247 - &nbsp;O governo federal prepara uma proposta para reduzir em 10% os benefícios fiscais concedidos atualmente, com exceções como a Zona Franca de Manaus e deduções do Imposto de Renda. A medida, que será apresentada aos líderes do Congresso Nacional na próxima semana, pode gerar uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões por ano, segundo estimativa do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Em entrevista concedida ao <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/06/18/devemos-arrecadar-r-20-bilhoes-com-revisao-de-beneficios-fiscais-diz-dario-durigan.ghtml">O Globo</a>, Durigan afirmou que a iniciativa busca ampliar a receita pública diante das resistências do Congresso ao aumento de impostos. Ele ocupa interinamente o cargo de ministro da Fazenda, durante as férias de Fernando Haddad.
“Na próxima semana mesmo vamos trabalhar para apresentar para os líderes, para os presidentes do Congresso, essa proposta de revisão de benefícios fiscais”, disse Durigan. O secretário destacou que a proposta não será genérica e trará critérios técnicos claros para definir os cortes: “Vamos fazer a tipologia dos benefícios existentes e, a partir de algum daqueles benefícios, no caso concreto, vai ter automaticamente uma reversão, preservando na proposta 90% dos benefícios e cortando 10%”.
A ofensiva do governo ocorre em meio à derrota expressiva sofrida no Congresso, que aprovou com 346 votos — quase cem a mais que o necessário — a urgência para análise do projeto que derruba o decreto do governo sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Para Durigan, esse resultado deve ser interpretado como um sinal claro da necessidade de diálogo. “O governo entende a mensagem do Congresso e olha com preocupação. O passo importante a ser dado agora é discutir as medidas no detalhe”, declarou.
Mesmo com a sinalização contrária do Legislativo, a Fazenda continua apostando em uma estratégia de ajuste fiscal centrada no aumento da arrecadação. “Para equacionar o déficit fiscal, preciso ter mais receita. E não é mais receita de qualquer forma. Tem sempre um fundamento regulatório, um fundamento pró-eficiência dos mercados”, argumentou.
A proposta em construção prevê que apenas parte dos gastos tributários será afetada. Atualmente, os benefícios somam cerca de R$ 540 bilhões ao ano, mas alguns setores, como o Simples Nacional e entidades imunes, podem ficar fora do escopo da medida. “De maneira mais conservadora, devemos chegar a um patamar mais baixo, em torno de R$ 20 bilhões de previsão de arrecadação para o ano que vem”, estimou o secretário.
Durigan também comentou sobre a Medida Provisória que institui alíquota de 5% sobre títulos hoje isentos, como LCIs e LCAs, e que deverá gerar uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões. Somada a outras ações, como o projeto de comercialização de petróleo citado pelo ministro Alexandre Silveira — que pode render mais R$ 15 bilhões —, o governo tenta reduzir os bloqueios orçamentários de aproximadamente R$ 20 bilhões feitos neste ano. "O bloqueio, de R$ 10 bilhões, é irreversível", ressaltou.
Questionado sobre a possibilidade de discutir temas mais sensíveis, como os pisos constitucionais de Saúde e Educação ou a vinculação do salário mínimo, Durigan reconheceu que o tema foi citado em reuniões de líderes, mas sem consenso. “Isso não é um tema só da Fazenda. Isso precisa ser tratado no conjunto do governo”, ponderou.
Ao final da entrevista, o secretário reforçou a disposição para o diálogo técnico com o Congresso e fez um apelo por responsabilidade fiscal. “Tudo o que precisamos é ter calma, discutir as matérias ponto a ponto, aprimorar o que for preciso e seguir na nossa trajetória. A condução da política econômica feita pelo ministro Haddad é que tem nos trazido esses bons dados da economia. Precisamos seguir nesse bom caminho.”

Laís Gouveia

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Economia

Governo prevê arrecadar R$ 20 bilhões com corte linear de benefícios fiscais, diz secretário

