aplicativo&amp;utm_campaign=compartilhar">repercutida pelo jornal O Globo</a>.
“Agora, parece que o companheiro Trump gostou do companheiro Lula e vão começar a conversar, falar de coisas que realmente importam, que é integração econômica, investimentos mútuos”, disse Haddad, destacando que a expectativa é de que o encontro entre os líderes ocorra já na próxima semana, por telefone ou videoconferência, conforme antecipado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em entrevista à CNN Internacional.
<h2>Retomada de acordos e prioridade em biocombustíveis e minerais críticos</h2>
Segundo Haddad, o governo brasileiro pretende retomar tratativas comerciais que estavam em curso no período da administração Joe Biden, especialmente em áreas estratégicas como biocombustíveis, minerais críticos e energia limpa. “Nós temos muitos termos de acordo que já estavam em processo e podem ser retomados se as coisas voltarem à normalidade. As tratativas até o governo anterior eram no campo basicamente de transformação produtiva, envolvia energia limpa, minerais raros, biocombustíveis”, afirmou.
O ministro ressaltou que o Brasil não busca abrir exceções pontuais na tarifa de 50% aplicada por Trump sobre exportações brasileiras, mas sim o fim completo das sobretaxas. “Tem que acabar tudo, não vai tirar da lista, não tem lista, não queremos lista nenhuma, não tem razão para isso. A América do Sul não deve ser tarifada, a América do Sul é deficitária em relação aos Estados Unidos, não faz sentido tarifar os produtos do Brasil e de outros países.”
<h2>Reforma tributária digital: o maior sistema do mundo</h2>
Durante sua participação no congresso promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Haddad também anunciou avanços no projeto de modernização do sistema tributário brasileiro. Segundo ele, a Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma digital que será “150 vezes maior do que o Pix”, o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.
“Estamos montando o maior sistema tributário digital do mundo. Neste momento, todos os sistemas tributários têm IVA, nenhum vai ter o volume de digitalização do sistema brasileiro, porque nós gostamos de digitalização. O nosso sistema tributário vai ser o mais digital do mundo e vai entrar em operação em 1º de janeiro do ano que vem, em teste, e é 150 vezes maior que o sistema Pix”, declarou.
O ministro destacou ainda que o novo modelo deve reduzir a sonegação, garantir que o imposto recolhido seja redistribuído como verba pública diretamente para as cidades e oferecer maior segurança jurídica para exportadores e investidores. “Vamos mudar de escala, isso vai permitir muita coisa boa ao mesmo tempo, para as empresas exportadoras, empresas que investem, acaba com a guerra fiscal”, completou.
<h2>Perspectivas</h2>
A expectativa do governo brasileiro é de que a aproximação entre Lula e Trump represente uma oportunidade para ampliar o espaço do Brasil na economia global, fortalecendo cadeias produtivas sustentáveis e promovendo a integração regional. Para Haddad, o momento pode marcar um ponto de virada após meses de tensões comerciais causadas pelo tarifaço norte-americano.

