Governo propõe limitar aumento salarial de servidores e benefícios fiscais a partir de 2027

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (28) um novo pacote fiscal que prevê a criação de gatilhos para limitar o aumento de salários de servidores e restringir benefícios fiscais concedidos a empresas a partir de 2027. A proposta, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca conter o crescimento das despesas obrigatórias do orçamento público e garantir a sustentabilidade fiscal. As informações foram divulgadas durante coletiva de imprensa com a presença de Haddad.

Segundo o ministro, o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional estabelece que, caso os gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios previdenciários, reduzam as despesas discricionárias (gastos livres do governo) de um ano para o outro, o governo ficará impedido de conceder aumento real (acima da inflação) superior a 0,6% para os servidores públicos. Atualmente, os gastos obrigatórios representam 93% do orçamento do Executivo, deixando pouca margem para investimentos ou outras despesas.

A proposta prevê que o gatilho será acionado se houver redução nas despesas discricionárias, que atualmente totalizam R$ 222 bilhões no orçamento. Além disso, outra medida determina que, a partir de 2025, não será possível criar, ampliar ou prorrogar benefícios fiscais para empresas se as contas públicas apresentarem déficit.

O governo trabalha com a meta de déficit zero para 2024, mas com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2023, a projeção oficial é de um déficit de R$ 28,7 bilhões. Haddad destacou que o cumprimento da meta fiscal exige rigor no controle de despesas e aumento na arrecadação.

Esforços para equilíbrio fiscal

Na coletiva, Haddad reforçou que o governo já realizou cortes significativos e adotou medidas para melhorar a arrecadação, com o objetivo de cumprir as metas fiscais estabelecidas.

“Este ano, já bloqueamos algo em torno de R$ 20 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal. Só de calote nós pagamos mais de R$ 100 bilhões. Entre estados e precatórios, tivemos que indenizar R$ 120 bilhões de calote dado pelo governo anterior. Era um grande desafio trazer o déficit para perto do equilíbrio e conseguimos fazer isso. Estamos com meta zero e banda de 0,25% do PIB”, afirmou o ministro.