Arcabouço para revisão de benefícios fiscais será enviado ao Congresso nesta semana

247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, revelou que a equipe econômica do governo Lula pretende encaminhar, ainda nesta semana, ao Congresso Nacional uma proposta de novo arcabouço para revisão dos benefícios fiscais em vigor no país. Durigan explicou que o valor total das renúncias fiscais no Brasil saltou de cerca de R$ 550 bilhões por ano para uma estimativa entre R$ 750 bilhões e R$ 800 bilhões. “Então, é preciso rever o benefício fiscal”, afirmou Em entrevista à Rádio CBN, nesta segunda-feira (23), de acordo com o Metrópoles.

O secretário destacou que a revisão desse gasto tributário visa ampliar a arrecadação e não necessariamente cortar despesas do orçamento primário. “Mas, nem por isso é menos importante fazê-lo”, declarou. Segundo ele, a proposta da Fazenda inclui uma redução linear de 10% sobre os incentivos atualmente concedidos a empresas e setores, mantendo os 90% restantes. Para Durigan, esse modelo garante maior equidade. “Do nosso ponto de vista, é melhor, porque você não tem perda relativa. Então, não pode dizer: ‘Ah, eu perdi, mas alguém, não’. Todo mundo vai manter 90% do benefício que hoje tem, abrindo mão de 10%. Mas veja que o benefício segue alto”, avaliou.

Antes de ser formalmente entregue ao Congresso, o plano será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à Casa Civil, aos presidentes da Câmara e do Senado, além dos líderes partidários das duas Casas. Durigan ressaltou: “Mais importante é ter condição política de aprovar (a revisão dos benefícios fiscais)”.

Ao comentar sobre a carga tributária brasileira, o secretário ponderou que a revisão não deve afetar o cotidiano da população. “Não vejo impacto de alta da tributação para as pessoas no dia a dia”, afirmou, embora reconheça como “legítima” a insatisfação manifestada por setores econômicos e faixas mais ricas da sociedade que terão parte dos seus incentivos reduzidos.