Economia

Haddad diz que Trump e Lula vão debater minerais críticos e biocombustíveis

247 - Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, transmitido nesta quarta-feira (3), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, reforçou a importância de uma atuação coletiva na proteção de crianças e adolescentes no Brasil. A ministra destacou que a responsabilidade por essa proteção deve ser compartilhada por toda a sociedade, e que não se pode mais aceitar a violência ou a normalização de abusos contra os menores.
"É fundamental que toda a sociedade se responsabilize pela proteção integral da infância e da adolescência. A gente precisa de políticas públicas que combatam a violência e não podemos naturalizar a barbárie", afirmou Evaristo. A ministra também enfatizou os avanços realizados pela pasta, como a ampliação de estruturas de apoio, a formação contínua de conselheiros tutelares e a implementação de programas especializados.
Um dos principais projetos destacados por Macaé foi a criação das Escolas de Conselhos no Pará, que visam qualificar conselheiros em todo o estado. Em parceria com a Universidade Federal do Pará, a iniciativa tem como objetivo formar profissionais para o acompanhamento e monitoramento das violações de direitos de crianças e adolescentes. A ministra explicou que o projeto foi retomado em 2023, após uma interrupção de seis anos, e agora conta com a colaboração de universidades públicas em diversas regiões do país.
"Estamos investindo no Pará, com a criação da Escola de Conselhos, que oferece formação aos conselheiros no estado. A ideia é criar escolas semelhantes em outros estados, em parceria com as universidades, para garantir a qualificação contínua dos conselheiros e o fortalecimento da rede de proteção", afirmou a ministra.
A expansão do programa envolve uma parceria com oito universidades públicas, já tendo formado mais de 2,6 mil conselheiros e investido cerca de R$ 5 milhões na qualificação desses profissionais. A ministra também destacou o esforço em fornecer suporte aos Conselhos Tutelares, com um investimento superior a R$ 10 milhões desde 2023 para a melhoria das estruturas desses órgãos.
Outro ponto importante abordado por Evaristo foi a questão da socioeducação. A ministra mencionou as Escolas Estaduais de Socioeducação (EES), uma iniciativa que visa fortalecer a formação dos profissionais responsáveis pela execução das políticas de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. O objetivo dessas escolas é oferecer um ambiente seguro e de aprendizado, ajudando na reintegração social dos jovens.
"A nossa compreensão é que adolescentes em conflito com a lei precisam de educação e ressocialização. Precisamos garantir um ambiente seguro para que eles possam se reintegrar à sociedade", afirmou Macaé Evaristo. As Escolas de Socioeducação são criadas a partir de parcerias com universidades públicas e têm como foco o acompanhamento eficaz dos adolescentes.
A ministra também abordou outros programas da pasta, como o Aqui é Brasil, que visa oferecer assistência a brasileiros repatriados, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para regularizar a documentação, como o registro de nascimento de filhos de brasileiros nascidos no exterior. Recentemente, 194 brasileiros foram repatriados dos Estados Unidos, e outro voo está previsto para esta quarta-feira (3).
Em relação à reparação histórica, Macaé Evaristo destacou a entrega de certidões de óbito retificadas para pessoas mortas ou desaparecidas durante o período da ditadura militar. A iniciativa tem como objetivo corrigir registros errôneos e garantir a preservação da memória das vítimas. A ministra ressaltou que até o fim de 2025, mais de 400 certidões de óbito devem ser entregues.
"Estamos avançando na reparação histórica. A entrega dessas certidões é um passo importante para restaurar a verdade e garantir justiça às vítimas da ditadura", declarou Evaristo. Ela acrescentou que é fundamental para a sociedade brasileira entender os horrores dos regimes ditatoriais e garantir que tais injustiças não se repitam.

Otávio Rosso

Brasil

Macaé Evaristo: 'Toda a sociedade precisa se responsabilizar pela proteção de crianças e adolescentes'

247 - A defesa da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) incluiu o perito judicial Eduardo Tagliaferro e o blogueiro Oswaldo Eustáquio como testemunhas em um processo crucial para a parlamentar. O intuito, segundo a coluna do jornalista Gustavo Uribe, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/zambelli-inclui-tagliaferro-e-eustaquio-como-testemunhas-contra-cassacao/">CNN Brasil</a>, é alegar de que a cassação de seu mandato é resultado de um processo político.&nbsp;
Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é uma figura polêmica no cenário atual. Ele está sendo investigado pelo vazamento de mensagens entre servidores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O perito judicial, que possui um histórico controverso, está fora do Brasil, o que torna sua participação no caso mais complexa. A defesa de Zambelli aposta em sua inclusão para dar maior peso ao argumento de que a cassação é parte de um movimento político.
Já Oswaldo Eustáquio, blogueiro de extrema-direita, também foi convocado como testemunha de defesa. Ele enfrenta duas ordens de prisão e é acusado de envolvimento em crimes graves, como ameaça, corrupção de menores e tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito, especialmente em relação aos atos violentos de 8 de janeiro. Além disso, Eustáquio, assim como Tagliaferro, está fora do país e enfrenta pedidos de extradição solicitados pelo STF. A defesa de Zambelli apresentou a proposta de ouvir ambos, por videoconferência, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A deputada licenciada está presa desde julho, após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa condenação, juntamente com os eventos de 8 de janeiro, são aspectos centrais no processo de cassação de seu mandato, que segue sendo contestado pela defesa.

