247 - &nbsp;O Brasil registrou em 2024 a primeira redução nos benefícios fiscais em quatro anos. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nesta terça-feira (19), os incentivos tributários, financeiros e creditícios totalizaram R$ 678 bilhões no ano passado — o equivalente a 5,78% do Produto Interno Bruto (PIB). As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/08/19/beneficios-fiscais-do-governo-tem-primeira-queda-em-4-anos-em-2024.ghtml">g1</a>.
No comparativo com 2023, houve queda: naquele ano, as renúncias haviam alcançado 6,1% do PIB. Especialistas consideram essa relação com a economia nacional como a métrica mais adequada para avaliar a evolução dos gastos tributários. “Essa redução é importante por consolidar a quebra da tendência de expansão observada desde 2020”, destacou o Ministério do Planejamento.
A redução dos benefícios fiscais é uma das principais medidas adotadas pelo governo Lula (PT) para reequilibrar as contas públicas e atingir a meta de zerar o déficit fiscal em 2025. A expectativa, no entanto, é de que as contas públicas continuem registrando déficit por conta de exceções ao arcabouço fiscal, como precatórios e a ajuda aos setores atingidos pleo tarifaço imposto pelos Estados Unidos.
O Ministério do Planejamento já informou que houve redução nos gastos tributários e benefícios creditícios, recursos alocados a fundos, programas ou concessões de crédito, com juros subsidiados. Por outro lado, &nbsp;houve aumento dos subsídios financeiros, gastos com, por exemplo, assunção de dívidas pela União.

Otávio Rosso

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Economia

Benefícios fiscais do governo caem pela primeira vez em quatro anos em 2024

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o requerimento de urgência de seis projetos, inclusive do PLP 128/25, que diminui em pelo menos 10% os benefícios tributários, financeiros e de crédito em 2025 e 2026. A urgência acelera a tramitação da proposta. 
A medida não se aplica a incentivos ou benefícios concedidos a fundos constitucionais de financiamento, zonas de livre comércio, produtos da cesta básica, entidades sem fins lucrativos, e programas de bolsas de estudo.
Caso o projeto seja aprovado, o governo federal terá que reduzir gradualmente os benefícios tributários, financeiros e creditícios em, no mínimo, 10% até o fim de 2026. O relator da proposta é o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Na Câmara, a previsão é de esforço concentrado na próxima semana, com votações que devem ir de segunda (14) a quinta-feira (17). O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que, além do texto que trata da redução dos benefícios fiscais, as prioridades do partido são a votação, na comissão especial, do relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e a votação na CCJ da admissibilidade da PEC da Segurança Pública.
Para ele, são propostas importantes para não haver contingenciamento do Orçamento nem cortes em programas sociais. Segundo Farias, o PT busca justiça tributária, e esse é um tema que ganhou a aprovação da sociedade.
“Estamos há 500 anos no 'eles contra nós'. Qual a pauta deles? Desvincular salário mínimo da Previdência, mexer com os pisos de saúde e educação. E aí a gente não pode falar que os bilionários têm que pagar, que as bets têm que pagar, que quem ganha R$ 10 milhões tem que pagar. É como se tivéssemos que ficar calados. O debate sobre a desigualdade foi colocado, esse é o tema”, afirmou.
O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), criticou os ataques ao Congresso. “Houve ataques à democracia [nas redes sociais], inclusive na pessoa do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Convocamos os ministros para se explicarem amanhã sobre possíveis gastos públicos no ataque à Câmara Federal”, disse. “Esperamos ter os esclarecimentos dos fatos. Não é questão de regulamentação das redes, a questão é o uso do dinheiro público”, criticou.
Ele se referiu à audiência pública na Comissão de Comunicação, nesta quarta-feira, às 14h30, com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira.
Outros dois projetos poderão ser votados até o início do recesso
PL 341/25, que trata das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos a partir de 2021;
PL 2583/20, que cria a Estratégia Nacional de Saúde, com regras para estimular parcerias com empresas de desenvolvimento de dispositivos e insumos médico-hospitalares a serem fornecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
LDO adiada
 O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não será votada em julho. Segundo ele, o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), quer deixar o texto para agosto.
Guimarães informou ainda que, na próxima semana, devem ser votados o projeto de lei com novas regras do licenciamento ambiental e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios municipais (com Agência Câmara).

