Governo prevê arrecadar R$ 20 bilhões com corte linear de benefícios fiscais, diz secretário

247 -  O governo federal prepara uma proposta para reduzir em 10% os benefícios fiscais concedidos atualmente, com exceções como a Zona Franca de Manaus e deduções do Imposto de Renda. A medida, que será apresentada aos líderes do Congresso Nacional na próxima semana, pode gerar uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões por ano, segundo estimativa do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Em entrevista concedida ao O Globo, Durigan afirmou que a iniciativa busca ampliar a receita pública diante das resistências do Congresso ao aumento de impostos. Ele ocupa interinamente o cargo de ministro da Fazenda, durante as férias de Fernando Haddad.

“Na próxima semana mesmo vamos trabalhar para apresentar para os líderes, para os presidentes do Congresso, essa proposta de revisão de benefícios fiscais”, disse Durigan. O secretário destacou que a proposta não será genérica e trará critérios técnicos claros para definir os cortes: “Vamos fazer a tipologia dos benefícios existentes e, a partir de algum daqueles benefícios, no caso concreto, vai ter automaticamente uma reversão, preservando na proposta 90% dos benefícios e cortando 10%”.

A ofensiva do governo ocorre em meio à derrota expressiva sofrida no Congresso, que aprovou com 346 votos — quase cem a mais que o necessário — a urgência para análise do projeto que derruba o decreto do governo sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Para Durigan, esse resultado deve ser interpretado como um sinal claro da necessidade de diálogo. “O governo entende a mensagem do Congresso e olha com preocupação. O passo importante a ser dado agora é discutir as medidas no detalhe”, declarou.

Mesmo com a sinalização contrária do Legislativo, a Fazenda continua apostando em uma estratégia de ajuste fiscal centrada no aumento da arrecadação. “Para equacionar o déficit fiscal, preciso ter mais receita. E não é mais receita de qualquer forma. Tem sempre um fundamento regulatório, um fundamento pró-eficiência dos mercados”, argumentou.

A proposta em construção prevê que apenas parte dos gastos tributários será afetada. Atualmente, os benefícios somam cerca de R$ 540 bilhões ao ano, mas alguns setores, como o Simples Nacional e entidades imunes, podem ficar fora do escopo da medida. “De maneira mais conservadora, devemos chegar a um patamar mais baixo, em torno de R$ 20 bilhões de previsão de arrecadação para o ano que vem”, estimou o secretário.

Durigan também comentou sobre a Medida Provisória que institui alíquota de 5% sobre títulos hoje isentos, como LCIs e LCAs, e que deverá gerar uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões. Somada a outras ações, como o projeto de comercialização de petróleo citado pelo ministro Alexandre Silveira — que pode render mais R$ 15 bilhões —, o governo tenta reduzir os bloqueios orçamentários de aproximadamente R$ 20 bilhões feitos neste ano. "O bloqueio, de R$ 10 bilhões, é irreversível", ressaltou.

Questionado sobre a possibilidade de discutir temas mais sensíveis, como os pisos constitucionais de Saúde e Educação ou a vinculação do salário mínimo, Durigan reconheceu que o tema foi citado em reuniões de líderes, mas sem consenso. “Isso não é um tema só da Fazenda. Isso precisa ser tratado no conjunto do governo”, ponderou.

Ao final da entrevista, o secretário reforçou a disposição para o diálogo técnico com o Congresso e fez um apelo por responsabilidade fiscal. “Tudo o que precisamos é ter calma, discutir as matérias ponto a ponto, aprimorar o que for preciso e seguir na nossa trajetória. A condução da política econômica feita pelo ministro Haddad é que tem nos trazido esses bons dados da economia. Precisamos seguir nesse bom caminho.”