Paulo Emilio

Zambelli apresenta ex-assessor de Moraes e o bolsonarista Oswaldo Eustáquio como testemunhas em defesa contra cassação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, no dia 12 de agosto de 2025, a cerimônia de entrega do 2.º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. A iniciativa visa reconhecer magistrados cujas decisões incorporaram tratados e convenções internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
O desembargador Alfredo Attié, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi homenageado na categoria Direitos dos Afrodescendentes, ganhando destaque por sua acuidade jurídica e compromisso com a proteção e promoção da igualdade racial.
A solenidade aconteceu no plenário do CNJ, em Brasília, e foi transmitida ao vivo pelo canal oficial no YouTube. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, que fortalece o compromisso do sistema de Justiça com o controle de convencionalidade. Ou seja, a adequação das leis e decisões judiciais aos tratados internacionais de direitos humanos.
Foram premiadas 21 autoridades judiciais, com placas ou menções honrosas distribuídas em 16 categorias temáticas, como direitos das mulheres, indígenas, pessoas privadas de liberdade, entre outros.
O concurso recebeu decisões judiciais tomadas entre16 de fevereiro de 2022 e 16 de setembro de 2024.
Alfredo Attié é desembargador integrante da 26.ª Câmara de Direito Privado do TJSP. Ele também preside a Academia Paulista de Direito, é mestre e doutor em Filosofia do Direito pela USP, e mestre em Direito Comparado pela Cumberland School of Law. Sua trajetória acadêmica e jurídica é marcada por intensa atuação na formação de pesquisadores, eventos internacionais e publicações de relevância.
Attié é autor de diversos livros na área jurídica, entre eles Direito Constitucional e Direitos Constitucionais Comparados. Mas não só na área jurídica. É autor também de “Brasil em Tempo Acelerado: Política e Direito".
O desembargador, que é colunista do Brasil 247 e analista da TV 247, é autor de uma obra em inglês, publicada pela Tirant Lo Blanch, “Towards International Law of Democracy” (Rumo ao Direito Internacional da Democracia, em tradução livre), definida pelos editores como “um sopro de esperança em nossa época de ameaça à democracia”.
Os editores anotam ainda que Alfredo Attié escreveu “um estudo original e profundo sobre o significado da democracia e sua construção histórica, estabelecendo engenhosamente o vínculo entre democracia, direito internacional e relações internacionais.”
E acrescentam: “Attié não teme introduzir novos conceitos operacionais e fazer propostas para a renovação da teoria jurídica em geral, e da teoria do direito internacional em particular. Para tanto, aplica um discurso e um método que vinculam com ousadia direito, política e cultura, revisitando os temas clássicos e mais importantes da teoria política. Um marco no desenvolvimento do direito e da justiça”
O acórdão
O reconhecimento do CNJ foi motivado por um voto histórico que condenou um shopping center de Mauá (SP) por discriminação racial contra um cliente negro.
O processo envolveu um consumidor que, no dia 26 de outubro de 2021, foi seguido por seguranças, oficiais e à paisana, ao circular pelo shopping. Após questionar a razão da vigilância, foi expulso aos gritos e empurrões, sem qualquer justificativa plausível, segundo a ação.&nbsp;
A sentença de primeira instância rejeitou o pedido de indenização, mas o voto de Attié reformou a decisão e fixou R$ 25 mil de reparação por danos morais.
<h3>Trechos marcantes do voto</h3>
Em seu voto, Attié destacou que “está demonstrado, tanto pelas provas produzidas, quanto pelo cenário brasileiro de discriminação racial, que, de fato, o autor foi seguido pelos seguranças da ré sem qualquer motivação aparente, senão em razão de se tratar de pessoa negra”.
O desembargador definiu o perfilamento racial como “prática discriminatória, calcada em estereótipos e em tirocínio de policiais e agentes de segurança privado, em que pessoas negras são vigiadas, investigadas, selecionadas ou abordadas, a partir da utilização de critérios subjetivos, e por uma perspectiva racista”.
Ao fundamentar sua decisão, citou a Convenção Interamericana contra o Racismo, ressaltando que ela impõe “o dever do Estado e da sociedade de erradicar a desigualdade em todos os aspectos, do econômico ao cultural, levando a sério a cidadania, de modo integral e absoluto”.
O voto ainda reforçou que, mesmo na segurança privada, “a natureza privada da segurança não retira o seu caráter de segurança cidadã”, cabendo aos estabelecimentos oferecer “cursos e treinamentos específicos a seus seguranças privados com enfoque em direitos humanos e com perspectiva racial, para o fim de abolir, entre outras práticas, o perfilamento racial”.
<h3>Base legal e internacional</h3>
Attié aplicou o Código de Defesa do Consumidor para inverter o ônus da prova (ope legis) e responsabilizar o shopping, enquadrando o caso como defeito na prestação de serviço. Ele também citou precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Superior Tribunal de Justiça que reconhecem a ilicitude do perfilamento racial, inclusive em abordagens privadas.
O CNJ destacou que o acórdão é um exemplo de controle de convencionalidade, pois integra normas internacionais de direitos humanos ao julgamento doméstico. O voto de Attié é visto como referência para a magistratura no combate à discriminação racial nas relações de consumo.
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Joaquim de Carvalho