Leonardo Lucena

Brasília

Câmara aprova urgência para projeto que reduz benefícios fiscais em 10% no Brasil

247 - O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, participou na manhã desta quarta-feira (2) de um debate com deputados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com foco na revisão de benefícios e isenções fiscais. A reunião contou com parlamentares de diferentes partidos e discutiu alternativas à elevação de alíquotas de impostos, como o IOF, cuja proposta de aumento foi rejeitada pelo Congresso na semana passada. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/02/secretario-da-fazenda-se-reune-com-deputados-e-discute-corte-em-beneficios-fiscais.ghtml"> g1</a>.
Segundo Durigan, há disposição entre os parlamentares para avançar com medidas que reduzam o chamado “gasto tributário” — como são conhecidos os subsídios e isenções concedidos pelo governo. “É um debate que interessa ao governo, interessa ao país e interessa também aos líderes que participaram aqui, líderes inclusive da oposição”, afirmou o secretário durante a reunião. &nbsp;A pasta avalia que a medida pode gerar impacto positivo de até R$ 20 bilhões na arrecadação já em 2026.
Durigan também destacou a importância de um texto legislativo bem elaborado, que garanta segurança jurídica e eficácia fiscal. “O meu papel é contribuir e trazer quais são os pontos para que a gente não aprove alguma coisa na expectativa de que vá dar um resultado e, por uma questão de técnica legislativa, não dê esse resultado. Então, é preciso fechar as arestas, aperfeiçoar o texto para que a gente cumpra com esse objetivo, que é de todo mundo, aprovando um texto e ter um resultado do ponto de vista fiscal”, pontuou.
A rejeição pelo Congresso da proposta do governo que previa o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) reacendeu o debate sobre cortes em subsídios fiscais como alternativa mais viável para o equilíbrio das contas públicas.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Rogério Correia (PT-MG), defendeu o aproveitamento de um projeto aprovado no Senado em 2023, que trata da revisão de incentivos fiscais, como base para o avanço do tema na Câmara. “Eles [Fazenda] vão nos apresentar um estudo. Nós vamos apresentar um substitutivo em relação a isso. A gente espera conseguir com o governo algo que seja o mais consensual possível. Temos que fazer justiça tributária”, afirmou.
Correia também disse que o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, sinalizou apoio à tramitação direta da proposta no plenário, por meio de requerimento, o que pode acelerar a votação da matéria.

Secretário da Fazenda discute cortes em benefícios fiscais com deputados

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo federal está elaborando uma nova proposta para reduzir benefícios fiscais, com exceção das isenções protegidas pela Constituição, como as aplicadas à Zona Franca de Manaus e ao regime do Simples Nacional.
Segundo Haddad, a exclusão desses incentivos decorre de um posicionamento claro dos líderes do Congresso Nacional, manifestado durante reunião ocorrida no início do mês. &nbsp;“Houve uma espécie de veto aos benefícios fiscais de natureza constitucional”, disse o ministro à GloboNews, de acordo com o <a href="https://www.infomoney.com.br/economia/haddad-governo-estuda-corte-de-isencoes-fiscais-poupando-zona-franca-e-simples/">Infomoney</a>. “Isso implica uma dificuldade técnica tremenda. Tecnicamente, do ponto de vista de logística, escrever a lei… a gente não sabe nem como fazer isso”, ressaltou.&nbsp;
Apesar das dificuldades, Haddad garantiu que a equipe econômica continua buscando uma alternativa viável para promover um corte linear sobre os demais subsídios, que não contam com salvaguarda constitucional. “Surgiu uma ideia ontem que está sob análise lá na Fazenda para saber se atende ao Congresso”, afirmou. “Assim que tivermos uma resposta, vamos apresentar”. completou em seguida.&nbsp;
A proposta em estudo, segundo o ministro, deve preservar as isenções garantidas na Constituição, como as relacionadas à Zona Franca de Manaus e ao Simples Nacional, mas poderá incidir sobre outras renúncias fiscais. “Se eu tiver que fazer um corte linear infraconstitucional, de lei por lei, é uma coisa que tecnicamente… a gente ainda está estudando”, pontuou.
A medida faz parte de um conjunto de ações planejadas pelo governo para elevar a arrecadação e alcançar a meta fiscal. No entanto, Haddad reconheceu que a economia estimada inicialmente com o corte de 10% nos subsídios deverá ser menor do que o previsto, ficando entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.