247 – O ministro das Cidades, Jader Filho, defendeu uma revisão criteriosa dos incentivos fiscais concedidos a empresas e setores da economia brasileira, durante sua participação no Fórum Esfera 2025, realizado na cidade do Guarujá (SP) e promovido pelo Grupo Esfera. O evento empresarial reuniu integrantes do governo Lula e lideranças do setor privado para debater caminhos de sustentabilidade fiscal e crescimento econômico.
Ao comentar a necessidade de reavaliar os gastos tributários, Jader afirmou que o Brasil vive uma “distorção” no uso dessas ferramentas fiscais. Segundo ele, os benefícios têm sido direcionados mais pelos interesses de determinados grupos do que pelas reais necessidades do desenvolvimento nacional. “A sociedade não pode pagar para um determinado setor sem um benefício claro”, criticou o ministro. “Precisamos fazer uma avaliação do que interessa para a sociedade como um todo, e não o que interessa para o setor.”
A fala de Jader Filho se insere em um contexto de crescente preocupação com o volume de renúncias fiscais no país, que, segundo relatório recente do Ministério da Fazenda, deve atingir a marca de R$ 800 bilhões neste ano. Esses valores pressionam o cumprimento do novo arcabouço fiscal e dificultam a reversão da trajetória de crescimento da dívida pública.
O posicionamento do ministro das Cidades reforça o discurso do governo federal em busca de alternativas estruturais para reequilibrar as contas públicas, sem recorrer à ampliação de impostos com forte impacto social, como o IOF. Após reação negativa à proposta de aumento do imposto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), exigiu do governo um pacote de medidas que ataque diretamente os gastos.
Na última terça-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta preliminar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente. O plano será discutido com líderes partidários no domingo (8), antes de ser tornado público. A revisão de incentivos fiscais figura entre as ações prioritárias do pacote.
Com as declarações no Fórum Esfera, Jader Filho se soma a outros membros do governo, como o ministro dos Transportes, Renan Filho, que <a href="https://www.brasil247.com/economia/renan-filho-defende-corte-de-beneficios-tributarios-em-apoio-a-agenda-da-fazenda">também manifestou apoio à revisão dessas benesses</a>. O alinhamento entre os ministros fortalece o discurso da equipe econômica e sinaliza uma abertura do governo para enfrentar resistências históricas no Congresso e em setores empresariais beneficiados pelas renúncias fiscais.

Redação Brasil 247

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Jader Filho critica distorções nos incentivos fiscais durante encontro empresarial

247 – Durante o Fórum Esfera 2025, realizado na cidade do Guarujá (SP) e promovido pelo Grupo Esfera, o ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu publicamente a revisão dos benefícios tributários concedidos a empresas e setores da economia. O evento, que reuniu integrantes do primeiro escalão do governo federal e representantes do setor privado, foi palco para um discurso alinhado com o Ministério da Fazenda, que tem buscado alternativas para conter o avanço da dívida pública.
“Chamamos de incentivos fiscais como um eufemismo para não chamar de gastos, mas é isso o que eles são”, afirmou o ministro, destacando a necessidade de rever essas concessões à luz da situação fiscal do país. Segundo ele, o bom desempenho da economia e o apoio dos presidentes do Senado e da Câmara criam condições favoráveis para avançar nessa agenda: “Há espaço para rever os gastos tributários. Primeiro, porque a economia está bem e isso facilita a retirada; segundo, porque os presidentes do Senado e da Câmara estão dispostos a ajudar.”
O tema ganhou urgência após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dar um prazo de dez dias para que o governo apresente um pacote de medidas estruturais voltadas à contenção de gastos públicos. A exigência surgiu após a repercussão negativa da proposta de aumento do IOF. Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao próprio Motta e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um conjunto de medidas que será discutido com as lideranças do Congresso antes de ser divulgado.
Entre as medidas cogitadas, a revisão dos benefícios tributários se destaca como ponto central. Segundo dados do Ministério da Fazenda, os chamados gastos tributários devem alcançar a marca de R$ 800 bilhões neste ano — valor que pressiona o arcabouço fiscal e dificulta o equilíbrio das contas públicas.