Attié (segundo à esquerda) recebe a homenagem

Geral

CNJ homenageia Alfredo Attié por decisão em favor dos direitos humanos

247 - O relatório mais recente do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre direitos humanos foi duramente criticado por integrantes do governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que o consideram “falso” em grande parte e exemplo do uso de “táticas de fake news”. A avaliação, de acordo com a coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/08/13/relatorio-dos-eua-sobre-direitos-humanos-usa-taticas-de-fake-news-para-justificar-acoes-ilegais-de-trump-contra-o-brasil.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1, é de que o documento faz parte de uma operação política para justificar a ofensiva e a tentativa de interferência do presidente estadunidense, Donald Trump, na soberania do Brasil.
Assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e membros do STF classificaram o relatório como uma “ofensa” aos defensores dos direitos humanos, além de retratar a postura de um país que, segundo eles, “não quer ser levado a sério”. A interpretação no Planalto é de que o objetivo da medida é ajudar Jair Bolsonaro (PL) e barrar qualquer avanço na regulação das redes sociais no Brasil.
Ainda conforme a reportagem, a repercussão do relatório causou forte descontentamento entre ministros da Corte. Para eles, a abordagem estadunidense é “uma brincadeira de mau gosto” envolvendo questões de alta gravidade. Magistrados apontam que o texto estaria contaminado pela política externa de Trump, ao acusar o Brasil de violar direitos humanos enquanto poupa de críticas países como El Salvador e Israel, responsável por um genocídio na Faixa de Gaza.
“Não pode ser levado a sério, é uma brincadeira de mau gosto, só que elaborado pela maior potência mundial”, afirmou um ministro do STF, de acordo com a reportagem. Outro classificou o material como “lamentável” e alertou que o STF está ciente de que o presidente dos Estados Unidos “vai escalar ainda mais e tudo vai pior, antes de melhorar”.

Presidente dos EUA, Donald Trump  - 16/07/2025

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Planalto e STF classificam relatório dos EUA sobre direitos humanos como "falso" e "ofensa" ao Brasil

247 - As organizações Conectas Direitos Humanos, do Brasil, e a WOLA (Washington Office on Latin America), dos Estados Unidos, condenaram, em nota nesta terça-feira (12), o que qualificaram como "ataques ao Estado democrático de direito no Brasil promovidos pelo governo [do presidente dos Estados Unidos, Donald] Trump".
As entidades criticaram a aplicação de sanções dos EUA a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tarifas comerciais de 50% sobre produtos brasileiros. Segundo as organizações, as decisões da Casa Branca têm clara motivação política. 
"Ambas as medidas foram adotadas pelo governo dos EUA por motivos estritamente políticos, endossando, na prática, ataques à democracia no Brasil, especialmente contra a independência do Judiciário — um pilar do Estado de direito", diz a nota.
"A democracia brasileira vem sendo atacada nos últimos anos, culminando na tentativa frustrada de golpe contra uma presidente democraticamente eleita em 2022. As medidas de Trump ocorrem em um momento em que está em andamento o processo legal para responsabilizar os envolvidos na tentativa de golpe no Brasil", acrescentou o documento. 
As organizações ainda instam as instituições dos EUA a reagirem contra as medidas unilaterais do governo Trump. "É urgente que as instituições dos EUA exerçam freios e contrapesos entre os poderes para reverter medidas inadequadas, esclarecer quais atores privados e públicos estão envolvidos nessa tentativa de interferência externa e, assim, conter a escalada de ataques dos Estados Unidos contra a democracia brasileira", dizem as organizações.

Leonardo Sobreira

O presidente dos EUA, Donald Trump, na Casa Branca, em Washington, D.C. - 11/8/25

Mundo

Organizações de direitos humanos no Brasil e nos EUA condenam ataques de Trump à democracia brasileira

247 - O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou um novo instrumento voltado ao fortalecimento de políticas públicas para a população LGBTQIA+. Trata-se do terceiro volume da coleção “Cadernos LGBTQIA+ Cidadania”, desenvolvido pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), com foco em orientar gestores públicos e organizações da sociedade civil sobre como estabelecer parcerias com o poder público federal.
Intitulado “Orientações para Celebração de Parcerias na Administração Pública Federal”, o caderno funciona como um guia prático para a estruturação de projetos e iniciativas voltadas à promoção da cidadania e dos direitos humanos da população LGBTQIA+. A publicação aposta na ideia de que o trabalho em rede entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil é essencial para a efetividade das ações.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, destacou a importância do material como ferramenta de tradução do sistema institucional. “O Caderno 3 é feito para traduzir esse sistema tão duro, obtuso, de acesso a emendas, a recursos, que a sociedade civil muitas vezes tem dúvidas sobre o assunto. Então, o material pode ser usado para a sociedade civil para fazer valer os seus direitos, para construir seus projetos, e para ele saber lidar com o sistema de governo”, afirmou.
Conteúdo técnico com linguagem acessível - O novo volume sistematiza informações fundamentais sobre os principais instrumentos jurídicos de cooperação com o Estado, como termos de fomento, termos de colaboração, convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada. Além disso, apresenta orientações sobre o uso da plataforma Transferegov.br, ferramenta digital oficial do governo para cadastro, execução e prestação de contas de projetos financiados com recursos federais.
Outro destaque do material é o detalhamento de caminhos para acessar recursos públicos via emendas parlamentares e chamamentos públicos. A publicação inclui ainda glossário explicativo, anexos com minutas-padrão da Advocacia-Geral da União (AGU) e links úteis para a formalização e operacionalização das parcerias.
O objetivo central do caderno é apoiar tanto organizações da sociedade civil quanto gestoras e gestores públicos — em âmbito estadual, municipal e do Distrito Federal — na estruturação de ações voltadas à promoção dos direitos LGBTQIA+.
Série consolida políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ - A coleção “Cadernos LGBTQIA+ Cidadania” foi lançada em 2023 com o intuito de reunir orientações estratégicas para a formulação e execução de políticas públicas para a população LGBTQIA+. O Volume 1 abordou a estruturação da Secretaria Nacional e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, enquanto o Volume 2 apresentou instrumentos jurídico-políticos para o enfrentamento à violência contra essa população.
De acordo com Symmy Larrat, os volumes anteriores também têm aplicações práticas diversas. “As publicações têm o intuito de veicular informações e qualificar a sociedade civil no tema. A cartilha 1, por exemplo, pode ser usada nas escolas, e em oficinas de capacitação. O Caderno 2 fala um pouco sobre o mapa da violência contra pessoas LGBTQIA+, onde estão os equipamentos que as pessoas podem buscar e onde está a rede de garantia de direitos”, explicou a secretária.