Paulo Emilio

Governo estuda corte de benefícios fiscais que não possuem proteção constitucional, diz Haddad

247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, revelou que a equipe econômica do governo Lula pretende encaminhar, ainda nesta semana, ao Congresso Nacional uma proposta de novo arcabouço para revisão dos benefícios fiscais em vigor no país. Durigan explicou que o valor total das renúncias fiscais no Brasil saltou de cerca de R$ 550 bilhões por ano para uma estimativa entre R$ 750 bilhões e R$ 800 bilhões. “Então, é preciso rever o benefício fiscal”, afirmou Em entrevista à Rádio CBN, nesta segunda-feira (23), de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/governo-apresentara-arcabouco-para-rever-beneficio-fiscal-esta-semana">Metrópoles</a>.
O secretário destacou que a revisão desse gasto tributário visa ampliar a arrecadação e não necessariamente cortar despesas do orçamento primário. “Mas, nem por isso é menos importante fazê-lo”, declarou. Segundo ele, a proposta da Fazenda inclui uma redução linear de 10% sobre os incentivos atualmente concedidos a empresas e setores, mantendo os 90% restantes. Para Durigan, esse modelo garante maior equidade. “Do nosso ponto de vista, é melhor, porque você não tem perda relativa. Então, não pode dizer: ‘Ah, eu perdi, mas alguém, não’. Todo mundo vai manter 90% do benefício que hoje tem, abrindo mão de 10%. Mas veja que o benefício segue alto”, avaliou.
Antes de ser formalmente entregue ao Congresso, o plano será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à Casa Civil, aos presidentes da Câmara e do Senado, além dos líderes partidários das duas Casas. Durigan ressaltou: “Mais importante é ter condição política de aprovar (a revisão dos benefícios fiscais)”.
Ao comentar sobre a carga tributária brasileira, o secretário ponderou que a revisão não deve afetar o cotidiano da população. “Não vejo impacto de alta da tributação para as pessoas no dia a dia”, afirmou, embora reconheça como “legítima” a insatisfação manifestada por setores econômicos e faixas mais ricas da sociedade que terão parte dos seus incentivos reduzidos.

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Arcabouço para revisão de benefícios fiscais será enviado ao Congresso nesta semana

