Governo acelera revisão de protocolo nacional para proteger crianças e adolescentes em desastres climáticos

247 - Diante do avanço da crise climática e seus efeitos devastadores sobre a população mais jovem, o governo federal deu mais um passo na atualização do Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres. A iniciativa foi tema de uma reunião técnica realizada na última quinta-feira (31), na sede do Unicef na capital federal, com coordenação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC). 

O encontro reuniu representantes de diversos ministérios, do Unicef e da Defesa Civil, além de especialistas em direitos humanos. O objetivo foi revisar o protocolo à luz dos desafios impostos pelas mudanças no clima, identificando lacunas e estratégias de aprimoramento para fortalecer a resposta intersetorial em situações de emergência. Novas oficinas e reuniões com representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e organizações da sociedade civil estão previstas para as próximas semanas.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conanda, Pilar Lacerda, alertou para a urgência de respostas permanentes. “Vivemos uma emergência climática contínua. E, diante da intensificação desses eventos, é essencial garantir respostas permanentes, articuladas e sensíveis às especificidades de cada território e grupo populacional atingido”, afirmou. Ela destacou ainda que a fase do desenvolvimento físico e emocional aumenta a vulnerabilidade de crianças e adolescentes diante de eventos extremos como enchentes, secas e deslocamentos forçados.

“Essas situações não apenas violam direitos fundamentais, como também ampliam desigualdades históricas, sobretudo para meninas e meninos negros, indígenas, quilombolas, com deficiência, migrantes e de comunidades tradicionais”, ressaltou a secretária.

Dados alarmantes e impacto educacional - Durante o encontro, o Unicef apresentou dados preocupantes: mais de 40 milhões de crianças e adolescentes no Brasil vivem expostos a ao menos um risco climático — o que representa quase 60% da população nessa faixa etária. Só em 2024, cerca de 1,17 milhão de estudantes tiveram as aulas interrompidas por desastres ambientais. As enchentes no Rio Grande do Sul, por exemplo, afetaram 741 mil alunos e mais de duas mil escolas. Já a seca extrema na Amazônia causou o fechamento de cerca de 1,7 mil unidades escolares, incluindo em áreas indígenas.

O protocolo em revisão foi instituído pela Portaria Interministerial nº 2/2012 e construído de forma conjunta por dez ministérios, em parceria com o Unicef. Com base na Portaria nº 218/2023, o MDHC assumiu a liderança na atualização do documento, agora focado em aprimorar os mecanismos de prevenção, resposta e recuperação com base na centralidade dos direitos humanos.

“A resposta às emergências não pode ser improvisada. Ela exige planejamento prévio, fluxos bem definidos, equipes capacitadas e compromisso com a proteção integral em todas as fases da gestão do risco: da prevenção à reconstrução”, pontuou Pilar Lacerda.

Ela também frisou a importância de uma articulação efetiva entre as áreas de saúde, educação, assistência social, proteção civil e direitos humanos. “Não se trata apenas de um documento técnico. O protocolo revisado é expressão do compromisso do Estado brasileiro com o direito de cada criança e adolescente de viver com dignidade, segurança e oportunidades".

Apoio internacional e ações práticas - O representante do Unicef no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, participou do evento e reiterou o apoio da instituição ao governo brasileiro, ressaltando a necessidade de colocar crianças e adolescentes no centro das políticas de preparação e resposta a desastres. 

Na ocasião, foi apresentado o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, com ênfase nas boas práticas implementadas em todo o país para reduzir os riscos de desastres. A programação incluiu ainda grupos temáticos sobre enfrentamento à violência contra crianças, proteção de desaparecidos e desacompanhados, gestão de abrigos temporários, monitoramento de dados e estratégias de comunicação e participação com recorte interseccional de raça, etnia e gênero.

Além do MDHC, o evento contou com a presença de representantes dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Saúde, Educação, Justiça, Mulheres e Igualdade Racial, além de membros do Conanda e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).