Congresso argentino impõe dura derrota a Milei e revoga decretos presidenciais

247 - Em uma das jornadas parlamentares mais adversas para o governo desde o início do mandato de Javier Milei, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na quarta-feira (6), uma série de medidas contrárias à Casa Rosada, revogando decretos presidenciais e impondo uma agenda legislativa própria. O episódio, já apelidado por analistas como “Quarta-feira Negra” para Milei, expôs o crescente isolamento político do presidente e as fissuras entre seus antigos aliados no Congresso.

Segundo informações da Prensa Latina, o governo sofreu 12 derrotas consecutivas em votações cruciais. Em uma articulação liderada por partidos opositores, a Câmara aprovou propostas que garantem recursos para universidades públicas e hospitais pediátricos, além de revogar cinco decretos presidenciais — entre eles, os que extinguiam agências estatais, centros culturais e institutos científicos e históricos.

A base governista foi vencida não apenas pela oposição tradicional, mas também por setores dissidentes da União Cívica Radical e do PRO (Proposta Republicana), partidos que haviam apoiado Milei, mas que agora se afastam por divergências internas e pela pressão da realidade econômica e social do país.

Educação e saúde na pauta prioritária

Em uma das primeiras votações da noite, os deputados aprovaram um projeto de lei que assegura recursos para o funcionamento das universidades públicas, com reajuste salarial para docentes e técnicos administrativos, além de garantias para a continuidade das bolsas estudantis.

Logo em seguida, a Câmara deu aval preliminar à criação de um Departamento de Emergência Pediátrica, incluindo aumentos salariais para os profissionais do Hospital Dr. Garrahan, referência nacional em pediatria, e a ampliação do orçamento da instituição.

As propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Senado para entrarem em vigor. O peronismo, que detém maioria naquela casa legislativa, já sinalizou apoio às medidas, o que pode representar uma derrota definitiva para o Executivo.

Revogação de decretos e reação presidencial 

Outro ponto alto da sessão foi a revogação de cinco Decretos de Necessidade e Urgência (DNU) emitidos por Milei. Os dispositivos haviam determinado a extinção da Agência Nacional de Segurança Rodoviária e da Diretoria Nacional de Rodovias, a dissolução do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (INTA) e do Instituto Nacional de Tecnologia Industrial (INTI), além da reformulação do Banco Nacional de Dados Genéticos.

Também foram cancelados os decretos que previam o desmonte de instituições culturais e históricas, como o Instituto Nacional do Teatro, o Instituto Sanmartiniano, o Instituto de Pesquisas Históricas Eva Perón, a Comissão Nacional de Monumentos, Sítios e Bens Históricos, bem como a fusão do Instituto Yrigoyeniano com o Instituto Juan Manuel de Rosas. 

O presidente Milei reagiu com irritação nas redes sociais. Em mensagem publicada na plataforma X (antigo Twitter), escreveu: “Com o déficit fiscal não se brinca” e prometeu vetar as iniciativas aprovadas.

Força da articulação opositora

Além das votações em plenário, a Câmara também forçou a abertura de debates em comissões sobre pautas que o governo tentava barrar. Entre elas, estão as demandas dos governadores por repasses do Tesouro Nacional e a restituição das cotas estaduais no imposto sobre combustíveis. 

Com isso, voltam à pauta temas como o financiamento da ciência e tecnologia, o projeto de atenção à doença de Alzheimer, e o funcionamento da comissão especial que investiga as denúncias de manipulação financeira relacionadas ao golpe conhecido como “$LIBRA”. 

Analistas veem os acontecimentos como um divisor de águas. “A base que dava sustentação a Milei na Câmara está visivelmente fragmentada”, afirmou um observador político à imprensa local. “A oposição mostrou que é capaz de construir maiorias parlamentares com força suficiente para confrontar e reverter medidas do Executivo.”

Desgaste político em meio à crise social 

A derrota legislativa vem em um momento de crescente descontentamento social. A crise econômica, os cortes de orçamento e o aprofundamento das desigualdades têm ampliado a pressão sobre o governo ultraliberal de Milei, que chegou ao poder com promessas de “choque de gestão” e austeridade radical. 

O revés na Câmara dos Deputados, além de frear parte da agenda de desmonte do Estado promovida pelo presidente, abre espaço para uma rearticulação da oposição, que tenta se unificar em torno de uma agenda social e institucional, em contraste com o discurso agressivo e centralizador de Milei.

Agora, com os projetos nas mãos do Senado, o foco se volta para a capacidade de articulação do peronismo e seus aliados. Caso as medidas sejam confirmadas, o presidente terá diante de si uma encruzilhada: recuar ou partir para o confronto institucional, intensificando ainda mais a crise política que já ameaça a governabilidade de seu mandato.