247 - &nbsp;O governo federal prepara uma proposta para reduzir em 10% os benefícios fiscais concedidos atualmente, com exceções como a Zona Franca de Manaus e deduções do Imposto de Renda. A medida, que será apresentada aos líderes do Congresso Nacional na próxima semana, pode gerar uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões por ano, segundo estimativa do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Em entrevista concedida ao <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/06/18/devemos-arrecadar-r-20-bilhoes-com-revisao-de-beneficios-fiscais-diz-dario-durigan.ghtml">O Globo</a>, Durigan afirmou que a iniciativa busca ampliar a receita pública diante das resistências do Congresso ao aumento de impostos. Ele ocupa interinamente o cargo de ministro da Fazenda, durante as férias de Fernando Haddad.
“Na próxima semana mesmo vamos trabalhar para apresentar para os líderes, para os presidentes do Congresso, essa proposta de revisão de benefícios fiscais”, disse Durigan. O secretário destacou que a proposta não será genérica e trará critérios técnicos claros para definir os cortes: “Vamos fazer a tipologia dos benefícios existentes e, a partir de algum daqueles benefícios, no caso concreto, vai ter automaticamente uma reversão, preservando na proposta 90% dos benefícios e cortando 10%”.
A ofensiva do governo ocorre em meio à derrota expressiva sofrida no Congresso, que aprovou com 346 votos — quase cem a mais que o necessário — a urgência para análise do projeto que derruba o decreto do governo sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Para Durigan, esse resultado deve ser interpretado como um sinal claro da necessidade de diálogo. “O governo entende a mensagem do Congresso e olha com preocupação. O passo importante a ser dado agora é discutir as medidas no detalhe”, declarou.
Mesmo com a sinalização contrária do Legislativo, a Fazenda continua apostando em uma estratégia de ajuste fiscal centrada no aumento da arrecadação. “Para equacionar o déficit fiscal, preciso ter mais receita. E não é mais receita de qualquer forma. Tem sempre um fundamento regulatório, um fundamento pró-eficiência dos mercados”, argumentou.
A proposta em construção prevê que apenas parte dos gastos tributários será afetada. Atualmente, os benefícios somam cerca de R$ 540 bilhões ao ano, mas alguns setores, como o Simples Nacional e entidades imunes, podem ficar fora do escopo da medida. “De maneira mais conservadora, devemos chegar a um patamar mais baixo, em torno de R$ 20 bilhões de previsão de arrecadação para o ano que vem”, estimou o secretário.
Durigan também comentou sobre a Medida Provisória que institui alíquota de 5% sobre títulos hoje isentos, como LCIs e LCAs, e que deverá gerar uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões. Somada a outras ações, como o projeto de comercialização de petróleo citado pelo ministro Alexandre Silveira — que pode render mais R$ 15 bilhões —, o governo tenta reduzir os bloqueios orçamentários de aproximadamente R$ 20 bilhões feitos neste ano. "O bloqueio, de R$ 10 bilhões, é irreversível", ressaltou.
Questionado sobre a possibilidade de discutir temas mais sensíveis, como os pisos constitucionais de Saúde e Educação ou a vinculação do salário mínimo, Durigan reconheceu que o tema foi citado em reuniões de líderes, mas sem consenso. “Isso não é um tema só da Fazenda. Isso precisa ser tratado no conjunto do governo”, ponderou.
Ao final da entrevista, o secretário reforçou a disposição para o diálogo técnico com o Congresso e fez um apelo por responsabilidade fiscal. “Tudo o que precisamos é ter calma, discutir as matérias ponto a ponto, aprimorar o que for preciso e seguir na nossa trajetória. A condução da política econômica feita pelo ministro Haddad é que tem nos trazido esses bons dados da economia. Precisamos seguir nesse bom caminho.”

Laís Gouveia

Governo prevê arrecadar R$ 20 bilhões com corte linear de benefícios fiscais, diz secretário

247 – O ministro das Cidades, Jader Filho, defendeu uma revisão criteriosa dos incentivos fiscais concedidos a empresas e setores da economia brasileira, durante sua participação no Fórum Esfera 2025, realizado na cidade do Guarujá (SP) e promovido pelo Grupo Esfera. O evento empresarial reuniu integrantes do governo Lula e lideranças do setor privado para debater caminhos de sustentabilidade fiscal e crescimento econômico.
Ao comentar a necessidade de reavaliar os gastos tributários, Jader afirmou que o Brasil vive uma “distorção” no uso dessas ferramentas fiscais. Segundo ele, os benefícios têm sido direcionados mais pelos interesses de determinados grupos do que pelas reais necessidades do desenvolvimento nacional. “A sociedade não pode pagar para um determinado setor sem um benefício claro”, criticou o ministro. “Precisamos fazer uma avaliação do que interessa para a sociedade como um todo, e não o que interessa para o setor.”
A fala de Jader Filho se insere em um contexto de crescente preocupação com o volume de renúncias fiscais no país, que, segundo relatório recente do Ministério da Fazenda, deve atingir a marca de R$ 800 bilhões neste ano. Esses valores pressionam o cumprimento do novo arcabouço fiscal e dificultam a reversão da trajetória de crescimento da dívida pública.
O posicionamento do ministro das Cidades reforça o discurso do governo federal em busca de alternativas estruturais para reequilibrar as contas públicas, sem recorrer à ampliação de impostos com forte impacto social, como o IOF. Após reação negativa à proposta de aumento do imposto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), exigiu do governo um pacote de medidas que ataque diretamente os gastos.
Na última terça-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta preliminar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente. O plano será discutido com líderes partidários no domingo (8), antes de ser tornado público. A revisão de incentivos fiscais figura entre as ações prioritárias do pacote.
Com as declarações no Fórum Esfera, Jader Filho se soma a outros membros do governo, como o ministro dos Transportes, Renan Filho, que <a href="https://www.brasil247.com/economia/renan-filho-defende-corte-de-beneficios-tributarios-em-apoio-a-agenda-da-fazenda">também manifestou apoio à revisão dessas benesses</a>. O alinhamento entre os ministros fortalece o discurso da equipe econômica e sinaliza uma abertura do governo para enfrentar resistências históricas no Congresso e em setores empresariais beneficiados pelas renúncias fiscais.