Guilherme Levorato

Brasil Sustentável

Governo federal lança guia com orientações para parcerias em defesa dos direitos LGBTQIA+

247 - A imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos indianos, anunciada nesta quarta-feira (6), pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, provocou forte reação do governo da Índia, que classificou a medida como “injusta, injustificada e irrazoável”. A tarifa punitiva eleva para 50% o total de taxas sobre as importações indianas, com vigência prevista a partir de 27 de agosto.
A decisão de Trump ocorre após advertência direta à Índia em razão de suas importações de petróleo da Rússia. O presidente norte-americano justificou a medida afirmando que o governo de Narendra Modi estaria “ajudando diretamente ou indiretamente” a economia russa — país que, segundo ele, "está em guerra com um aliado dos EUA, a Ucrânia". Trump ainda acusou a Índia de “lucro indevido” ao revender o petróleo russo no mercado internacional e declarou: “Eles não se importam com quantas pessoas na Ucrânia estão sendo mortas pela máquina de guerra russa”.
Na ordem executiva assinada nesta quarta, o republicano avisou que poderá modificar a medida caso haja qualquer tentativa de retaliação: “Se alguém retaliar contra os Estados Unidos, posso alterar esta ordem para garantir a eficácia das ações aqui determinadas”.
Governo indiano reage e denuncia pressão política
Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores da Índia expressou “profunda decepção” com a postura da Casa Branca. “Os Estados Unidos têm, nos últimos dias, mirado nas importações indianas de petróleo russo. Já deixamos clara a nossa posição sobre este tema: as nossas compras são pautadas por critérios de mercado e têm como objetivo assegurar a segurança energética de 1,4 bilhão de pessoas”, afirmou o governo indiano.
A chancelaria ainda destacou que outras potências ocidentais, como a própria União Europeia, continuam adquirindo petróleo da Rússia: “É extremamente lamentável que os EUA decidam impor tarifas adicionais à Índia por ações que outros países também estão tomando em função de seus próprios interesses nacionais”.
O comunicado conclui reafirmando a soberania do país: “Reiteramos que essas ações são injustas, injustificadas e irrazoáveis. A Índia tomará todas as medidas necessárias para proteger seus interesses nacionais”.
Rússia sai em defesa da Índia
Moscou criticou as ameaças feitas por Washington e saiu em apoio a Nova Délhi. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, declarou: “Ouvimos muitas declarações que são, na verdade, ameaças e tentativas de forçar países a romper laços comerciais com a Rússia. Não consideramos tais declarações legais”.
Histórico de tensões e fracasso em acordo bilateral
As tarifas impostas nesta semana retomam um conflito que havia sido parcialmente contornado em fevereiro, durante visita do primeiro-ministro Narendra Modi aos Estados Unidos. Na ocasião, Trump anunciou tarifas recíprocas contra a Índia, que seriam aplicadas a partir de abril. No entanto, sua própria administração suspendeu temporariamente as medidas por 90 dias, na tentativa de firmar um Acordo Bilateral de Comércio (BTA).
As negociações, no entanto, não avançaram. Sem um consenso, Trump não apenas retomou as tarifas de 25% como anunciou agora um novo aumento, elevando a taxação total para 50% sobre os produtos indianos.
(Com informações do portal India Today)

Luis Mauro Filho

Índia condena tarifa extra de Trump e promete agir: “injusta, injustificada e irrazoável”

