Marcha pacífica por direitos de pessoas com deficiência é reprimida em Buenos Aires

247 - Uma manifestação pacífica em frente ao Congresso Nacional da Argentina terminou em repressão policial nesta terça-feira (5), quando agentes da Polícia Federal e da Gendarmeria foram mobilizados em grande número para impedir o avanço de centenas de manifestantes que protestavam contra o veto do presidente Javier Milei à Lei de Emergência da Deficiência.

A informação foi divulgada inicialmente pela agência Prensa Latina, que descreveu o cenário como uma “operação desnecessária”, marcada por momentos de tensão. O protesto reuniu familiares de pessoas com deficiência e foi apoiado por organizações sociais, sindicais e partidos políticos. Policiais montaram barreiras de contenção e empregaram força para dispersar os manifestantes, cumprindo ordens diretas da ministra da Segurança, Patricia Bullrich.

O estopim da mobilização foi a decisão de Milei, anunciada na segunda-feira (4), de vetar integralmente a Lei de Emergência da Deficiência, que já havia sido aprovada pelas duas câmaras do Congresso. A legislação previa medidas para garantir aposentadoria a pessoas com deficiência com Certificado Único de Invalidez, além de melhorias no financiamento a serviços de atenção e saúde, afetados pela inflação e pela atual política de ajuste fiscal.

Segundo o texto vetado, os recursos viriam da Superintendência de Serviços de Saúde, do Programa de Assistência Médica Integral e do Programa Incluir Saúde. O impacto orçamentário seria mínimo: 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o apoio a oficinas protegidas exigiria apenas 0,0008%. Mesmo assim, o governo rejeitou a proposta alegando que ela comprometeria os objetivos de redução do déficit fiscal.

De acordo com o Congressional Budget Office da Argentina, a medida poderia beneficiar de 493 mil a 946 mil pessoas. Ainda assim, Milei optou por aprofundar os cortes. Um relatório divulgado pela Red por los Derechos de las Personas con Discapacidad, citado pelo jornal Página/12, alerta que as pensões por invalidez seguem congeladas em 217 mil pesos — o equivalente a 167 dólares. O mesmo documento denuncia que um professor de integração em escola regular recebe apenas 3 mil pesos por hora, e isso somente após 180 dias de trabalho.

As medidas fazem parte de um pacote de austeridade imposto pelo governo Milei, que já extinguiu ou reduziu programas sociais e desmontou órgãos públicos. A Agência Nacional de Deficiência, por exemplo, demitiu 340 funcionários — inclusive pessoas com deficiência — e planeja cortar outras 400 mil pensões, o que corresponde a cerca de um terço do total vigente.

O ajuste fiscal teve efeito direto sobre os benefícios sociais. Segundo dados oficiais, houve uma redução real de 56% entre 2023 e 2024 nas transferências voltadas às pessoas com deficiência.

Além da repressão em Buenos Aires, protestos similares ocorreram em outras cidades argentinas. A indignação se espalha entre familiares, cuidadores e ativistas, que denunciam não apenas a insensibilidade do governo, mas a criminalização da mobilização social.

O episódio desta terça-feira evidencia o clima de crescente tensão social no país, onde as políticas de ajuste promovidas por Javier Milei têm encontrado forte resistência popular. Ao atacar um setor particularmente vulnerável da população, o governo aprofunda a percepção de que os custos do ajuste estão sendo descarregados sobre os mais frágeis.