Renan Filho defende corte de benefícios tributários em apoio à agenda da Fazenda

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (28) um novo pacote fiscal que prevê a criação de gatilhos para limitar o aumento de salários de servidores e restringir benefícios fiscais concedidos a empresas a partir de 2027. A proposta, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca conter o crescimento das despesas obrigatórias do orçamento público e garantir a sustentabilidade fiscal. As informações foram divulgadas durante coletiva de imprensa com a presença de Haddad.
Segundo o ministro, o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional estabelece que, caso os gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios previdenciários, reduzam as despesas discricionárias (gastos livres do governo) de um ano para o outro, o governo ficará impedido de conceder aumento real (acima da inflação) superior a 0,6% para os servidores públicos. Atualmente, os gastos obrigatórios representam 93% do orçamento do Executivo, deixando pouca margem para investimentos ou outras despesas.
A proposta prevê que o gatilho será acionado se houver redução nas despesas discricionárias, que atualmente totalizam R$ 222 bilhões no orçamento. Além disso, outra medida determina que, a partir de 2025, não será possível criar, ampliar ou prorrogar benefícios fiscais para empresas se as contas públicas apresentarem déficit.
O governo trabalha com a meta de déficit zero para 2024, mas com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2023, a projeção oficial é de um déficit de R$ 28,7 bilhões. Haddad destacou que o cumprimento da meta fiscal exige rigor no controle de despesas e aumento na arrecadação.
Esforços para equilíbrio fiscal
Na coletiva, Haddad reforçou que o governo já realizou cortes significativos e adotou medidas para melhorar a arrecadação, com o objetivo de cumprir as metas fiscais estabelecidas.
“Este ano, já bloqueamos algo em torno de R$ 20 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal. Só de calote nós pagamos mais de R$ 100 bilhões. Entre estados e precatórios, tivemos que indenizar R$ 120 bilhões de calote dado pelo governo anterior. Era um grande desafio trazer o déficit para perto do equilíbrio e conseguimos fazer isso. Estamos com meta zero e banda de 0,25% do PIB”, afirmou o ministro.

Governo propõe limitar aumento salarial de servidores e benefícios fiscais a partir de 2027

247 - Um total de 357 mil empresas informou à Receita Federal que utilizou R$ 26,9 bilhões em incentivos tributários entre janeiro e maio deste ano. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/empresas-declaram-a-receita-que-se-beneficiaram-de-r-269-bi-de-incentivos-de-janeiro-a-maio.shtml">Folha de S. Paulo</a>, os principais programas foram a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores e o Perse, custando ao governo federal R$ 14,3 bilhões nos primeiros cinco meses de 2024. Se a tendência continuar, a renúncia fiscal pode atingir R$ 34,3 bilhões em 2024, com R$ 19,8 bilhões destinados à desoneração da contribuição previdenciária e R$ 14,5 bilhões ao Perse.
Ainda conforme a reportagem, os incentivos para produtos agropecuários somaram R$ 3,98 bilhões no mesmo período, ocupando a terceira posição entre 16 tipos de benefícios. Esses dados foram obtidos por meio da nova declaração DIRBI, criada por uma MP do governo, que exige informações mensais das empresas sobre o uso desses benefícios.
A mesma MP tentou restringir o uso de créditos do PIS/Cofins como compensação para manter a desoneração da folha, mas essa parte foi rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Entretanto, a DIRBI foi mantida para ampliar o mapeamento de incentivos concedidos às empresas.
A equipe econômica do governo Lula tentou acabar com o Perse e a desoneração da folha para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de déficit zero das contas públicas, mas o Congresso aprovou a extensão dos programas. A manutenção da desoneração ainda depende de medidas compensatórias.
A DIRBI visa verificar a desoneração e ajudar na fiscalização dos incentivos. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que a renúncia deve superar os R$ 15,7 bilhões projetados. As empresas questionam esses números, alegando que a Receita os inflacionou.
A entrega da declaração referente aos meses de janeiro a maio de 2024 ocorreu de 1º a 20 de julho. A pedido de contadores, a Receita prorrogou para 21 de setembro de 2024 a incidência de multas por incorreções na DIRBI dos meses de janeiro a julho de 2024.

Empresas dizem à Receita federal que receberam R$ 26,9 bi em benefícios fiscais

247 - O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (22), em Brasília (DF), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordou em manter o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até o fim de 2026, mas com teto de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais (R$ 5 bilhões por ano). De acordo com o titular da pasta, o governo prepara uma contraproposta a parlamentares do Congresso Nacional para evitar a derrubada do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas. 
"A proposta é fechada, tentar fechar no relatório, estabelecer esse teto máximo neste valor e sobretudo o final do programa, o encerramento do programa, ele dure até 2026. A Fazenda vai se envolver diretamente, já teve reuniões junto com o líder da Câmara até o final para fecharmos a proposta final do relatório, [limitado a] R$ 5 bilhões por ano, a medida inclusive foi porque só no ano passado já ultrapassou, chegou a quase 15 bilhões, tem impacto já no ano passado", afirmou Padilha a jornalistas.
"Estamos construindo uma proposta para poder ajustar na sessão do Congresso, uma proposta para que a gente possa reaproveitar uma parte desse recurso, que eles estejam em programas importantes, como de desenvolvimento urbano, de infraestrutura para os municípios".

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