Redação Brasil 247

Jader Filho critica distorções nos incentivos fiscais durante encontro empresarial

247 – Durante o Fórum Esfera 2025, realizado na cidade do Guarujá (SP) e promovido pelo Grupo Esfera, o ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu publicamente a revisão dos benefícios tributários concedidos a empresas e setores da economia. O evento, que reuniu integrantes do primeiro escalão do governo federal e representantes do setor privado, foi palco para um discurso alinhado com o Ministério da Fazenda, que tem buscado alternativas para conter o avanço da dívida pública.
“Chamamos de incentivos fiscais como um eufemismo para não chamar de gastos, mas é isso o que eles são”, afirmou o ministro, destacando a necessidade de rever essas concessões à luz da situação fiscal do país. Segundo ele, o bom desempenho da economia e o apoio dos presidentes do Senado e da Câmara criam condições favoráveis para avançar nessa agenda: “Há espaço para rever os gastos tributários. Primeiro, porque a economia está bem e isso facilita a retirada; segundo, porque os presidentes do Senado e da Câmara estão dispostos a ajudar.”
O tema ganhou urgência após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dar um prazo de dez dias para que o governo apresente um pacote de medidas estruturais voltadas à contenção de gastos públicos. A exigência surgiu após a repercussão negativa da proposta de aumento do IOF. Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao próprio Motta e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um conjunto de medidas que será discutido com as lideranças do Congresso antes de ser divulgado.
Entre as medidas cogitadas, a revisão dos benefícios tributários se destaca como ponto central. Segundo dados do Ministério da Fazenda, os chamados gastos tributários devem alcançar a marca de R$ 800 bilhões neste ano — valor que pressiona o arcabouço fiscal e dificulta o equilíbrio das contas públicas.

Renan Filho defende corte de benefícios tributários em apoio à agenda da Fazenda

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (28) um novo pacote fiscal que prevê a criação de gatilhos para limitar o aumento de salários de servidores e restringir benefícios fiscais concedidos a empresas a partir de 2027. A proposta, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca conter o crescimento das despesas obrigatórias do orçamento público e garantir a sustentabilidade fiscal. As informações foram divulgadas durante coletiva de imprensa com a presença de Haddad.
Segundo o ministro, o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional estabelece que, caso os gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios previdenciários, reduzam as despesas discricionárias (gastos livres do governo) de um ano para o outro, o governo ficará impedido de conceder aumento real (acima da inflação) superior a 0,6% para os servidores públicos. Atualmente, os gastos obrigatórios representam 93% do orçamento do Executivo, deixando pouca margem para investimentos ou outras despesas.
A proposta prevê que o gatilho será acionado se houver redução nas despesas discricionárias, que atualmente totalizam R$ 222 bilhões no orçamento. Além disso, outra medida determina que, a partir de 2025, não será possível criar, ampliar ou prorrogar benefícios fiscais para empresas se as contas públicas apresentarem déficit.
O governo trabalha com a meta de déficit zero para 2024, mas com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2023, a projeção oficial é de um déficit de R$ 28,7 bilhões. Haddad destacou que o cumprimento da meta fiscal exige rigor no controle de despesas e aumento na arrecadação.
Esforços para equilíbrio fiscal
Na coletiva, Haddad reforçou que o governo já realizou cortes significativos e adotou medidas para melhorar a arrecadação, com o objetivo de cumprir as metas fiscais estabelecidas.
“Este ano, já bloqueamos algo em torno de R$ 20 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal. Só de calote nós pagamos mais de R$ 100 bilhões. Entre estados e precatórios, tivemos que indenizar R$ 120 bilhões de calote dado pelo governo anterior. Era um grande desafio trazer o déficit para perto do equilíbrio e conseguimos fazer isso. Estamos com meta zero e banda de 0,25% do PIB”, afirmou o ministro.