247 - Uma missão interinstitucional promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) está sendo realizada entre os dias 4 e 7 de agosto na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. A ação tem como objetivo principal fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, lideranças indígenas, comunicadores e ambientalistas da região.&nbsp;
A iniciativa está centrada na implementação das medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips (MC 449/22), assassinados em junho de 2022. A missão é coordenada pelo Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (Condel/PPDDH) e envolve uma ampla articulação entre representantes do governo federal, do sistema de Justiça, da sociedade civil e familiares das vítimas.
A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Élida Lauris, ressaltou a importância da agenda: “Esta missão reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a proteção coletiva de defensoras e defensores de direitos humanos, por meio do diálogo direto com os territórios e da atuação coordenada entre instituições públicas, sociedade civil e organismos internacionais”.
Presença institucional e articulação com os povos indígenas - A missão tem como base as cidades de Manaus e Atalaia do Norte — onde está localizada a sede da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Em Manaus, foram feitas reuniões preparatórias com a Polícia Federal. Já em Atalaia do Norte, ocorre a principal agenda: a Mesa de Trabalho Conjunta (MC 449/22), marcada para o dia 6 de agosto.
Essa mesa de diálogo foi criada como espaço de pactuação interinstitucional a partir das recomendações da CIDH, com o propósito de avaliar ações já em curso, articular novas medidas e reforçar a proteção dos povos indígenas e dos defensores que atuam na região.
A comitiva inclui representantes de diversos ministérios — Relações Exteriores (MRE), Povos Indígenas (MPI), Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Secretaria-Geral da Presidência (SG/PR) — além de entidades como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom/PR). Também participam organizações da sociedade civil como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Artigo 19, Abraji, OPI e a própria Univaja. As viúvas de Bruno Pereira e Dom Phillips também integram a delegação.
Escuta ativa, proteção coletiva e memória - Entre os dias 5 e 7 de agosto, a missão promove encontros com defensores locais acompanhados pelo PPDDH e com comunicadores da região, priorizando a escuta ativa e a elaboração conjunta de estratégias de mitigação de riscos. Uma visita ao monumento em homenagem a Bruno e Dom também está prevista.
A ação integra uma estratégia mais ampla do MDHC para consolidar um modelo de proteção coletiva em territórios ameaçados. Segundo Igo Martini, coordenador-geral do PPDDH, a atuação no Vale do Javari é um passo importante para esse processo. “Mais do que uma visita institucional, esta missão representa uma resposta concreta do Programa de Proteção e um passo fundamental para a consolidação do modelo de proteção coletiva, com escuta ativa, apoio direto às comunidades e articulação interinstitucional permanente”, afirmou.
Hoje, o programa acompanha cerca de 1.450 defensoras e defensores de direitos humanos no país, sendo aproximadamente 800 ligados a causas socioambientais.
Cooperação entre Estado, sociedade civil e organismos internacionais - A missão reflete uma coordenação federativa ampla, envolvendo União, sociedade civil e organismos internacionais. A participação das organizações peticionárias da Medida Cautelar 449/22, assim como das viúvas de Bruno e Dom, confere legitimidade ao processo e reforça a importância da cooperação internacional para garantir medidas eficazes de proteção.
O esforço também conta com apoio operacional da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) de Manaus, Tabatinga e Atalaia do Norte. Participam ainda a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), com a Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal, a Funai e a Capitania dos Portos da Tríplice Fronteira.
A ação está alinhada ao Plano Nacional de Proteção às Defensoras e aos Defensores de Direitos Humanos, buscando institucionalizar mecanismos permanentes de coordenação entre governo federal, estados e sociedade civil em territórios com alta vulnerabilidade.

Missão do governo ao Vale do Javari reforça proteção a indígenas e defensores de direitos humanos

