Moraes dá prazo de 5 dias para PGR se posicionar sobre pedidos de prisão de Eduardo Bolsonaro
Ministro do STF atendeu pedido de parlamentares que exigem prisão preventiva e análise imediata da cassação do deputado federal
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie no prazo de cinco dias sobre os pedidos de prisão preventiva apresentados contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo a CNN Brasil, o despacho de Moraes faz referência à solicitação dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ), que também pediram a suspensão do pagamento de salários e verbas indenizatórias ao parlamentar. Além disso, os congressistas solicitam que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara avaliem com urgência os pedidos de cassação do mandato.
Argumentos dos parlamentares
No documento entregue ao STF, Lindbergh e Talíria alegam que “a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Ele foi recentemente denunciado pela própria PGR pelo crime de coação no curso do processo, em razão de sua atuação fora do Brasil contra a decisão que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Notificação por edital
Na última terça-feira (30), o STF publicou um edital notificando Eduardo Bolsonaro a responder à denúncia no prazo de 15 dias. A medida foi adotada depois que oficiais de Justiça relataram não conseguir localizá-lo para entregar a intimação de forma presencial.
Na decisão que autorizou a notificação por edital, Moraes registrou que não havia dúvidas de que o deputado estaria “criando dificuldades” para evitar ser notificado. Com a publicação, o prazo para resposta já começou a contar.
Próximos desdobramentos
Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar se apoia ou não o pedido de prisão preventiva. Dependendo da manifestação, Alexandre de Moraes poderá decidir sobre a prisão de Eduardo Bolsonaro e sobre as demais medidas cautelares solicitadas. Enquanto isso, cresce a pressão sobre a Câmara dos Deputados, que pode ser chamada a se posicionar sobre os pedidos de cassação protocolados contra o parlamentar.