Governo propõe limitar aumento salarial de servidores e benefícios fiscais a partir de 2027

247 - Um total de 357 mil empresas informou à Receita Federal que utilizou R$ 26,9 bilhões em incentivos tributários entre janeiro e maio deste ano. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/empresas-declaram-a-receita-que-se-beneficiaram-de-r-269-bi-de-incentivos-de-janeiro-a-maio.shtml">Folha de S. Paulo</a>, os principais programas foram a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores e o Perse, custando ao governo federal R$ 14,3 bilhões nos primeiros cinco meses de 2024. Se a tendência continuar, a renúncia fiscal pode atingir R$ 34,3 bilhões em 2024, com R$ 19,8 bilhões destinados à desoneração da contribuição previdenciária e R$ 14,5 bilhões ao Perse.
Ainda conforme a reportagem, os incentivos para produtos agropecuários somaram R$ 3,98 bilhões no mesmo período, ocupando a terceira posição entre 16 tipos de benefícios. Esses dados foram obtidos por meio da nova declaração DIRBI, criada por uma MP do governo, que exige informações mensais das empresas sobre o uso desses benefícios.
A mesma MP tentou restringir o uso de créditos do PIS/Cofins como compensação para manter a desoneração da folha, mas essa parte foi rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Entretanto, a DIRBI foi mantida para ampliar o mapeamento de incentivos concedidos às empresas.
A equipe econômica do governo Lula tentou acabar com o Perse e a desoneração da folha para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de déficit zero das contas públicas, mas o Congresso aprovou a extensão dos programas. A manutenção da desoneração ainda depende de medidas compensatórias.
A DIRBI visa verificar a desoneração e ajudar na fiscalização dos incentivos. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que a renúncia deve superar os R$ 15,7 bilhões projetados. As empresas questionam esses números, alegando que a Receita os inflacionou.
A entrega da declaração referente aos meses de janeiro a maio de 2024 ocorreu de 1º a 20 de julho. A pedido de contadores, a Receita prorrogou para 21 de setembro de 2024 a incidência de multas por incorreções na DIRBI dos meses de janeiro a julho de 2024.

Empresas dizem à Receita federal que receberam R$ 26,9 bi em benefícios fiscais

247 - O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (22), em Brasília (DF), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordou em manter o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até o fim de 2026, mas com teto de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais (R$ 5 bilhões por ano). De acordo com o titular da pasta, o governo prepara uma contraproposta a parlamentares do Congresso Nacional para evitar a derrubada do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas. 
"A proposta é fechada, tentar fechar no relatório, estabelecer esse teto máximo neste valor e sobretudo o final do programa, o encerramento do programa, ele dure até 2026. A Fazenda vai se envolver diretamente, já teve reuniões junto com o líder da Câmara até o final para fecharmos a proposta final do relatório, [limitado a] R$ 5 bilhões por ano, a medida inclusive foi porque só no ano passado já ultrapassou, chegou a quase 15 bilhões, tem impacto já no ano passado", afirmou Padilha a jornalistas.
"Estamos construindo uma proposta para poder ajustar na sessão do Congresso, uma proposta para que a gente possa reaproveitar uma parte desse recurso, que eles estejam em programas importantes, como de desenvolvimento urbano, de infraestrutura para os municípios".

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