Por Cristina Índio do Brasil, repórter da Agência Brasil - Após dez anos, as discussões de políticas públicas, cidadania e enfrentamento à discriminação no Rio de Janeiro recuperam nesta quarta-feira (6) a Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A quarta edição do fórum de articulação popular ocorrerá entre esta quarta-feira (6) e sábado (9), no Centro de Convenções Bolsa Rio, no centro da cidade.&nbsp;
O evento representa a convergência de 11 conferências realizadas em todas as regiões do estado do Rio, entre abril e julho deste ano, e vai reunir 700 pessoas delegadas eleitas nos encontros regionais. Para os organizadores, isso representa um importante marco para a democracia participativa. Após as conferências estaduais, o país realizará a Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
“É de enorme potência ter tantas representações de um mesmo estado, em uma conferência estadual. Se pensarmos, temos mais 80% dos municípios do Rio de Janeiro representados na conferência estadual. Sem nenhuma arrogância, posso dizer que a conferência do estado do Rio de Janeiro hoje é o maior processo de conferência realizado em um estado brasileiro. Foram 11 conferências regionais com a participação de quase 2 mil pessoas”, analisou o presidente do Grupo Arco-Íris, Cláudio Nascimento, em entrevista à Agência Brasil, explicando ainda que o papel do delegado é “representar os anseios e desejos do que foi aprovado de sugestões de políticas públicas específicas para as cidades da região, para o estado e para o governo federal”.
Na iniciativa promovida pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia e com cooperação técnica do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), os participantes vão fazer uma avaliação das atuais políticas públicas e, pensando no futuro, vão discutir e elaborar diretrizes para os planos municipais, estadual e federal, com base na promoção de direitos e cidadania para a população LGBTQIA+, além do enfrentamento à violência e à discriminação.
Os debates serão em torno dos temas:
<ul>
 <li>educação;</li>
 <li>saúde integral;</li>
 <li>segurança pública;</li>
 <li>trabalho e renda;</li>
 <li>cultura e memória;</li>
 <li>meio ambiente;</li>
 <li>assistência social;</li>
 <li>esporte e lazer;</li>
 <li>turismo e</li>
 <li>acesso à tecnologia e inovação.</li>
</ul>
“Não dá para a gente aceitar mais que 80 % da comunidade LGBTI+, no Rio e no Brasil, relatem já ter sofrido algum tipo de discriminação ou de violência em razão da sua identidade de gênero e da sua orientação sexual. É preciso mudar esse quadro, essa realidade”, relatou o presidente.
Plano estadual e municipal - O presidente do grupo Arco-Íris lamentou o hiato entre as conferências, inauguradas em 2008 no segundo governo Lula. “Isso foi um momento muito sério de silenciamento do Estado brasileiro com as políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+”, pontuou à Agência Brasil.
“Esperamos que esses momentos de debate e de reflexão sobre as políticas públicas para a comunidade sejam efetivados, a partir do que a comunidade, gestores e gestoras, aqui do Rio de Janeiro, possam colaborar. Tanto para a construção do plano estadual de cidadania LGBTQIA+ quanto para uma ação que produza também articulação no nível dos municípios para criar o plano municipal”, defendeu, incluindo a necessidade de formas de financiamento para os municípios desenvolverem essas políticas públicas.
“É nas cidades que acontece a vida das pessoas. É lá que elas ou são tratadas com dignidade ou são excluídas do processo”.
Para o superintendente de Políticas Públicas LGBTI da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), Ernane Alexandre, o motivo da Conferência não ser realizada por 10 anos foi político. “Tivemos governos que não eram abertos ao diálogo e a nossa pauta LGBT, simples assim”.
Segundo Ernane Alexandre, por ter políticas públicas para esta população, o Rio de Janeiro está à frente de outros estados do país. “Nos outros estados, há uma deficiência ainda. Isso falando do Norte e Nordeste, mas, no Sul e Sudeste, a gente avançou bastante em relação às políticas públicas”, informou.
Segundo ele, no estado do Rio, as ações têm se espalhado para o interior do estado. “Aqui, no Rio de Janeiro, eu vejo, cada vez mais, uma interiorização desse programa. A gente sai da capital e consegue estar, por exemplo, no interior do Rio de Janeiro trabalhando essa política. Hoje, o Programa Rio Sem LGBTIfobia tem 23 equipamentos espalhados nos municípios [do estado]”, afirmou o superintendente, que disse que o programa atende, aproximadamente, 25 mil pessoas por ano nas áreas jurídica, serviço social e psicologia.
"Hoje, vejo um avanço no Rio de Janeiro, que ganhou, em 2023, pelo projeto de estudo Atena, como o estado mais vanguardista na política pública. Dos 26 estados mais o DF, ocupamos o primeiro lugar”, comemorou, acrescentando que o Rio tem uma política pública de fato, com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, além da atuação do Conselho Estadual LGBT, que foi criado em 2009 e é muito atuante. “É uma pena, porque eu queria que todos os estados tivessem essa potência que é o Rio de Janeiro hoje”, concluiu.
Emprego e educação - Apesar dos avanços, Ernane Alexandre identificou problemas que ainda precisam ser resolvidos. “A nossa comunidade LGBTQIA+ ainda necessita de um olhar mais apurado em questões de empregabilidade. A gente precisa muito ver também a assistência social. Muitos ainda vivem em situação de rua, e a gente precisa de abrigamentos, acolhimentos e casas de passagem para a nossa população. Também precisa muito discutir a educação de uma forma ampla, igualitária para todos nós. Precisamos ter cotas para pessoas trans nas universidades, precisamos fazer que a nossa população termine o ensino médio, para poder seguir para o mercado de trabalho. Avanços, tivemos, mas também precisamos olhar os desafios”, apontou.
Conforme o presidente do grupo Arco-Íris, o conjunto de propostas para fortalecer a política estadual de cidadania LGBTQIA+, que resultará das discussões dessa Conferência, vai subsidiar a etapa nacional, marcada para ocorrer entre os dias 21 e 25 de outubro, em Brasília.
Apresentações - A programação do encontro tem ainda manifestações culturais. Na abertura, às 18h, liberada ao público, com a presença de autoridades e lideranças LGBTQIA+, haverá apresentação do Coro de Câmara LGBTI do Rio de Janeiro e a inauguração da Feira de Empreendedorismo “Empodera LGBTQIA+”, com 20 expositores e atrações como desfiles de moda sustentável e pocket shows.
“Há também a apresentação da cantora lésbica Leila Maria, jazzista que acompanha o movimento LGBTQIA+ desde a década de 90. Uma mulher negra, 50+, reconhecida, que vai encerrar a atividade da conferência”, adiantou o presidente do Grupo Arco-Íris.
Nos dias 7 e 8 de agosto, o público vai poder assistir, às 18h30, no Auditório do Paço, a pré-estreia do espetáculo Siriocra – o show da diversidade. Protagonizado por pessoas LGBTQIA+, o espetáculo é dividido em três atos: Alegria, Protesto e Esperança, em um processo criativo coletivo para celebrar a arte como instrumento de resistência e afirmação de identidades.
“Esse espetáculo narra as trajetórias da comunidade LGBTQIA+ nos últimos 40 anos, nas buscas por direitos, por autoaceitação e por dignidade na sociedade. É um espetáculo show, que mistura teatro, música e performance, e tem envolvidos 70 atores no palco”, revelou Nascimento.

Auditório da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

RJ volta a realizar Conferência LGBTQIA+ após 10 anos

247 - Diante do avanço da crise climática e seus efeitos devastadores sobre a população mais jovem, o governo federal deu mais um passo na atualização do Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres. A iniciativa foi tema de uma reunião técnica realizada na última quinta-feira (31), na sede do Unicef na capital federal, com coordenação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC).&nbsp;
O encontro reuniu representantes de diversos ministérios, do Unicef e da Defesa Civil, além de especialistas em direitos humanos. O objetivo foi revisar o protocolo à luz dos desafios impostos pelas mudanças no clima, identificando lacunas e estratégias de aprimoramento para fortalecer a resposta intersetorial em situações de emergência. Novas oficinas e reuniões com representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e organizações da sociedade civil estão previstas para as próximas semanas.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conanda, Pilar Lacerda, alertou para a urgência de respostas permanentes. “Vivemos uma emergência climática contínua. E, diante da intensificação desses eventos, é essencial garantir respostas permanentes, articuladas e sensíveis às especificidades de cada território e grupo populacional atingido”, afirmou. Ela destacou ainda que a fase do desenvolvimento físico e emocional aumenta a vulnerabilidade de crianças e adolescentes diante de eventos extremos como enchentes, secas e deslocamentos forçados.
<blockquote>“Essas situações não apenas violam direitos fundamentais, como também ampliam desigualdades históricas, sobretudo para meninas e meninos negros, indígenas, quilombolas, com deficiência, migrantes e de comunidades tradicionais”, ressaltou a secretária.</blockquote>
Dados alarmantes e impacto educacional - Durante o encontro, o Unicef apresentou dados preocupantes: mais de 40 milhões de crianças e adolescentes no Brasil vivem expostos a ao menos um risco climático — o que representa quase 60% da população nessa faixa etária. Só em 2024, cerca de 1,17 milhão de estudantes tiveram as aulas interrompidas por desastres ambientais. As enchentes no Rio Grande do Sul, por exemplo, afetaram 741 mil alunos e mais de duas mil escolas. Já a seca extrema na Amazônia causou o fechamento de cerca de 1,7 mil unidades escolares, incluindo em áreas indígenas.
O protocolo em revisão foi instituído pela Portaria Interministerial nº 2/2012 e construído de forma conjunta por dez ministérios, em parceria com o Unicef. Com base na Portaria nº 218/2023, o MDHC assumiu a liderança na atualização do documento, agora focado em aprimorar os mecanismos de prevenção, resposta e recuperação com base na centralidade dos direitos humanos.
<blockquote>“A resposta às emergências não pode ser improvisada. Ela exige planejamento prévio, fluxos bem definidos, equipes capacitadas e compromisso com a proteção integral em todas as fases da gestão do risco: da prevenção à reconstrução”, pontuou Pilar Lacerda.</blockquote>
Ela também frisou a importância de uma articulação efetiva entre as áreas de saúde, educação, assistência social, proteção civil e direitos humanos. “Não se trata apenas de um documento técnico. O protocolo revisado é expressão do compromisso do Estado brasileiro com o direito de cada criança e adolescente de viver com dignidade, segurança e oportunidades".
Apoio internacional e ações práticas - O representante do Unicef no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, participou do evento e reiterou o apoio da instituição ao governo brasileiro, ressaltando a necessidade de colocar crianças e adolescentes no centro das políticas de preparação e resposta a desastres.&nbsp;
Na ocasião, foi apresentado o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, com ênfase nas boas práticas implementadas em todo o país para reduzir os riscos de desastres. A programação incluiu ainda grupos temáticos sobre enfrentamento à violência contra crianças, proteção de desaparecidos e desacompanhados, gestão de abrigos temporários, monitoramento de dados e estratégias de comunicação e participação com recorte interseccional de raça, etnia e gênero.
Além do MDHC, o evento contou com a presença de representantes dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Saúde, Educação, Justiça, Mulheres e Igualdade Racial, além de membros do Conanda e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Prédio do Ministério do Desenvolvimento e assistência social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ministério dos Esportes

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